Um motorista por aplicativo denunciou uma passageira por agressão, após uma corrida no bairro de Armação, em Salvador, na última segunda-feira (15). De acordo com Vinicius Ribeiro Luciano, a mulher o mordeu, na testa e na mão, após pedir que o condutor ligasse o ar-condicionado e ter o pedido rejeitado. O trabalhador também teve o celular, que é instrumento de trabalho, quebrado, e chegou a perder um trecho de vídeo gravado por ele e no qual a agressora inicia uma discussão e tenta pegar seu celular. As imagens foram recuperadas pela vítima (veja abaixo). 

No vídeo, uma das passageiras tenta acalmar a amiga, identificada apenas como Lorena, a suposta agressora. A corrida era, inicialmente, apenas para a amiga da suspeita, saindo de Armação com destino à Boca do Rio. No caminho, ela pediu para que ele parasse em um condomínio, e então Lorena embarca.  

^{Agressora que, no vídeo, é identificada como "Lorena". Foto: Reprodução/Redes Sociais}

"Aí subiu a agressora, que já entrou batendo com força a porta no meu carro e no decorrer da corrida, pediu para que eu ligasse o ar-condicionado. Informei que não iria ligar, porque eu só posso ligar mediante a solicitação do passageiro na corrida 'Comfort'", disse o motorista à TV Bahia. 

O mesmo registro mostra que, além de ter se negado a pagar a corrida, a agressora não atendeu aos pedidos da amiga e ainda entrou em disputa corporal com o motorista, na tentativa de pegar o celular e impedir a gravação. Nesse momento, Lorena teria mordido o rosto e a mão Vinicius. Segundos depois, ela teria finalmente conseguido obter o smartphone e o quebrou com uma pedra. A amiga da suspeita chega a pedir socorro a uma pessoa chamada "Jhow", por não conseguir controlar a mulher. 

Segundo a TV Bahia, o motorista informou que ainda não relatou o caso para a plataforma, porque não conseguiu consertar o celular. Vinicius Ribeiro fez exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso é investigado pela Polícia Civil, na DP Boca do Rio. De acordo com a Civil, a mulher foi detida e liberada após ser ouvida e assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Central de Flagrantes. 

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O governo fluminense publicou nesta segunda-feira (8) resolução que determina medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Essa prática foi considerada abusiva pelo governo do estado.

Com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, assegurou que a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável “, argumentou.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Nesse período, será tolerada apenas a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.

O governo fluminense esclareceu ainda que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848. 

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)..   

O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos. 

Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas. 

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade." 

Cadastro

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas. 

Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.  A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. 

De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.  Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples. 

Bloqueio

Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.  Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. 

De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem. 

O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024.  Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi. 

Recuperação de dados

O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos. 

Fake news

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

O Instagram apresentou instabilidade na tarde deste sábado (2). Diversos usuários demonstraram insatisfação com o aplicativo por meio de outras redes sociais.

A inesperada queda do Instagram em diferentes celulares ainda não possui explicação oficial. Pelo site Downdetector é possível ver 449 problemas reportados às 14h32 deste sábado.

Diferentes usuários do app foram em outras redes sociais para expor sua insatisfação, em especial no X, antigo Twitter. Veja alguns comentários:

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Usuários do Spotify e Deezer já podem ver a retrospectiva 2023, através do aplicativo. O ranking das músicas, artistas e podcasts mais ouvidos neste ano no Spotify traz novidades como revelação de uma das 12 personas que melhor descreve a maneira como os ouvintes utilizaram a plataforma. Além disso, o Top 5 Artistas permite que os usuários confiram quais foram os meses em que os artitas foram mais escutados. 

Como fazer sua retrospectiva no Spotify em 2023?

A retrospectiva 2023 do Spotify está disponível no aplicativo para iOS e Android, como também na versão web da plataforma. O app do Spotify conta com uma aba específica para a retrorpectiva, após isso, o conteúdo será aberto direto em formato de stories, semelhante ao Istagram. Para avançar, basta tocar na borda direita da tela. Cada card tem a possibilidade de ser compartilhado em outros aplicativos.

Retrospectiva 2023 do Spotify. Reprodução/Spotify

Retrospectiva 2023 do Spotify. Reprodução/Spotify

My Deezer Year 2023

Na última terça-feira (28), o Deezer liberou o recurso para os usuários com artistas e músicas mais ouvidos no aplicativo e por cada um dos assinantes, intitulada My Deezer Year 2023. A retrospectiva da plataforma neste ano é inspirada no tarô e traz informações como o gênero musical preferido e a quantidade de artistas descobertos pelos assinante em 2023.  Além de fornecer os dados individuais, a retrospectiva divulga o ranking de artistas e músicas mais ouvidos no ano por todos usuários do aplicativo. 

Início da retrospectiva do Deezer. Reprodução/Deezer

Retrospectiva do Deezer. Reprodução/Deezer

A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado - sem incluir empregados no setor público e militares - foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.

Deste total, 2,1 milhões realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os aplicativos de serviços, ou obtinham clientes e vendas por meio de comércio eletrônico, tendo a atividade como ocupação principal. Deste total, 1,5 milhão mil pessoas - ou 1,7% da população ocupada no setor privado - usavam aplicativos de serviços e 628 mil as plataformas de comércio eletrônico.

Os dados fazem parte do módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, “as estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação”.

“Consideramos fundamental a disponibilização de uma base de dados que possibilite melhor quantificar e compreender o fenômeno da plataformização do trabalho no país. Esse foi o objetivo da introdução do módulo na pesquisa”, afirmou Gustavo Geaquinto, analista do levantamento, 

O grupamento das atividades transporte, armazenagem e correio foi o que reuniu mais trabalhadores (67,3%). O grupo abrange tanto o serviço de transporte de passageiros quanto os serviços de entrega, que são os aplicativos mais frequentes. Em seguida, aparece o setor de alojamento e alimentação, com 16,7%. “Aqui é sobretudo por causa dos estabelecimentos de alimentação, que usam as plataformas de entregas para clientes”, disse.

A categoria de emprego mais usada foi a "feita por conta própria" (77,1%). “Empregados com carteira assinada eram apenas 5,9% dos plataformizados, enquanto no setor privado, os empregados com carteira eram 42,2 %. Havia uma forte prevalência dos trabalhadores por conta própria no trabalho plataformizado.”.

O trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos analisados de táxi ou excluindo táxi, alcançou 52,2%, ou 778 mil, do total de trabalhadores de plataformas. Nos aplicativos de entrega de comida ou produtos trabalhavam 39,5%, ou 589 mil. Já os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais representavam 13,2% ou 197 mil.

Plataformas

O aplicativo de transporte particular de passageiros foi a plataforma digital mais utilizada pelos usuários (47,2%), seguido do serviço de entrega de comida, produtos, etc (39,5%), do aplicativo de táxi (13,9%) e do aplicativo de prestação de serviços gerais ou profissionais (13,2%).

“Tem sido observado ao longo do tempo o aumento dessa forma de trabalho e esse fenômeno tem levado a importantes transformações nos processos e nas relações de trabalho, com impactos tanto no mercado de trabalho do país, como sobre negócios e preços de setores tradicionais da economia”, afirmou o analista. Ele alertou que pode haver qualquer tipo de sobreposição de uso de aplicativos de táxi pelos trabalhadores e, por isso, a soma ultrapassa 100%.

Regiões

A região com maior percentual foi o Sudeste (2,2%), com 57,9%, ou 862 mil pessoas, do total de trabalhadores plataformizados, conforme denomina o IBGE essa parcela do mercado de trabalho. Segundo o levantamento, nas outras regiões, o percentual de pessoas ocupadas que realizavam trabalho por meio de aplicativos de serviços ficou entre 1,3% e 1,4%.

A maior proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de transporte particular de passageiros, excluindo os de táxi, estava na região Norte: 61,2%, ou 14 pontos percentuais (p.p.) acima da média nacional.

Características

Os homens (81,3%) eram a maioria dos trabalhadores plataformizados. Segundo o levantamento, o percentual é uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados (59,1%). As mulheres eram 18,7% do total desses trabalhadores.

Idade

Na distribuição por idade, quase a metade (48,4%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais de trabalho estavam no grupo de 25 a 39.

Escolaridade

Em termos de nível de instrução, os plataformizados concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, com preponderância no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%), que correspondia a 43,1% do total da população ocupada que não utilizava plataformas.

Rendimentos

Os trabalhadores plataformizados tinham, no 4º trimestre de 2022, rendimento 5,4% maior (R$ 2.645) que o rendimento médio do total de ocupados (R$ 2.513). Na mesma comparação, eram os que trabalhavam mais horas semanais: 46h contra 39,6h.

“Para os dois grupos menos escolarizados, o rendimento médio mensal real das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativos de serviço ultrapassava em mais de 30% o rendimento das que não faziam uso dessas ferramentas digitais. Por outro lado, entre as pessoas com o nível superior completo, o rendimento dos plataformizados (R$ 4.319) era 19,2% inferior ao daqueles que não trabalhavam por meio de aplicativos de serviços (R$ 5.348)”, apontou o levantamento.

Cor e raça

Gustavo Geaquinto informou que na distribuição por cor e raça, não foram observadas diferenças significativas entre os plataformizados e os que não utilizavam plataformas. Os brancos representavam 44% dos plataformizados contra 43,9%, os pretos eram 12,2% contra 11,5% e os pardos 42,4 contra 43,4%.

Previdência e informalidade

No 4º trimestre de 2022, apenas 35,7% dos plataformizados eram contribuintes da previdência, enquanto entre os ocupados no setor privado eram 60,8%. Na informalidade a proporção de trabalhadores plataformizados (70,1%) era superior à do total de ocupados no setor privado (44,2%). “Aqui esse dado de informalidade se refere exclusivamente ao trabalho principal da pessoa”, concluiu.

Metodologia

A coleta dos dados do módulo inédito Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da PNAD Contínua se refere ao 4º trimestre de 2022 entre a população ocupada de 14 anos ou mais de idade, exclusivamente o setor público e militares. O levantamento foi feito com base no trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência.

O IBGE destacou que conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2021, “as plataformas digitais de trabalho (ou de serviços),viabilizam o trabalho por meio de tecnologias digitais que possibilitam a intermediação entre fornecedores individuais (trabalhadores plataformizados e outras empresas) e clientes”.

Repercussão

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli, esse levantamento do IBGE joga luz no mercado de trabalho. “A função das plataformas é reduzir a remuneração dos trabalhadores. É uma coisa a olhos vistos, mas agora temos uma fotografia estatística que mostra isso. É de extrema importância e está dando luz para o problema dentro do mercado de trabalho. Na verdade, estão corrigindo uma ausência. Com o crescimento do jeito que foi já tem uma representatividade importante no mercado de trabalho, e isso tem que ter um raio X. Acho que foi muito bem feito e muito bem organizado, inclusive colocando tudo em seu devido lugar.”

Na visão de Carelli, a comparação de trabalhadores na mesma função dentro e fora das plataformas mostra a diferença de remuneração.

“Os trabalhadores que trabalham fora das plataformas, tanto entregadores como motoristas, recebem mais fora das plataformas. Esse para mim é o dado mais importante que tem dessa parte de remuneração”, disse, em entrevista à Agência Brasil, reforçando que as comparações têm que ser feitas em uma mesma profissão para avaliar o rendimento de cada um.

“Entregador nas plataformas e entregador fora da plataforma. Eu não posso comparar um médico na plataforma com um entregador. Não tenho que comparar com o resto da população brasileira, porque as plataformas são somente um meio de gestão de trabalho. A parte mais importante que tem no achado em relação à remuneração é exatamente essa. Trabalhadores com o mesmo tipo de trabalhador. Se ele for trabalhar fora da plataforma ele ganha mais que na plataforma e ainda em o achado que eles trabalham muito mais horas nas plataformas do que fora das plataformas”, observou.

“A gente não pode colocar tudo no mesmo balaio. Eu acho que eles [IBGE] tratam bem isso, quando eles dividem por profissão.”

Na manhã desta segunda (2), entregadores por aplicativo realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal do Recife, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. Os trabalhadores queimaram pneus na Rua Princesa Isabel para chamar atenção do governo federal pela regulamentação da atividade.

A mobilização convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Entregadores com Moto e Bike por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE) reforça a luta por melhores condições de trabalho e pelo reajuste da porcentagem repassada pelos aplicativos.

O presidente do SEAMBAPE, Rodrigo Lopes, explicou que o ato faz parte do "Breque Nacional" proposto pelas organizações voltadas à busca de direitos dos profissionais. A principal reivindidação é o pagamento da "hora logada", ou seja, o entregador recebe pelo tempo que fica à disposição da plataforma ao invés de só ser pago pela entrega realizada.

"Os valores pagos pelo tempo de trabalho dos entregadores é super baixo, valores que não garantem o mínimo de autonomia financeira e por consequência muitos sofrem com acidentes de trabalho, ficando com sequelas permanentes e até perdem a vida na tentativa de aumentar seus rendimentos com horas exaustivas trabalhadas", pontuou o representante em nota.

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Um aplicativo lançado nesta semana pela Marinha do Brasil garantirá o monitoramento, em tempo real, de embarcações durante suas movimentações. O Navseg precisa ser baixado pelo condutor do barco, o qual deverá registrar e compartilhar seu plano de viagem na ferramenta online. 

Com a viagem náutica registrada no Navseg, a Capitania dos Portos, vinculada à Marinha, receberá, a cada 15 minutos, informações sobre a posição da embarcação. Assim é possível localizá-la mais rapidamente em caso de necessidade de socorro ou salvamento, tanto no mar quanto em rios e lagos.

Os clubes náuticos e marinas cadastrados no aplicativo também receberão notificações automáticas, por e-mail, informando o início e a conclusão da viagem. 

O aplicativo substituirá o Aviso de Saída, um documento que é preenchido em papel pelo navegador e entregue à marina ou à Capitania dos Portos. O Navseg pode ser baixado para os sistemas iOS e Android. 

No dia do lançamento do aplicativo, em 13 de agosto, 2.600 pessoas já haviam feito seu download, de acordo com a Marinha. 

“Por meio desse aplicativo, a Marinha vai poder monitorar a posição da embarcação a cada momento durante a sua navegação. Se a embarcação tiver uma emergência, uma necessidade de atendimento, a Marinha já sabe onde a embarcação está. Isso vai poupar tempo e esse tempo é precioso na hora do atendimento”, afirma o diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho.

O Navseg foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha, em parceria com o Ministério do Turismo, e busca aumentar a segurança de embarcações de esporte, recreação, pesca, turismo náutico, transporte de cargas e de passageiros. 

“Além de ajudar a preservar vidas humanas e aumentar a segurança da navegação no nosso país, o aplicativo também significa ampliar o adequado aproveitamento de um dos maiores potenciais turísticos do Brasil. E, com 35.000 km de vias navegáveis e 8.500 km de costa, temos muito a avançar neste segmento”, afirma a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes.