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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.

“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.

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O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.

O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Para Lula, ainda não se sabe “se ela vai dar todos os frutos que a gente espera”. “É como se fosse uma árvore que está plantada, agora nós temos que jogar água, colocar fertilizante, continuar conversando para aperfeiçoar, para que a gente dê ao povo brasileiro e ao mundo inteiro que quer investir no Brasil a certeza de que esse país está tratando com muita seriedade a questão econômica, que a gente não pensa, em nenhum momento que é possível fazer mágica com a economia, que a gente pode dar um cavalo de pau num navio do tamanho do Brasil”, disse, afirmando que a articulação continuará sendo foco da governança.

“A gente vai continuar, no ano de 2024, com esse mesmo jeito de governar, conversando com todo mundo; perde alguma coisa, ganha outra coisa, mas estabelecer como regra extraordinária a capacidade de conversação, a capacidade do diálogo. Pobre do governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou por um canhão. Quando se chega a essa tomada de posição, aí a ignorância venceu a inteligência. Aí a gente não pode botar nenhuma palavra ligada à democracia, porque a democracia pressupõe tolerância, convivência democrática na diversidade”, acrescentou Lula.

Ao abrir a reunião, o presidente avaliou que o país está com uma situação “muito boa” e aposta no crescimento do país maior que as previsões. “O que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo, para você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade, estabilidade política, estabilidade jurídica, estabilidade social e você tem que ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país que tudo dê certo para todos”, disse.

Ele afirmou ainda que “há defeitos” no governo e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas que a gente tem que consertar” para os próximos anos.

Flávio Dino

Após a fala inicial de Lula, transmitida ao vivo, a reunião seguiu privada. Segundo ele, alguns ministros fariam apresentações, entre eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele foi escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. E eu espero que seja um comunista do bem, que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo. Porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica, ali, meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula.

O presidente alertou Dino que um ministro da Suprema Corte “não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre o voto”. “Ele fala nos autos do processo e é isso que interessa para quem recorre à Suprema Corte. Eu estou confiante que você será motivo de orgulho para o nosso país”, destacou.

Ainda de acordo com Lula, o ministro da Justiça ficará no governo até 8 de janeiro, para participar do ato em Brasília. O presidente confirmou na reunião que convocará um ato para lembrar os ataques golpistas, quando vândalos depredaram o Palácio do Planalto, STF e o Congresso Nacional.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse.

 

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, a ministra ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou que estava elaborando cinco procedimentos para pedir a prisão de governadores e prefeitos. Damares criticou as medidas de isolamento social adotadas pela maioria deles em prevenção à Covid-19.

Ignorando períodos históricos como a escravidão e a ditadura militar, a ministra chegou a afirmar que o Brasil passava pelo período de maior violação dos direitos humanos de sua história, referindo-se ainda às medidas de isolamento social. "Vamos pedir a prisão de governadores e prefeitos. Eles falaram que nós éramos violadores de direitos", ironizou a ministra.

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Na tarde desta sexta (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 abril, em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria interferir nas investigações da Polícia Federal sobre sua família. O vídeo está disponível no site do STF, que caiu com mais de 50 mil tentativas de acesso ao mesmo tempo.

As mudanças no primeiro escalão que o presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias irá fortalecer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de decidir entregar o Ministério das Cidades a um aliado de Maia, o governo já prepara a troca do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - defendida pelo presidente da Câmara.

Temer quer manter uma boa relação com Maia em razão da posição estratégica do deputado. Como presidente da Câmara, ele é responsável pelo cronograma de votação do plenário, o que inclui a reforma da Previdência e as medidas fiscais já enviadas pelo governo. O governo também precisa de Maia para votar os ajustes na reforma trabalhista, na medida provisória enviada pelo Planalto, o que contrariou o deputado, que defendia as mudanças por projeto de lei.

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Ontem, Temer foi à casa de Maia para um almoço do qual participou o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO). Um dos principais aliados de Maia, Baldy foi escolhido para substituir Bruno Araújo (PSDB-PE), que entregou o cargo de ministro das Cidades no rastro da crise entre o governo e a cúpula tucana. Parlamentares da base aliada e integrantes do núcleo político do governo também participaram do encontro, que se estendeu por toda a tarde.

Segundo um ministro próximo de Temer, o presidente deve indicar um nome que tenha aval de Maia para comandar o BNDES, maior fonte de financiamento hoje no País.

O atual titular do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é alvo de pressão por parte de líderes da base governista. As críticas aumentaram após ele ter sido lançado pelo PSC como pré-candidato à Presidência, durante convenção do partido em Salvador (BA), anteontem.

O argumento é de que Rabello de Castro não pode continuar no cargo sendo pré-candidato. "Ele deve sair para cuidar só da candidatura dele agora", disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). "O Paulo Rabello não pode falar e fazer determinadas coisas na presidência do BNDES e continuar no governo. Por mim, ele já estaria fora", afirmou o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Temer, porém, ainda não bateu martelo sobre o nome do novo comandante do BNDES. Amigo do presidente, Rabello de Castro assumiu o BNDES em junho, após a saída de Maria Silvia Bastos Marques. A nomeação, contudo, nunca teve a simpatia de Maia. O presidente da Câmara não gostou de não ter sido consultado pelo governo sobre a escolha. Na época, ele defendia o nome de Luciano Snel, da Icatu Seguros, para o posto.

Rabello de Castro vem sendo alvo de "fogo amigo" desde que assumiu o cargo, por bater de frente com o governo em algumas situações (mais informações nesta página). A principal delas, a antecipação de pagamento ao Tesouro Nacional de empréstimos feitos ao banco de fomento.

Diarista

Ao Estado, o economista afirmou que a cobrança por sua saída "perdeu o objeto", pois não é candidato. Ele disse ter se filiado ao PSC para contribuir com uma "agenda para o debate nacional", mas não descartou se candidatar. "Sou candidato a continuar meu trabalho. No futuro, se o Brasil insistir e se o presidente Temer insistir, posso ter outra missão para cumprir no aspecto político."

Em entrevista durante a convenção partidária, no sábado, o presidente do BNDES afirmou que só se considerará candidato após a convenção do partido. "Meu cargo pertence ao ministro do Planejamento e, por sua vez, é um cargo do presidente. Brinco que sou um presidente diarista", declarou.

No evento, Rabello de Castro, contudo, fez um discurso de candidato: "É preciso coragem para desafios do próximo ano e virada do Brasil para a prosperidade, que nós vamos ter". Mas, ontem, atribuiu o lançamento de sua pré-candidatura à imprensa. "Se eu também fosse da imprensa estaria desejoso de aparecer mais nomes", desconversou.

Além do BNDES, Maia foi prestigiado por Temer na escolha de Baldy para as Cidades. A indicação vinha sendo articulada por Maia desde outubro e tem apoio do PMDB e de partidos do Centrão, entre eles PR, PSD e PP, sigla à qual Baldy irá se filiar no próximo sábado.

No encontro de ontem na casa de Maia foi discutida não só a reforma ministerial, como a da Previdência. Temer também tem ouvido Maia para escolher o substituto de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo. O PMDB de Minas reivindica o posto e já apresentou ao presidente dois nomes: o dos deputados Mauro Lopes e Saraiva Felipe. Ao deixar o local, Temer fez questão de se deixar filmar ao lado do presidente da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a previsão da disputa eleitoral, o ano de 2014 carrega diversos ingredientes que deverão ser acompanhados inicialmente apenas pela classe política e, num segundo momento, com a proximidade de 5 de outubro, o dia das eleições em primeiro turno, pela população em geral.

O clima eleitoral já poderá ser percebido na segunda quinzena de janeiro, quando está prevista a dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios e uma possível readequação de espaços entres as legendas que atualmente apoiam o governo Dilma Rousseff. Integrantes do arco de aliança do governo, como PR e PDT, aguardam uma sinalização da presidente sobre a retomada de cargos perdidos no início de sua gestão, quando ocorreu a chamada "faxina ética" na Esplanada.

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Sob suspeita de irregularidades, a petista afastou no primeiro ano de mandato o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento, e do PDT, Carlos Lupi, do comando das pastas do Transporte e do Trabalho. Como alternativa à Dilma, os dois dirigentes não descartam um apoio à candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República em 2014.

Na lista daqueles que também aguardam um aceno de Dilma para oficializar o seu apoio ao PT está o PTB. Nas últimas eleições de 2010, a legenda compôs chapa com o então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. O PTB quer a pasta de Integração, a mesma defendida pelo PMDB para ser entregue ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Findo janeiro, o Congresso retoma as atividades no início de fevereiro. As duas Casas, no entanto, devem parar as atividades 30 dias depois, quando inicia o período do Carnaval, previsto para 4 de março. Um dia depois, termina o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir as resoluções que vão regulamentar a Lei Eleitoral em temas como doação de campanha, propaganda e crimes eleitorais, entre outros.

Passada a folia, os congressistas terão praticamente três meses para discutir e votar propostas de interesse da sociedade antes do início das convenções partidárias previstas para começar no dia 10 de junho e terminar apenas no dia 30 do mesmo mês. É no período das convenções que os partidos definem oficialmente o nome dos candidatos que irão disputar as eleições. É também nesta época que os partidos oficializam a composição de aliança.

O período de escolha e exposição dos políticos nos veículos de comunicação vai se chocar com os jogos da Copa do Mundo, previstos para ocorrer entre 12 de junho e 13 de julho. Entre um jogo e outro do Mundial e ataques e contra-ataques dos adversários políticos, os candidatos terão até o dia 5 de outubro para convencer os eleitores que detêm as melhores propostas. Em caso de segundo turno, os eleitores voltam às urnas no dia 26 de outubro. Uma data importante para os candidatos é o dia 19 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, e que na avaliação dos especialistas é onde realmente o eleitor em geral começa a se ligar no processo eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A necessidade de ajustes na divisão de espaço na Esplanada dos Ministérios entre a base de sustentação do governo, após as eleições, começa a ser discutida na próxima terça-feira (6), em uma reunião no Palácio da Alvorada. O convite foi feito pela própria presidente Dilma Rousseff ao vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, e ao presidente do PT, Rui Falcão, que representam os dois maiores partidos da base.

Com o resultado do 2.º turno das eleições municipais, foi deflagrada a temporada de disputas por cargos em Brasília e a presidente Dilma sabe que precisará acomodar Gabriel Chalita, do PMDB, em uma pasta, e o PSD, de Gilberto Kassab, em outra. Mas a ideia da presidente, neste momento, é fazer o mínimo de movimentos e, talvez ainda em novembro, atender às demandas e evitar que as disputas contaminem votações importantes no Congresso.

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Na segunda-feira (29), Dilma fez com Temer um balanço sobre as eleições. Ela está convencida de que o apoio de Gabriel Chalita no 2.º turno a Fernando Haddad foi "relevante" para assegurar a vitória ao PT e desbancar os tucanos da maior cidade do País. Os dois reconheceram que "a relação nunca foi tão estreita" entre PT e PMDB e comprovaram isso com o alto número de votos obtidos pelo PT e o grande número de prefeituras conquistadas pelo PMDB.

Nas primeiras negociações da terça-feira estarão presentes cinco integrantes de cada partido. No Planalto, há divergências sobre o timing destas modificações no primeiro escalão. Há quem ache melhor esperar a eleição das presidências e mesas da Câmara e do Senado, embora já exista acerto de que ambas serão comandadas pelo PMDB. Mas, na avaliação de outros, esperar até fevereiro não é o estilo da presidente. A ideia, então, seria fazer coisas pontuais, e mais rápidas, que poderiam ser concluídas no mês de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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