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Eleição para Conselho Tutelar é cancelada em Curitiba

As eleições para o Conselho Tutelar de Curitiba realizadas neste domingo (6) foram anuladas após denúncias de irregularidades, que incluem fotos trocadas de candidatos, problemas nas urnas de votação e até propaganda em cultos religiosos. Além da capital, as cidades paranaenses de Campo Largo, Ivaí, Ivaté e Paranaguá também tiveram o pleito suspenso.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marjorye Gaiovicz, está sendo traçado um novo cronograma para as eleições, mas isso deve ser confirmado após a reunião. "Qualquer prazo depende do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas faremos todo o processo com transparência, conversaremos com os candidatos e o grande objetivo é termos em janeiro (próximo ano) todos empossados", disse.

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Marjorye não antecipou se alguma candidatura será anulada ou não, segundo ela, "o Comtiba irá averiguar todas as denúncias, mas no momento não teria como falar sobre apurações de ordem técnica". Em Curitiba, 180 candidatos concorreram para 50 vagas.

Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a anulação em Curitiba ocorreu por conta de casos de inconformidade na foto de candidatos nas urnas eletrônicas (nas regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara), indícios de violações do conteúdo dos votos de uma urna e violações nos envelopes com documentação em algumas seções.

O que são Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. De caráter municipal, têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos, e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.

As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos "zeladores". Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis - levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o conselho e ter "reconhecida idoneidade moral". O cargo é remunerado, e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária.

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MP-RJ impugna sete candidaturas a conselheiro tutelar

Sete candidatos a conselheiro tutelar no município do Rio de Janeiro tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) neste domingo (6), quando foram realizadas eleições para escolher os 190 conselheiros (95 titulares e 95 suplentes) que trabalharão nos 19 conselhos tutelares do município de 2020 a 2023.

Marcada por uma disputa entre católicos e evangélicos e por denúncias de participação de milicianos, a eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro foi movimentada: até as 18h deste domingo, a Ouvidoria do MP-RJ havia recebido 113 denúncias de irregularidades, sendo 58 na capital e 55 no interior.

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Segundo a promotora Rosana Cipriano, que integrou a força-tarefa do MP-RJ responsável por acompanhar a eleição nos 92 municípios fluminenses, a maioria das denúncias dá conta de transporte irregular de eleitores. Mas também há casos de problemas burocráticos na votação e troca de voto por cestas básicas ou outras vantagens indevidas. As denúncias vão dar ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MP-RJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes. O procedimento poderá resultar na impugnação de mais candidaturas, por via administrativa ou judicial.

As impugnações realizadas neste domingo se devem a problemas como boca de urna e propaganda fora do prazo legal, segundo o MP-RJ. A Ouvidoria do MP-RJ vai continuar recebendo denúncias para a adoção das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça.

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Eleições para conselheiros tutelares enfrentam politização

As eleições para conselheiros tutelares acontecem em todo o país neste domingo (6). Todos os cidadãos com títulos eleitorais válidos podem ir às urnas escolher os representantes da cidade que vão integrar a instituição voltada para a efetiva execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de não ter, entre os eleitores, o mesmo apelo das eleições oficiais que acontecem a cada dois anos, o pleito tem se tornado cada vez mais politizado. 

No Recife, por exemplo, são 94 candidatos para 40 vagas e é possível ver nas campanhas a ligação dos postulantes com vereadores, outras lideranças políticas e até mesmo partidos. Os santinhos do candidato Wilson Júnior, por exemplo, que circulam nas redes sociais vem acompanhado da foto do vereador Davi Muniz. 

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Também candidato a conselheiro Tutelar, Juvamar Lima Correia, tem na sua campanha o vereador Romerinho Jatobá (Pros) que, inclusive, nas suas redes sociais apresenta Mazinho, como é conhecido, por “seu candidato” ao Conselho no Recife. Outro postulante a uma das 40 vagas, Thiago Carvalho também teve a ajuda de políticos na sua campanha; o vereador Ivan Moraes (PSOL) e a ex-candidata a governadora de Pernambuco, Dani Portela (PSOL), gravaram vídeos pedindo votos para ele. 

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Segundo a presidente do Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), Ana Farias, a contaminação política no processo de escolha dos conselheiros não é irregular, mas inconveniente. 

