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Governo busca apoio do agronegócio a texto de reforma

Na articulação para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o Ministério da Fazenda mapeou as resistências à proposta no Congresso, e identificou o setor do agronegócio como um dos principais focos de oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços.

A avaliação é de que essa resistência seria ainda maior do que a feita pelo setor de serviços, que há anos vem liderando uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso e defendendo a tese de criação de uma nova CPMF - rejeitada pela equipe atual.

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A equipe econômica aposta em "diálogo transparente" e em material informativo para derrubar "mitos" que o governo Lula considera que foram sendo construídos nos últimos anos para impedir o avanço da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, já conversou com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, para afinar a comunicação da reforma tributária, que ele vê como central na sua estratégia de política econômica para o crescimento.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio - e que será o vice-presidente da instituição -, o setor tem participado ativamente no Congresso dos debates em torno da reforma tributária, tanto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 quanto da 45. A primeira cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

"Fomos propondo um conjunto de medidas, e nos sentimos muito próximos de posições que estão esboçadas no relatório que foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Há ainda pontos a detalhar, mas houve um avanço", afirmou. Ribeiro relatou o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

'Cadeia toda'

Ele diz que a FPA pleiteia que o setor seja contemplado "na amplitude da sua cadeia". "Muitas vezes se dissemina uma imagem de que o setor é menos taxado em relação a outros setores da economia, como comércio e indústria. Quando nós vemos como um todo a cadeia, vemos que a elevada taxação que existe no Brasil também atinge o setor agro", diz.

Já a Confederação Nacional do Agronegócio avalia que, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso (como as PECs 45 e 110), o "aumento da carga tributária recai nos insumos, nas vendas dos produtos agropecuários e, também, na cobrança do Imposto de Renda da atividade rural".

Texto de reforma costurado por Haddad deve ser mistura de PECs

O novo texto de reforma tributária será mesclado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) do Senado e da PEC 45, em tramitação na Câmara, para a construção da proposta do governo Lula a ser apresentada até abril, de acordo com compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo apurou o Estadão, a proposta deve permitir a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos em forma de crédito para famílias de baixa renda, num cenário de eliminação da isenção do PIS/Cofins dos produtos da cesta básica - política considerada distorcida pela atual equipe econômica. Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.

O governo ainda não bateu o martelo se vai fazer um modelo de IVA dual (um tributo federal e outro dos Estados e municípios), previsto na PEC 110. Ou criar logo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional, que reúne todos os impostos sobre consumo e está no desenho da PEC 45. A expectativa é de que a equipe econômica opte pela criação do IBS, substituindo cinco tributos - PIS, Cofins, IPI (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Segundo a diretora de cursos da York University e coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre IVA do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Melina Rocha, o agronegócio em geral possui uma série de regime e tratamento especiais e tem medo de perdê-los porque a reforma do IVA propõe e extinção de benefícios e regimes diferenciados de tributação.

"Mas eles não veem que as vantagens que a reforma vai trazer, especialmente para os exportadores. É um grande benefício, em termos de possibilidade de compensação de crédito e devolução do crédito acumulado", diz Melina, que participou como técnica do texto da PEC 110. Ela aposta que o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fará um resgate da PEC 45, já que foi um dos seus autores técnicos. Segundo ela, deve-se manter mecanismo da PEC 110 para compensação de perdas na transição para a Zona Franca de Manaus.

Zona Franca

"A negociação foi feita com eles, mas achamos que a própria questão da PEC não ter sido votada na foi por conta da pressão da Zona Franca e do agronegócio", destaca a tributarista, que lembra que faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação. Segundo ela, um dos grandes pontos de discussão é o IPI. Na PEC 110, o relatório manteve o IPI para trazer o apoio da Zona Franca. Já na PEC 45, o IPI é extinto e é incorporado.

Vanessa Rahal Canado, do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia para a reforma tributária, atribui as resistências do agronegócio e de serviços ao fato de que os setores olham apenas a foto de curto prazo, sem ver o impacto na cadeia como um todo. É o caso do produtor rural, que tem uma alíquota nominal de zero e não quer ser taxado com uma alíquota de 25% do IBS.

"É essa fotografia que eles olham, mas como o imposto é creditável para a próxima fase da cadeia, a alíquota de 25% para o produtor rural, na dinâmica de compras e vendas, é melhor que o zero e a isenção", diz.

A maioria dos produtores rurais, devido a um incentivo, opera como Pessoa Física porque a apuração é mais vantajosa do que na pessoa jurídica. Entre os incentivos, que o agronegócio não quer perder é o incentivo do crédito presumido do custo com a compra de insumos. Na sua avaliação, foi muita positiva a decisão de priorizar a reforma do consumo ao invés do Imposto de Renda. "Em termos de prioridade, é mais relevante. Vamos ver o Brasil crescer com a aprovação do IVA", diz.

Árvore e floresta

Pelos cálculos do Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edson Domingues, todos os setores ganham, em maior ou menor grau. "O setor de serviços tende a ganhar um pouco menos do que o industrial. A agricultura tende a ganhar também em termos gerais", diz. Ele considera que há um entendimento um pouco equivocado do que seria a nova estrutura tributária com o IVA.

Domingues diz que o setor já participou de discussões com o setor agrícola e de serviços, que segundo ele têm dificuldade de perceber as vantagens da reforma. "O setor é uma árvore e não olha a floresta. Parte da resistência vem daí. A reforma tende a homogeneizar a carga tributária com imposto igual para todo mundo com débitos e créditos", explica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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FPE prepara mobilização contra voto de qualidade do Carf

O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já começou uma mobilização para tentar barrar as mudanças defendidas pela equipe econômica no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.

A Medida Provisória 1.160 trouxe o retorno do chamado Voto de Qualidade, que devolve ao presidente do órgão o "voto de minerva" nas decisões empatadas no conselho. Desde 2020, a MP do Contribuinte Legal acabou com o dispositivo, dando ganho de causa automático aos contribuintes nos casos de empate no Carf. Com a retomada do Voto de Qualidade, a tendência é a de que todas essas decisões sejam desempatadas em favor do Fisco, que nomeia o presidente do órgão.

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Haddad alega que a União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano depois do fim do Voto de Qualidade, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a revisão do modelo. A resistência de parte dos parlamentares já era esperada pela equipe econômica, que argumenta que esse critério de julgamento - empate automaticamente favorável ao contribuinte - não encontra paralelo em os outros países.

Já a FPE alega que o retorno do Voto de Qualidade é um "retrocesso" que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão. O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), inclusive relatou a MP que acabou com o voto de desempate.

O parlamentar lembra que além de alterar uma Lei debatida e votada pelo Congresso Nacional há menos de três anos, a proposta de Haddad também ignorou parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria em favor do fim do Voto de Qualidade em um julgamento que sequer foi finalizado.

A frente parlamentar também tentará reverter, por meio de emendas, o aumento da exigência para que as empresas recorram ao Carf, que foi ampliada de 60 salários mínimos para 1 mil salários mínimos.

"O pacote de ajuste fiscal apresentado causa preocupação não só pela forma com que foi apresentado, mas também por indicar um cenário de aumento de impostos, cerceamento dos contribuintes e de enfraquecimento da segurança jurídica", afirmou a FPE, em nota. "Caso as propostas da Fazenda tenham êxito, será inevitável a redução de renda do trabalhador, a diminuição da produtividade das empresas e, consequentemente, a desaceleração da economia", completou.

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Governo fará pente-fino em contratos acima de R$ 1 mi

Todos os contratos do governo federal com valores acima de R$ 1 milhão terão de passar por um pente-fino para eventual renegociação e até mesmo extinção da despesa. Incluída no pacote anunciado na quinta-feira (12), a medida consta da Portaria Interministerial n.º 1 dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão que foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Na equipe econômica, a revisão é considerada o primeiro passo para um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas, num momento em que o governo avalia também um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos - regra em vigor que atrela o crescimento das despesas à inflação.

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Pela portaria, os contratos poderão ser revistos e renegociados com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. Estabelece ainda que os valores poderão ser diminuídos "mediante acordo entre as partes" e que poderá haver "supressão de parcela quantitativa do objeto contratual".

"A renegociação dos contratos administrativos deve visar à obtenção de redução dos valores residuais", diz a portaria. A norma também prevê que, constatada a "desnecessidade" de manutenção de algum contrato, deve ser avaliada a possibilidade de extinção por acordo entre as partes, de extinção unilateral ou de "escoamento" da sua vigência sem nova prorrogação.

Reação

A medida de ajuste fiscal - semelhante ao que existe em outros países, que monitoram e avaliam as políticas públicas para ver se estão dando resultados - já causa apreensão entre empresas que têm contratos com o governo, sobretudo as das áreas de infraestrutura e de construção civil, que pediam uma revisão para cima dos valores contratuais para compensar os efeitos econômicos causados pela guerra da Ucrânia e pelo aumento do valor de insumos.

"Embora o texto da norma tenha dado espaço para a negociação entre as partes contratantes, a atenção por parte do lado privado deve-se à possibilidade de órgãos federais determinarem a redução de escopo ou até mesmo a rescisão de contratos de forma unilateral", diz Luis Fernando Biazin Zenid, sócio da área de construção e infraestrutura do DSA Advogados.

A insegurança dos investidores é com o alcance da revisão. Eles querem saber se ela pode atingir também os contratos de concessão já assinados durante o governo Jair Bolsonaro. "Qual a abrangência? Isso a portaria não responde", critica Zenid.

No anúncio do pacote, coube à ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciar a medida. Ela citou especificamente os contratos celebrados na gestão Bolsonaro. "Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder se vão manter ou anular." O potencial de economia não foi detalhado, mas a planilha apresentada pelo governo prevê redução total de R$ 25 bilhões de despesas com o efeito permanente de revisão de contratos e programas.

Os órgãos terão prazo de 60 dias para encaminhar ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) relatório contendo descritivo do estágio em que se encontra a revisão e renegociação dos contratos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo ainda avalia se vai elevar o salário para R$ 1.320

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma "decisão política".

Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado por Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação).

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"Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos", disse. "Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política."

Ele afirmou que o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro (MDB-PI), já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.

"Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto", disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento.

Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar "adequadamente" o assunto. "Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro", disse.

Grupo

Na próxima quarta-feira (18), o governo deve fazer um grande evento com as centrais sindicais no Palácio do Planalto para anunciar a criação de um grupo de trabalho que vai começar a elaborar uma política de correção do salário mínimo, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. (COLABOROU THAÍS BARCELLOS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Haddad diz que não existe 'bala de prata' financeira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal a ser apresentado em substituição ao teto de gastos vai garantir tecnicamente a sustentabilidade das contas públicas e não vai ter "malabarismos" financeiros. Haddad ainda garantiu que está preparado para assumir o cargo, com formação em Economia, experiência administrativa e confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem classificou como "o melhor presidente da nossa história".

Segundo ele, o País precisa de "timoneiros", com senso de direção, "que saibam para onde está o farol".

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O ministro disse que não é dogmático, nem fecha os olhos para as evidências no âmbito fiscal. "O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica nem malabarismos financeiros, nem bala de prata", afirmou, em cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

Haddad ainda considerou que um Estado fortalecido significa previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas. "Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

PEC

O ministro da Fazenda avaliou que a aprovação da PEC da Transição foi uma demonstração de diálogo com humildade do governo Lula com o Congresso Nacional. "Eu acredito que o diálogo é a maior ferramenta da política e o melhor caminho para encontrar os anseios da população brasileira. Um governo que nem empossado estava foi capaz de negociar com o Congresso a PEC da transição, que foi capaz de atingir a expressiva votação de 366 votos", disse.

Para o ministro, essa negociação é a demonstração de que não se pode temer a política. Desde a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ter alguém da área política comandando a Pasta. "Não podemos temer o diálogo, e de forma preconceituosa taxar as pessoas que não caminharam aqui de inimigos. Vamos construir um projeto inclusive com a oposição", prometeu.

Haddad, que já foi ministro da Educação no primeiro mandato de Lula, disse que melhorou "como nunca" a qualidade do ensino fundamental. "Boa parte dessas conquistas foi perdida, mas será recuperada. Nunca perdemos uma votação no Congresso Nacional, mesmo de projetos polêmicos", enfatizou. O ministro salientou que muita coisa foi aprovada sem oposição, porque havia diálogo para construir consensos. "Houve muitas parcerias, inclusive público-privadas. O ProUni foi uma parceria público-privada. Aliás, dois dos formuladores estão aqui nesta sala, Marcos Pinto e Ana Estela. É bom que o setor privado esteja atento às oportunidades, temos que sair desse pensamento binário, pois tem muita coisa que pode e deve ser feita conjuntamente."

O ministro, que já foi prefeito de São Paulo, comentou que a cidade mais endividada do Brasil se tornou credora líquida. "O município tem em caixa toda a sua dívida de curto, médio e longo prazo. Aliás, em dobro. Não tem essa de partido quando o que está em jogo é o interesse social, são pessoas que ajudaram a construir políticas públicas importantes."

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Haddad ironiza e diz que o governo é uma 'rede de postos'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (2), que a equipe econômica composta por quatro ministros é uma rede de postos, e não um posto Ipiranga. A afirmação faz alusão ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que era chamado de "posto Ipiranga" pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de transmissão de cargo para assumir o Ministério da Fazenda no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

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"Não somos dogmáticos, somos pragmáticos. Me sinto confortável em equipe de Alckmin, Tebet e Dweck. Se antes havia um posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. Não existe mágica nem malabarismos financeiros, nem bala de prata", declarou Haddad.

Ele ainda se comprometeu com transparência e afirmou que qualquer pedido de informações, realizado por meio a Lei de Acesso à Informação (LAI), será respondido.

"Não vai ter projeto de lei parado em mesa, se for bom vai andar. Vamos fazer força-tarefa para reunir projetos e levar ao Congresso. E se estiver no cargo em 2026, independentemente do resultado das eleições, eu farei uma transição no ministério bem diferente do que aconteceu", disse Haddad.

'Arrumar a casa'

O ministro da Fazenda destacou a necessidade de "arrumar a casa" após atos que classificou como irresponsáveis do governo Jair Bolsonaro em 2022, em virtude de diversas medidas econômicas realizadas logo antes das eleições.

Segundo Haddad, o custo das "medidas eleitoreiras" é de 3% do PIB, com gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. "Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade", disse.

De acordo com ele, a expressão "arrumar a casa" tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, mas que essa administração está mais próxima de "reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la", afirmou, dizendo que não tem medo de cometer exageros.

Haddad afirmou que os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que o governo anterior desferiu contra o povo brasileiro. "Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da Economia: foram deliberadamente irresponsáveis para tentar evitar o inevitável, a derrota desse projeto autoritário."

O novo ministro afirmou que, com objetivo exclusivamente eleitoreiro, o governo Bolsonaro acabou com os filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, o que comprometeu a austeridade desses programas. "Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família", destacou.

Haddad também argumentou que a administração anterior distribuiu benesses e desonerações fiscais para empresas, "desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo".

No início de seu discurso, o novo ministro também agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ressaltando a união de antigos adversários em favor da democracia. "Com a posse do presidente Lula, dos ministros e demais membros do novo governo, põe-se fim a quatros anos de um terrível pesadelo. E damos início a um novo ciclo de esperança, trabalho, respeito e paz no Brasil. Um momento ansiado por nós, brasileiros, mas também por todas as grandes democracias mundiais. E eu me sinto muito honrado em poder colaborar para esse resgate do nosso País."

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Haddad assume com missão de fazer economia crescer

Com a missão de tirar a economia brasileira da armadilha do baixo crescimento, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encontrar nos primeiros meses de 2023 um cenário de desaceleração da atividade econômica, recuo do crédito, juros elevados por mais tempo e o risco de nova alta da inflação. Um quadro que requer atenção total para os níveis de endividamento das famílias e da inadimplência.

No cenário interno, os desafios não são pequenos. É o que apontam os dados da primeira Pesquisa de Economia Bancária do ano, que será divulgada hoje pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

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Como principal condutor da política econômica do governo Lula, Haddad toma posse nesta segunda (2), em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, com a tarefa de reverter esse cenário o mais rápido possível, após as promessas do presidente Lula nas eleições.

Depois de surpreender em 2022, o crescimento do mercado de crédito terá ritmo menor, mas deve se manter acima de 8% em 2023. A pesquisa captou uma piora generalizada das expectativas para o ano que se inicia.

A incerteza fiscal levou a maior parte dos entrevistados a acreditar que os juros só vão começar a recuar no terceiro trimestre do ano, nas reuniões do Banco Central de agosto ou setembro. Em relação ao nível de atividade, o desafio é ainda maior. Já se observa uma desaceleração, que deve trazer um Produto Interno Bruto do quarto trimestre com expansão próxima a zero, afetando o início de 2023.

Para Isaac Sidney, presidente da Febraban, a pesquisa é um alerta sobre a necessidade de rigor na política fiscal e no controle dos gastos públicos para o governo arrumar a casa. "Com o cenário externo ruim e o quadro doméstico igualmente desafiador, temos de buscar uma âncora fiscal forte e crível e firme controle da inflação. Não enxergo outra direção senão perseverar nesses fundamentos econômicos para arrumar a casa."

Sidney destaca que, para a maior parte dos entrevistados, a tramitação da PEC da Transição resultou em alteração das expectativas, tanto do início da flexibilização monetária quanto em uma elevação da taxa básica de juros em 2023. Ele ressalta que esse resultado reforça a importância de que o novo governo defina o mais rapidamente possível a nova âncora fiscal da economia.

Foco

O foco da política econômica de Haddad será o estímulo ao aumento do crédito para acelerar o crescimento do País, um programa de aumento das receitas para o caixa do Tesouro e aprovar uma reforma tributária voltada para aumentar a tributação dos mais ricos e crescimento do PIB.

Antes disso, terá de cumprir a promessa que fez para os primeiros dias de 2023 de lançar um "plano fiscal robusto" de ação para reverter o rombo de R$ 220 bilhões previsto para o ano, passando a tesoura em renúncias e subsídios, além de tirar do papel o programa "Desenrola", de negociação de dívidas das famílias por meio de um fundo garantidor.

Realizado com 20 instituições financeiras, o levantamento da Febraban mostrou que a inflação seguirá pressionada, sobretudo para as classes de renda mais baixas. Alimentos no domicílio e serviços também seguem em alta.

A preocupação dos analistas com os rumos da política fiscal se espelhou no adiamento do período esperado para o início do processo de flexibilização da política monetária (queda da taxa de juros) e na revisão da tendência de crescimento da economia. A pesquisa captou que a grande maioria (75%) dos participantes espera que o início da queda dos juros ocorra apenas a partir do 3.º trimestre de 2023. Para 20% dos participantes, no entanto, a taxa Selic deve começar a cair só no último trimestre do ano.

No terreno das contas públicas, embora os números correntes sejam positivos, a questão fiscal segue preocupante. Em 2022, o governo central deve registrar superávit primário de R$ 50 bilhões e dívida pública bruta pouco abaixo de 75%. Em 2023, a expectativa é de piora, com projeções de déficit primário de R$ 100 bilhões e dívida subindo para 80,5%.

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Haddad anuncia mais 4 nomes da equipe econômica

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira, 22, que Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional. Auditor fiscal de carreira, ele já presidiu o SP Parcerias, vinculado à Prefeitura de São Paulo.

Haddad destacou ainda que Ceron ocupou a Secretaria de Finanças da Prefeitura de SP, que tem o quarto maior orçamento da República. "Transformou capital endividada em credor líquido", disse, afirmando que foi o único caso no País.

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Como também antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Haddad também confirmou que o ex-procurador-chefe da Fazenda da capital paulista Robinson Barreirinhas comandará a Receita Federal. Ao comentar a escolha, Haddad afirmou que Barreirinhas o ajudou a sanar a dívida herdada da administração Celso Pitta em São Paulo.

O economista Guilherme Mello, que participou da campanha do presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva e integrou o grupo de Economia da transição, foi confirmado como secretário de Política Econômica da pasta.

O futuro ministro disse que Mello teve papel decisivo na formulação de argumentos para nortear as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada ontem pelo Congresso Nacional. "Tivemos êxito porque nossos argumentos eram bons."

Haddad também confirmou o nome do advogado Marcos Barbosa Pinto para a nova Secretaria de Reformas Econômicas. Ex-diretor do BNDES, ele foi sócio da Gávea Investimentos e trabalhou com Haddad no Ministério do Planejamento no primeiro mandato de Lula.

Segundo Haddad, no Planejamento, Barbosa contribuiu para a elaboração das legislações para formatar o modelo do Prouni, programa de bolsas de estudos, e de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O futuro ministro já havia anunciado os nomes de Gabriel Galípolo como secretário executivo, Bernard Appy para secretário especial para a reforma tributária, e Anelize Almeida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Haddad afirmou que, apesar de ter optado por uma equipe "jovem", os futuros secretários já passaram por testes de estresse significativos e têm grande experiência no setor público. "São pessoas testadas e aprovadas, com resultados palpáveis".

Ele afirmou que irá, junto com sua equipe, endereçar questões da Receita, inclusive o bônus dos servidores. Após trazer nomes de São Paulo para os postos-chave da pasta, o futuro ministro garantiu que os adjuntos do Fisco e Tesouro serão funcionários de carreira dos dois órgãos. "Os servidores serão valorizados, mas serão cobrados por resultados de curto prazo."

"O Estado brasileiro está muito desorganizado. Essas pessoas são as mais qualificadas para reorganizar o Estado Brasileiro", disse. O ministro afirmou ainda que na próxima semana irá se debruçar sobre a escolha do nome para assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda.

Bancos públicos

Questionado sobre indicações para comandar bancos públicos, Haddad afirmou que irá discutir na semana que vem com o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva os nomes para o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), além do Serpro. "Os nomes para Caixa e o Banco do Brasil estão mais adiantados, temos feito várias consultas", concluiu.

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Haddad fala em escalar 'equipe plural' para a Economia

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, afirmou nesta segunda-feira, 12, que deve anunciar nesta terça, 13, dois ou três nomes de pessoas que integrarão sua equipe. Segundo ele, conversas com essas pessoas ainda estão em andamento.

"Quero compor uma equipe plural. Não quero uma escola de pensamento comandando a economia. Quero pluralidade de vozes no Ministério", disse.

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Haddad ainda declarou que fará amanhã uma reunião inaugural dos trabalhos com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, será mapeado o trabalho de cada secretaria da Pasta e que ações estão em curso.

Segundo ele, não há intenção do governo eleito de descontinuar projetos considerados aderentes aos planos econômicos do presidente Lula.

Após a reunião com Guedes, Haddad se almoçará com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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Economistas apontam os desafios de Haddad

Confirmado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar o cargo de ministro de Fazenda, Fernando Haddad vai ter como principal desafio endereçar a questão fiscal, atuar na negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e definir qual será a nova regra para as contas públicas, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão. A leitura também é a de que a confirmação do petista abre uma dúvida em relação ao rumo da política econômica que será conduzida pelo governo.

O texto da PEC da Transição, aprovado pelo Senado, tem uma série de exceções que dificultam saber qual será o real impacto fora do teto de gastos, calculado, de maneira inicial, em R$ 168 bilhões. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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"Um desafio de Haddad é coordenar melhor a PEC da Transição", afirma Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). "Essa PEC foi tocada muito mais pela ala política do novo governo do que pela equipe de transição. Está muito mal coordenada."

O nó que Haddad também terá de desfazer na área fiscal passa ainda pela definição da nova regra para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos. O futuro ministro da Fazenda já disse que a nova âncora fiscal só será conhecida em 2023.

"Para o ano que vem, há dois desafios simultâneos e um calendário complicado", afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator. "Os desafios são apresentar uma reforma tributária acoplada com um novo regime fiscal."

Rumo da política

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ainda é cedo para dizer qual condução Haddad vai adotar na área econômica. Meirelles pondera que a escolha do ex-prefeito de São Paulo já era conhecida, e que a reação do mercado financeiro ao futuro ministro dependerá das medidas que ele anunciar. "Ainda está cedo para chegarmos a uma conclusão. Vamos aguardar o que ele vai anunciar e, a partir daí, vamos chegar a uma conclusão para que direção a política fiscal vai caminhar", afirma.

O sócio e fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, avalia que a confirmação de Haddad sugere uma política econômica do governo Lula em linha com as visões do PT, e que será importante conhecer a equipe que vai atuar no Ministério da Fazenda. "Olhando para a frente, vai ser importante monitorar a equipe que ele vai montar. Se vai ser alguém mais parecido com (o ex-ministro da Fazenda Antonio) Palocci, que foi buscar contribuições de economistas com outra visão, ou se vai ser algo mais ligado aos economistas do PT."

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, "os sinais iniciais são ruins." "Mas eles podem mudar se (o governo) vier com um novo regime fiscal robusto no ano que vem e houver a escolha de uma equipe econômica mais liberal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula: ministro do Planejamento deve ser afinado com Haddad

Após anunciar o ministro da Fazenda e ser questionado sobre o perfil de quem irá comandar o Planejamento, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 9, que o futuro escolhido terá de ser "bastante afinado" com Fernando Haddad. "Já poderia ter indicado Planejamento hoje, mas se não vocês não terão notícia na segunda, terça-feira", disse Lula, emendando que não deve haver divergências entre Fazenda e Planejamento.

"Perfil do Ministério do Planejamento será de um cara que esteja apto para cuidar do orçamento, bastante afinado com o Ministério da Fazenda. É preciso que trabalhem e pensem juntos para que não haja divergências entre eles", afirmou Lula.

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Reforçando que na próxima semana irá indicar outros ministros - mais do que os anunciados nesta sexta -, o presidente eleito apontou que precisa definir a quantidade de ministérios e secretarias de seu futuro governo.

"Vamos tratar com muito carinho, tenho que definir a quantidade de ministérios e secretarias e vou anunciar governo e em sua plenitude", disse Lula.

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Haddad promete fazer Brasil crescer com responsabilidade

Anunciado nesta sexta-feira (9), como futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi ao Twitter na sequência agradecer ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação. Disse também que ele e o governo eleito vão fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social.

"Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança ao me nomear Ministro da Fazenda. Os desafios são grandes e as oportunidades, maiores ainda. Vamos fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social. Vai, Brasil", escreveu o ex-prefeito de São Paulo na rede social.

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Alckmin: nome de ministro na Fazenda virá após diplomação

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, confirmou que o nome do ministro da Fazenda no governo eleito será anunciado após a diplomação, no próximo dia 12. No entanto, segundo Alckmin, "o importante não são as pessoas; pessoas passam, instituições ficam".

Ao desviar o foco do anúncio do nome do novo ministro, que tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) como favorito para ocupar a cadeira, o vice-presidente eleito destacou que é preciso ter "boas instituições" no País.

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Crescimento inclusivo

O vice-presidente eleito destacou que o desafio será proporcionar crescimento no País de maneira inclusiva, com estabilidade e sustentabilidade.

Na avaliação de Alckmin, o que não pode é voltar a inflação. "Porque a inflação não é socialmente neutra, ela tira o que tem do assalariado", pontua ele. "O crescimento com inclusão, estabilidade e sustentabilidade. Esse é o nosso desafio. Não é pequeno mas é factível", disse o vice-presidente eleito, em fala em evento da CBIC.

Alckmin citou um "diálogo permanente" envolvendo emprego e renda. Segundo ele, onde não há emprego, não há oportunidade para as pessoas.

O vice-presidente eleito descartou preocupação com eventual aumento de imposto, reforçando a promessa de simplificação tributária a partir da reforma tributária.

Modelo de saneamento

Alckmin afirmou ainda ser necessário "chamar atenção" para o fato de que outorgas muito elevadas em leilões de saneamento vão levar os compromissos de investimentos a patamares muito baixos.

Para ele, será necessário aperfeiçoar esse modelo. "Qual o equívoco aí? É ótimo ter lei de saneamento e trazer o setor privado. Mas quando se exige outorga altíssima, investimento vai lá para baixo. Você não está fazendo política pública para aumentar saneamento, você está fazendo caixa, aí ou vai ter que aumentar tarifa ou fazer investimento pequeno", disse Alckmin ao participar de evento promovido pela CBIC.

A declaração foi dada em resposta a preocupação de leilões de infraestrutura que exigem um forte desembolso de saneamento, o que tem restringido a participação de empresas menores nos certames. "Eu vejo que tem espaço para todo mundo, e quanto mais estimular pequenas e médias empresas a crescer, melhor (...). Claro que vender água é bom negócio, coletar e tratar esgoto já não é tão simples, mas é necessário. Então vamos ter que aperfeiçoar esse modelo de saneamento, exigindo mais investimento se quiser realmente universalizar", afirmou.

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Afif diz que Guedes não será secretário em São Paulo

Apesar da sondagem para que o atual ministro da economia, Paulo Guedes, ocupasse a secretária da Fazenda na gestão do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, o coordenador da transição Guilherme Afif Domingos (PSD) afirmou, ao Estadão/Broadcast, que o ministro não ocupará o cargo, e o responsável pela pasta deve ser anunciado ainda nesta quarta-feira (7).

Apesar de afirmar que o ministro não teria "paciência" para ocupar outra pasta, o coordenador disse tanto ele quanto Tarcísio ainda articulam uma possível participação de Guedes no gestão paulista como um conselheiro especial.

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"Tenho conversado com ele, eu e o Tarcísio sobre uma forma de participação" disse. Para Afif é uma "judiação" que Guedes "um cara com essa bagagem", não receba o devido reconhecimento. Segundo Afif, o ministro tem um grande capital, e seria "um excelente conselheiro". "Não vem para ser secretário, mas espero que ele venha pra ser um conselheiro nosso", concluiu.

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Tarcísio quer Guedes no comando da Secretaria da Fazenda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virou o nome preferido do governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado. Tarcísio pediu que intermediários conversem com Guedes para que o economista avalie a proposta.

Segundo pessoas próximas ao governador eleito, o atual ministro só não assume o cargo se recusar. A informação foi adiantada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. Guedes e Tarcísio foram nomeados por Jair Bolsonaro (PL) no dia 1.º de janeiro de 2019 e se tornaram ministros de confiança do presidente. Para o governador eleito, o economista seria o nome ideal para ocupar a pasta em São Paulo.

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Intermediários apontam, porém, que Guedes não está certo se assumiria o cargo em São Paulo. Uma possibilidade avaliada é que o economista ganhe um cargo de conselheiro na nova gestão paulista.

O possível desembarque de Guedes em São Paulo é visto por opositores como uma tentativa de importar a política econômica de Bolsonaro ao Estado. Por sua proximidade com o presidente - sendo tachado de "Posto Ipiranga" e "superministro" - o nome do ministro não é tomado como uma indicação puramente técnica.

Como mostrou o Estadão, Guedes assumiu o cargo com a promessa de dar um "banho" de liberalismo no Brasil, mas encampou medidas eleitoreiras propostas por Bolsonaro ao longo da gestão.

Polêmicas

Nos últimos quatro anos, o ministro colecionou polêmicas ao dizer, por exemplo, que a queda do dólar prejudica as exportações e permite que "todo mundo" possa ir a Disneylândia, inclusive "empregadas domésticas". Outras declarações também repercutiram mal, quando alegou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) bancou universidades "até para filho de porteiro" que zerou o vestibular.

Se não houver o aceite, um dos planos de Tarcísio é indicar o economista Samuel Kinoshita para a pasta. Assim como o coordenador do governo de transição Guilherme Afif, Kinoshita foi assessor do ministro da economia. Afif deixou o cargo para atuar na campanha de Tarcísio e Kinoshita fez o mesmo para atuar na equipe de transição do governo de São Paulo.

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Lula diz quer ter 'inserção nas decisões' da Fazenda

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta, 2, que o futuro ministro da Fazenda vai ser a "cara do sucesso do 1.º mandato" em que governou o País (2003-2006), mas avisou que será dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. "O ministério tem autonomia, tem um monte de coisa, mas quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia neste País. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado", afirmou.

Lula vem sendo cobrado para anunciar logo o nome do novo ministro da Fazenda em meio à negociação para aprovar a PEC da Transição, que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Questionado, não respondeu se o escolhido para o posto será o ex-prefeito Fernando Haddad - até agora, o nome mais cotado.

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Ao ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro delegou a condução da economia ao ministro Paulo Guedes, a quem se referia como "Posto Ipiranga". Guedes precisou ceder, no entanto, quando as decisões envolviam assuntos de interesse do presidente ou sua busca à reeleição.

Apesar da pressão de setores da política e do mercado financeiro pela indicação de nomes para ocupar os ministérios, Lula disse que só começará a fazer as nomeações após a diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para o dia 12 deste mês.

Sobre a PEC, afirmou que espera "sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação do texto. O presidente eleito defendeu ainda que não sejam incluídas nas negociações as emendas do orçamento secreto. "O Brasil precisa dessa PEC. O atual governo é que deveria estar fazendo. Para mim, parece que ele (Bolsonaro) quer deixar esse País a zero para a gente governar. Espero que o Congresso, a Câmara e Senado, tenha sensibilidade para negociar."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Meirelles nega ter sido chamado para Ministério da Fazenda

Desde quando o ex-ministro da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB), Henrique Meirelles declarou apoio ao presidente eleito Lula (PT) durante a campanha presidencial que o seu nome é especulado para retornar ao cargo. Nesta quinta-feira (3), Meirelles confirmou ao UOL que ainda não recebeu nenhum convite do líder petista para comandar a economia brasileira.

As especulações ganharam mais força hoje, depois que o site Antagonista informou que o ex-ministro teria sido convidado por Lula para ocupar o Ministério da Economia, e, para aceitar, deveria indicar os presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. "Essa notícia não procede", assegura o economista.

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Henrique Meirelles presidiu o Banco Central durante os dois mandatos de Lula, entre 2003 e 2010. Ele mantém uma boa relação com o presidente, mas, por enquanto, nada ainda foi definido.

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Força-tarefa resgata trabalhadores mantidos como escravos

Onze trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho, entre eles uma mulher e um idoso, em uma fazenda localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A operação conjunta, realizada no período de 4 a 8 de outubro, pelo Grupo Móvel Regional de Combate ao Trabalho Escravo, envolveu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os trabalhadores atuavam no local em atividades diversas, como corte de madeira, feitura de porteiras e cercas, bem como cuidados com o gado, já que a atividade principal da fazenda era a pecuária. Encontravam-se sem registro e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada, não realizaram exames médicos admissionais e não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de primeiros socorros. 

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As vítimas estavam alojadas em péssimas condições de higiene e conforto, havendo três equipes alojadas em barracões de lona, com chão de terra batida, sem qualquer proteção contra a entrada de animais peçonhentos. Verificou-se ainda na diligência que não eram disponibilizadas instalações sanitárias nas frentes de trabalho, obrigando o grupo a fazer as suas necessidades fisiológicas no mato, e não havia nenhum tipo de proteção contra intempéries. Os trabalhadores que estavam alojados em barracões de lona consumiam água proveniente de um olho d’água ao lado do barraco em que habitavam, e um outro grupo, a de um córrego que também era utilizado pelo gado.

Diante da constatação das diversas irregularidades, a equipe de fiscalização entendeu que os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições análogas às de escravos, na modalidade de trabalho degradante. Após o resgate, as vítimas receberam atendimento psicossocial e de saúde, com a aplicação de vacinas pendentes, entre elas a da covid-19, pelas Secretarias de Assistência Social e de Saúde do município de Novo Progresso.

Penalidades

O proprietário da fazenda foi responsabilizado e efetuou o pagamento de todas as verbas rescisórias aos trabalhadores encontrados no local, cálculo que levou em consideração o tempo de serviço de cada um deles. Ainda serão pagos valores por dano moral individual. Além disso, será paga indenização por dano moral coletivo, valor este que será revertido para entidade ou projeto sem fins lucrativos a ser posteriormente indicado pelo Ministério Público do Trabalho, de acordo com instituições cadastradas no órgão. 

O empregador firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a não mais manter seus empregados em condições degradantes de trabalho, nem sem registro, e assegurar todos os direitos trabalhistas decorrentes da assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como o respeito ao prazo legal para pagamento de salários, 13º, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, entre outras obrigações. O MPT irá fiscalizar o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer e de pagar.

Além da assinatura do TAC, serão lavrados autos de infração, por parte da Superintendência Regional do Trabalho, em razão do descumprimento da legislação trabalhista apurada em campo. Vale ressaltar que após o regular trâmite administrativo e trânsito em julgado, poderá haver a inclusão do nome do empregador no cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo. Frisa-se também que, além de toda a repercussão trabalhista, haverá o encaminhamento dos autos da fiscalização ao Ministério Público Federal para fins de responsabilização pela prática do crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.

