O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é provável que até quinta-feira, 28, a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamento e o conjunto de medidas compensatórias sejam encaminhadas ao Congresso. Ele disse que esse conjunto de ações precisa ser endereçado ainda em 2023 e que aguarda o aval da Casa Civil para as propostas.

"Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti - já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional", disse o ministro ao terminar uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Mais cedo, Haddad disse que trabalhava no conjunto de medidas alternativas à desoneração, mas que precisaria despachar antes com o vice-presidente. Nesta tarde, ele disse que na verdade a conversa necessária era com Moretti, que trabalha na Casa Civil.

Ele esteve na Fazenda para reunião com o ministro e equipe - participaram do encontro os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica).

Segundo Haddad, quando as medidas estiverem acertadas na Casa Civil e "tudo bonitinho para ser publicado", as medidas serão anunciadas. "Quando isso acontecer, eu chamo vocês pra explicar as medidas muito prudentes, muito bem pensadas para que nós possamos pensar em ter um Orçamento mais equilibrado dentro do que tivermos esse ano", disse a jornalistas.

"Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas", reforçou.

Questionado sobre se além do conjunto de medidas a serem mandadas para o Congresso sobre a desoneração também haveria alguma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tese de inconstitucionalidade da medida, o ministro disse que o que será encaminhado "sana esse vício".

"Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida", garantiu.

Haddad voltou a exaltar a relação entre o governo e o Parlamento. "O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade", disse, destacando que para isso evoluir é preciso de transparência e capacidade de diálogo e articulação.

Desde a sua criação, em meados de julho, o programa Desenrola Brasil já atendeu a 10,7 milhões de brasileiros para renegociar R$ 29 bilhões em dívidas. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda e B3 em um balanço da ação. O governo também anunciou que estenderá o prazo do Desenrola para mais três meses em 2024 e diminuirá os requisitos de acesso à plataforma, que deixará de exigir o certificado prata e ouro do gov.br.

O representante da B3, Adriano Pahoor, detalhou os dados e reiterou a importância da mudança da exigência de certificado para que o programa alcance mais pessoas. "Cerca de 40% do público é classificado como bronze e terá acesso ao programa pela plataforma", pontuou.

Pahoor detalhou as renegociações feitas na segunda fase do Desenrola, que incluiu dívidas bancárias (como cartão de crédito) e contas atrasadas de outros setores (eletricidade, água e saneamento e comércio). Nesta etapa, foram atendidas 1 milhão de pessoas para renegociação de R$ 5 bilhões em dívidas. Os descontos somaram R$ 4,36 bilhões e envolveram 2,2 milhões de contratos.

A maioria dos brasileiros optou pela renegociação parcelada: foi a modalidade escolhida para 79% dos montantes devidos e 53% dos contratos. O tíquete médio para pagamento à vista foi de R$ 248, com descontos médios de 90%. Já para o parcelado, o tíquete médio foi de R$ 791, com média de descontos de 85%. A média de parcelas foi de 11, com juros a 1,8% ao mês.

Pahoor apresentou alguns casos de renegociação, por maiores descontos ou melhores condições. Um dos casos foi de uma dívida de R$ 75,5 mil, em sete contratos, que foi quitada por R$ 15,5 mil à vista. Em outro, um débito de R$ 17,9 mil foi renegociado para R$ 5,3 mil, parcelado em 59 vezes com juros mensais de 1,49%. Para os descontos mais polpudos, uma dívida de R$ 835,02 foi quitada por R$ 10,91 - 98,6% de abatimento. Em outro caso, a pessoa tinha um débito de R$ 2.254,04 e obteve desconto de 95,79%, pagando R$ 94,93.

Ainda de acordo com o balanço, os serviços financeiros somaram R$ 3,3 bilhões em dívidas renegociadas. Já para os serviços de outros setores, as contas de energia elétrica foram as mais discutidas. O balanço aponta que 82.337 renegociaram R$ 143 milhões em débitos. O montante com os descontos ficou em R$ 52 milhões.

A maior parte das renegociações ocorreu no Sudeste: São Paulo (244 mil ou 24% do total), Rio de Janeiro (111,5 mil ou 11%) e Minas Gerais (80,2 mil ou 8%). Em todo o país, moradores de 5.491 cidades discutiram os débitos.

Uma criança de dois anos foi atacada por uma cobra sucuri com aproximadamente seis metros de comprimento em uma fazenda da cidade de Vicentinópolis, interior de Goiás, no último sábado (18). O menino brincava às margens de um rio e estava acompanhado dos pais, quando gritou por socorro ao ser enrolado e sufocado pelo animal. 

A Polícia Militar (PM-GO) estava em patrulhamento na região e ouviu os gritos da criança e dos familiares. O resgate aconteceu poucos minutos depois. Apesar das tentativas de desenrolar o animal parcialmente para conseguir salvar a criança, só foi possível resgatar o menino após matar a cobra. 

"O único jeito foi matando o animal. Não queríamos que o animal morresse, queríamos que a criança e o animal ficassem vivos", informou a PM. O menino foi levado ao hospital de Vicentinópolis, a cerca de 20 quilômetros da região de mata onde o ataque ocorreu. Ainda segundo a polícia, ele não sofreu ferimentos graves e a mordida não foi profunda. A vítima foi atendida e teve alta ainda no sábado (18). 

O animal morto durante o ataque era uma sucuri amarela (ou anaconda amarela), espécie não peçonhenta, porém conhecida pela força que utiliza nos ataques. Ainda assim, não é comum que a sucuri amarela ataque humanos. O método de defesa e predação do bicho é a constrição, movimento de pressão que provoca asfixia, conforme ocorrido com a criança atacada. 

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo em que pede para que o plano de privatização da Sabesp encampado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja considerado ilegal. Segundo o parlamentar, o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao propor que parte dos recursos arrecadados com a venda seja utilizada para reduzir a tarifa. O governo afirma que a forma como isso se dará não está definida.

Esta medida está prevista no estudo do International Finance Corporation (IFC), entidade vinculada ao Banco Mundial contratada para arquitetar a privatização da empresa. A irregularidade, segundo o parlamentar, consiste no uso de verbas oriundas da alienação de um bem público para custear despesas correntes.

"O governador, em uma manobra que beira o populismo econômico, busca criar uma ilusão de sucesso da privatização, oferecendo ao público uma redução temporária de tarifa", diz o deputado no documento.

Tarcísio tem reforçado a promessa de que a privatização da Sabesp terá como resultado a redução da tarifa para o consumidor final. A avaliação do IFC, no entanto, é de que uma queda do preço aos usuários imediatamente após a venda da companhia só pode ser alcançada mediante subsídio do governo.

"Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp."

A Lei de Responsabilidade fiscal diz que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos".

De acordo com pessoas do entorno do governador, a redução da tarifa pode ser feita com verbas obtidas a partir da distribuição de dividendos. O plano do governo é manter participação na estatal na forma de golden shares, ações com poder de voto mais elevado. Dessa forma, o Estado teria direito a parte dos lucros distribuídos aos acionistas e poderia usá-los para baratear a conta.

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística afirmou que o governo pretende alocar os recursos obtidos com a venda de suas ações da Sabesp e os lucros que recebe da empresa no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico. Tais verbas seriam usadas para reduzir as tarifas.

"A forma como esse recurso vai ser usado é tema da Fase 1 do projeto, em andamento, e por isso ainda não foi definida. Toda a legislação vigente será atendida, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal", garantiu a pasta.

"Como a Sabesp vai investir mais para universalizar o saneamento básico, o uso do recurso da desestatização ajuda a baixar a conta de água da população para levar água e esgoto para quem mais precisa."

O Ministério da Fazenda afirmou no domingo, 10, que 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 já tiveram o nome limpo por meio do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado neste ano pelo governo Lula.

"É para comemorar! Com o #DesenrolaBrasil, pessoas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas, chegando ao marco de 10 milhões de desnegativações", diz publicação da pasta nas redes sociais.

A desnegativação automática pelos bancos participantes faz parte da primeira etapa do programa.

Os dados mais recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que foram negociados R$ 11,7 bilhões exclusivamente pela Faixa 2 do Desenrola, que abrange a população com renda de dois salários mínimos a R$ 20 mil por mês.

O número de contratos de dívidas negociados alcançou 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes bancários, de 17 de julho a 1º de setembro.

O Ministério da Fazenda também estendeu até a terça-feira, 12, o prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do programa. O prazo se encerraria no último sábado, 9. Os credores terão até essa data para concluir a habilitação no Desenrola, que pode ser realizada no Portal Credor.

A fase de inscrição dos credores se iniciou no último dia 28 e é importante para o governo iniciar a terceira fase do Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional. Nesta etapa, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2.

O Ministério da Fazenda trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo em setembro. As operações na fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.

Mesmo sem negociação prévia com a equipe econômica, deputados articulam a inclusão de uma emenda ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do País. O texto é de autoria do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

A urgência e o mérito do projeto de lei serão votados na próxima terça-feira. O texto da emenda de Elmar, obtido pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de Previdência.

Se aceita, a proposta substituiria emenda já aprovada pelo Senado que prevê a redução da contribuição de 20% para 8% sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. A equipe econômica estima um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à União com o texto aprovado pelos senadores.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda proposta por Elmar, mas reforçou que deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais. "Prefeitos estão apavorados, e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara", disse Lira.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há um acordo com o Ministério da Fazenda, e que o tema será tratado após o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem à África do Sul para reunião do Brics. Ainda segundo ele, é necessário ter uma resposta para a crise financeira das prefeituras. "Vamos ter de tratar da crise dos municípios."

