O Ministério da Defesa informou nessa quarta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que só vai entregar um relatório com informações sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após o fim do segundo turno. Em resposta à cobrança do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para os militares apresentarem relatório de auditoria das urnas eletrônicas, prazo esgotado na terça-feira (18), as Forças Armadas alegaram que seu trabalho só ficará pronto em até 30 dias após o fim da verificação do resultado do segundo turno.
A Defesa sustenta que divulgar um documento parcial, referente à primeira rodada da disputa, pode resultar em inconsistência. "A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido", destacaram o coronel Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e o contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle, no documento enviado a Moraes.
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As Forças Armadas só começaram a acompanhar o processo eleitoral a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato pelo PL. Ontem, Bolsonaro foi questionado sobre o conteúdo da fiscalização dos militares e disse que os jornalistas estavam colocando palavras em sua boca. "As Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa atribuição. Então furada, fake news", respondeu o presidente, no Palácio da Alvorada.
Durante a campanha, porém, Bolsonaro chegou a afirmar que "algo de anormal" teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos. Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Após o resultado, ao ser perguntado sobre o sistema eleitoral, o presidente disse que iria aguardar o parecer das Forças Armadas. "Vai ser feito um relatório pelo Ministério da Defesa", avisou.
Segundo ofício enviado ao TSE pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, as Forças Armadas vão elaborar um relatório conclusivo "em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho", que se refere à checagem da apuração. O parecer sobre o sistema eletrônico de votação vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo.
Na resposta à Justiça Eleitoral, as Forças Armadas destacaram que as atividades "permanecem em curso". A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações sobre essas ações a Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. "Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato", afirmou a Defesa.
O Estadão apurou, porém, que o presidente já tomou conhecimento do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, segundo oficiais do Exército a par dos trabalhos. Um general integrante do Alto Comando da Força Terrestre afirmou, sob condição de anonimato, que o sistema se mostrou "muito consistente".
Plano
Como antecipou o Estadão, os militares da ativa montaram plano de trabalho com oito etapas. Eles disseram ao TSE que "a execução avança com o objetivo de propiciar um resultado preciso, confiável e colaborativo (...), compatível com a imensa relevância do tema para a nação brasileira". Os oficias observaram que todas as ações de fiscalização "vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral".
A Defesa teve 48 horas para responder à demanda judicial do partido Rede Sustentabilidade, deferida por Alexandre de Moraes. O prazo se encerrou às 16 horas de ontem. Moraes cobrava o envio de informações sobre a auditoria das urnas. "Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", ordenou o ministro.
O general Paulo Sérgio chegou a se reunir com Moraes antes de enviar a resposta. Os militares se aproveitaram de uma diferença de terminologia e de definição técnica das atividades para manter informações em segredo. Como o presidente do TSE determinou o envio de dados e documentos de "auditoria", em vez de "fiscalização", as Forças Armadas se furtaram à entrega de dados concretos.
O raciocínio dos militares se baseou em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 de 2021, do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria é um "exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades". A fiscalização, por sua vez, é descrita como "ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade".
O ministério observou que as normas do TSE, previstas nessa resolução, não estabelecem nenhuma obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatórios sobre todas as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizadoras.
No caso dos militares, eles formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria. A Defesa disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.
"As Forças Armadas vêm executando as atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação de acordo com os momentos e mecanismos previstos. Ainda, conclui-se que um relatório conclusivo será encaminhado ao TSE ao término do processo e que as despesas correspondentes se restringem a pagamentos de diárias e passagens, custeadas com os recursos próprios do Ministério da Defesa", conclui o documento.
