Uma recém-nascida foi encontrada, com vida, dentro de uma caçamba de lixo na cidade de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O caso, que aconteceu na noite da última quinta-feira (2), está sendo acompanhado pela Polícia Civil, que tenta identificar a mãe biológica da criança.

De acordo com o registro de ocorrência, um homem que passava pelo local "ouviu um choro parecido com o de uma criança em uma sacola de lixo" e, quando foi verificar, encontrou a bebê, que ainda estava com o cordão umbilical. O rapaz, identificado como Maxwel da Silva Pena, pediu ajuda aos moradores da rua que ligaram para a polícia. O resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros.

O caso já está sendo investigado pela 110ª Delegacia de Teresópolis, que irá apurar as circunstâncias dos fatos. A criança está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar da região e pela Vara da Infância e Juventude.

Segundo o Hospital das Clínicas do município, unidade onde a recém-nascida recebe os cuidados médicos, a bebê encontra-se com um quadro de saúde estável. "O Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) informa que, na noite do dia 2/11/2023, por volta das 22h, deu entrada nesta unidade uma criança recém-nascida, trazida pela ambulância do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com relato de ter sido encontrada em lixeira, dentro de um saco plástico, no bairro de Araras. Cabe informar que, no momento, a criança encontra-se internada, estável e segue aos cuidados da equipe multiprofissional."

As eleições para conselheiros tutelares, ocorridas no último domingo (1º), elegeu cerca de 70% de candidatos conservadores e 50% declarados evangélicos, segundo o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais celebrando a mobilização da direita para eleger candidatos apoiados por políticos da oposição ao governo. 

“A direita se mobilizou ao longo dos últimos meses, trabalhou ativamente, de forma impressionante, com muito menos recursos do que eles, e nós elegemos 70% dos conselheiros tutelares no Brasil. São mais de 30 mil conselheiros tutelares, sendo 70% conservadores e aproximadamente 50% são evangélicos. Isso é uma vitória estupenda”, diz o deputado. 

O papel do conselheiro tutelar é garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Gayer celebra que agora “temos um batalhão de pessoas para defender os nossos filhos contra a doutrinação, contra a pornografia por parte da esquerda, que quer enfiar goela abaixo, e o conselheiro tutelar tem uma autoridade gigantesca”. 

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“Despertar da direita” 

Após mostrar um vídeo mostrando um local de votação repleto de eleitores, ao que ele nomeou como “um despertar da direita”, Gayer declara que “resgatamos o Conselho Tutelar do nosso país”. 

Informação falsa 

Durante o vídeo, o deputado ainda argumenta que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, teria feito pedido ao Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para anular parte das eleições dos conselhos tutelares, informação que foi refutada pela pasta. 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na manhã desta segunda-feira (2), o terceiro boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, com as apurações parciais nos municípios. Os números confirmam a tendência de aumento da participação social, neste pleito, como pretendia o governo federal, para exercício da cidadania. As eleições foram realizadas por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Até o início da manhã, 11 capitais tinham divulgado os resultados do processo de escolha para os Conselhos Tutelares. Entre as capitais, Florianópolis (SC) registrou o maior aumento percentual de crescimento dos votos. Passou de 4.738, em 2019, para 9.794 votos, no domingo (1º) . Seguida por Campo Grande (MS), com incremento de 81,2% de votantes, totalizando 36.540 votos, em 2023. Em terceiro lugar, aparece Recife (PE). Alta de 55%, resultado do aumento de 60 mil votos, há quatro anos, para 93 mil votos, neste ano.

A capital de Goiás registrou aumento de 19.096 votos, entre as eleições de conselheiros de 2019 e 2023. Em Goiânia, no domingo, os 78,5 mil votantes que escolheram cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos do município, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. 

No terceiro boletim do ministério, Joinville (SC) ainda figura com maior aumento de número de votos em municípios que não são capitais, com alta de 47%. Em números absolutos, passou de 12.684 votos, em 2019, para 18.646, em 2023. 

O governo do Distrito Federal também divulgou, nesta segunda-feira, o resultado da escolha dos 220 conselheiros tutelares e os respectivos 440 suplentes, por região administrativa. 

Adiamentos e ocorrências 

De acordo com as informações reunidas pela pasta, ao todo 18 municípios tiveram as eleições adiadas, por questões diversas. São elas: 

BA: Gandu, Itamaraju e Teixeira de Freitas; 

RN: Natal, Areia Branca; 

PA: Canaã dos Carajás; 

SP: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus; 

RS: quatro municípios inteiros, mais dez microrregiões de Porto Alegre, impactados por fortes chuvas que caíram em setembro, no estado. O adiamento já havia sido anunciado anteriormente ao dia da votação nacional. 

Outras sete cidades brasileiras apresentaram ocorrências, entre elas Belo Horizonte (MG), onde o sistema próprio eletrônico utilizado para a votação apresentou lentidão, o que fez com que a votação mudasse, durante o domingo, do meio digital para urna de papel. Com isso, a eleição belo-horizontina foi encerrada além do horário regular, às 18h30. 