“Não existe irregularidade, existe a inconveniência. Porque quando o Conselho Tutelar foi criado, a ideia era que as pessoas pudessem escolher seus representantes sem a influencia dessas lideranças [os vereadores]. Seria a escolha da comunidade. Não é irregular, mas inconveniente. A eleição para conselheiro tutelar terminou se partidarizando, que não é o caso porque o nosso partido é  da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apenas esse deve ser nosso norte”, salientou Ana Farias. 

O quadro com exemplos da participação ativa de vereadores nas campanhas de conselheiros não é restrito ao Recife, outras cidades da Região Metropolitana, como Olinda, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes têm registros explícitos disso. Os apoios, como já dito, não configuram qualquer irregularidade e muitos parlamentares aproveitam a disputa para também tentar aferir suas bases, uma vez que a eleição para conselheiro acontece um ano antes do pleito de 2020, quando serão eleitos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. 

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Eleição de Conselho Tutelar mobiliza igrejas

A eleição para novos membros de conselhos tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anticonservadores pelo País. Nas ruas e nas redes sociais, os grupos têm se mobilizado para conseguir votos - ou evitar a vitória dos que têm ideias contrárias. No Rio, o processo virou alvo até de investigação do Ministério Público.

De caráter municipal, os conselhos tutelares cuidam dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros têm de ter pelo menos 21 anos e "reconhecida idoneidade moral". Qualquer eleitor pode votar - o processo será realizado amanhã.

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No último mês, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou em seu site ao menos quatro textos em que chama a atenção dos fiéis para as eleições. As publicações incluem guia para encontrar o local de votação, as responsabilidades do conselheiros, e argumentos sobre a importância de eleger representantes "comprometidos" e sobre o "dever de votar". Segundo um dos textos, "é importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".

A eleição também motivou manifestação de representantes da Igreja Católica. O bispo auxiliar dom Devair Araújo da Fonseca, da Arquidiocese de São Paulo, escreveu uma carta ao clero paulista em que lamenta a baixa representação de católicos nos conselhos e reforça a importância de ir às urnas no domingo. "Infelizmente a representação da Igreja Católica nestes conselhos é baixa, a maioria das vagas é ocupada pelos nossos irmãos evangélicos", diz dom Devair, na carta. Ele anexou ainda nas mensagens cartazes informativos para serem fixados em lugares visíveis nas paróquias para informar a comunidade. "Solicito o empenho na identificação e no apoio dos candidatos do seu bairro."

A movimentação das igrejas provocou ainda uma reação nas redes sociais para promover candidatos considerados "progressistas". Em grupos no Facebook de moradores do centro de São Paulo, por exemplo, circularam listas com nomes que estariam comprometidos com a defesa de direitos humanos, do Estado laico e de "ideais democráticos". O receio dessas pessoas é de que igrejas usem o espaço nos conselhos tutelares para "combater ideologia de gênero" e tratar problemas familiares e sociais de crianças como uma questão de fé e religiosidade.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, Ariel de Castro diz que, historicamente, tem crescido a participação de pessoas ligadas a igrejas e partidos políticos nesses órgãos. "Nesta edição está ainda mais polarizado."

Em nota, a Igreja Universal classificou de tendenciosas as perguntas enviadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Deveria a fé de uma pessoa desqualificá-la de participar de um livre processo democrático e de contribuir à sociedade?" A Arquidiocese de São Paulo não respondeu. Na capital, uma a cada quatro candidaturas para o Conselho Tutelar acabou indeferida, por supostamente não cumprir requisitos necessários para a função.

Práticas ilícitas

A reportagem apurou haver indeferimento de cerca de 50 candidaturas no Rio. Ali, ainda se investigam denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores. As suspeitas envolvem igrejas neopentecostais e até grupos de milicianos "Essas práticas influenciam muito. A intenção é tentar prejudicar o equilíbrio entre os candidatos", diz a promotora Rosana Cipriano, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Igrejas, conselho tutelar
Pai, avô e tio são suspeitos de estuprar menina de 11 anos

A Polícia Militar do Ceará prendeu nesta segunda-feira (29) pai, tio e avô de uma criança de 11 anos. Os homens são suspeitos de estuprar a garota há pelo menos 3 anos. Foi o Conselho Tutelar da cidade de Cascavel, Região Metropolitana de Fortaleza, que fez a denúncia na Delegacia do município. 

