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Os números de assaltos e tentativas de assalto a agências bancárias caíram de 58 para 37 entre 2020 e 2021, uma redução de 36,2%, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Desde 2000, a queda é de 98%. Nos ataques a caixas eletrônicos, a queda foi de 38,7% no mesmo período, para 266, segundo o levantamento.

Foram considerados os dados de 17 instituições financeiras, que juntas, respondem por mais de 90% do mercado bancário. O volume total de crimes praticados contra agências e caixas eletrônicos recuou 38,4% no ano passado.

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Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a queda é fruto de investimentos do setor em segurança. "O setor bancário está fortemente empenhado em ações tecnológicas e novos produtos que reduzem a necessidade do uso de dinheiro em espécie e em grandes quantias, o que tem sido fundamental para desestimular as ações criminosas, das quais os bancos também são vítimas", diz ele.

Em dez anos, os bancos triplicaram os gastos com segurança, para R$ 9 bilhões ao ano. Ainda de acordo com a Febraban, os investimentos em tecnologia, que direcionam os clientes para canais digitais, reduzem a necessidade de dinheiro vivo nas agências e o manuseio de dinheiro em espécie, o que também aumenta a segurança.

Os assaltos a banco seguem uma tendência de queda desde o ano 2000, quando 1.903 ocorrências foram registradas no País. Já nos ataques a caixas eletrônicos, o pico foi em 2014, com 3.584 ocorrências.

Nos últimos anos, a rede física dos bancos tem encolhido, diante da menor demanda dos clientes por atendimento presencial no setor. Além disso, de acordo com a Febraban, as instituições têm uma parceria próxima com as polícias Civil, Militar e Federal e com o Poder Judiciário para combater a criminalidade.

Em 2021, a maior parte dos assaltos a bancos ocorreu no segundo trimestre, enquanto o maior volume de ataques a caixas eletrônicos foi registrado no primeiro trimestre do ano.

Pernambuco registrou, neste sábado (19), 2.298 casos de Covid-19. Dos casos confirmados, 98% apresentam sintomas leves e os 1,6% são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Assim, agora o estado totaliza a 879.622 casos confirmados da doença, sendo  58.099 graves e 821.523 leves.

Enquanto ao número de mortes, o estado registrou 11 óbitos entre os dias 28 de junho de 2021 e 11 de março deste ano, período de quase 9 meses. Com isso, o Pernambuco chega a 21.273 mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia. Ao logo do dia a Secretaria Estadual de Saúde. (SES-PE), divulgará mais detalhes epidemiológicos.

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O Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (17), o balanço com os dados definitivos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O apurado mostra que 22 participantes do exame alcançaram a nota máxima na redação, ou seja, obtiveram nota 1000.

Ainda de acordo com o levantamento do Inep, a proficiência média dos candidatos da edição foi de 634,16. Em 2021, as provas da avaliação foram aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro. Já a reaplicação foi em 9 e 16 de janeiro de 2022.

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O Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (17), o balanço com os dados definitivos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. No levantamento é apontado que cerca de 28.408 candidatos da avaliação zeraram a redação por fuga ao tema.

Outro quantitativo que chama atenção é referente aos inscritos, que também receberam zero na dissertação, por redações em branco, 43.391 ao todo. Além disso, segundo o levantamento do Inep, 7.551 participantes copiaram o texto motivador, 6.215 não apresentaram texto suficiente e 4.865 não atenderam ao tipo textual pedido na avaliação, que é o discursivo.

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Os Correios fecharam em 2021 com um lucro recorrente de R$ 3,7 bilhões, resultado recorde para a estatal, com Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 3,1 bilhões. Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 17, pela companhia, que está na lista de empresas do governo federal na mira da privatização.

Segundo a estatal, o lucro de R$ 3,7 bilhões supera em 101% o valor realizado em 2020. São os melhores índices registrados nos últimos 22 anos, informaram os Correios.

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"A curva ascendente apresentada nas demonstrações contábeis, em conjunto com os resultados expressivos anunciados em 2020 e 2021, reflete o êxito do projeto de recuperação financeira e de sustentabilidade econômica executados pela gestão dos Correios", afirmou a estatal.

De acordo com a companhia, a empresa também zerou déficit de R$ 600 milhões com a operadora do plano de saúde, que vinha perdurando desde 2019.

A Latam, empresa em recuperação judicial (Chapter 11) nos Estados Unidos, teve prejuízo líquido de US$ 2,755 bilhões no quarto trimestre de 2021, valor 186,3% maior que o prejuízo de US$ 962,476 milhões registrado um ano antes. Em todo o ano, o prejuízo foi de US$ 4,647 bilhões, aumento de 2,2% em relação ao resultado negativo de US$ 4,545 bilhões em 2020.

O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no quarto trimestre foi de US$ 385,959 milhões, ante o indicador negativo de US$ 102,417 milhões no mesmo período do ano passado. A margem Ebitda ficou em 19,3% , ante -11,4% na comparação anual. No resultado acumulado, o Ebitda totalizou US$ 46,117 milhões, com margem de 0,9%, ante os US$ 275,903 milhões negativos vistos no ano anterior e margem de -6,4%.

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A receita operacional da aérea entre outubro e dezembro foi de US$ 1,995 bilhão, alta de 122,4% sobre o apurado sobre o mesmo período do ano anterior. Nos doze meses de 2021, o número ficou em US$ 5,111 bilhões, alta de 17,9% sobre 2020.

Entre os destaques, a aérea diz que a contínua melhora nos níveis de tráfego aéreo durante o quarto trimestre, como resultado da flexibilização das restrições de viagens e do processo de vacinação na região e no mundo, se refletiu em uma melhora trimestral nas operações, atingindo 63,5% dos níveis de 2019 (medido em ASKs) no período de três meses.

"Isso corresponde a um aumento de capacidade de 29,6% em relação ao terceiro trimestre de 2021, ainda impulsionado principalmente pelas operações domésticas, já que o segmento internacional fica para trás. Em termos de capacidade doméstica, as afiliadas de língua espanhola e a afiliada brasileira terminaram o ano atingindo 89,1% e 92,9% dos níveis de dezembro de 2019, respectivamente", pontua a empresa.

O Nubank fechou o quarto trimestre de 2021 com prejuízo de US$ 66,2 milhões, 36% abaixo das perdas de US$ 103,7 milhões registradas no mesmo período do ano passado. No critério ajustado, a fintech teve lucro de US$ 3,2 milhões, queda de 79% no comparativo anual.

Os números estão no primeiro balanço divulgado pelo Nubank como companhia de capital aberto, após o IPO simultâneo em Nova York e São Paulo realizado em dezembro. No acumulado do ano, o resultado ajustado foi positivo em US$ 6,6 milhões, revertendo o prejuízo de US$ 26 milhões de 2020. Sem os ajustes, ficou negativo em US$ 165,3 milhões, praticamente estável em base anual.

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A diferença entre os números com e sem ajustes se deu pelo programa de remuneração com base em ações e pelas despesas com a abertura de capital. Com as ações do Nubank negociadas no mercado e a fintech avaliada em mais de US$ 40 bilhões, as despesas com a remuneração variável subiram 238% em um ano, para US$ 90,1 milhões no quarto trimestre.

Além disso, o Nubank gastou US$ 11,2 milhões com o NuSócios, programa através do qual distribuiu a seus clientes Brazilian Depositary Receipts (BDRs) gratuitos, um para cada cliente. O lucro ajustado exclui estes e outros efeitos.

Na avaliação do CEO e cofundador da fintech, David Vélez, o resultado comprova a tese do Nubank. "O Nu teve um forte começo como companhia de capital aberto, como ficou claro no nosso desempenho no quarto trimestre", disse ele, em mensagem que acompanha o resultado. Segundo ele, o neobanco quer expandir sua atuação e sua plataforma, chegando a novos mercados.

"Mantendo a nossa orientação de longo prazo e sempre colocando os clientes em primeiro lugar, estamos agora acelerando os esforços para crescer o ecossistema poderoso do Nu", pontuou.

Em dezembro, o Nubank chegou à marca de 53,9 milhões de clientes em todas as suas operações, crescimento de 61,9% na comparação com 2020. No Brasil, eram 52,4 milhões, e no México, segundo maior mercado da fintech, 1,4 milhão. O total de clientes ativos era de 41,1 milhões, 88% a mais que no final do ano anterior.

Ao mesmo tempo, a receita média por cliente ativo (ARPAC, na sigla em inglês) chegou a US$ 5,6 por mês, alta de 72% no comparativo anual, com o amadurecimento das safras de clientes e o lançamento de novos produtos. O custo de servir, por outro lado, caiu 22,5% em um ano, para US$ 0,9.

As receitas do Nubank tiveram salto de 214% em um ano, para US$ 635,9 milhões no quarto trimestre. No acumulado de 2021, subiram 130,4%, para US$ 1,698 bilhão.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (16), o balanço parcial referente ao segundo dia de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2022.1. De acordo com a pasta, até às 17h de hoje, o sistema havia registrado o quantitativo de 852.213 inscritos e 1.635.335 inscrições.

Nesta edição do Sisu estão disponibilizadas 21.790 vagas para mais de 6 mil cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Podem participar do processo seletivo estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e não tiraram zero na redação.

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As inscrições iniciaram na última terça-feira (15) e seguem até o dia 18 de fevereiro através do Acesso Único. De acordo com o cronograma, o resultado do Sisu está previsto para 22 de fevereiro e o prazo para manifestação da lista de espera vai até 8 de março.

O Banco do Brasil fechou 2021 com lucro recorde, ao obter ganhos de R$ 21 bilhões, com alta de 51,4% em relação ao ano anterior. O resultado do ano passado também supera a marca histórica anterior da instituição, de R$ 17,8 bilhões, registrada em 2019. O balanço surpreendeu os analistas, ficando acima da média das previsões coletadas pelo serviço Prévias Broadcast.

O lucro líquido ajustado do Banco do Brasil no quarto trimestre de 2021 foi de R$ 5,93 bilhões. A média das estimativas das oito casas consultadas (BTG Pactual, Bank of America, Itaú BBA, Credit Suisse, Bradesco BBI, Citi, Goldman Sachs e Inter) apontava para lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no trimestre. O resultado do BB ficou 21,1% acima dessa estimativa. O Prévias Broadcast considera que os resultados vieram em linha com a média das projeções quando são até 5% acima ou abaixo do esperado.

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Projeções

Após anunciar lucro recorde, o BB projeta número ainda maior em 2022, entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões, de acordo com estimativas divulgadas com seu balanço. Para o crédito, a previsão é de crescimento de 8% a 12%, menos dos que os 17% reportados no ano passado.

Nos empréstimos para pessoa física, a estimativa é de expansão de 10% a 14% em 2022, enquanto nas empresas o ritmo deve ser menor (3% a 7%). No agronegócios, o crescimento esperado é de 10% a 14%.

O BB projeta despesas entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões com provisões para devedores duvidosos em 2022.

As receitas com prestação de serviços devem ter expansão de 4% a 8% em 2022, após somarem R$ 29,3 bilhões no ano passado. A previsão é que as despesas administrativas cresçam em igual intervalo.

Ainda nos guidances para 2022, o BB projeta margem financeira bruta de 11% a 15% maior este ano quando comparado a 2021.

O Banco Central (BC) informou que foram feitas 20,561 milhões de consultas de CPFs e CNPJs no Sistema Valores a Receber (SVR) até às 12 horas desta segunda-feira, 14. A plataforma foi aberta para consultas pela primeira vez em 24 de janeiro no site do da instituição, mas saiu do ar horas depois - por dois dias - devido à altíssima demanda de buscas.

O BC precisou criar um site exclusivamente dedicado ao sistema. O Sistema Valores a Receber pode ser consultado no seguinte endereço na internet: https://valoresareceber.bcb.gov.br/

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Reaberta oficialmente nesta segunda-feira, a consulta não apresentou instabilidades, de acordo com a autoridade monetária.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo.

A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores "esquecidos" nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma Gov.br, do governo federal.

A divisão de agendamentos se dará de acordo com o ano de nascimento - para pessoas físicas - ou de criação da empresa - para pessoas jurídicas.

Para datas de nascimento ou criação de empresas antes de 1968, o período de agendamento de consulta e resgate será entre 7 e 11 de março, com repescagem no dia 12

Para quem nasceu ou criou a empresa entre 1968 e 1983, o intervalo é de 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19

Para pessoas nascidas ou empresas criadas após 1983, o agendamento ficará entre 21 e 25 de março, com repescagem no dia 26

Usuários que perderem a data do agendamento original e a repescagem poderão consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28 de março.

A receita da Uber subiu 83% no último trimestre de 2021, ajudada por uma recuperação em seus negócios de corridas e pela demanda contínua por entrega de alimentos, apesar da reabertura de restaurantes. A empresa registrou receita de US$ 5,78 bilhões nos três meses encerrados em 31 de dezembro, superando a estimativa média de US$ 5,35 bilhões de analistas consultados pela FactSet.

Suas corridas aumentaram 67% ano a ano, enquanto suas reservas de entrega de alimentos aumentaram 34% no mesmo período. A Uber encerrou o trimestre com 118 milhões de clientes ativos, um recorde para a empresa. As ações da Uber subiram cerca de 6% nas negociações no after hours em Nova York.

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O trimestre marcou a segunda vez que a Uber divulgou lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) desde sua criação, há mais de uma década. A empresa apontou essa métrica para sinalizar que suas operações estão caminhando para a lucratividade futura. O Ebitda ajustado da Uber de US$ 86 milhões superou a estimativa média dos analistas de US$ 67 milhões. O Uber Eats, sua unidade de delivery, registrou seu primeiro lucro por essa medida no trimestre.

A Uber prevê que as corridas brutas para o primeiro trimestre de 2022 ficarão um pouco abaixo das estimativas dos analistas, ao mesmo tempo em que projeta uma faixa de ganhos ajustados abaixo do esperado, citando a variante Ômicron. Os passageiros estão retornando ao Uber mais rápido do que os motoristas. A escassez de mão de obra empurrou os preços das corridas para todos os recordes no ano passado.

O número de viagens realizadas na plataforma do Uber ficou abaixo das estimativas dos analistas, mas o Uber ainda superou a projeção de receita. Youssef Squali, analista que cobre Uber e Lyft na Truist Securities, escreveu em uma nota aos clientes que esse resultado sugere que "a batida de primeira linha do Uber foi impulsionada pelo preço, e não pelo volume".

Embora o Uber não tenha divulgado publicamente dados sobre preços, a empresa disse na quarta-feira que os tempos de espera estimados para os passageiros voltaram aos níveis pré-pandemia nos EUA. A Uber anunciou que adicionou 325 mil motoristas e entregadores à sua plataforma no quarto trimestre, elevando o número total de ganhadores em sua plataforma para 4,4 milhões em todo o mundo. A receita anual da empresa em 2021 aumentou 57%. A Uber reduziu seu prejuízo líquido para US$ 496 milhões de um prejuízo de US$ 6,77 bilhões em 2020. Fonte: Dow Jones Newswires.

A mortalidade por covid-19 no Brasil equivaleu a quatro vezes a média mundial por milhão de habitantes: 2.932 mortes contra 720. O País teve 6,7% dos registros da doença no planeta, mas concentrou 11% das mortes. Os números estão no Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta quarta-feira, 9. O documento faz um balanço dos dois anos da pandemia.

Na análise dos pesquisadores, a alta mortalidade registrada no País, resultou "em uma calamidade que afetou diretamente a saúde e as condições de vida de milhões de brasileiros". A desigualdade social, o acesso desigual a médicos e hospitais, a falta de coordenação das ações de enfrentamento da doença por parte do governo federal e a demora na aquisição de vacinas são apontadas pelo relatório como as principais causas da alta mortalidade.

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A análise apresenta uma perspectiva da evolução da pandemia desde a descoberta do vírus até os dias atuais. Baseia-se em estudos feitos pela Fiocruz ao longo desse tempo e sintetiza a dimensão do impacto da doença. Foram 388 milhões de casos em todo o mundo, 26 milhões deles no Brasil (6,7% do total). O número de mortes chegou a 5,7 milhões em todo o planeta, mais de 630 mil deles no País (11% do total).

Além de impactar a saúde da população e sobrecarregar os serviços de saúde, a pandemia resultou em uma combinação de efeitos sociais e econômicos que agravam as desigualdades estruturais da sociedade. De acordo com o boletim, a doença afetou mais gravemente a camada mais vulnerável da população e as regiões mais pobres.

Covid-19 matou mais os mais pobres; há bolsões de baixa imunização no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O problema se repete na vacinação. Enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam alto porcentual de imunização, algumas áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda apresentam bolsões de baixa imunização.

"Esses bolsões ficam em lugares de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes de cidades de pequeno porte", avaliam os cientistas. "Para estes locais, o fim da pandemia parece mais distante que para grandes centros como o Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses."

O documento ressalta que a atual situação ainda é preocupante por causa da alta taxa de disseminação da variante Ômicron, ainda que os casos de internação e mortalidade estejam mais baixos por conta da vacinação.

"O monitoramento da nova variante, associado ao estudo genético de suas mutações, sugere rápido crescimento do número de casos por conta de sua capacidade de disseminação, até 70 vezes maior do que a da Delta, segundo alguns estudos", aponta a Fiocruz. Segundo a fundação, é preciso acelerar a vacinação e manter as medidas não farmacológicas, como distanciamento físico e uso de máscaras.

É precipitado considerar covid-19 uma endemia, não uma pandemia, afirma Fiocruz

De acordo com o boletim, no caso do Brasil, seria precipitado suspender medidas de controle e adotar uma transição do estado de pandemia para endemia.

"A classificação da doença como endêmica representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina do cidadão e dos serviços de saúde e só poderia ser pensada após drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de campanha mundial de vacinação", sustenta o boletim.

As autoridades aumentaram nesta quarta-feira (9) para 30 o número de mortos na passagem do ciclone Batsirai por Madagascar e alertaram que o balanço pode ser ainda mais grave, porque as equipes de emergências continuam encontrando corpos entre os escombros provocados pela tempestade.

O Escritório Nacional de Gestão de Riscos e Catástrofes, que compila os dados enviados pelas regiões afetadas, especialmente na zona leste da ilha, anunciou que o número de vítimas fatais subiu de 21 para 30.

O organismo informou ainda que mais de 94.000 pessoas foram afetadas e quase 60.000 deslocadas no país do Oceano Índico, onde várias ONGs e agências da ONU começam a mobilizar recursos e equipes.

O ciclone tropical atingiu Madagascar na madrugada de sábado para domingo, por uma faixa costeira de 150 km pouco habitada e agrícola, antes de seguir para o centro da ilha, destruindo arrozais e provocando o temor de uma crise humanitária.

"Os arrozais foram afetados, as colheitas de arroz perdidas. É a principal cultura do povo malgaxe e sua segurança alimentar será gravemente afetada nos próximos três a seis meses se não agirmos rapidamente", disse Pasqualina DiSirio, diretora do Programa Mundial de Alimentos (PAM) no país, um dos mais pobres do planeta.

O Santander Brasil fechou o ano de 2021 com lucro de R$ 16,347 bilhões, uma alta de 7% em relação a 2020. Olhando apenas para o quarto trimestre do ano passado, o lucro líquido gerencial (que desconsidera o ágio de aquisições) foi de R$ 3,88 bilhões, queda de 2% em relação ao mesmo período de 2020, e de 10,6% ante o terceiro trimestre (anterior). A queda dos resultados da tesouraria do banco provocou a baixa no lucro neste período, como já era esperado pelo mercado.

"Alcançamos um lucro líquido de R$ 16,347 milhões (em 2021), que destaca nossa consistente história de crescimento, baseado em um balanço sólido, com níveis de capital e liquidez em patamares confortáveis", afirma o CFO do Santander, Angel Santodomingo, no release de resultados.

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Com a baixa no lucro, o retorno sobre o patrimônio líquido médio (ROAE, na sigla em inglês) caiu 0,1 ponto porcentual no ano cheio, para 21,2%. No quarto trimestre, o indicador recuou 2,3 pontos porcentuais, para 20%. No quarto trimestre de 2020, o ROAE do Santander havia sido de 20,9%.

A margem financeira líquida da instituição foi de R$ 14,150 bilhões entre outubro e dezembro, um avanço de 14,1% no comparativo anual, mas queda de 3,2% em base trimestral. A baixa foi provocada pela margem com mercado, que reflete o resultado da tesouraria.

Já a margem com clientes avançou tanto em base anual quanto na trimestral. No espaço de três meses, houve alta de 2,6%, para R$ 12,407 bilhões. Em um ano, o número subiu 16,5%. Segundo o Santander, o acréscimo se deve a um mix mais rentável de produtos e também ao aumento dos volumes. No ano, a margem financeira bruta do banco foi de R$ 55,617 bilhões, alta de 8,8% ante 2020.

Com este avanço na margem com clientes, a margem do Santander avançou no quarto trimestre, saindo de 9,8% no mesmo período de 2020 para 10,4%. No acumulado de 2021, porém, recuou 0,2 ponto porcentual, para 10,4%.

No período de três meses encerrado em dezembro, a carteira de crédito do banco chegou a R$ 462,749 bilhões, alta de 12,4% em um ano e de 2,8% em um trimestre. O maior crescimento veio do crédito voltado a pessoas físicas, que chegou a R$ 210,246 bilhões, avanço de 20,6% no comparativo anual. O crédito para pequenas e médias empresas veio em seguida, com avanço de 12,9%, para R$ 61,612 bilhões.

Ao todo, a carteira de crédito ampliada do banco, que inclui títulos como debêntures e certificados de recebíveis, fechou 2021 em R$ 536,470 bilhões, um avanço de 11,8% em base anual, e de 1,9% no comparativo trimestral.

A Secretaria da Saúde do Estado informou nesta terça-feira, 4, que o balanço do Centro de Vigilância Epidemiológica (CEV) aponta 86 casos da variante Ômicron no Estado de São Paulo, todos com resultado de sequenciamento genético e investigação epidemiológica. Do total, 69 são na capital, que já confirmou transmissão comunitária. Dos outros, no interior, Araraquara e Franca têm, respectivamente, três casos e Pradópolis, dois.

Têm um caso confirmado as cidades de Santos, Porto Feliz, Guarulhos, Limeira, São José dos Campos, Osasco, Ribeirão Preto, Mirassol e Piracicaba.

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Conforme a secretaria, a Ômicron, assim como Alfa, Beta, Gama e Delta, são classificadas como "variantes de atenção" pelas autoridades sanitárias devido à possibilidade de aumento de transmissibilidade ou gravidade da infecção, por exemplo.

Até 30 de dezembro, análises do Instituto Adolfo Lutz e do CVE identificaram três casos autóctones de Beta, 54 de Alfa, 2.917 de Gama e 15.276 de Delta no Estado.

Ainda segundo a pasta, a confirmação de uma variante ocorre por meio de sequenciamento genético, um instrumento de vigilância e de monitoramento do cenário epidemiológico, que não deve ser confundido com diagnóstico, que tem caráter individual.

"Portanto, não são necessários, do ponto de vista técnico e científico, sequenciamentos individualizados, uma vez confirmada a circulação local da variante", informou.

Além da intensa produção legislativa, o ano do Senado foi marcado pela defesa do diálogo e pelo enfrentamento dos problemas do país, segundo avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao longo do ano de 2021, foram 38 medidas provisórias, 182 projetos de lei, 13 propostas de emendas à Constituição e 15 projetos de lei complementar aprovados na Casa. Esses números significam um crescimento de cerca de 45% em relação ao ano passado.

"Fica aqui um agradecimento especial a todos os senadores e senadoras, por entregar uma produção legislativa de alto nível, oferecendo soluções efetivas para os mais variados problemas que se fazem presentes em nosso país", registrou Pacheco, que também elogiou a dedicação dos servidores do Senado.

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A Casa legislativa também registrou um aumento de mais de 50% em relação a indicações de autoridade e projetos de decreto legislativo e de resolução: foram 101 aprovados em 2020 e 153 neste ano. Nas comissões, o número de projetos aprovados mais que dobrou: de 33 no ano passado para 69 em 2021.

"Apesar da frieza dos números, há neles um sinal importante. Sua magnitude representa uma retomada das atividades, uma certa superação de algumas das dificuldades impostas pelos últimos acontecimentos, que tanto impactaram a vida de todo o planeta", afirmou.

Avanços

Entre as matérias aprovadas, o presidente destacou avanços em questões sociais, econômicas, estruturais, na defesa das minorias e na saúde. Pacheco citou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que concedeu facilidades nas regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. A proposta deu origem à Lei Complementar 181, de 2021, um socorro aos entes federativos durante a crise sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A norma oferece, por exemplo, prazo adicional para a celebração de aditivos contratuais e mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas.

Outra matéria que mereceu destaque por parte do presidente foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já convertida em Emenda Constitucional, a norma permitiu ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. No mesmo sentido, o presidente lembrou a aprovação da MP 1.061/2021 que instituiu o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, elevando as linhas de extrema pobreza e de pobreza para que mais famílias participassem do programa.

Pacheco ainda destacou matérias como o projeto (PL 795/2021) que se tornou a Lei Paulo Gustavo, prorrogando o auxílio devido aos trabalhadores e empresas do setor cultural; e o PL 5.638/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, possibilitando “a sobrevivência de empresas que tiveram de fechar as portas durante a pandemia”.

Pandemia

Na visão de Pacheco, o ano de 2021 será marcado pela tristeza da pandemia do coronavírus, assim como foi o ano de 2020. Ele lamentou a morte de mais de 600 mil "irmãos brasileiros e brasileiras” pelo vírus e citou as mortes dos senadores Arolde de Oliveira, José Maranhão e Major Olimpio, também vítimas da Covid-19.

Pacheco destacou as medidas de distanciamento adotadas pelo Senado e lembrou a aprovação do projeto que trata das condições para garantir e acelerar a vacinação da população, autorizando o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia (PL 534/2021).

Outra iniciativa autorizou o governo federal a aderir ao consórcio global para aquisição de novos imunizantes por meio do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility (MP 1.003/2020). Além disso, Pacheco citou a medida provisória (MP 1.026/2021) que instituiu ações excepcionais para a vacinação e dispôs sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Compromisso

O presidente Pacheco também fez questão de ressaltar que a aprovação de leis em benefício do país somente é possível “com o mais absoluto e fiel compromisso com a ordem democrática”. Ele destacou a importância da busca constante de convergência entre os atores políticos, com foco no diálogo e no consenso. Segundo o presidente, a sociedade brasileira sempre poderá contar com o Senado, assim como foi durante todo este ano que está se encerrando.

"Colocamo-nos a todo momento à disposição da sociedade brasileira para endereçar as soluções necessárias ao enfrentamento das crises graves e reais pelas quais passamos. Sempre buscamos oferecer respostas de forma eficiente, dando cumprimento ao papel do Congresso Nacional", afirmou.

Pacheco ainda destacou a criação oficial da bancada feminina e a aprovação de vários projetos voltados para os direitos das mulheres, o combate ao racismo, a defesa do meio ambiente e a proteção aos mais pobres. Ele ainda reafirmou seu compromisso contra os retrocessos democráticos e manifestou esperança na retomada do crescimento econômico e social do país.

"O Brasil e o seu povo, com certeza, são muito maiores que todas essas dificuldades. Seguiremos trilhando nossos caminhos como grande nação. Portanto, os convoco a essa cruzada de defesa da política, de defesa dos interesses brasileiros, do Brasil. É muito importante que nos mantenhamos unidos nesse propósito", concluiu.

*Da Agência Senado

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou várias propostas sobre o combate à pandemia de Covid-19 e enfrentou temas polêmicos, como o limite ao pagamento de precatórios (PECs 23/21 e 46/21), medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal (PEC 186/19), restrições aos supersalários (PL 6726/16) e desestatização da Eletrobras (MP 1031/21) e dos Correios (PL 591/21).

No total, foram aprovados em Plenário 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.

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Pandemia

Entre os projetos de combate direto à pandemia de Covid-19, destacam-se a autorização para laboratórios veterinários fabricarem a vacina (PL 1343/21), regras para a quebra de patente de medicamentos (PL 12/21) e ações para evitar o contágio em tribos indígenas (MP 1027/21). Todas já viraram lei.

Além dessas medidas diretas relacionadas à pandemia, os parlamentares aprovaram ainda projetos para resolver problemas socioeconômicos causados pela doença e pelas medidas necessárias ao combate de sua proliferação.

Foram aprovadas, por exemplo, propostas para ajudar o setor de eventos (PL 5638/20), sobre remarcação de passagens aéreas (MP 1024/20), proibição de despejo em 2021 (PL 827/20), e suspensão da prova de vida de aposentados perante o INSS até 31 de dezembro de 2021 (PL 385/21). Todas já foram convertidas em lei.

Economia

Com a economia fragilizada por causa da pandemia, foram aprovados projetos como o que torna permanente o programa de apoio às micro e pequenas empresas por meio de financiamentos (PL 4139/20), uma das etapas da reforma tributária que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21), a simplificação na abertura de empresas (MP 1040/21), o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas (PLP 46/21), e o projeto que regulamenta as startups (PLP 146/19).

Social

Na área social, destacam-se a criação do programa de distribuição de renda Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família (MP 1061/21), a inclusão de medicamentos orais contra o câncer a serem obrigatoriamente fornecidos por planos de saúde (MP 1067/21), e a criação de um auxílio-gás para famílias de baixa renda (PL 1374/21).

Violência contra a mulher

Outro tema bastante tratado pela Câmara foi o da violência contra a mulher, resultando na aprovação de diversos projetos: campanha de socorro de vítimas por meio do sinal vermelho na palma da mão (PL 741/21); aumento da pena de feminicídio de reclusão de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos (PL 1568/19); aumento da pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos nesse contexto (PL 301/21); e obrigação de o juiz zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual (PL 5096/20).

*Da Agência Câmara de Notícias

O número de mortos na passagem de um dos tufões mais violentos pelas Filipinas nos últimos anos subiu para 388.

A Defesa Civil de Manila informou que o balanço da passagem do tufão Rai, que afetou o centro e o sul do arquipélago em 16 e 17 de dezembro, aumentou para 388 mortos, com 60 desaparecidos e centenas de feridos.

O balanço anterior citava 375 mortos.

Mais de 300.000 pessoas continuam em abrigos e outras 200.000 estão nas casas de parentes ou amigos.

Alguns sobreviventes compararam o Rai ao supertufão Haiyan, que deixou 7.300 mortos ou desaparecidos no centro das Filipinas em 2013.

O arquipélago filipino é atingido por 20 ciclones em média a cada ano.

Nas áreas devastadas pelo Rai foram registradas pelo menos 140 pessoas doentes por suposta ingestão de água contaminada.

Oitenta pessoas foram atendidas com gastroenterite aguda na província de Dinagat (sul) e 54 foram levadas a um hospital por diarreia na ilha turística de Siargao, informou a subsecretária de Saúde, Maria Rosario Vergeire.

A cidade central de Cebu também registrou 16 casos de diarreia.

Vergeire informou que o tufão destruiu mais de 4.000 doses de vacinas contra a covid e que 141 hospitais e clínicas sofreram danos.

Começa nesta quinta-feira (23) o recesso parlamentar. As votações, no entanto, foram encerradas nessa quarta (21) com a conclusão da votação do Orçamento da União para o ano que vem. O Parlamento retoma os trabalhos em 2 de fevereiro de 2022. Durante o recesso, o Congresso Nacional funcionará sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares. 

Em 2021, o Congresso aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022. A medida determina que a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser utilizado exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. 

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Diversas leis foram aprovadas para amenizar o impacto da pandemia de Covid-19 no país. Entre elas está o Novo Auxílio Emergencial, proposta que criou mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também permitiu ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na população mais vulnerável. 

Congressistas aprovaram uma nova reforma eleitoral. Entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026. 

Deputados e senadores analisaram ainda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O novo texto da lei passou a exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. 

Propostas em debate para 2022

Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos. 

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo texto, haverá um corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A proposta prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. 

O aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) também foi analisado pelos parlamentares. Aprovada pelos senadores, a matéria deverá ser votada pelos deputados para entrar em vigor. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. 

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários podem receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 13, que autoridades de organismo internacionais acompanham os acontecimentos do Brasil, citando os protestos de 7 de Setembro passado, e reconhecem "a independência e a altivez" do Judiciário diante da situação. As declarações foram feitas em palestra de encerramento do seminário "STF em ação", promovido no Rio pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Na palestra, Fux tratou de metas de sua gestão à frente do STF, relatando um balanço de realizações que fez durante viagem aos Estados Unidos, na semana passada. Na viagem, o ministro assinou um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Referindo-se aos contatos que manteve com representantes dessas instituições, Fux disse que "o exterior sabe absolutamente de tudo", até mesmo do que "aconteceu no dia de hoje no Brasil".

"É impressionante como nos questionam sobre determinados fatos relevantes do Brasil, que ocorreram no Dia da Independência e depois do Dia da Independência. Senti orgulho do meu País quando eles realmente reconheceram a independência e a altivez do Poder Judiciário diante das situações que se passaram", afirmou Fux, sem dar detalhes sobre os acontecimentos em si.

De sua parte, o presidente do STF contou que procurou passar aos seus interlocutores durante a viagem aos Estados Unidos a percepção de que as instituições estão funcionando.

"Procurei revelar a existência de um Estado de legalidade e de um Estado de direito no Brasil. Aqui, somos juízes da Constituição. Zelamos pela Constituição Federal. Tudo o que estiver fora da Constituição Federal, necessitará efetivamente de uma nova constituinte. Enquanto a Constituição Federal estiver como está, e está muito bem, seremos a primeira frente de defesa do Estado constitucional brasileiro", disse Fux.

O ministrou deixou o Museu do Amanhã, na zona portuária do Rio, sem falar com a imprensa. No discurso, de cerca de 17 minutos, não fez referências ao presidente Jair Bolsonaro. Ao relatar a viagem aos Estados Unidos, se aproveitou da crítica, frequentemente dirigida por Bolsonaro a opositores, de que vão ao exterior falar mal do País.

"Sou absolutamente irresignado com as pessoas que, com dinheiro brasileiro, vão para o exterior para falar mal do nosso País. Isso é inconcebível", afirmou Fux.

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