Critério

A emenda de Elmar foi baseada em um projeto de lei apresentado, em 2021, pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um "Simples Municipal" e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios.

De acordo com a emenda, os municípios seriam atendidos com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. Os porcentuais oscilariam de 8% a 18%. De acordo com Elmar, a emenda já foi acordada com o presidente da Câmara. O deputado ainda não comunicou a equipe econômica sobre a medida e também não estimou o impacto orçamentário. Elmar acrescentou que a emenda aprovada no Senado não teria fundamento e que trataria os "desiguais de forma igual".

Nenhum comprador deu lance no leilão das fazendas do ex-presidente João Goulart, nessa sexta (11). As propriedades gaúchas, avaliadas em R$ 250 milhões, já haviam sido anunciadas em julho, mas também não atraíram interessados.

Rui Noé Goulart, neto do ex-presidente, disse que vai aguardar um comprador, já que a família não pretende continuar com as propriedades no Rio Grande do Sul. O valor da venda será dividido entre Rui e dois irmãos. "Negócio concreto, não houve. Só especulação. Por enquanto, vou aguardar", disse à RBS TV.

A fazenda Cinamomo fica no município de Itaqui e possui 2,79 mil hectares. O terreno tem mais de 90% da área própria para agricultura e é indicado ao cultivo de grãos. Ela foi avaliada em  R$ 173.900.787.

A outra fica em Itacurubi e se chama "Fazenda Presidente João Goulart". Ela possui 2.124 hectares, dos quais 55% são destinados à agricultura e 45% à pecuária. A propriedade foi anunciada por R$ 80.716.195. Jango, como era conhecido, foi vice-presidente nos governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, e assumiu o mandato de 1961 a 1964, quando foi deposto pelo golpe militar.

A propriedade de Itaqui foi vendida ao ex-presidente pelo também ex-presidente Getúlio Vargas. Do local, João Goulart partiu de avião ao Uruguai, onde cumpriu exílio após o início da ditadura.

Rodrigo Faro está feliz da vida! O apresentador usou as suas redes sociais para mostrar que finalmente conseguiu inaugurar o lago em sua casa na fazenda. No feed do seu Instagram, ele postou um vídeo se divertindo no local.

"Estreando o lago na casa da fazenda!!!', escreveu ele.

Através dos comentários, Neymar Jr. relembrou da polêmica envolvendo a construção em sua mansão, localizada em Mangaratiba, Rio de Janeiro:

"O teu pode e o meu não. Muito injusto isso … vou ter que nadar no seu", comentou o jogador brasileiro com alguns emotions de risada.

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Neymar surpreende Bruna Biancardi durante show

Deixando as polêmicas um pouco de lado, Neymar Jr. decidiu surpreender a sua amada, Bruna Biancardi durante o show do cantor Belo, que ocorreu no último sábado (5)..

Durante a apresentação, Belo revelou que o craque brasileiro tinha ligado e pedido uma música em homenagem à amada:

"Quando estava vindo para cá, Neymar me ligou, vou cantar uma música para você, Neymar me pediu para cantar para você dizendo, que você mudou a vida dele em todos os sentidos", disse ele antes de soltar a voz na canção Tudo Mudou.

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que o Desenrola Brasil terá um aplicativo para que a pessoa consulte suas dívidas e verifique os descontos oferecidos pelas instituições credoras. Em entrevista à GloboNews, Mello disse ainda que o pagamento desse débito poderá ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês.

O secretário explicou que o aplicativo, com base no sistema gov.br, vai congregar dados de diferentes bureaus de crédito, mostrando à pessoa qual é o valor total da dívidas que possui e o desconto oferecido pelos credores.

No caso das dívidas de até R$ 100, ele lembrou que as instituições financeiras que aderiram ao Desenrola precisam tirar o nome desses devedores de listas de negativados, que apontam quem são as pessoas com dívidas sem pagamento. Com isso, eles deixarão de ter restrições ao crédito, mas ainda negociarão o pagamento dos valores devidos.

Como o Broadcast já mostrou, o Ministério da Fazenda publicou portaria autorizando o início das operações do Desenrola para esta segunda-feira. Na primeira etapa, o programa está voltado para a resolução de dívidas de até R$ 100 e renegociação dos débitos para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que estão na faixa 2 do programa.

O Ministério da Fazenda estima que a remoção de devedores da lista de negativados vai beneficiar 1,5 milhão de pessoas, enquanto a renegociação de dívidas atingirá mais de 30 milhões de brasileiros.