Representantes da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizaram, nesta terça-feira (2), um balanço da atuação do primeiro ano de mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB). A reunião aconteceu no auditório Ênio Guerra, na Sede da Alepe, e foi feita conjuntamente à imprensa. O objetivo foi reforçar as cobranças feitas à gestão, repudiada pela suposta falta de transparência, comunicação e inconsistência com o próprio secretariado.  

Estiveram presentes para o balanço os deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias e Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Dani Portela (Psol), líder da bancada. Nenhum deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) participou. Segundo a bancada, alguns parlamentares estão de recesso, fora do Recife ou do estado, e não puderam comparecer à reunião, como Rosa Amorim (PT) e Gleide Ângelo (PSB). Entre as cobranças, houve ênfase aos setores da saúde, infraestrutura, segurança pública e educação. 

"A gente quer fazer um balanço perguntando 'o que de fato melhorou em Pernambuco?'. Vemos muita propaganda, alguns outdoors, com o seguinte slogan: 'A mudança já começou, você já pode sentir', e efetivamente os deputados, meus colegas de bancada, que têm rodado o estado do Litoral ao Sertão, não têm visto essas mudanças chegarem ao nosso estado", disse Portela ao abrir a sessão. 

Confira as fotos da reunião 

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Relações e interferências 

"Ao fim do primeiro ano de governo a governadora ainda tem falas dela se reportando ao governo anterior. Isso, pra mim, é uma confissão do vazio do governo dela este ano. Ela não tem o que mostrar de 2023", criticou o deputado Waldemar Borges. 

O parlamentar foi firme ao fazer comparações entre a atual gestão e a gestão passada, defendendo o legado do socialista Paulo Câmara. Dentre as queixas do legislador, se destacaram avaliações em educação e a relação da tucana com sua equipe. 

"No próximo ano é que a gente vai ter condições de julgar melhor o resultado da Educação, mas já há sinais preocupantes. É evidente que houve um 'bate-cabeça' na área da Educação e no governo como um todo. Isso revelou uma incapacidade do governo de fazer as mudanças que acha que deve fazer com o 'carro' andando; ela precisou parar a máquina para fazer essas mudanças e isso refletiu na oferta da merenda, na escassez do material pro expediente. [...] Esse bate-cabeça refletiu na própria formação da equipe. Não é comum um governo, ao longo de um ano, mudar sete secretários", completou. 

Ainda segundo o deputado, as mudanças no secretariado não ocorreram por motivos de força política, mas porque a governadora Raquel Lyra teria considerado as escolhas como “malfeitas”. Borges também citou que pode haver interferências políticas nas indicações para a Gerência Regional de Saúde (Geres). 

“Outra questão que nos preocupa é que está começando a voltar a interferência política na escolha dos coordenadores de Geres. Isso foi algo que os governos anteriores blindaram”, disse. Ele alegou que recebeu queixas de servidores que disseram estar impossibilitados de atuar em determinadas regionais. Waldemar não deu detalhes sobre o suposto caso.  

"Cemitério de obras” 

Talvez a área mais beneficiada pelo acordo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a infraestrutura na gestão Lyra foi alvo de críticas do deputado Rodrigo Farias, que deu ênfase à mobilidade através das diversas rodovias pernambucanas com obras suspensas até o momento. 

“Essa é uma área que passou quase dois anos paralisada por causa da pandemia e que, quando foi retomada, era preciso acelerar muito para tirar os dois anos de atraso. O que a gente enxergou em Pernambuco, no ano de 2023, foi o estado se tornar um cemitério de obras paralisadas. A gente tinha um ritmo de obras que foram iniciadas, como a PE-17, a PE-45, a triplicação da BR-232, a PE-83 que liga Surubim a Cumaru, e todas foram paralisadas. Uma obra dentro do município gera renda, emprego, aquece a economia de uma farmácia ou mercadinho. Além do problema de economia, há desperdício de dinheiro público da escolha de paralisar as obras e que a gente ainda não sabe de quanto é [o prejuízo]”, declarou Rodrigo. 