À TV Verdes Mares, a polícia disse que a violência sexual acontecia quando a menina, que morava com o pai, mãe e um irmão, ficava sozinha. Os suspeitos podem pegar até 22 anos de prisão, cada um, podendo a pena ser aumentada em 50% por se tratar de uma criança. A menor foi encaminhada para o Conselho Tutelar de Cascavel.  

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Recém-nascida é encontrada dentro de sacola plástica

Na manhã desta sexta-feira (21), uma recém-nascida foi encontrada dentro de uma sacola plástica na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Foi uma mulher, que passava pelo local, quem ouviu o choro da bebê e acionou o Corpo de Bombeiros.

A recém-nascida foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caratinga. Ao Correio Braziliense, os bombeiros informaram que a bebê não tinha ferimentos. O Conselho Tutelar e a Defesa Social de Caratinga foram acionados para apoiar a criança. Os responsáveis pelo abandono ainda não foram identificados.

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Homem é preso por estupro de crianças em creche no Recife

Um homem de 47 anos foi preso em Pombal na Paraíba por abusar sexualmente de nove crianças com idade entre três a cinco anos em uma creche no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife. O suspeito é marido da dona da creche, segundo o conselho tutelar.

As denúncias chegaram ao conhecimento do conselho tutelar ainda em julho de 2018. Mães estavam desconfiadas porque os filhos não queriam mais ir para a creche. Uma das vítimas relatou para os pais o que estava ocorrendo. "Foram surgindo vítimas porque as conversas começaram a circular dentro da comunidade", diz André Torres, conselheiro tutelar em Santo Amaro. As crianças abusadas são tanto do sexo masculino quanto feminino.

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O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), que conseguiu efetuar a prisão do homem na Paraíba. A creche não possuía registro da Prefeitura do Recife para funcionamento. A Polícia Civil realizará uma coletiva na tarde desta quinta-feira (25) para detalhar o caso.

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Camaragibe abre inscrições para conselheiros tutelares

A cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, divulgou nesta quarta-feira (17) edital para contratação de conselheiros tutelares no município. Ao todo, são oferecidas 10 vagas; cinco para conselheiros titulares e cinco suplentes por ordem de classificação. Os mandatos têm duração de quatro anos.

Candidatos precisam ter ensino fundamental completo e experiência de no mínimo três anos comprovada com ensino de crianças e adolescentes. Para participar da seleção, os interessados devem comparecer à sede do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, localizado na Rua Vila Nova, nº 44, Centro de Camaragibe, até o dia 3 de maio. É necessário que os seguintes documentos (originais com cópia) sejam levados:

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Comprovante de residência do município de Camaragibe; identidade; CPF; certificado de conclusão do ensino fundamental; currículo comprovado; duas fotos 3x4; certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual Federal; comprovante de votação ou justificativa de ausência; cópia da reservista (para sexo masculino) e declaração de entidade comprovando experiência de no mínimo três anos no trato das questões de defesa e atendimento à criança e adolescente.

Após inscrição, os candidatos passarão por um curso preparatório, uma prova e avaliação psicológica. Aqueles que apresentarem frequência mínima de 75% e nota mínima de 7 serão aprovados. O nome dos pré-aprovados na inscrição será divulgado no site da prefeitura de Camaragibe no dia 10 de maio. Confira edital completo clicando aqui.

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Conselho Tutelar: vereador pede não-exigência de diploma

O vereador Davi Muniz (PATRI) se posicionou sobre o projeto de lei número 06/2019, que foi aprovado em plenário na Câmara do Recife, após duas votações. A proposta extingue a exigência do nível superior para os conselheiros tutelares. “É um debate importante para a cidade. Estou muito feliz em ser a favor desse projeto. Ele vai dar condições para o cidadão que quer se candidatar”, disse o parlamentar.

Davi Muniz afirmou que é necessário que se tenha o reconhecimento da necessidade de melhores condições de trabalho para o conselheiro tutelar. “Só eles sabem o que passam, na RPA 4 são apenas cinco conselheiros tutelares para tomar conta de bairro da Ilha do Retiro até Cosme e Damião. No ano passado, percorri várias cidades do Estado e pude ver a deficiência que os conselheiros tutelares de cidades menores passam para fazer seu trabalho. Muitos não possuem veículos, computadores, nem estrutura para trabalhar e ainda recebem apenas um salário mínimo”, pontuou o vereador.

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Negligência: menina é internada com 100 larvas na cabeça

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Uma menina de um ano e 10 meses foi internada com mais de 100 larvas de mosca em um ferimento na cabeça. Vítima de negligência familiar e maus-tratos, ela morava com os pais e cinco irmãos, com idades entre dois e 15 anos, na Zona Norte do Recife. O Conselho Tutelar foi acionado e a criança seguiu para um abrigo.

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Diagnosticada em estado grave de miíase, uma doença advinda da infestação por larvas de insetos, a garotinha deu entrada no Hospital Infantil Maria Lucinda, no bairro de Parnamirim, no dia 3 de abril, junto à mãe. Após passar por uma cirurgia para a retirada dos parasitas, ela continuou em observação até esta quarta-feira (11), quando foi liberada.

A direção do hospital denunciou o caso ao Conselho Tutelar da RPA 3B, em Casa Amarela. O conselheiro Ozeias Paulo visitou a residência da família e constatou a situação de maus-tratos vivida pela menina e os demais irmãos - três deles estão com o cartão de vacinação desatualizados, além do prontuário médico informar que a última consulta deles foi realizada há dois anos. Outro fator de negligência foi percebido com a irmã de 13 anos, que não frequenta as aulas há aproximadamente 60 dias para cuidar dos demais.

Os pais da criança assinaram uma advertência do Conselho Tutelar e ela foi encaminhada para um abrigo, onde fica à disposição da Vara da Infância e Juventude. Ozeias Paulo informou que na tarde desta quinta-feira (11), vai denunciar o caso à Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e posteriormente ao Ministério Público. “A família é a base para garantir o bem-estar e a proteção, porém não estão garantindo. Eu percebo que esta família deva ser penalizada pela negligência que ocasiona a essas crianças. E tem que responder por isso”, finalizou o conselheiro tutelar.

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Mulher é acusada de queimar boca da filha em Olinda

Uma mulher de cerca de 30 anos é suspeita de queimar a boca da filha de oito anos com uma colher quente por causa de tarefa escolar. A mulher foi levada para a Delegacia de Peixinhos, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), na última segunda-feira (18).

O caso chegou inicialmente ao Conselho Tutelar de Olinda. Uma equipe foi até onde a vítima se encontrava, na casa de uma prima, e constatou a veracidade da denúncia.  “A mãe nega. Primeiro ela negou que tivesse acontecido algo, mas ela não sabia que a gente já tinha visto a menina. Aí depois ela disse que foi um acidente, que uma grelha do fogão caiu no rosto da criança”, contou o conselheiro Eurico Guedes ao LeiaJá.

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A garota relatou que a queimadura foi feita pela mãe com uma colher quente. A mulher teria se irritado com a filha, pois ela estaria deixando páginas do livro de tarefa sem responder. A suspeita diz que o suposto acidente ocorreu na última quarta-feira (13), já a menina não sabe precisar a data do fato.

Segundo Guedes, a mãe estava evitando que a vítima saísse de casa para não ser vista com os ferimentos, inclusive não indo mais à escola. Entretanto, a mãe cedeu que a menina fosse para a casa da prima para não parecer que estivesse tentando esconder algo.

O Conselho Tutelar encaminhou a criança para uma unidade de saúde, pois ela não tinha recebido atendimento médico até então. A Polícia Civil também a encaminhou para o Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização do exame do Corpo de Delito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será acionado pelo conselho para acompanhar o caso. A menina foi levada para a casa da prima. “Achei o ambiente bem agradável. Ela se sente bem lá, chama a prima de ‘tia’ até”, resumiu o Eurico Guedes.  A mãe está em liberdade. A suspeita também é acusada de ameaçar os conselheiros. Segundo informações, ela tem outros dois filhos que são criados pela avó e uma recém-nascida cujo paradeiro o Conselho Tutelar não soube informar.

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Abrigo administrado por pastor era uma 'casa de horrores'

A Casa de Recuperação Feminina Jovens Resgate funcionava em uma chácara. Era uma casa colorida, com vasta área verde, área para culto evangélico e piscina. Quem via o local à distância, não poderia imaginar que lá funcionava uma verdadeira casa dos horrores. Tortura, agressão, abuso e violência das mais diversas seriam praticadas por um pastor evangélico que administrava o abrigo, localizado em Engenho Novo, Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O fato foi constatado em uma fiscalização realizada na segunda-feira (14) envolvendo prefeitura, conselho tutelar, polícia e Guarda Municipal

Segundo a conselheira tutelar Vanessa Roberta, que esteve no local, a casa abrigava três adolescentes, oito adultas e uma criança de cinco anos filha de uma das mulheres. As vítimas estavam lá por serem usuárias de drogas. A denúncia foi feita na sexta-feira (11) pela família de uma das adolescentes. No mesmo dia, conselheiros tutelares foram averiguar de perto. O pastor, identificado pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho como Edy de Jesus, demonstrou nervosismo na ocasião, não permitindo que os conselheiros tivessem acesso às acolhidas.

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O grupo se organizou e, na segunda-feira, voltou ao local com a prefeitura e a polícia. Lá, as vítimas estavam apavoradas, chorando e com hematomas. Uma das denúncias mais graves feitas pelas jovens é de que elas eram colocadas em um quarto escuro, onde ficavam sem comida por dias. Além disso, como o abrigo fica em uma área de mata, o pastor capturava cobras e jogava dentro do quarto.

De acordo com Vanessa Roberta, uma adolescente de 12 anos teria sido mordida pela cobra, que ficou com os dentes cravados no braço da jovem por mais de dez minutos. Outra vítima estava com o nariz quebrado por um soco e já estaria com sangramento nasal há três dias.

As abrigadas também eram agredidas com golpes de mangueiras e fios, deixadas algemadas e acorrentadas. No local, os fiscais foram informados que o pastor teria engravidado uma adolescente. "Recebemos essa informação no local, de que ele engravidou uma jovem. Disseram que ele a retirou da casa, pois já estava com muita divulgação no local. Vamos analisar melhor essa denúncia em uma reunião que realizaremos nesta manhã", explica Vanessa.

A casa, que já estaria funcionando há cinco anos, era administrada apenas pelo pastor. Em uma postagem do Facebook, ele pede a doação de um freezer para armazenar as frutas que são em abundância na área. A chácara não possuía regularização para funcionar como casa de recuperação.

O Conselho Tutelar descarta se tratar de uma armação contra o pastor, tanto pela riqueza de detalhes, convergência dos relatos, hematomas nas vítimas e da denúncia ter sido feita pela família de uma das acolhidas, visto que o acolhimento gratuito para um usuário de droga é bem visto pelo seu parente.

Tanto o pastor quanto as vítimas foram encaminhadas para a Delegacia do Cabo de Santo Agostinho. As adolescentes estão recebendo atendimento do conselho tutelar, enquanto as adultas, do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). Após o boletim de ocorrência e exame traumatológico, uma jovem voltou para casa da família e outras duas foram encaminhadas a um abrigo municipal. As mulheres foram conduzidas aos seus respectivos municípios. Uma mulher que possui medida protetiva por ser ameaçada pelo ex-companheiro foi direcionada também para um abrigo municipal.

"Era crueldade mesmo", resume a conselheira tutelar. O LeiaJá tentou entrar em contato com Edy de Jesus, mas ele não atendeu aos telefonemas. Durante a operação, ele permaneceu em silêncio. Em uma entrevista concedida para uma imprensa comunitária, ele explica a rotina do local. Conforme Edy de Jesus, elas acordavam às 5h30, iam para a consagração às 6h e ficam até as 8h. Depois, iam para o café da manhã e seguiam para as atividades da casa. Ele acrescentou: "Não usamos medicamento. O medicamento aqui é Jesus Cristo. São seis meses de tratamento, mas o tratamento é espiritual. Nós temos 75% de aproveitamento dentro dessa casa".

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Escolas deverão notificar Conselho Tutelar sobre faltas

Sancionada nesta sexta-feira (11), uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que recomenda às escolas a notificação aos Conselhos Tutelares municipais quando um aluno faltar a mais de 30% das aulas. Antes, a medida era obrigatória quando o número representasse 50%.

A medida já entrou em vigor no último dia 11. A modificação permitirá um melhor monitoramento de estudantes de todo o Brasil e tentará minimizar os índices de evasão escolar e distorção de idade-série (quando o aluno apresenta defasagem no nível de ensino que deveria estar em relação à idade).

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De acordo com dados do Governo Federal, a evasão escolar entre 2014 e 2015 de alunos matriculados na 1ª e 2ª série do ensino médio representa, respectivamente, 12,7% e 12,1%. Já de acordo com a Unicef, sete milhões de estudantes no Brasil têm dois ou mais anos de atraso escolar.

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Crianças são encontradas sujas e tremendo de frio

Seis crianças entre um e oito anos foram encontradas abandonadas em uma casa no município de Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o boletim de ocorrência, vizinhos chamaram a Polícia Militar ao perceberem que as crianças estavam sozinhas no local.

Ao chegar no endereço, os PMs encontraram as crianças sujas, com fome e tremendo de frio. A casa tinha gotejamento no telhado, piso molhado, fezes espalhadas pelo chão, colchões sujos e panelas com comida estragada.

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As crianças foram resgatadas pelo Conselho Tutelar e encaminhadas para um abrigo. Nenhum responsável pelos menores foi localizado e a Polícia Civil investiga o caso.

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Escola proíbe entrada de aluna de 10 anos com tranças afro

Na última sexta-feira (24), uma queixa feita pela diretora da Escola Municipal Parque Itararé, que fica em Teresina, Piauí, causou problemas entre a instituição de ensino e a família de uma aluna de 10 anos. O motivo teria sido a proibição da entrada da criança (que é negra) na escola sem que ela mudasse o cabelo, que tem tranças em estilo afro, todo preto com apenas uma mecha vermelha.

Alexandra Silva, que é mãe da aluna em questão e trabalha como professora da Rede Municipal de Ensino de Teresina, utilizou o seu Facebook para denunciar o caso que, para ela, foi uma demonstração de preconceito racial contra a criança. 

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Segundo ela, no horário do intervalo a aluna foi informada de que a diretora queria vê-la e, ao atender ao chamado, ela foi informada de que não poderia mais entrar na escola usando as tranças e a mecha vermelha no cabelo, pois estes ítens são tratados pela direção como acessórios inadequados ao fardamento e ao ambiente escolar. 

“Ao fim da aula, ela deveria retornar à direção e não foi mais recebida. Nesse dia passou o horário dela chegar em casa, e eu fui até a escola e ela não estava mais lá. Ao chegar em casa ela nos informou a situação", disse a mãe em entrevista a um site local, acrescentando ainda que foi à escola na última segunda-feira (27) junto com o pai da menina em busca de uma solução, sem sucesso.

Diante da insistência em afirmar que a criança somente poderia voltar à escola caso retirasse a mecha vermelha, a aluna estaria sem aula desde o início do impasse, segundo sua mãe. 

“O cabelo da minha menina faz parte da sua identidade racial e cultural, então decidimos não retirar as tranças, nem a mecha vermelha do cabelo da nossa criança. E durante todo o dia de hoje nos dedicamos a buscar nossos direitos, junto às instituições que nos assistem. Como podemos esperar uma escola inclusiva e contra a prática de bullying, se a própria instituição nega o direito garantido por lei de acesso e permanência da criança na escola?”, questionou a mãe.

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A Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina afirmou ao LeiaJá, por meio de sua assessoria de imprensa, que o caso em questão não se trata de preconceito racial, mas de rigidez às normas de fardamento estabelecidas pela escola em acordo com os pais, mães e responsáveis dos alunos.

Foi dito também que a proibição à trança se deu depois que outros alunos, distraídos pelo cabelo da garota, puxaram a trança e então a professora pediu que ela não fosse mais à escola com a trança vermelha para não distrair os outros alunos.

O LeiaJá tentou entrar em contato com a direção da Escola Municipal Parque Itararé em busca de mais informações que ajudem a esclarecer as diferentes versões sobre o ocorrido, porém foi dito que a diretora só poderia falar na tarde da próxima quinta-feira (30). 

No entanto, a diretora se pronunciou à assessoria de imprensa da Secretaria, afirmando que “em nenhum momento proibiu a aluna de assistir aula, porém a estudante não está frequentando a escola porque a mãe não a está levando [à escola]”.  

O LeiaJá também procurou Alexandra Silva, mãe da menina, para obter mais informações sobre a ausência da criança nas aulas e a respeito de providências legais que eventualmente possam ter sido tomadas pela família, mas não obteve resposta. 

Por meio de nota enviada à imprensa, a Secretaria afirmou que “está acompanhando o caso ocorrido na Escola Municipal Parque Itararé e destaca que não tolera qualquer tipo de preconceito”, além de reforçar que “os excessos costumam descaracterizar o ambiente escolar, mas que respeita todo tipo de expressão do indivíduo”.  Confira o texto na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que está acompanhando o caso ocorrido na Escola Municipal Parque Itararé e destaca que não tolera qualquer tipo de preconceito. A direção da escola mantém um protocolo para o fardamento dos alunos, apoiada pelos pais, e explica que os excessos costumam descaracterizar o ambiente escolar, mas que respeita todo tipo de expressão do indivíduo. Portanto, afirma que nenhum aluno foi proibido de assistir aula ou passou por qualquer situação de constrangimento. A Semec já conversou com os pais e os fatos foram esclarecidos”.

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Guarulhos: Conselho Tutelar realiza plantão nesta quarta

Os Conselhos Tutelares de Guarulhos anunciaram que irão trabalhar em regime de plantão na manhã desta quarta-feira (13). O horário de atendimento será das 8h às 12h. O motivo do plantão é que os membros do Conselho irão participar curso de capacitação com a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

O órgão comunica que o atendimento da tarde será normal, das 13h às 17h. Em caso de necessidade, os plantonistas poderão ser contatados pelos seguintes números de telefone:

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Conselho Tutelar - Região Centro - Plantão: 99995 3918

Rua José Moreira da Costa, 31 Jd. Santa Clara – CEP 07114-280

Tel: 2441 2438 / 2441 2437

e-mail: ctcentroguarulhos@hotmail.com

Conselho Tutelar - Região Cumbica - Plantão: 98740 7963

Rua Jati, 247, Cumbica – CEP 07180-140

Telefone: 2446 3760 / 2412 9062

e-mail: conselhocumbica@yahoo.com.br

Conselho Tutelar - Região São João - Plantão: 98740 7966

Rua Nova York, 360 – Jd. Presidente Dutra – CEP 07170-010

Tel: 2431 8485 / 2431 9081

e-mail: ctsaojoaoguarulhos@gmail.com

Conselho Tutelar - Região Pimentas - Plantão: 99998 3827

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 480 – Jd. Arujá – CEP 07272-480

Tel: 2496 5466 / 2498 2879

e-mail: ctpimentas@yahoo.com.br

Conselho Tutelar - Região Taboão - Plantão: 97179 9352

Rua Ipauçu, 192 – Jd. Bela Vista – CEP 07133-290

Tel: 2443 4057 / 2408 2824

e-mail: cttaboao@hotmail.com

Conselho Tutelar - Região Bonsucesso - Plantão: 99964 0923

Rua Flor da Serra, 252 – Vila Carmela – CEP 07178-360

Tel: 2482 0574

e-mail: ctbonsucesso@gmail.com

Guarulhos, conselho tutelar, plantão
Conselho Tutelar faz plantão nesta sexta em Guarulhos

Seis Conselhos Tutelares de Guarulhos informaram que estarão de plantão nesta sexta-feira, 18. A alteração do horário é devido aos membros que irão participar do curso de capacitação em conjunto com as Diretorias de Ensino Norte e Sul.

Veja aqui os endereços dos Conselhos Tutelares:

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Conselho Tutelar - Região Centro - Plantão: 99995 3918

Rua José Moreira da Costa, 31 Jd. Santa Clara – CEP 07114-280

Tel: 2441 2438 / 2441 2437

e-mail: ctcentroguarulhos@hotmail.com

Conselho Tutelar - Região Cumbica - Plantão: 98740 7963

Rua Jati, 247, Cumbica – CEP 07180-140

Telefone: 2446 3760 / 2412 9062

e-mail: conselhocumbica@yahoo.com.br

Conselho Tutelar - Região São João - Plantão: 98740 7966

Rua Nova York, 360 – Jd. Presidente Dutra – CEP 07170-010

Tel: 2431 8485 / 2431 9081

e-mail: ctsaojoaoguarulhos@gmail.com

Conselho Tutelar - Região Pimentas - Plantão: 99998 3827

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 480 – Jd. Arujá – CEP 07272-480

Tel: 2496 5466 / 2498 2879

e-mail: ctpimentas@yahoo.com.br

Conselho Tutelar - Região Taboão - Plantão: 97179 9352

Rua Ipauçu, 192 – Jd. Bela Vista – CEP 07133-290

Tel: 2443 4057 / 2408 2824

e-mail: cttaboao@hotmail.com 

Conselho Tutelar - Região Bonsucesso - Plantão: 99964 0923

Rua Flor da Serra, 252 – Vila Carmela – CEP 07178-360

Tel: 2482 0574

e-mail: ctbonsucesso@gmail.com

SP, Guarulhos, conselho tutelar
Garoto encontrado em cela no Piauí vai para abrigo

O menino de 12 anos encontrado na prisão da Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos, 30 km de Teresina, foi levado junto com os três irmãos para um abrigo de crianças e adolescentes nesta quarta-feira (4). De acordo com a juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Maria Luiza de Moura, que decidiu o deslocamento, o estado do menino e dos três irmãos é de extrema vulnerabilidade.

"Determinamos essa medida protetiva de acolhimento porque só de ele ter dormido no presídio com uma pessoa que responde por estupro, já é algo gravíssimo. A família ainda vai ser citada para se defender, mas até lá eles vão ser mantidos em um abrigo, porque a situação é de risco, de vulnerabilidade extrema", disse a juíza.

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A solicitação de transferência dos irmãos de 8, 9, 12 e 13 anos foi feito pelo Conselho Tutelar. De acordo com o promotor de justiça Paulo Rubens, a execução da determinação foi cumprida ainda na manhã desta quarta-feira.

PI, Teresina, conselho tutelar
Criança de 11 anos vítima de abuso sexual dá à luz na PB

Uma menina de 11 anos de idade deu à luz nesse sábado (9), em maternidade de João Pessoa, onde ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por um tempo. A gravidez, fruto de abuso sexual, foi descoberta em maio, após a criança passar mal, no quinto mês de gestação.

O juiz da Vara da Infância e Juventude da capital paraibana, Adhaílton Lacet Porto, informou que o processo contra o padrasto da menina, que é o suspeito do crime, segue em segredo de justiça. E que a mãe está sendo ouvida por uma equipe multidisciplinar que investiga o caso.

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De acordo com a delegada da Infância e da Juventude de João Pessoa, Joana D’arc. Sampaio, responsável pelo inquérito, as investigações começaram em maio e o inquérito já foi concluído.

“O Conselho Tutelar foi acionado e elas foram para a delegacia. Mas ele [o padrasto, suspeito de cometer o crime] já sabia que ela estava grávida, ele sabia o que tinha feito. No momento que tomou conhecimento do caso, fugiu”, declarou a delegada. A menina informou à polícia que os abusos eram frequentes, mas não soube dizer desde quando aconteciam.

De acordo com as informações obtidas pela polícia, a mãe da menina não será responsabilizada pelo crime já que as investigações concluíram que não ouve conivência. 

Após denúncia feita no Conselho Tutelar da Região Sudeste de João Pessoa e com o avanço das investigações, a criança foi encaminhada para uma casa de acolhimento em João Pessoa.

PB, conselho tutelar, Vara da Infância e da Juventude
Mãe e 6 filhos resgatados após 19 anos em cárcere privado

Uma mãe e seis filhos foram resgatados de situação de cárcere privado na manhã desta sexta-feira (25), em um apartamento em Fortaleza-CE. O pai foi conduzido à delegacia por suspeita de manter a família sem contato externo.

O caso foi descoberto após denúncias anônimas ao Conselho Tutelar. Os filhos dos suspeitos têm idade entre quatro e 19 anos.

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude (Nadij), ingressou com ação urgente de medida protetiva para acolhimento institucional dos irmãos. O caso corre em segredo de justiça, mas segundo o órgão, a família vivia em situação de cárcere privado há 19 anos. 

De acordo com nota da defensoria, os irmãos não frequentavam escola, nem médico e não tem convivência com amigos ou outros familiares. Eles também não saíam do apartamento e não praticavam esporte, lazer ou qualquer prática de convivência social. "A alegativa para o isolamento da família corrobora para o entendimento de problemas psíquicos sofridos pelo genitor", conta a Defensoria Pública.

A situação foi constatada ainda na última sexta-feira (18) por membros do Conselho Tutelar e representantes da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente. "É preciso aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional às crianças e adolescentes em uma unidade de acordo com suas características individuais, mantendo, dentro do possível, os irmãos na mesma unidade, de forma a assegurar a proteção integral de seus direitos", conclui Ana Cristina Barreto, titular do Nadij.

denúncia, conselho tutelar, resgate, cárcere privado, pai, Fortaleza, Ceará, Defensoria Pública

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