Da assessoria do MPT.

 

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Deolane diz que se prejudicou por apoiar Lula

Confinada no reality A Fazenda, Deolane Bezerra revelou que acabou se prejudicando após posicionar-se politicamente nas redes sociais. Apoiadora declarada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agora peoa contou que falar sobre o assunto a fez perder dinheiro. 

Durante uma conversa com outros peões, Deolane contou como ficou prejudicada após falar sobre seu candidato nas redes sociais. “Eu perdi contratos por expressar minha opinião política. Não é uma publi, são contratos”, disse sem citar nomes pois é proibido qualquer discussão de cunho político no reality.

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A advogada afirmou ainda ter sido uma das primeiras influenciadoras a declarar seu voto e que, embora não tenha medo, passou a andar apenas de carro blindado após seu posicionamento. Tenho medo de alguma coisa? Porque se tem alguma coisa mais perigosa que expressar opinião política no Brasil, não conheço”, disse. 

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Reajuste reforça debate de que fixação do ICMS não resolve

O anúncio da Petrobras sobre o aumento dos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras fortaleceu o debate de que a limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis não deve resolver o problema e quem vai pagar a conta são os Estados e municípios.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que o reajuste de 14.26% é "mais uma prova de que o projeto eleitoreiro de Jair Bolsonaro só vai servir para destruir o orçamento dos estados de maneira permanente, em troca de uma diminuição nos preços dos combustíveis que não sustentará". 

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O Consórcio Nordeste, que reúne todos os Estados da região e é liderado por Câmara, destaca que o PLP 18/2022, recém aprovado pelo Congresso Nacional, é ineficaz e que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade internacional praticada pela estatal.

O Projeto de Lei seguiu para sanção presidencial. Segundo o Consórcio, se assinado por Bolsonaro, o Nordeste deve ter um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) alerta que os Estados deixarão de arrecadar R$ 115 bilhões por ano e que isso irá afetar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população mais pobre, como educação e saúde. 

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, assegura que o ICMS não é culpado pela escalada de preço dos combustíveis, já que está congelado desde novembro do ano passado. Padilha detalha que, de janeiro a maio deste ano, a Petrobras aumentou em 47% o diesel. Nesta sexta, anunciou mais um reajuste de 14.26% que já começa a valer a partir deste sábado (18).

"A verdadeira causa dessa escalada de preços que está pressionando a inflação, não tem a ver com o tributo. Tem a ver com a questão conjuntural. Qual? A guerra da Ucrânia está elevando o preço do barril do petróleo e a cotação do barril do petróleo lá em cima faz com que o diesel tenha todos esses reajustes. O ICMS já está representando um peso muito pequeno no diesel. O ICMS hoje em dia é menos de 10%", esclarece.

Ele complementa que a fixação do imposto vai comprometer não só a saúde financeira dos Estados, mas também dos municípios. 

"Do ICMS, obrigatoriamente como previsto na Constituição, 25% de tudo que se arrecada tem que ir para a Educação e no mínimo 12% para saúde; 25% é direcionado para os municípios, que devem utilizar o recurso para a saúde e educação da cidade. Serão mais de 62 bilhões de impacto só na saúde e educação e nos repasses aos municípios", diz o secretário da Fazenda de Pernambuco.

O economista Ecio Costa também reforça que o projeto impede que se tenha grandes repasses na bomba, mas não impossibilita o aumento do preço dos combustíveis, já que é regulado pelo mercado internacional. Segundo analisa, a Petrobras não deve abandonar essa política, mas poderia discutir a utilização dos lucros que são distribuídos para o governo, que é o principal acionista, para compensar os preços dos combustíveis. 

“A tributação do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telefonia e outros é muito alta, chega a mais de 30% em alguns estados. Esses itens, considerados supérfluos, são muito essenciais, principalmente nos dias de hoje. Então a alíquota deveria ficar nos 18%. Só que uma mudança muito drástica do dia para noite é muito complexa para as contas dos Estados e municípios que têm um orçamento anual e que não podem, da noite pro dia, abrir mão da arrecadação”, explica.

O que poderia ser feito para não prejudicar tantos os Estados?

Ecio ressalta que o grande problema do Brasil é que ainda não se aprovou a reforma tributária. “Aí sim, a gente acabaria com todos esses regimes de exceções que são costurados para ajudar um setor em detrimento de outro”.

O economista salienta que se o país tivesse uma reforma tributária, retiraria todos os programas de subsídios setoriais e daria uma redução uniforme com a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) e assim o consumidor pagaria menos e de forma uniformizada. 

“Só que não houve uma mobilização do governo federal e do Legislativo para que isso acontecesse. Então a gente termina tendo mais um retalho nessa colcha enorme para tentar resolver problemas como esse de combustíveis mais caros”, específica Ecio Costa.

Qual alternativa ao PL 18 aprovado?

Uma das alternativas seria o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma conta de estabilização. Esse fundo funcionaria como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O projeto tem como objetivo reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. 

A lógica da Conta de Estabilização é economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

Aprovado no Senado, o Projeto de Lei permanece parado na Câmara dos Deputados - que deu preferência ao projeto que limita o ICMS.

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