O parlamentar utilizou como exemplo a rodovia PE-83, paralisada em dezembro de 2022, com 20% de andamento. Ele também falou sobre a PE-17, a Estrada de Muribeca; no entanto, essa obra foi paralisada ainda na gestão anterior, retomada por Raquel em março, e então paralisada novamente. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o que provocou a suspensão da requalificação foi o período de chuvas. Até o momento, as obras para a conclusão do último trecho da via não foram finalizadas. 

Transparência e segurança pública 

Retomando uma crítica feita, de forma unânime, pelos demais deputados, a líder de oposição Dani Portela criticou a comunicação do Governo do Estado junto à Alepe. De acordo com a parlamentar, uma das medidas mais úteis ao Legislativo é o Pedido de Informação, que viabiliza a troca de dados entre os poderes. No entanto, segundo a alegação de Dani, muitos dos pedidos da Alepe são ignorados ou respondidos sem contextualização, com notas prontas de assessoria e até mesmo ignorando perguntas específicas feitas sobre determinadas ocorrências. 

"Houve um aumento de 5,3% de mortes violentas letais no estado, 7,8% nos feminicídios, 19% na violência contra a mulher; esses são dados do início até meados do fim do ano passado. O mais chocante, pra mim: houve um aumento de 30% na letalidade policial. Aí você cria um programa sem a participação popular e sem dizer com nitidez como vai reduzir esses números. [...] Houve aquele caso terrível da chacina em Camaragibe e você não tem respostas efetivas para: vamos comprar armamento? Fardamento? Investir da Polícia e na Segurança, nas câmeras no fardamento dos policiais? Até agora se há um silêncio sobre isso”, provocou Portela. 

O Senado fechou 2023 com a retomada de alta produtividade após a declaração do fim da pandemia de Covid-19, em maio deste ano: foram 664 reuniões de comissões permanentes, 17  encontros de subcomissões, 196 sessões em Plenário, 812 matérias aprovadas, bem como duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma concluída e a outra instalada, integradas apenas por senadores, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, e 89 indicações de autoridades, entre elas dois indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF). O balanço do primeiro semestre já apontava para o marco, consolidado com a chegada de dezembro e o encerramento do ano legislativo. 

Na última sessão do ano, na quarta-feira (20), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ser tarefa fácil selecionar as principais matérias abordadas no Senado em 2023. De acordo com balanço da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), foram votadas 5 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 42 projetos de decretos legislativos, além de 10 projetos de lei complementar e 440 requerimentos. 

Pacheco escolheu, como exemplo, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, votada no Senado em novembro e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 de dezembro, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes dos três Poderes e diversas outras autoridades. 

— Promulgada numa sessão histórica do Congresso Nacional, essa é uma medida de fato histórica, que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais eficiência e justiça fiscal para a nossa economia e para o povo do nosso país. [...] Durante este ano, o Senado trabalhou com uma dedicação e um vigor sem precedentes, debruçando-se sobre questões de notável interesse do nosso país. Debatemos e aprovamos medidas cruciais que não apenas respondem aos desafios atuais de nossa nação, mas também pavimentam o caminho para o futuro mais promissor e justo para todos os brasileiros. Cada proposição legislativa, cada discussão e cada voto refletiram o nosso compromisso inabalável com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil —  declarou o presidente.

Produtividade

Outros senadores também comemoraram a produtividade da Casa Alta brasileira nos dez meses de intensa atuação parlamentar, que culminou, por exemplo, com o pedido de indiciamento de 61 pessoas pela CPMI do 8 de Janeiro. Além da presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), em Dubai, no começo de dezembro, com participação ativa dos parlamentares. 

O recorde de comissões funcionando simultaneamente, batido em 31 de maio, foi novamente superado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais na mesma data (confira com mais detalhes no final desta matéria). O empenho dos parlamentares nas pautas econômica e ambiental e na defesa dos direitos humanos também foi destacado pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Humberto Costa (PT-PE), que conduz as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), e Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

CPMI

Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no começo do ano, a CPMI do 8 de Janeiro funcionou entre os dias 25 de maio e 18 de outubro, quando foi votado o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Aprovado depois de mais de sete horas de discussão, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, o texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades. 

Após entregar o documento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em outubro, Eliziane disse que o magistrado se comprometeu em anexá-lo a inquéritos em curso na Corte sobre os atos golpistas. Além das 1.331 páginas do relatório, os senadores obtiveram informações digitalizadas de até sete terabytes, que resultaram de autorizações judiciais para quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos, bem como dos depoimentos colhidos nos cinco meses de funcionamento da CPMI. 

— O recebimento do relatório pelo ministro nos trouxe a certeza de que o conjunto de dados e informações que nós catalogamos foram robustos e consistentes e darão uma relativa contribuição a investigação em curso hoje por parte do Supremo [sobre atos golpistas]", disse Eliziane Gama, ao citar as "dezenas de inquéritos" presididos por Moraes, como o das milícias digitais, das fake news, dos executores, financiadores e do núcleo político do atos do dia 8 de janeiro — comentou Eliziane na ocasião. 

Mudanças climáticas

A liderança da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) junto à COP-28, em Dubai, por exemplo, foi destacada pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). À Agência Senado, ele afirmou que foi possível participar de importantes debates no evento, integrando ativamente as discussões. O parlamentar considerou que o Brasil tem exercido uma “liderança verde” e deu, como exemplo, o fato de o país sediar a COP-30, em Belém, no Pará, em 2025. 

— A presidência do G-20, do Brasil, nos abriu oportunidades ainda mais amplas na condução desta pauta. Passamos o ano mais quente da história da humanidade, o mais quente, aliás, em 125 mil anos. E o Brasil sentiu o rigor desses efeitos, com cheias e temporais no Sul e seca de rios inteiros no Norte. Penso que o Congresso Nacional está à altura do desafio, no combate ao negacionismo climático e engajado com a responsabilidade de evitar que o planeta entre em colapso — declarou Humberto.

Igualdade salarial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também é presidida por Humberto Costa, que avaliou como “de alto relevo social” o trabalho do colegiado em 2023. Ele citou, como exemplo, a aprovação da Lei 14.611, de 2023, que impõe igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros. A norma teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em junho. 

— Há quase um ano como presidente da CAS, tenho conduzido o colegiado para que amplie também a participação popular e promova o debate de outros temas importantes envolvendo a população. Somente em 2023, foram cerca de 60 projetos aprovados, muitos que já viraram o lei, como da igualdade salarial entre homens e mulheres. São enormes os desafios e extensa a nossa pauta, mas, com trabalho e disposição, vamos construindo caminhos juntamente com as brasileiras e os brasileiros. Afinal, o Brasil passa pela CAS — refletiu. 

Economia

A pauta econômica foi relevante no Senado em 2023. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu 59 vezes e aprovou 156 matérias. Foram 15 audiências públicas, “com ricas discussões que acrescentaram muito para o entendimento e a formação da convicção dos senadores, trazendo ainda mais consistência e qualidade às decisões tomadas”, como disse o presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no último encontro do grupo, em 19 de dezembro. 

O parlamentar destacou medidas de impacto na sociedade, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil (PL 2685/2022); o Arcabouço Fiscal, que propôs novo regime fiscal (PLP 93/2023); a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PL 334/2023). 

— Igualdade salarial entre homens e mulheres; marco legal das garantias; marco legal dos jogos eletrônicos; recursos para a expansão da Defensoria Pública; licença-maternidade para atletas profissionais; dedução do Imposto de Renda às doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica; oferta de procedimentos estéticos reparatórios pelo SUS; garantia de reserva de recursos para atender calamidades públicas no Orçamento da União [...]. Essa relação é apenas uma breve síntese da importância que a atuação desta comissão teve neste ano legislativo. 

Direitos humanos

Na última reunião do ano da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em 13 de dezembro, o presidente Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o âmago do colegiado é a responsabilidade de fiscalizar e avaliar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, propondo medidas que visem à sua melhoria e correção de eventuais violações. 

Discriminação, violência, feminicídio, direitos das mulheres; acesso à educação, saúde, ensino técnico, emprego e renda, povos indígenas, pessoas com deficiência, racismo no futebol, desastres ambientais, direitos dos ferroviários, idosos, aposentados e pensionistas foram pontos abordados pela CDH em 2023, considerados por Paim “fundamentais para a construção de uma sociedade justa”. 

— Realizamos 26 reuniões deliberativas, 74 audiências públicas, 100 encontros promovidos no total. Ouvimos relatos e realizações de sete ministros de Estado, cada um dedicado a conduzir e fortalecer seus respectivos setores em benefício do bem-estar de nossa sociedade. A CDH aprovou sete projetos de lei de minha autoria, como o que limita a duração do contrato de trabalho em 25 horas semanais; relatei 15 projetos de lei aprovados, como o PL 4.498/2020, que inclui população em situação de rua no censo demográfico. Sublinho meus cumprimentos e meus agradecimentos a todos os senadores e senadoras integrantes deste colegiado, bem como aos servidores que dão amparo ao nosso trabalho. 

Ministros

Em dezembro, o Senado aprovou o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Senador licenciado e ministro da Justiça, ele teve a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovada com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. Antes, no mesmo dia, Dino foi sabatinado por mais de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do senador Weverton (PDT-MA) com 17 votos favoráveis e 10 contrários. Com 55 anos de idade, Dino terá de deixar a Corte quando completar 75, em 2043. 

Anteriormente, em junho, foi a vez de a CCJ sabatinar e aprovar o nome do advogado Cristiano Zanin, após quase oito horas de arguição. A indicação recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários no colegiado e seguiu para o Plenário, onde o nome de Zanin foi aprovado com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).  Zanin, que assumiu aos 47 anos de idade, deverá ocupar o cargo por quase três décadas, ou seja, até 2050. 

Procuradoria-Geral da República

Na mesma sessão em que a CCJ sabatinou Flávio Dino, em 13 de dezembro, a comissão fez a arguição e aprovou o nome do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, no colegiado, e 65 votos a favor 11 contrários, além de uma abstenção, no Plenário. A indicação (MSF 89/2023) foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). 

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agradeceu aos colegas pelo empenho e falou do ineditismo histórico da sabatina de duas autoridades pela comissão ao mesmo tempo: 

— Agradeço a todos os colegas senadores e senadoras, pela confiança nesta Presidência. De maneira inédita, fizemos a sabatina de duas autoridades relevantes do ponto de vista institucional para a República Federativa do Brasil, um membro do Ministério Público, indicado pelo presidente da República para o cargo de procurador-geral da República, e um membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez, na história do Brasil, tínhamos as duas indicações abertas para o cargo de procurador e uma cadeira vaga para o cargo de ministro da Suprema Corte Brasileira. E, nesse sentido, me coube, como presidente da comissão, seguir as orientações do presidente do Congresso [o senador Rodrigo Pacheco], que convocou semana de esforço concentrado exclusivamente para a deliberação de autoridades — esclareceu Davi ao fim da reunião. 

Outros exemplos

Os presidentes das comissões apresentaram balanços das atividades em suas últimas reuniões, ocorridas entre os dias 11 e 19 de dezembro. Entre eles, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que está à frente da Comissão e Segurança Pública (CSP), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que conduz a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Flavio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE), e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), à frente da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (Casraras). 

Em seu primeiro ano de funcionamento, a CSP, aprovou matérias como o PL 2.326/2022, que libera porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. O texto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Sérgio Petecão analisou que a segurança "está na ordem do dia da Casa" e defendeu que a CSP "foi uma das que mais trabalhou em 2023".

Outras proposições aprovadas pelo colegiado são o projeto de lei complementar (PLP 150/2021) que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada e seguiu para votação em Plenário, e proposta que inclui na lista de hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, o texto torna crime a prática de bullying e cyberbullying. Depois de passar na CSP, o PL 4.224/2021 foi aprovado também pelo Plenário e seguiu para sanção presidencial.

Na Comissão de Educação e Cultura (CE) foram realizadas 109 reuniões, entre audiências públicas, discussões e votações de projetos. A CE apreciou mais de 150 matérias e aprovou 90 projetos em decisão terminativa, além de mais de 60 matérias com decisão não terminativa, muitas delas já aprovadas no Plenário do Senado.

— E todos os temas nacionais fundamentais foram debatidos: sistema nacional de educação, ensino médio, valorização dos profissionais da educação, segurança escolar, o novo Plano Nacional de Educação. Então, nós estamos assim, inclusive, à frente, como comissão, de todos os debates que vêm acontecendo no Brasil — avaliou Flávio Arns.

Por sua vez, Mara observou, no encerramento das atividades da subcomissão, que o plano de trabalho da Casraras, aprovado em agosto, foi moldado com um olhar abrangente e amplo, pensando em abarcar todos os cidadãos com doenças raras do país:

—  Não por acaso, a subcomissão deu ênfase à fiscalização de duas importantes políticas públicas: o Teste do Pezinho do Programa Nacional de Triagem Neonatal (Lei 14.154/2021) e a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica (Portaria do Minsitério da Saúde 81, de 2009 e posteriores). São medidas urgentes e que precisam sair do papel, uma vez que irão facilitar o acesso ao diagnóstico e, com isso, oferecer uma rede assistencial especializada para tratamentos desde a infância, já que 75% das doenças raras afetam os bebês e as crianças e ainda 80% das doenças raras são de origem genética — pontuou a senadora.

CPI das ONGs

A atuação de organizações não governamentais na Amazônia também foi alvo de investigação pelos senadores em 2023, por meio da CPI das ONGs. Instalado em junho, o colegiado promoveu 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre esses, o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.

Os trabalhos da CPI foram presididos pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o relatório final foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Aprovado em 12 de dezembro, o parecer trouxe seis projetos legislativos e o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ele foi acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa.

CPI da Braskem

Apesar de ainda não ter entrado em pleno funcionamento, a CPI da Braskem engrossa a produção do Senado em 2023. Instalada em 13 de dezembro, a comissão parlamentar de inquérito vai investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. A extração do mineral sal-gema, que ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana, provocou danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

O requerimento (RQS 952/2023) para a CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por outros 45 parlamentares e lido em Plenário em 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado tem 120 dias para concluir seu relatório e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais. Para presidir os trabalhos foi eleito o senador Omar Aziz (PSD-AM) e, como vice-presidente, foi escolhido o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator ainda não foi designado.

Recorde

O recorde de comissões que funcionaram no mesmo dia no segundo semestre foi alcançado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais. Anteriormente, esse marco de reuniões simultâneas das comissões foi alcançado pelo Senado no dia 31 de maio, quando 15 eventos foram realizados ao mesmo tempo. Em entrevista à Agência Senado, o diretor da Secretaria de Comissões (Scom), Marcos Machado Melo, lembrou a intensidade de atuação, tanto dos senadores quantos dos servidores, para que todo o trabalho saísse perfeito: 

— As reuniões são feitas em oito plenários diferentes, distribuídos nas alas Senador Alexandre Costa e Senador Nilo Coelho. Esse dia, por exemplo, [14 de novembro] foi uma loucura porque tivemos de fazer 18 reuniões com 8 plenários disponíveis. Embora com horários de início diferentes, chega um momento em que todos os auditórios estão funcionando simultaneamente. 

Também ficaram marcadas em 2023 a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória que haviam sido interrompidas pela pandemia de Covid-19, bem como a criação de três novos colegiados permanentes: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e a Comissão de Esportes (CEsp). Marcos falou da responsabilidade de manter todos os colegiados em pleno funcionamento e enfatizou que o Senado desempenhou “um trabalho de excelência em 2023”. 

— Além de duas CPIs simultâneas, a criação das três novas comissões permanentes e a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória tornaram o ano repleto de desafios. Somos cerca de 190 colaboradores na SCom, entre efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários, dando assessoria ao trabalho dos parlamentares. Tudo é desafiador e nos move, mas também nos dá a clareza de que chegamos ao final de mais um ciclo tendo cumprido nossa missão — comemorou. 

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.

“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.

O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.

O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Para Lula, ainda não se sabe “se ela vai dar todos os frutos que a gente espera”. “É como se fosse uma árvore que está plantada, agora nós temos que jogar água, colocar fertilizante, continuar conversando para aperfeiçoar, para que a gente dê ao povo brasileiro e ao mundo inteiro que quer investir no Brasil a certeza de que esse país está tratando com muita seriedade a questão econômica, que a gente não pensa, em nenhum momento que é possível fazer mágica com a economia, que a gente pode dar um cavalo de pau num navio do tamanho do Brasil”, disse, afirmando que a articulação continuará sendo foco da governança.

“A gente vai continuar, no ano de 2024, com esse mesmo jeito de governar, conversando com todo mundo; perde alguma coisa, ganha outra coisa, mas estabelecer como regra extraordinária a capacidade de conversação, a capacidade do diálogo. Pobre do governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou por um canhão. Quando se chega a essa tomada de posição, aí a ignorância venceu a inteligência. Aí a gente não pode botar nenhuma palavra ligada à democracia, porque a democracia pressupõe tolerância, convivência democrática na diversidade”, acrescentou Lula.

Ao abrir a reunião, o presidente avaliou que o país está com uma situação “muito boa” e aposta no crescimento do país maior que as previsões. “O que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo, para você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade, estabilidade política, estabilidade jurídica, estabilidade social e você tem que ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país que tudo dê certo para todos”, disse.

Ele afirmou ainda que “há defeitos” no governo e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas que a gente tem que consertar” para os próximos anos.

Flávio Dino

Após a fala inicial de Lula, transmitida ao vivo, a reunião seguiu privada. Segundo ele, alguns ministros fariam apresentações, entre eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele foi escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. E eu espero que seja um comunista do bem, que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo. Porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica, ali, meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula.

O presidente alertou Dino que um ministro da Suprema Corte “não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre o voto”. “Ele fala nos autos do processo e é isso que interessa para quem recorre à Suprema Corte. Eu estou confiante que você será motivo de orgulho para o nosso país”, destacou.

Ainda de acordo com Lula, o ministro da Justiça ficará no governo até 8 de janeiro, para participar do ato em Brasília. O presidente confirmou na reunião que convocará um ato para lembrar os ataques golpistas, quando vândalos depredaram o Palácio do Planalto, STF e o Congresso Nacional.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (18), o parlamentar disse ver o primeiro ano do governo Lula como um caso de sucesso. Na visão de Wagner, Lula assumiu seu terceiro mandato com o país em piores condições do que em 2003. Ele lembrou que, já na primeira semana de 2023, o Brasil passou pelos eventos do 8 de janeiro. 

— Isso foi um susto para o mundo inteiro. Foi pior do que o Capitólio, nos Estados Unidos, pois foi contra os três Poderes — ponderou.

O senador reconheceu que a situação agora é diferente de 20 anos atrás, com um Congresso Nacional mais ideologizado e com demandas sociais diferentes. Mesmo assim, registrou, o governo conseguiu vitórias importantes com recomposição no cenário internacional, com protagonismo político recuperado, com mais exportações, maior responsabilidade ambiental e relacionamentos diplomáticos retomados. Ele também destacou que a inflação vem caindo, o emprego aumentando e a Bolsa de Valores batendo recordes de negócios.

— O governo trabalhou na recuperação da rede social de proteção e no relacionamento institucional. Foi um ano realmente positivo — pontuou. 

Pautas

O líder também elogiou o relacionamento com o Congresso Nacional. Para Wagner, a aprovação de pautas consideradas essenciais para o país mostra que o governo está na direção certa. Ele citou, como exemplo, a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). No Senado, a matéria já havia sido aprovada no início do mês de novembro. A reforma é considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação. A expectativa é que a PEC seja promulgada nesta quarta-feira (20), em sessão solene do Congresso marcada para as 15h.

— A reforma tributária é fruto da democracia. Foi uma grande vitória e é uma construção de muita gente. Muitos achavam que não ia ser possível, mas foi uma travessia inimaginável — declarou o senador. 

Outra matéria que merece destaque, segundo Jaques Wagner, é o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado no Senado no mês de junho. Na visão do líder do governo, o novo arcabouço era uma medida necessária, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, “perdeu a sua confiabilidade”.  Jaques Wagner ainda citou a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), aprovada no Senado no final do mês de novembro (PL 4.173/2023), e o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023), aprovado no Senado há três semanas. As duas matérias já foram sancionadas e transformadas em lei.   

Isenção

Para o líder do governo, também será importante a aprovação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023). A MP, publicada no final do mês de agosto, tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, conforme estimativa do governo. De acordo com Jaques Wagner, a MP deve ser votada no Senado nesta terça (19) ou quarta-feira (20). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem validade até o dia 7 de fevereiro.

Dino e Gonet

Jaques Wagner celebrou o fato de o Senado ter aprovado as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois foram aprovados na semana passada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois confirmados no Plenário. A indicação de Dino passou com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. Já Gonet recebeu 65 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

2024

Conforme informou Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade é fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo à “neo-industrialização”, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo também vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.  — Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro — afirmou.

*Da Agência Senado

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu a imprensa no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (6), para apresentar um balanço de seu primeiro ano de governo. Entre os principais pontos abordados, a mandatária mencionou os investimentos previstos para 2024, que somam uma faixa de mais de R$ 8 bilhões para todo o estado. 

Sem mencionar muitos outros dados, além dos números de investimento e financiamento que o estado deverá receber nos próximos anos, a gestora se mostrou positiva no que diz respeito ao que foi feito durante seu primeiro ano de mandato. 

Na retrospectiva levantada, Lyra mencionou os cortes e contingenciamentos que tiveram de ser feitos, no início do ano, para reequilibrar as contas. “A gente olhou pro desequilíbrio de caixa, de quase R$ 400 milhões, e não ficamos de braços cruzados. No primeiro momento, a gente já lançou um decreto de contingenciamento de gastos, que fez a gente ser reconhecido na [Secretaria do Tesouro Nacional] STN em setembro e outubro desse ano, como o estado que trabalhou mais com equilíbrio fiscal, com melhoria da despesa da qualidade da receita do nordeste, e o quarto do Brasil”, destacou. 

'Críticas são bem-vindas'

Em seu primeiro ano como primeira governadora mulher em Pernambuco, Lyra reconhece que recebeu críticas ao longo dos meses, e entende que elas são válidas, se acompanhadas de construção. “A crítica é bem-vinda, desde que seja uma crítica construtiva. No mais, acho que faz parte da democracia, mas tem muita responsabilidade com aquilo que a gente coloca, porque o estado das coisas, é bom ser pontuado, de como a gente chegou no governo, e como estamos conseguindo trazer até o final do ano, e como vamos conseguir avançar nos anos seguintes. Chego não tendo feito tudo o que eu gostaria de ter feito no primeiro ano, mas com a sensação de que fiz tudo o que era possível fazer nesse primeiro ano”, refletiu. 

“Eu costumo aproveitar aquilo que é dito, que eu posso melhorar na nossa condição daqui do governo, mas focar muito naquilo que a gente precisa entregar pra população, de chegar na vida dos invisíveis, na vida de quem mais precisa, dando água, dando estrada, colocando oportunidade de trabalho, dialogando com o governo federal para poder trazer pra cá mais investimentos, nos posicionando em nível internacional, como a gente fez na COP28, em Dubai, apresentando plano de mudança econômica ecológica, estratégia para hidrogênio verde, nos posicionando na nova economia. O mundo está esperando que o Nordeste seja tão grande como se posiciona lá fora, ou no Brasil”, afirmou. 

Violência de gênero 

“Falar de violência de gênero, é importante falar, porque a gente não precisa conviver com isso. Não é natural que uma mulher seja julgada todo o tempo pelo seu gênero e não pelos seus atos. E, para mulheres, sempre se usam adjetivos diferentes do que se usa para homens. E a gente faz as coisas de um jeito diferente sim. A gente tem um olhar diferente para como fazer a gestão, como fazer a política, o debate com a comunidade, olhando o todo e o individual. (...) Agora, o julgamento, e não digo que é um julgamento antecipado, eu digo que é um pensamento torto, pela minha condição de gênero, não o faça. E eu vou falar sobre ele sim. E não me digam que é ‘mimimi’, porque a gente sofre violência política todos os dias. E a gente é assediada todos os dias”, disse a governadora. 

Prioridades para 2024 

“Saúde, segurança, infraestrutura, geração de oportunidade, são temas que estão na boca do pernambucano todos os dias. Na Região Metropolitana mais de mobilidade, para quem vive no interior, o direito de viver na zona rural. A gente está olhando pros arranjos produtivos locais, para poder garantir quer o nosso estado possa crescer em cada região”, concluiu. 

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Depois de quatro adiamentos, e 11 meses após a divulgação de um dos maiores escândalos contábeis do Brasil, a Americanas divulgou na manhã desta quinta-feira (16) seu balanço de 2022. A rede de varejo teve prejuízo de R$ 12,912 bilhões em 2022, ante perda de R$ 6,237 bilhões em 2021, segundo o resultado revisado. A dívida líquida do grupo estava em R$ 26,287 bilhões, salto de 85% em um ano.

O último balanço divulgado pela Americanas antes da descoberta do rombo foi o do terceiro trimestre de 2022, revelado em novembro do ano passado. No acumulado do ano até setembro, a perda foi de R$ 447 milhões, crescimento de seis vezes na comparação com o mesmo período de 2021.

Já o endividamento reportado ao final de setembro do ano passado era de R$ 5,3 bilhões, número cinco vezes menor do que o revelado agora para todo o ano de 2022. A rede informou nesta quinta que tinha um endividamento de curto prazo de R$ 37 bilhões e despesa financeira de R$ 5,2 bilhões.

O Ebitda recorrente foi negativo em R$ 2,927 bilhões em 2022, enquanto o caixa da companhia terminou o ano em R$ 6 bilhões e o capital de giro em R$ 2,5 bilhões, com uma piora de R$ 1,2 bilhão. Já a receita líquida ficou em R$ 25,809 bilhões, aumento de 14,6% em um ano.

Com os números divulgados, a prioridade agora é tentar chegar a um acordo com credores para salvar a rede de varejo. As demonstrações contábeis são peça essencial para os credores entenderem a viabilidade operacional da Americanas, comenta um banqueiro que ainda vai avaliar os números, segundo ele, "com lupa". Um dos pontos de mais interesse é ver as aplicações do endividamento e dos níveis de alavancagem.

Após o rombo, revelado em 11 de janeiro, a publicação do balanço de 2022 foi anunciada para março. Depois, postergada para agosto, em seguida para outubro e depois para 13 de novembro. Na madrugada do dia 13, foi novamente adiada para esta quinta-feira (16).

A Americanas voltou a adiar a publicação do balanço de 2022, que estava prevista para esta segunda-feira (13). A companhia afirma que publicará os resultados até a próxima quinta-feira (16), data em que também deve realizar uma teleconferência com o mercado, em horário que ainda será informado.

A rede varejista afirma que os balanços referentes a 2021 e 2022 estão prontos, mas que o processo de aprovação nas instâncias internas de governança não foi finalizado a tempo para que fossem publicados nesta segunda. Além dos resultados de 2022, a companhia deve republicar os de 2021, por causa das fraudes contábeis que a levaram à recuperação judicial.

"A Americanas foi vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras ("DFs") históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa", afirma a companhia, em fato relevante.

Segundo a rede varejista, os dados serão públicos "até o dia 16 de novembro de 2023" antes da abertura do mercado. Neste mesmo dia, a empresa informará, durante a teleconferência, atualizações sobre a evolução do plano de recuperação judicial, e apresentará o plano estratégico que está sendo implementado e que norteará a atuação no futuro.

A divulgação dos balanços da Americanas é chave para que a companhia e os credores finalizem o acordo sobre o plano de recuperação judicial. Os adiamentos anteriores na publicação atrasaram em alguns meses a aprovação do plano.

Os credores, em especial os bancos, consideram fundamental o acesso a informações financeiras auditadas da companhia para aprovar ou não a proposta feita pela empresa, que envolve um aporte de R$ 12 bilhões pelos acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, neste domingo (12), durante o balanço do segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, que o gabarito oficial das provas será divulgado na próxima terça-feira (14), às 19h, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). 

A data foi antecipada em dez dias, tendo em vista que a divulgação estava agendada, segundo o calendário oficial do Inep, para o dia 24 de novembro. 

A Enel São Paulo informou por volta das 22h desta terça-feira (7) que restava normalizar o fornecimento de energia para cerca de 30.200 clientes que foram impactados pelo vendaval na última sexta-feira (3), o que representa 1,43% do total de consumidores afetados.

A companhia afirma que está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que "têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos".