Integrantes do MST da Base, dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) em São Paulo, deram sequência hoje ao chamado "janeiro quente", invadindo uma fazenda em Pauliceia, no oeste do Estado. O nome da área não foi divulgado. A Polícia Militar confirmou a invasão, mas a equipe que se dirigira ao local não fizera contato com a base até as 16 horas. Na sexta-feira, um grupo de 300 militantes já tinha invadido a fazenda Rio Feio, em Bento de Abreu, na mesma região.

Nota creditada ao MST da Base, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Liga Sindical Operária e Camponesa, Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast) e quatro outros grupos informa que oito mil acampados foram mobilizados para ocupar "pacificamente", até o final do mês, 30 propriedades rurais nas regiões do Pontal do Paranapanema, Alta Paulista e Araçatuba. Além da aceleração da reforma agrária, os grupos pedem "liberdade aos companheiros José Rainha Júnior, Claudemir Novaes e Antonio Carlos Silva", presos por perseguição política, segundo a nota. Esses líderes estão presos desde junho, acusados de desviar recursos da reforma agrária.

Os movimentos se posicionam contra o projeto de lei do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo "que blinda a grilagem de terras do Pontal do Paranapanema com sua legalização".

Segundo a nota, uma área de 92 mil hectares do 15º Perímetro foi julgada devoluta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O governo estadual precisa se entender com o governo federal e antecipar a obtenção dessas terras assentando nossas famílias", diz a nota, que pede ainda que a justiça seja rápida "não para criminalizar a luta dos trabalhadores do campo, mas para assentar as famílias".

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje que os indicadores apontam que o crescimento econômico brasileiro no terceiro trimestre de 2011 pode ser zero. No entanto, disse ele, que já há sinais de uma recuperação da economia no quarto trimestre.

Barbosa disse que, depois da divulgação oficial do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, o governo pode reavaliar suas projeções. Ele destacou que, por enquanto, as projeções para crescimento da economia no ano variam de 3,2%, na expectativa do mercado, a 3,8%, que é a previsão do governo.

Segundo ele, a moderação do crescimento da economia ocorreu em função do cenário internacional e de medidas adotadas pelo governo para melhorar as contas públicas e conter a inflação.

2012

O secretário executivo da Fazenda avaliou que as medidas já tomadas pelo governo este ano garantem uma expansão do PIB em ao menos 4% no ano que vem. Segundo ele, porém, uma aceleração para até 5% de crescimento ainda dependeria de novas ações governamentais.

"Para chegar a 5% depende de ações do governo, cabe ao governo dar direção às expectativas. Para 2012, esperamos nova expansão do investimento público", afirmou Barbosa, durante apresentação em evento que fez um balanço do andamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Entre as medidas já tomadas que teriam efeito em 2012, Barbosa citou o aumento previsto para o salário mínimo em janeiro, as desonerações do Simples e do plano Brasil Maior, além do impacto defasado das reduções na taxa básica de juros ocorridas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, o crédito livre deve retomar a trajetória de crescimento.

"Já a política fiscal será neutra, não vai estimular nem puxar para baixo o crescimento. Vamos cumprir a meta cheia de superávit", completou Barbosa.

O secretário-adjunto Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a regulamentação das medidas de incentivo ao financiamento de longo prazo privado foi concluída ontem com a publicação de decreto que trata da redução do Imposto de Renda (IR) para debêntures. O secretário admitiu que as turbulências no mercado dificultam resultados mais rápidos das medidas, que foram anunciadas há um ano. "Assim que as coisas se acalmarem, teremos resultados bem expressivos. O investidor agora está querendo mais liquidez", disse ele. "Hoje, o mar não está calmo no mercado de capitais", acrescentou.

Ele disse esperar que com a regulamentação publicada ontem as empresas apresentem nos Ministérios o pedido para que as suas debêntures possam se beneficiar do incentivo tributário. "O processo está bastante azeitado. Os Ministérios vão disponibilizar nos sites os formulários. É basicamente o que falta", disse. Decreto publicado no Diário Oficial da União ontem regulamentou a redução do IR incidente nos rendimentos de debêntures emitidas por Sociedade de Propósito Específico (SPE) de projetos de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Para ter o benefício tributário, os projetos têm que ser considerados prioritários pelo governo federal. Caberá a cada Ministério setorial definir quais são os projetos prioritários para que as suas debêntures possam ser enquadradas no benefício fiscal.

O decreto regulamenta justamente as condições para a aprovação dos projetos de investimentos prioritários. Pelo decreto, são considerados prioritários os projetos de investimento que visem a implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização dos setores de logística e transporte; mobilidade urbana; energia; telecomunicações; radiodifusão; saneamento básico e irrigação.

Os projetos prioritários devem ser geridos e implementados pela SPE constituída para esse fim. A SPE pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado. Caberá à SPE interessada na implementação do projeto submetê-los à aprovação do ministério setorial responsável.

A submissão do projeto para análise setorial será realizada mediante apresentação de formulário próprio. Depois de aprovado o projeto, o ministério terá que publicar uma portaria disciplinando os requisitos mínimos para a aprovação do projeto como prioritário e a forma de acompanhamento de sua implementação. Pela nova legislação, nos casos das debêntures relativas a projetos de infraestrutura, o IR cai a zero para pessoa física e para 15% para pessoa jurídica. Para os estrangeiros, o IR é zero. As debêntures têm que ter prazo longo e taxa prefixada ou indexada a índices de preços.

O Ministério da Fazenda já trabalha na elaboração de medidas que poderão ser adotadas para garantir um crescimento econômico mais forte em 2012. Na avaliação da equipe do ministro Guido Mantega, o cenário internacional continuará negativo por um período prolongado, o que irá comprometer a capacidade de expansão das economias mundial e brasileira.

Por isso, os técnicos começaram a estudar ações para impulsionar o mercado interno, numa estratégia semelhante à utilizada em 2009, depois do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos, que teve seu ápice com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers.

Entre o rol de medidas em estudo está a retirada de parte das travas impostas entre o final de 2010 e o início deste ano ao crédito. A fixação de normas mais duras para a concessão de empréstimos foi importante para o governo conseguir uma moderação no ritmo de expansão dos financiamentos.

O reforço do caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é outra medida que será lançada, conforme revelou o `Estado' na semana passada. O banco de fomento ainda tem R$ 25 bilhões a receber de uma linha de financiamento de R$ 55 bilhões. A Fazenda ainda não definiu, entretanto, o volume que será liberado este ano.

Além da situação na Europa, o cenário da economia dos Estados Unidos é outro fator que preocupa a Fazenda e justifica o início do trabalho de coordenação de expectativas para o acionamento de medidas de estímulo.

Para os integrantes da equipe de Mantega, as perspectivas para a economia americana também pioraram. O aviso dado pelo presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, sobre o ritmo "lento e frustrante" do ritmo de progresso econômico nos Estados Unidos contribuiu para espalhar mais pessimismo em torno das perspectivas para a atividade global em 2012.

"É preciso evitar um tombo maior no crescimento", resumiu uma fonte do governo ao `Estado'. "Temos que acelerar", completou. Para a Fazenda, os dados sobre o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre, que serão divulgados no início de dezembro, devem sustentar a decisão de adotar as medidas de estímulo. Isso porque a expectativa é de um trimestre muito mais fraco do que o estimado inicialmente pelo governo.

A maior preocupação continua, no entanto, sendo o comportamento da inflação. "Tudo será feito para não comprometer o trabalho de controle da inflação", afirmou a fonte. No mercado financeiro, alguns analistas consideram precipitada a ideia de reverter as chamadas medidas macroprudenciais. "Agora que as coisas estão ficando ruins, o governo deveria sinalizar um corte maior da Selic e não o fim das medidas macroprudenciais", afirmou o economista Aloiso Teles, da Nomura Securities, em relatório para clientes. "É claro que eles sempre têm a opção de fazer isso se as coisas piorarem, mas eles devem primeiro colocar a Selic num patamar muito menor antes de usar crédito ou política fiscal", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo tinha indicações que as variações do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no terceiro e no quarto trimestres deste ano poderiam vir negativas, evidenciando um "mergulho" da atividade econômica. Integrantes da área econômica acreditam que isso pode ter precipitado a ação do Banco Central, que decidiu cortar a taxa de juros em 0,5 ponto porcentual, para 12% ao ano, surpreendendo o mercado financeiro.

O corte nos juros foi feito esta semana para evitar que na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em outubro, a redução necessária fosse ainda mais drástica. As evidências de esfriamento interno e externo são tão contundentes que o Banco Central já se prepara para cortar de 4% para 3,5% a taxa de expansão do PIB em 2011 no Relatório de Inflação que será divulgado no fim deste mês. O número pode ser modificado, a depender dos dados econômicos que serão divulgados ao longo dos próximos 20 dias.

Com a redução da estimativa, o BC tenta transmitir a mensagem de que não trabalha com meta de crescimento do PIB. Ou seja, havia espaço para corte nos juros porque a economia cresceria menos, colocando menor pressão sobre a inflação.

Por enquanto, o Ministério da Fazenda mantém sua projeção de 4,5% de crescimento, mas o ministro Guido Mantega admitiu que o resultado deve ser mais próximo de 4%. A divulgação do resultado do PIB do segundo trimestre na sexta-feira, mostrando desaceleração, confirmou o que a área econômica já sabia. Os técnicos esperavam crescimento entre 0,5% e 1%. O resultado divulgado pelo IBGE foi uma expansão de 0,8% sobre o trimestre anterior, o que aponta para uma taxa anualizada de 3,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.