Outra localidade com problema detectado foi Ceará-Mirim (RN). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da eleição, porque o edital municipal permitia aos eleitores a possibilidade de votar em cinco candidatos, mas só era dada a opção de um na urna programada.  

As demais são cinco cidades de São Paulo, com erros na configuração das urnas eletrônicas: Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras. Com isso, precisarão de novas eleições. 

Desde o primeiro boletim, como já notificado, as eleições devem ser canceladas em três municípios onde houve eleições indiretas, consideradas irregulares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL).  

Data unificada 

Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente agendarão nova data para o pleito. Apesar da eleição para conselheiros tutelares serem reguladas por leis municipais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania proporá uma data unificada para a nova eleição nestas localidades onde ocorreram problemas, ainda sem previsão de quando seria. 

“Começamos a trabalhar, hoje, com o Ministério Público, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e também associado com o Conanda, a reunir o número de municípios que terão que ser refeitos nesse processo, para fazermos isso dentro de uma nova data unificada, o que seria muito bom para todos.

Novamente, visibiliza de maneira ampla para a sociedade brasileira”, afirma o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega. 

Posse 

Os novos integrantes dos conselhos tutelares terão mandato remunerado por quatro anos (2024/2027). A remuneração mensal varia de cidade para cidade. 

Os resultados oficiais estão sendo divulgados pelas prefeituras municipais e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares eleitos serão publicadas no Diário Oficial de cada governo local. A diplomação dos eleitos está prevista para 15 de dezembro e a posse, 10 de janeiro de 2024.

As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levam os brasileiros de novo às urnas neste domingo (1º). O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

A partir das 17h deste domingo, quando as urnas foram fechadas, a apuração foi iniciada. A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado.

Para ter acesso, os eleitores poderão consultar as prefeituras ou conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo m 10 de janeiro do ano que vem.

O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar.

Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

Neste domingo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizará uma coletiva de imprensa em Brasília para dar mais detalhes a respeito do processo. Participarão da coletiva o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Bezerra Alves, e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo.

A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores, levando a denúncias de abuso de poder religioso por parte de igrejas e entidades que estariam direcionando voto dos fiéis.

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A eleição dos Conselhos Tutelares será realizada neste domingo (1º) e o assunto atraiu a atenção de políticos do Grande Recife. A importância do cargo para o cuidado com as crianças e adolescentes foi ressaltada em publicações que incentivam a participação no pleito e o voto consciente.

Enquanto parte dos políticos orientou que a escolha pelo candidato passe por uma pesquisa sobre suas propostas e pelo alinhamento às pautas defendidas, outras publicações ajudaram a impulsionar campanhas com o número dos postulantes nas urnas, como fez o prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

Confira, abaixo, algumas das postagens dos políticos:

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Uma mulher foi filmada, no último domingo (17), arrastando uma criança de 4 anos, supostamente seu filho, pelas ruas do bairro de Tiúma, no município de São Lourenço da Mata, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). As imagens circularam nas redes sociais, e teriam chegado ao Conselho Tutelar da cidade, que acionou a polícia. 

Segundo a Polícia Civil, foi registrada, na delegacia de Camaragibe, município vizinho, a ocorrência de lesão corporal por violência doméstica/familiar e maus tratos por violência doméstica/familiar. 

A criança foi levada a uma unidade hospitalar e ficou sob custódia do Conselho Tutelar. 

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Uma mulher é suspeita de envenenar com chumbinho seus dois filhos na região da Mooca, zona leste de São Paulo, na última quarta-feira (30). Segundo as investigações, a criminosa colocou a substância em um pote de iogurte de chocolate no qual as crianças se alimentavam.

De acordo com a Polícia, as vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouvêa, mas ao chegar na unidade, a menina de quatro anos não resistiu ao envenenamento. A outra criança, um menino de 3 anos, está internado em estado grave.

Policiais estiveram na residência para recolherem o pote com o restante do iogurte, assim como uma colher com resquícios da bebida. Os itens apreendidos foram encaminhados à perícia. A suspeita que foi presa em flagrante, informou aos agentes que também bebeu parte do iogurte. Ela também está internada e assim que receber alta será encaminhada a audiência de custódia.

O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a situação, sendo assim, o menino recebeu uma medida protetiva contra a mãe. O caso foi registrado como homicídio tentado, tentativa de suicídio e comunicação de óbito no 56° DP (Vila Alpina).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tracunhaém, cidade situada na Zona da Mata Pernambucana, anunciou o processo seletivo para o preenchimento de 5 vagas no cargo de conselheiro tutelar. 

Os requisitos para se candidatar incluem: ter idade mínima de 21 anos; possuir disponibilidade para atuar em regime de dedicação exclusiva; possuir ensino médio completo e comprovar residência no município há mais de dois anos. Os profissionais contratados receberão um salário-mínimo vigente para jornada de trabalho de 30 horas semanais.  

Os interessados podem se inscrever entre os dias 10 e 26 de maio na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, localizada no loteamento Renascer Centrart, s/n, das 8h às 13h. A seleção será realizada por meio da análise de documentos; prova de conhecimentos, cujo aplicação está prevista para o dia 23 de julho; teste psicológico e campanha de divulgação da candidatura.  

Os conselheiros tutelares serão diplomados e nomeados pelo CMDCA na data prevista de 10 de janeiro de 2024. Para mais informações, acesse o edital.  

Agência Pública - Mariama Correia, Paula Bianchi

O Conselho Tutelar do município de Igarapé-Miri, no Pará, tentou impedir o aborto legal de uma menina de 17 anos, vítima de violência sexual. Conselheiros enviaram um pedido formal ao Ministério Público do município para reconsiderar a ordem judicial de interrupção da gestação, “para que a adolescente leve mais adiante a gravidez, até completar cerca de 7 ou 8 meses, para que o serviço de saúde realize a cesária e destine a criança recém-nascida para adoção.”

O documento, obtido com exclusividade pela Agência Pública, foi enviado ao MP em 11 de março. Ele é assinado pelos conselheiros Elienai Silva Quaresma e Ana Alice da S. Santiago e por outras duas pessoas, cujas assinaturas estão ilegíveis. Elienai faz apresentações como cantor e palestrante em igrejas evangélicas. 

De acordo com os documentos anexados ao processo que autorizou o procedimento, a menina teria sido abusada pelo próprio pai, pelo padrasto e por vizinhos. Um laudo psiquiátrico da secretaria de Saúde do município informa que ela tem “déficit intelectual e cognitivo” e “não apresenta condições de expressar sua vontade”.

Em 20 de janeiro, o Ministério Público do Pará encaminhou uma petição à Justiça para autorizar o aborto legal. Na época, a adolescente estava com 18 semanas de gestação. O juiz Arnaldo José Pedrosa Gomes emitiu a decisão autorizando o procedimento, “em caráter de urgência”, em 8 de março de 2023.

Mesmo diante da ordem judicial, o Hospital Santa Casa do Pará negou o atendimento. Um documento assinado por representantes da unidade de saúde, no dia 13 de março, justificou a negativa com base na idade gestacional, que a essa altura já era de 27 semanas. 

“A princípio, a Santa Casa disse que não teria a técnica necessária para fazer o procedimento nessa altura da gravidez. Nesses casos, o hospital precisa encaminhar a paciente para o serviço de referência, mas o encaminhamento não foi feito”, explica o promotor do Ministério Público do Pará (MPPA) Emerio Mendes da Costa. 

Nesta quinta-feira (16), a Santa Casa respondeu o questionamento da reportagem sobre a negativa do atendimento, confirmando que a adolescente havia sido internada para a realização do aborto legal. Em e-mail enviado na tarde da quinta-feira (16), a Santa Casa do Pará informou que a paciente já estava internada na Santa Casa para realização do aborto. Até a publicação desta reportagem, contudo, a unidade de saúde não havia confirmado se o procedimento tinha sido realizado, nem o estado de saúde da menina.

A Assessoria de Imprensa da Santa Casa afirmou que não houve negativa da realização do procedimento, “mas sim a solicitação da presença de um responsável, por se tratar de uma menor e com deficiência”. O documento da Santa Casa, ao qual a reportagem teve acesso, confirma a negativa pela idade gestacional e não menciona solicitação de presença de responsáveis.

A adolescente estava abrigada cautelarmente, desde dezembro do ano passado, por determinação de medida protetiva. O MPPA tentou intimar o pai da menina para depoimento, mas ele não foi encontrado. Além de ser abusada pelo próprio pai, a apuração do MPPA registrou que a menina sofria maus tratos e negligência por parte de outros familiares, como a mãe e a avó materna. 

Os documentos obtidos pela reportagem mostram que o conselho tutelar do município onde a adolescente reside, no interior do estado, tinha sido informado sobre os abusos em agosto do ano passado. A adolescente relatou as situações de abuso na escola.

Em setembro, a avó da adolescente chegou a comparecer à escola, mas negou que ela estivesse sendo vítima de violência. Em 21 de dezembro, ela entrou em um espaço de acolhimento e iniciou acompanhamento psicossocial no CREAS. 

De acordo com a ginecologista e obstetra Helena Paro, coordenadora do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do HCU da Universidade Federal de Uberlândia (MG), a realização do procedimento nesta idade gestacional é mais segura do que um parto. “Temos tecnologia e medicamentos para realizar o aborto com segurança para a menina, mulher ou pessoa gestante”, afirma.

Segundo Paro, em casos como esse, caso não tenha como realizar o procedimento, é obrigação do hospital encaminhar a paciente para um serviço que o realize o mais rápido possível. Hoje apenas entre 6 e 8 hospitais no país realizam o abortamento nessa idade gestacional. Ela defende a necessidade do Ministério da Saúde mapear os serviços que realizam esse tipo de procedimento e a criação um sistema de regulação nacional para que os centros de atendimento não tenham que ficar procurando qual o serviço mais próximo. 

A interrupção da gravidez é permitida no Brasil em casos de violência sexual, risco de vida da mulher gestante ou no caso de o feto ser anencéfalo. O Código Penal brasileiro prevê o crime de estupro de vulnerável em casos de pessoas com enfermidades ou deficiência mental, que não tenham discernimento para a prática de ato sexual.