Um grupo formado por 16 entidades religiosas deve R$ 1,6 bilhão em impostos, de acordo com o levantamento de autoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na lista, obtida pelo UOL, estão líderes evangélicos aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atuaram, inclusive, pelo perdão das dívidas públicas.

O volume de débitos representa 81% de todas as dívidas de instituições evangélicas, católicas, espíritas e islâmicas devedoras em todo o país. Além disso, nenhuma das 16 entidades deve menos de R$ 20 milhões.

O Brasil não exige pagamento de impostos para igrejas. Contudo, quando a Receita Federal descobre que as instituições atuaram de forma semelhante às empresas, elas passam a ser taxadas com imposto de renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Por exemplo, quando uma entidade paga uma espécie de bônus de arrecadação para pastores, significa dizer que há distribuição de lucros. Dessa forma, desobedecendo às regras estabelecidas para organizações que se apresentam como instituições sem fins lucrativos.

Ademais, quando mantém funcionários, as igrejas precisam pagar impostos e obrigações ligadas à folha de pagamento dos trabalhadores, além de contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imposto de renda retido na fonte e outras multas trabalhistas.

Bolsonarismo na lista de devedores

Entre os 16 grupos religiosos apontados como os maiores devedores do Brasil, estão alguns dos mais fervorosos apoiadores do presidente. Entre eles, a Igreja Mundial do poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago, com um débito de R$ 153 milhões em multas trabalhistas, Fundo de Garantia, imposto de renda, PIS e débitos previdenciários.

Em um processo da Justiça apontado pelo UOL, o juiz Mário Roberto Veloso declarou que Valdemiro recebeu R$ 1,2 milhão da igreja só no ano passado, sugerindo que a igreja estaria “transferindo seu patrimônio” ao pastor. Durante a pandemia, o Ministério Público também precisou desmentir uma publicidade do religioso, que estava vendendo feijões para “curar a Covid-19”.

A igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo, criada e liderada pelo casal Sônia Hernandes, bispa, e pelo apóstolo Estevam Hernandes, também são devedores, e acumulam pouco mais de R$ 40 milhões em débitos como imposto de renda retido na fonte dos funcionários, Previdência, multas trabalhistas, PIS, salário-educação e contribuição ao sistema “S”.

Estevam, que é organizador da Marcha para Jesus, ato religioso de cunho fundamentalista e pró-Bolsonaro, foi preso em 2007 nos Estados Unidos, sob a acusação de contrabandear dinheiro e conspiração. Conforme o UOL, ele conseguiu na Justiça norte-americana o direito de ir  para a detenção domiciliar no ano seguinte e, posteriormente, voltou ao Brasil.

Já o conhecido pastor Romildo Ribeiro Soares, ou simplesmente missionário R.R Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, conseguiu quitar parte da dívida milionária neste ano. Apesar disso, ainda aparece na lista elaborada pela PGFN, pois precisa devolver ao erário cerca de R$ 84 milhões.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou na manhã desta segunda-feira (10), a lei que classifica igrejas como serviço essencial durante a pandemia da Covid-19.

O texto tem origem no PL 1094/2020, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), que junto à ala ideológica através da bancada evangélica, sugeriu templos religiosos como necessidade durante situações de calamidade pública.

O PL foi aprovado em 22 de abril e conseguiu recolher 37 assinaturas para pedir reunião extraordinária que discutiria a essencialidade das igrejas durante este período. O total de assinaturas foi superior ao mínimo exigido de um terço da Casa, ou seja, 17 parlamentares.

Nos dois turnos, a matéria recebeu 46 votos favoráveis e dois contrários, do mandato coletivo das Juntas (Psol) e de João Paulo (PCdoB), que já havia emitido parecer contrário à aprovação.

Capitalização política

A cerimônia de sanção foi transmitida pelas redes oficiais do pastor autor da lei, que reafirmou aos seus seguidores que "a igreja é essencial sim" e que não apenas na pandemia, pois "a todo tempo a igreja é importante, mas agora, é ela quem aproxima a população do cuidado espiritual. Com a sanção, nenhuma igreja será fechada".

Os cultos podem continuar sendo realizados de forma remota, mas de acordo com a norma, as igrejas e templos devem seguir de portas abertas, com as atividades regulares.

No entanto, antes de ser sancionado, o texto sofreu alterações. Agora, a lei diz que, em caso de situações excepcionais, devidamente justificadas, o Poder Executivo poderá determinar, por meio de decreto, restrições às atividades presenciais religiosas.

Integrantes ativos da ala ideológica como Joel da Harpa (PP) e Clarissa Tércio (PSC) já se manifestaram contra as mudanças, alegando que desta forma, a situação anterior à sanção não se difere muito da de agora.

Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas instituições religiosas. Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Cerca de R$ 1 bilhão dessa dívida corresponde a débitos previdenciários não especificados, isto é, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado. Outros R$ 208 milhões do montante são contribuições patronais inadimplentes. Os valores incluem débitos em fase de cobrança, negociados em algum tipo de parcelamento ou até mesmo suspensos por decisão judicial.

Há ainda R$ 4 milhões em contribuições que as igrejas descontaram da remuneração de seus funcionários, mas não repassaram ao INSS. Deixar de repassar à Previdência a contribuição dos contribuintes configura apropriação indébita, um crime previsto no Código Penal e punido com dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os valores consideram apenas as cobranças sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os débitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.

Discórdia

As cobranças previdenciárias estão no centro de uma discórdia entre o Fisco e as instituições religiosas. A lei diz que a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços, não é considerada remuneração, ou seja, seria isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.

A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo (mais informações nesta página). A lógica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores "rebanhos". O Fisco começou, então, a lançar autos de infração e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.

Para tentar resolver o impasse, a bancada evangélica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprovação de uma lei que derruba todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda.

Como revelou o Estadão/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas. Procurados na época, tanto o Planalto como o deputado não quiseram se manifestar. "Isso aí é uma reunião com o presidente, eu não tenho nada a declarar", afirmou Soares.

Bolsonaro, que já havia ordenado à equipe econômica "resolver o assunto", acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobranças sobre a prebenda.

Dias antes da aprovação da lei, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de uma cobrança de R$ 30,6 milhões em contribuições previdenciárias sobre a prebenda, cujo auto de infração foi lavrado em 2013.

Após a sanção, a defesa recorreu à lei recém-criada para tentar justificar a extinção dos débitos. Ainda não há sentença no caso, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Receita Federal tem o entendimento de que a mudança recente na legislação não tem impacto sobre as cobranças em andamento.

Uma posição nessa linha foi dada pela juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.º de março deste ano. "Não há como se reconhecer que a atuação desrespeitou diploma legal não existente à época de sua ocorrência, independentemente da previsão do § 16 (...) incluído pela Lei nº 14.057, de 14 de setembro de 2020", afirmou a juíza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evangélica.

A bancada evangélica tem se articulado agora para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).

Arcabouço

O economista Rodrigo Orair, especialista em finanças públicas e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabouço brasileiro de isenções tributárias às igrejas.

De acordo com ele, em outros países é comum que as instituições religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas não dos demais tributos, como a contribuição previdenciária. Já no Brasil, os benefícios têm alcance maior. "Uma coisa é isentar tributos pela prestação de serviços não mercantis. Faz sentido. Outra coisa é isentar a contribuição previdenciária, inclusive a do pastor", diz. "A sociedade arcará com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribuído." Em sua opinião, as igrejas não deveriam ser isentas da contribuição ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.

Regra desrespeitada

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos - que é só um tipo de tributo e não engloba as contribuições. O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, condiciona a imunidade tributária à não distribuição de "qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título".

Ao detectar que as igrejas vinham distribuindo parte dos lucros obtidos com o dízimo dos fiéis, mesmo que de forma disfarçada por meio de contratos de prestação de serviços, a Receita entendeu que a imunidade estava afastada para esses casos - e passou a atuar de forma rigorosa.

Os dados obtidos pelo Estadão/Broadcast mostram que as igrejas devem R$ 270,8 milhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF); R$ 125,9 milhões em PIS/Cofins; R$ 101,9 milhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (descontados dos empregados e não repassados à Receita); e R$ 90,4 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Há ainda dívidas relacionadas a FGTS, contribuições ao Sistema S e ao salário-educação.

Na mesma lei que buscou livrar a prebenda de cobranças do Fisco, os parlamentares aprovaram isenção de CSLL. Esse dispositivo precisou ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro para evitar crime de responsabilidade, passível de impeachment, devido ao impacto fiscal. Em março, o Congresso derrubou o veto, gerando fatura de R$ 1,4 bilhão em isenções até 2024.

Especialistas chamaram a atenção para o fato de essa mudança ter sido aprovada dias depois de a equipe econômica fazer esforço pela aprovação, na PEC emergencial, de artigo que exige do governo a apresentação de um plano para cortar subsídios à metade em oito anos.

Na avaliação de técnicos do governo, a sucessão de eventos transmitiu a mensagem de que o plano de redução de renúncias tributárias é "para inglês ver". Além da isenção futura, a derrubada do veto vai extinguir dívidas geradas a partir da CSLL. Ao Congresso, a Receita informou que o passivo que será perdoado é de R$ 221,94 milhões, mas cálculos atualizados, que incluem questionamentos na esfera administrativa, apontam para até R$ 450 milhões. Fora cobranças envolvendo a CSLL que estão sob responsabilidade da PGFN, de R$ 90,4 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em campanha reservada a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu dois líderes evangélicos de setores da Assembleia de Deus fora da agenda, na última segunda-feira, 15. Ao pastor Silas Malafaia (Vitória em Cristo) e ao bispo Abner Ferreira (Ministério Madureira), Aras posicionou-se contra o fechamento de igrejas durante o período de restrições impostas por governadores e prefeitos em função do agravamento da pandemia de covid-19. O relato é de Malafaia.

O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foi informado na agenda pública de Aras. Católico e sem a preferência dos evangélicos, o procurador-geral corre por fora na tentativa de ser indicado ao Supremo em julho, quando está prevista a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos. A vaga foi prometida reiteradas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda no primeiro ano de governo, a um ministro "terrivelmente evangélico".

Um líder do segmento protestante, frequentemente tietado por candidatos à vaga, relatou, reservadamente, que a sucessão no Supremo entrou na pauta do encontro e que todas as costuras estão sendo feitas de forma sigilosa. Em busca de prestígio, Aras intensificou a procura por canais de aproximação com os pastores. Malafaia, por sua vez, disse à reportagem que o procurador-geral não falou abertamente se pretende a vaga de Marco Aurélio. Segundo ele, por ser "muito ético".

O pastor disse à reportagem que Aras não pediu segredo sobre o encontro reservado e, por isso, poderia falar abertamente. Por meio de sua assessoria, Aras confirmou a reunião, mas não deu detalhes. Afirmou apenas que "foram tratados temas de interesse dos evangélicos".

Em seu gabinete, Aras relatou ações que caíram no agrado dos líderes religiosos da Assembleia de Deus. O chefe do Ministério Público Federal comentou sobre uma reunião anterior com procuradores-gerais de Justiça, que chefiam o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo seria alinhar a atuação do órgão. O pastor disse que o PGR afirmou, "com sensatez e equilíbrio", aos procuradores: "Não mexam em templos religiosos".

"Nessa reunião, ele (Aras) declarou o que está na Constituição. Primeiro, lugar de culto é inviolável, ninguém pode fechar ou impedir um culto religioso. Segundo, que as religiões cumprem um papel que o Estado não consegue, têm um papel terapêutico nessa história. A fé atua em áreas que um médico não atua. Então, que era um absurdo por violar um preceito constitucional e a prática de um povo, que 95% têm alguma religião. Ele disse para mim que apenas um procurador se contrariou, todos os demais concordaram com a fala dele. Essa foi a palavra dele, que acha um absurdo, uma afronta."

Um aliado de Aras na PGR, a par das conversas, disse que ele pediu que o Ministério Público ficasse de fora de decisões sobre o funcionamento das igrejas. Segundo este mesmo subprocurador, Aras ponderou aos procuradores-gerais de Justiça que a decisão é de competência das autoridades sanitárias e segue critérios técnicos. Aras teria dito, na mesma linha, que o MP não deve assumir a responsabilidade política dos gestores pelas escolhas, nem intervir inadequadamente a favor ou contra o fechamento dos templos.

Regras

Prefeitos e governadores impuseram limitações ao funcionamento de templos religiosos em geral, como o impedimento de cultos presenciais ou o fechamento total. Malafaia afirma que eles foram "hipócritas", porque não interferiram em aglomerações no transporte público, como ônibus e trens, mas prejudicam o comércio e os espaços de culto. Por isso, os representantes das igrejas passaram a procurar aconselhamento jurídico. "Enche a paciência de tanta hipocrisia e omissão. Quero ver o poder público ir em áreas proletárias e mandar fechar. Tenho 60 igrejas em comunidades. Está tudo aberto, um movimento louco. Vai na Maré, na Rocinha, no Alemão", argumenta Malafaia.

Malafaia, no entanto, diz que não viu na atitude de Aras um movimento pensado para se cacifar no segmento. "Se o Aras quisesse se promover para agradar os evangélicos ele divulgava tudo, vazava para a imprensa essa postura dele. Mas não falou com ninguém. Sinceramente, não sou nenhum bobinho, a gente conhece bem o jogo. Ele é um cara religioso também, católico", opina o pastor.

Em 2019, quando correu por fora da lista tríplice votada pelos membros do MPF e conseguiu ser escolhido por Bolsonaro para a PGR, Aras também manteve reuniões em segredo com evangélicos e, como o Estadão revelou na época, comprometeu-se com uma pauta moral cristã, a partir de uma carta elaborada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

A entidade também é cortejada por interessados na vaga do STF. Um dos nomes fortes considerados é o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que frequenta a Igreja Adventista do Sétimo Dia. No ano passado, a Anajure realizou um congresso nas dependências da corte, e Martins defendeu a liberdade religiosa como direito fundamental, no painel de abertura. O presidente do STJ costuma usar frases como "Deus no comando" em conversas de aplicativo e teria angariado apoios na bancada evangélica recentemente. No entanto, pesa contra ele o fato de ser próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), opositor de Bolsonaro. Ambos são alagoanos.

Malafaia e Ferreira comandam igrejas no Rio de Janeiro. Ambos apoiam Bolsonaro e exercem influência política no segmento. O atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é da mesma linha assembleiana comandada pela família Ferreira, que inclui a AD Madureira e a AD Brás. Esse ministério da Assembleia de Deus é historicamente ligado ao partido PSC e foi acusado de intermediar o recebimento de propina para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ). O próximo presidente da frente parlamentar será o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), fiel da ADVEC, de Malafaia.

Por enquanto, o favorito entre os evangélicos é o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Dos nomes colocados, ele também possui o melhor trânsito no STF. A simpatia dos ministros, porém, foi abalada com a série de inquéritos que Mendonça passou a requerer à Polícia Federal para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.

"O André Mendonça tem a unanimidade da liderança evangélica. Mas quem vai bater o martelo é o presidente. Ninguém colocou faca no pescoço de Bolsonaro. O André tem apoio de 95% da liderança, ele é o cara que tem mais chance, sem menosprezar Aras, Humberto Martins", disse Malafaia.

Lista evangélica

Para dar alternativas a Bolsonaro, em setembro do ano passado os pastores indicaram uma lista tríplice ao presidente, encabeçada pelo desembargador federal William Douglas, seguido pelo ex-desembargador eleitoral Jackson di Domenico e pelo procurador de Justiça Eduardo Sabo. Bolsonaro, contudo, preteriu os evangélicos e deu a cadeira aberta pela aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello ao ministro Kassio Nunes Marques, avalizado por políticos do Centrão.

A lista continua válida, tendo sido endossada por lideranças evangélicas ligadas ao Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que visitaram Bolsonaro na segunda-feira, após participarem de encontro com Augusto Aras. Eles são, majoritariamente, pentecostais e neopentecostais. Foram ao Palácio do Planalto nomes como Renê Terra Nova (Ministério Internacional da Restauração), Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), César Augusto (Fonte da Vida) e Samuel Câmara (Assembleia de Deus em Belém). Segundo Malafaia, o grupo não fez novos apelos por um dos nomes indicados porque poderia soar como tentativa de "constranger" o presidente, que já sabe da preferência pelo ministro da Justiça.

O discurso dos evangélicos é que foi Bolsonaro quem prometeu a indicação da segunda vaga ao segmento e que agora deverá cumprir sua palavra. Lideranças das igrejas deram apoio majoritário ao presidente em 2018, e pesquisas de intenção de voto indicam novamente um favoritismo do presidente no segmento para a disputa da reeleição no ano que vem.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 255/21) que altera a Lei do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que recursos do fundo possam ser aplicados também na construção de templos religiosos. Hoje, segundo a lei, esses recursos devem ser aplicados em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de crédito de entidades hospitalares filantrópicas.

A Constituição Federal já garante imunidade tributária a qualquer entidade de cunho religioso no Brasil, isentando-as de todos os impostos governamentais incidentes sobre o templo onde ocorrem cerimônias religiosas ou incidentes sobre rendas e serviços relacionados à entidade mantenedora.

Autor do projeto, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) afirma que o Estado brasileiro, muito embora laico, deve reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições de cunho religioso.

“Muitas são as atividades desempenhadas por religiosos em total consonância com a ação estatal. Nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam também utilizados para a construção de templos religiosos, que são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária e colaboram decisivamente para a saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população”, diz o autor.

*Da Agência Câmara de Notícias

Cerca de 340 milhões de cristãos foram "fortemente perseguidos" no mundo em 2020, um fenômeno em constante crescimento e que foi agravado pela pandemia de coronavírus, de acordo com um relatório da ONG Portas Abertas, publicado nesta quarta-feira (13).

"As minorias cristãs perseguidas enfrentaram violência sem precedentes e aumento da discriminação. A Covid-19 ampliou as tendências que temos constatado há vários anos", escreve a ONG protestante ao apresentar sua lista anual de 50 países onde os cristãos estão no centro da mira.

Cerca de 340 milhões de cristãos - católicos, ortodoxos, protestantes, batistas, evangélicos, pentecostais... - foram "fortemente perseguidos", contra 260 milhões em 2019, denuncia a ONG, que registra os ataques, de "discreta opressão diária" à "violência mais extrema".

"Isso representa 1 cristão em cada 6 na África e 2 em cada 5 na Ásia", destaca Patrick Victor, diretor da Portas Abertas França, que garante que os números estão "abaixo da realidade".

As causas desta perseguição extrema ou muito forte na África Subsaariana, no Sul da Ásia e no Oriente Médio estão ligadas ao "nacionalismo religioso", particularmente na Ásia, e ao "extremismo islâmico que está se espalhando" na África.

O número de cristãos mortos aumentou 60%, passando de 2.983 para 4.761. "Mais de 90% na África Subsaariana", explica Victor.

Pelo sexto ano consecutivo, a Nigéria lidera "os países onde mais pessoas foram mortas por sua fé" (3.530 mortos), à frente da República Democrática do Congo (460) e do Paquistão (307).

Em contrapartida, a ONG observa que o número de igrejas atacadas (fechamentos, ataques, danos, incêndios) reduziu pela metade (4.488) em comparação com 2019.

A China lidera esta lista com 3.088 igrejas atacadas (contra 5.576 em 2019), à frente da Nigéria.

"Na China, assim como na Índia, a perseguição aos cristãos é sistemática e até sistêmica", diz Victor.

O número de cristãos detidos por sua fé aumentou para 4.277, contra 3.711 em 2019, com cerca de metade na Eritreia (1.030) e na China (1.010).

Se levados em conta todos os tipos de perseguição, a Coreia do Norte, onde "a fé em Deus é um crime contra o regime", segundo a ONG, lidera o ranking mundial, seguida pelo Afeganistão, Somália, Líbia, Paquistão e Eritreia.

"Não há motivos estritamente religiosos por trás das perseguições. Elas podem estar relacionadas ao nacionalismo religioso, como na Índia ou na Turquia, ou ao controle do Estado, como na China, ou ao crime organizado e cartéis de drogas como na Colômbia e México", resume a associação.

Coletivos de cristãos e evangélicos criados em reação à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, lançaram dezenas de candidatos por partidos de esquerda e centro-esquerda no pleito deste ano. O objetivo, segundo eles, é disputar com a direita os votos desse segmento que representa quase um terço do eleitorado, levando a polarização política para dentro das igrejas, território onde o bolsonarismo exerce hegemonia. A movimentação já provoca reação de grandes denominações, como a Igreja Universal do Reino de Deus, que tenta frear a atuação desses novos grupos.

Criado em 2018 como resposta à atuação do bolsonarismo dentro das igrejas, o Cristãos Contra o Fascismo vem se preparando para disputar a primeira eleição neste ano. Serão 42 candidaturas a vereador, algumas delas coletivas, e três a prefeito em todo o Brasil por sete partidos diferentes: PT, PDT, PSOL, PCdoB, Cidadania, Rede e UP. Os candidatos têm origem em igrejas como Assembleia de Deus, Presbiteriana, Batista e Católica.

"Estava havendo uma perseguição dentro das igrejas em função das escolhas políticas e assuntos envolvendo LGBTs, negros e pobres", disse Diana Brasilis, candidata a vereadora em São Paulo pelo PDT e integrante do grupo, que já reúne mais de 40 mil pessoas.

O Cristãos Contra o Fascismo é apenas um dos vários coletivos de religiosos, na maior parte evangélicos, surgidos nos últimos anos como espaço para expressão política de fiéis que discordam da linha ideológica conservadora de direita predominante nas principais denominações. Movimento pela Bancada Evangélica Popular, Frente Evangélica pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Evangélicos pela Diversidade e outros registraram candidatos neste ano e vão disputar os votos no segmento que, segundo pesquisas, foi determinante para a vitória de Bolsonaro em 2018.

As iniciativas se somam aos esforços dos partidos de esquerda para aumentar o diálogo e voltar a disputar essa parcela do eleitorado. O PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede adotaram ações voltadas a este segmento. "Sempre tivemos bom diálogo, inclusive no governo Lula. Em 2014 Dilma (Rousseff) e Aécio (Neves, do PSDB) dividiram este eleitorado meio a meio. Só não tivemos sucesso em 2018, quando o Bolsonaro teve 70% entre os evangélicos e o Fernando Haddad, 30%. Desde então a gente vem tentando organizar esse diálogo", disse Geter Borges, da coordenação nacional do Núcleo Evangélico do PT.

Segundo ele, o partido terá 2.033 candidatos a vereador, 66 a prefeito e 68 a vice que se declaram evangélicos. É a primeira vez que o partido faz esse recorte, o que mostra maior atenção a este segmento. Mas, para Borges, a principal mudança vem dos próprios evangélicos: "Existe uma reação e vários agrupamentos estão surgindo".

'Alternativa'

O Movimento pela Bancada Evangélica Popular, por exemplo, deve lançar dez candidatos a vereador, quatro deles em São Paulo. "A gente está tentando oferecer uma alternativa de fé para o público evangélico e isso está atraindo muita gente. Até porque é na periferia, onde tem mais evangélicos, que há mais opressão", disse Samuel Oliveira, candidato a vereador em São Paulo pelo PCdoB.

Segundo ele, as igrejas tradicionais já detectaram a movimentação e estão reagindo. Na edição do dia 27 de setembro, a Folha Universal, jornal da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), publicou uma chamada na primeira página sobre grupos que propagam "a divisão entre evangélicos" e explicando porque a iniciativa é "questionável". No programa "Entrelinhas", veiculado no streaming da Iurd, o pastor Renato Cardoso dedicou 30 minutos a listar os motivos pelos quais evangélicos não podem ser de esquerda. Um dos argumentos é que, segundo ele, o evangelho sempre associa a palavra esquerda ao "mal", embora os conceitos de esquerda e direita tenham surgido apenas na Revolução Francesa, muitos séculos depois da crucificação de Jesus Cristo.

"Silas Malafaia, Edir Macedo e outros tinham um discurso hegemônico, sempre falando em nome de todos os evangélicos, e estão reagindo depois que a gente se levantou", disse o pastor José Barbosa Júnior, da Comunidade Cristã da Lapa, no Rio. O surgimento de coletivos e candidaturas evangélicas de esquerda, diz ele, é um sintoma de que a polarização política também chegou aos templos religiosos.

'Desigrejados'

Segundo o teólogo, muitos fiéis são forçados a sair das igrejas por discordância política com os pastores e acabam criando pequenos núcleos paraeclesiásticos. Diana Brasilis, do PDT, chama estes fiéis de "desigrejados". Barbosa aponta ainda a dificuldade da esquerda para entender e dialogar com este segmento. "Como os evangélicos que têm mídia são os conservadores, a esquerda os rechaçou e entregou de bandeja para a direita", acrescentou.

Essa dificuldade foi detectada pela Fundação Perseu Abramo, do PT, na pesquisa Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo, revelada pelo Estadão em 2017. O estudo mostrava que a base evangélica é menos conservadora do que se imaginava, principalmente em comparação com o discurso dos pastores, e que as igrejas ocuparam o vácuo deixado pelos partidos de esquerda na periferia a partir da chegada de legendas como o PT ao poder.

"O diálogo com os evangélicos tem que ser menos pragmático e mais afetivo. O voto é consequência desse relacionamento, porque do outro lado tem o pastor que pergunta toda semana à senhorinha evangélica de coque no cabelo se está faltando alguma coisa na geladeira. Quem ela vai obedecer?", questionou Vinícius Lima, evangélico, candidato a vereador em São Paulo pela Rede.

Reverenda trans tenta vaga na Câmara

Primeira reverenda transsexual da América Latina, Alexya Salvador será candidata a vereadora em São Paulo pelo PSOL. Segundo ela, a esquerda errou ao tratar as igrejas evangélicas como "inimigas". "A esquerda errou quando não quis dialogar. Agora, começa a repensar. Entendemos que Jesus, enquanto um homem político do seu tempo, lutou contra a opressão", disse Alexya ao Estadão.

Em sua participação nas redes sociais, a reverenda defende as causas de gênero. Em seu material de propaganda aparecem as cores da bandeira do movimento transgênero: azul, rosa e branco.

Alexya frequenta a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM), uma denominação internacional fundada em 1968 nos Estados Unidos com a intenção de ser aberta à comunidade LGBT, seus familiares e amigos. Na eleição passada, Alexya se candidatou ao cargo de deputada estadual, também pelo PSOL. Conseguiu 10.486 votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) publica o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios. Seis dispositivos foram barrados pelo presidente ao sancionar a lei, dentre eles parte dos benefícios incluídos no texto para atender a demandas de igrejas.

Bolsonaro vetou o artigo que excluiria as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que ampliaria o alcance da imunidade para templos prevista na Constituição, hoje restrita a pagamento de impostos, e não de outros tributos. O presidente manteve, porém, o artigo que declara nulas autuações emitidas pela Receita sobre prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso pelos serviços.

Os dois pontos favoráveis às igrejas foram introduzidos no texto sobre precatórios pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor neopentecostal Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como Missionário R.R.Soares. Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Ainda neste domingo, o presidente disse nas redes sociais que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o próprio veto. O governo também disse que irá tratar do assuntos em projetos futuros, em "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas".

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

Como revelaram Estadão e Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica "resolver o assunto", mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e "fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária".

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista.

Drible na legislação

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que "passam a ser nulas as autuações feitas" com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada - ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara "nulas as autuações emitidas" pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

Cunha e R.R. Soares. Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei.

A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar.

Segundo apuraram Estadão e Broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que "o projeto citado está em análise".

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.

A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.