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O déficit habitacional do Recife, capital pernambucana, é uma das principais preocupações na redução das desigualdades sociais da cidade. Com mais de 71 mil pessoas sem um teto garantido, a cidade, há décadas, falha em conciliar indicadores de empregabilidade, moradia e segurança alimentar, frente a uma urbanização desenfreada que aconteceu nos anos recentes. Desta forma, sem ter o direito à habitação garantido, pessoas sem-teto no Recife viram ano após ano trocando as preocupações de uma família comum, por um manual de sobrevivência. 

Essa resistência às adversidades acontece nos habitacionais, moradias provisórias e principalmente nas ruas. Apesar de “resistir” ser um verbo bonito e inspirar resiliência, neste caso, se trata unicamente sobre a forma como pessoas pobres e sem acesso à moradia têm driblado a fome, o desemprego e a violência. Um dos equipamentos independentes que ajudam a aliviar o déficit é a ocupação. 

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Pelo Centro da cidade, diversas ocupações foram alvo de ordens de despejo, adiadas apenas após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, através da Campanha Despejo Zero. A capital tem cerca de 45 prédios desocupados, sem manutenção e sem cumprimento do uso social, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco. A maioria desses imóveis está sob disputa judicial entre a União, o Estado e empresas privadas. 

Esse também é o caso da ocupação Maria Firmina dos Reis, que existe desde 8 de março de 2022, no prédio onde funcionava a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Rua do Hospício, bairro da Boa Vista. O edifício é propriedade do Governo Federal e era protegido por segurança privada antes de ser ocupado. 

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As histórias nos barracos do Maria Firmina 

Na ocupação do antigo IBGE, há 190 famílias, acompanhadas por 58 crianças. As instalações do prédio são antigas e ele está deteriorado, com placas de cerâmica em falta do piso ao teto, fiação exposta e itens como janelas, fechaduras e pias arrancados. Quem faz a manutenção do imóvel, atualmente, é a própria coordenação da ocupação. O mobilizador Denety Ferreira, de 43 anos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), dá conta de gerenciar todas as famílias sozinho. Eletricista, ele treina outros moradores para o entendimento de elétrica e construção, e assim os próprios ocupantes vão recuperando o prédio aos poucos. Os barracos são identificados por números e controlados através de assinaturas. 

Após um trabalho de meses, a ocupação está prestes a inaugurar novos espaços no prédio, após uma reforma no quadro elétrico, construção de banheiros coletivos separados por gênero, e também sistema de monitoramento por câmeras e detectores de presença. Os moradores têm luz elétrica em todos os cômodos, o que antes não era uma realidade. Tudo foi obtido através de doações, em especial uma da Organização Habitacional do Brasil (Habitat) em Pernambuco, que doou cerca de R$ 30 mil em materiais para a reforma do Maria Firmina. 

“No começo foi difícil tirar o pessoal das ruas e trazer para a ocupação. O maior desafio é conseguir parar o uso de bebidas e entorpecentes, agora a gente consegue. Além disso, a rua ficou menos esquisita. O próprio batalhão que cuida da região falou com a gente que o número de furtos e roubos da rua caiu depois da ocupação, porque o problema do Centro é muito prédio vazio, comércio fecha cedo, não tem ninguém na rua a partir do fim da tarde. Tem gente que usava a outra rua para poder passar, e hoje já passa por aqui, porque tem movimentação”, disse Denety. 

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A ocupação Maria Firmina dos Reis não permite o uso de drogas dentro da propriedade; bebidas alcoólicas também não são aceitas. Assim, como driblar o desafio de afastar os moradores do uso e incentivá-los ao tratamento regular? De acordo com Denety, o controle é uma forma de evitar crises, tumultos e até mesmo episódios de violência, além de problemas com a lei, já que a ocupação é bastante visada pela polícia e por vizinhos. A ocupação, no geral, gera incômodo naqueles que não a conhecem. 

Mônica e Gutemberg são dois dos 190 moradores do Maria Firmina, e ocupam os barracos de número 67 e 57, respectivamente. Mônica Maria Farias, de 52 anos, está no local há seis meses e precisou iniciar tratamento para livrar-se do crack. Já Gutemberg Felipe, de 41 anos, está na ocupação desde a abertura - há um ano e nove meses - e precisou largar o álcool e as drogas para conseguir o seu lugar no local.  

Ambos eram pessoas em situação de rua quando conheceram o trabalho de Denety. Segundo Mônica, ela conheceu o crack aos 40 anos e saiu de casa por consequência dele. A relação com a família tornou-se insustentável e, após diversos episódios em que ela se viu roubando da própria casa para conseguir comprar entorpecentes, a rua começou a parecer a última opção. Antes disso, morava com a família na Ilha de Joaneiro, uma comunidade às margens da avenida Agamenon Magalhães. 

“Tá com seis meses que eu consegui parar o crack. Já me internei antes, mas nunca consegui parar por quatro, seis meses, consegui só aqui na ocupação. [O crack] Prejudicou muito a minha saúde. Ficava muito cansada, internada direto, com problema de pulmão. Ainda tomo medicamento para passar esse cansaço, mas vivia internada na Barros Lima e, mesmo assim, nunca parava, continuava o uso. Eu catava lixo pra comer. Pra conseguir dinheiro, passei um tempo me prostituindo ali na Maré [à beira rio, em Santo Amaro], e depois parei e fiquei me virando na Ceasa, até hoje”, compartilha Mônica. 

Já a dependência de Gutemberg se acentuou após o catador de recicláveis sofrer perdas familiares, a começar pela da própria mãe, em 2016. Ele também perdeu a tia e a avó logo em seguida. Quando a mãe dele morreu, ele estava prestes a deixar a Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ), na Ilha de Itamaracá. Em 2005, o homem foi preso e passou 12 anos em reclusão.  

Na PAI (como chamam a PAISJ), ele aprendeu a tocar bateria, passava o tempo compondo e frequentando cultos evangélicos. Muito religioso, Gutemberg sempre fala em “Deus” ao citar qualquer plano de sua vida e se diz feliz, mas arrependido do passado e confiante de que o futuro será melhor, com mais oportunidades. Quando relembra o alcoolismo, começa a chorar, pois lembra que o vício só começou com o luto pela falecida mãe. 

“A melhor coisa em nossa vida é quando a gente tem um lar, um cantinho para botar a cabeça. Morar na rua não é bom, a gente passa dificuldade pra comer e pra dormir. A gente não dorme lá. Quem vive na rua não dorme, vegeta. Hoje, eu sou feliz, só não sou mais feliz por causa do que aconteceu com a minha mãe. Olho e nem acredito que estou debaixo de um teto. Cheguei aqui, não tinha nada; uma cama, um sofá, uma mesa, e olho agora, tenho uma televisão grandona, um ventilador, e esse canto abençoado. Hoje posso dizer que estou vivendo um verdadeiro sonho, o sonho da minha moradia, mas o meu desejo de Natal mesmo, desejo da vida, é ter uma casa própria”, disse o morador. 

A vida de Ednilda 

Durante a visita à ocupação, o LeiaJá conheceu também a história de Ednilda Josefa Herculano, de 47 anos. Ela havia feito aniversário dias antes da entrevista, no último dia 15 de dezembro, mas sequer sabia que o dia era de celebração de sua vida. Foi avisada pelo companheiro, Paulo, que lembrou casualmente da data. Ednilda não sabe ler e nem escrever, e foi abandonada pela mãe aos 10 anos de idade. O pai, ela nunca conheceu. Atualmente, faz bicos como doméstica e lavadeira para fazer renda além do Bolsa Família que recebe. Quando as contas não fecham, recorre ao trabalho que teve acesso ainda aos 10 anos: a prostituição. 

Se as histórias de Mônica e Gutemberg revelam como a pobreza e a falta de oportunidades e de planejamento familiar podem afetar a vida de pessoas em vulnerabilidade, a de Ednilda mostra falhas ocorridas ainda numa fase bem precoce. Criança, ela foi privada do lazer, da educação, da segurança e do cuidado dos genitores. 

Em seu depoimento, ela conta que seu padrasto tentou abusar sexualmente dela, mas a mãe não acreditou no relato da filha e expulsou Ednilda de casa. Aos 10 anos, ela foi morar com uma tia, mas a situação de predatismo e pedofilia se repetiu com o marido da mulher. “Descobri, ali, que meu destino era rua, que família não era pra mim”, disse ela em entrevista. Aos 15 anos, ela se tornou sem-teto. 

“Eu não tive família. Foi só pra me botar no mundo, mas nunca tive pai e mãe. Então fiquei assim, trabalhava na casa dos outros pela comida, pela dormida, e chegou o dia que eu disse 'é, vai no destino'. Às vezes arrumo um homem, não dá certo, vou, volto de novo. Tinha 15 anos [quando fui morar na rua]. Dormi muito na rodoviária, prefeitura, sempre procurei um canto pra ninguém mexer comigo. Como eu já 'tô' na vida de fazer programa mesmo, é quase como estar na rua. Quando não tem o que comer, tem que estar pedindo aos outros. Se eu disser que, todo dia que saio pra rua, ganho dinheiro, é mentira. Se pagar o meu preço, que eu peço, vou por R$ 20, R$ 30, R$ 40 ou R$ 50”, relatou.  

Ednilda não tem como ignorar o sonho da moradia. Mais do que uma vontade, é uma necessidade antiga oriunda de um direito negado a ela ainda muito jovem. No entanto, o desejo de Natal dela mora um pouco mais longe. Ela, que sabe que a mãe mora no Rio de Janeiro com o padrasto hoje, sonha que a mulher esqueça do passado e a procure. A mãe de Ednilda, que se chama Dulcelina, nunca a procurou. A ausência já dura 37 anos. Conheça mais da história da moradora: 

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Dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) no palanque do Minha Casa, Minha Vida para anunciar 2.600 moradias na Copa do Povo, na zona leste da capital paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), abriu o balanço do primeiro ano de mandato falando sobre habitação, área que classificou como "prioridade".

O assunto ficou à frente de saúde e educação, por exemplo. Tarcísio disse que, apenas neste ano, foram 18 mil moradias entregues por meio do programa estadual Casa Paulista. "Hoje, são 103.500 unidades em produção. Já nos preparamos para mais 101 mil residências. Em breve, vamos chegar nas 200 mil que prometemos", afirmou o governador.

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Tarcísio citou ainda um evento do governo paulista que ocorreu na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, também na zona lesta da capital. "Olha que bacana, a gente encher o estádio do Corinthians para entregar 11 mil escrituras", disse sobre documentação para regularização de moradia. No total, segundo ele, durante todo ano, 63 mil escrituras foram entregues em todo o território paulista.

Tarcísio ainda citou que não basta construir casas populares, mas há necessidade de reformar casas antigas - entregues, por exemplo, há três décadas.

De acordo com o chefe do Poder Executivo de São Paulo, 23 mil moradias foram reformadas neste ano pelo governo paulista. Ele citou que outras 43 mil unidades estão com reforma em andamento.

Rodoanel Norte

O governador Tarcísio de Freitas disse que a mobilização de trabalhadores para dar continuidade na obra do Rodoanel Norte começou. A obra foi iniciada em 2013 e, até o momento, não foi entregue. Agora, a última etapa do Rodoanel Mário Covas está prevista para 2026. "Para quem não sabe, a mobilização já está começando. O Rodoanel será feito em duas etapas para que em 2026 esteja pronto", disse.

Entre os benefícios do Rodoanel Norte está a alça de acesso para Guarulhos, o que facilitará a chegada ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Garulhos. Há ainda previsão de diminuição de veículos na marginal Tietê, com a possibilidade de os motoristas que saírem de Minas Gerais, Rio de Janeiro e da região do Vale do Paraíba não precisarem passarem pela marginal.

Ao falar sobre Segurança Pública, Tarcísio fez crítica indireta ao Poder Judiciário. O governador afirmou que não adianta prender um criminoso se ela será solto depois.

"A gente não pode prender quatro, cinco vezes o mesmo traficante e ele ser posto em liberdade. A gente não pode ter uma pessoa que acabou de ser liberada por audiência de custódia cometendo crime novamente. Vamos ter que pensar numa solução enquanto sociedade para combater isso", disse.

Em coletiva de imprensa, Tarcísio classificou a situação como frustrante, principalmente com a reincidência. Ele afirmou ter conversando com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tentar achar um caminho para tentar levar mais segurança aos moradores de São Paulo.

"O que vai fazer com aquele cara que é preso 14 vezes? E ele volta praticando crime do mesmo jeito. Traz uma frustração. Com as ferramentas que temos, com a legislação, como podemos melhorar? Dar mais segurança? Em qual lugar posso colocar mais efetivo? Qual tipo de monitoramento? São questionamentos que a gente se faz e o que queremos é aperfeiçoar", disse o governador.

Cerca de 80 famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam na madrugada desta terça-feira (24) um prédio da União, onde antes funcionava a Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. O patrimônio estava desocupado desde 2012, quando o órgão foi transferido para o setor policial. As famílias pedem que o imóvel seja destinado a moradias populares para reforma urbana.

Segundo um dos dirigentes do movimento, Cristiano Schumacher, a ocupação é parte da Jornada Nacional de Luta pela Moradia, que envolve uma pauta de reivindicações para combater o déficit habitacional, como a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, destinação de imóveis desocupados da União, de estados e de municípios para moradias populares e a criação de grupos de trabalho que proponham políticas públicas para a solução do problema habitacional no país. “Precisamos positivar o direito constitucional à moradia e combater o déficit habitacional”, reforça.

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Cristiano Schumacher diz que a ocupação em Brasília é um recorte do que vem sendo apontado pelas últimas pesquisas que indicam que o problema afeta principalmente famílias lideradas por mulheres. “São trabalhadoras do setor de limpeza e do comércio, com baixa renda e que enfrentam praticamente mais uma jornada de transporte para chegarem ao trabalho, moram de favor ou alugam moradias precárias muito longe de onde trabalham”, explica.

As informações apontadas pelo movimento integram um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro que apontou estimativas sobre o déficit habitacional no Brasil, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2016 a 2019.

De acordo com o estudo, em 2019, a falta de moradias ultrapassou 5,8 milhões de domicílios, nos quais as famílias vivem em habitações precárias, coabitação ou têm ônus excessivo com aluguel. Os casos em que as mulheres são a pessoa de referência na família ultrapassam 3,5 milhões, o que representa 60% do total de domicílios que apresentaram essas condições.

De acordo com o dirigente, a ocupação, nomeada Leidiane, em homenagem a uma integrante do movimento que faleceu, quer chamar a atenção da Secretaria do Patrimônio da União para o abandono de imóveis que o Estado não faz mais uso e que estão em condições precárias, deteriorados, são locais usados para consumo de drogas ou que facilitam alguns tipos de crime e muitas vezes enfrentam infestações de ratos ou outras pragas. “são milhares de imóveis sem funcionalidade, mas, até agora o governo federal só destinou 50 deles para habitação. Queremos discutir a revitalização desses espaços para moradia digna também com estados e municípios”, explica Cristiano Schumacher.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e aguarda posicionamento da pastas sobre o tema.

Homenagem

A dirigente que dá nome à ocupação em Brasília é Leidiane Ribeiro, que desde os 12 anos de idade viveu em acampamentos lutando por moradia. Aos 18 anos passou a coordenar o MNLN no Distrito Federal e tornou-se referência nacional da luta por reforma urbana e moradia digna.

Leidiane faleceu em 2022, após muitos anos de tratamento contra o lúpus, uma doença autoimune que não tem cura. “Seu legado permanece presente em nosso cotidiano e em nossas ações por dias melhores”, informou o movimento, por meio de nota.

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o banco espera chegar a R$ 75 bilhões liberados em financiamento habitacional com recursos da poupança neste ano. Por outro lado, reforçou a necessidade de repensar as cadernetas, que vem sendo defendida pela presidente do banco, Rita Serrano.

Magalhães afirmou que o banco tradicionalmente acelera em momentos de redução do apetite de crédito habitacional pelos bancos privados, o que costuma acontecer quando a taxa Selic sobe. Este cenário está se repetindo neste ano.

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"Mesmo assim, nós mantemos a projeção de chegar a R$ 75 bilhões (liberados) neste ano", disse ela em evento do Santander, realizado nesta quarta-feira, em São Paulo. Até junho, a Caixa liberou R$ 41 bilhões.

Segundo ela, ainda assim, a queda na atratividade da poupança nos últimos anos precisa ser endereçada pelo setor financeiro e pelo Banco Central. Ela ecoou discurso da presidente da Caixa, de que o produto pode ter pontos como a remuneração repensados.

"A grande pergunta é se mesmo os juros caindo, a poupança volta a ter a pujança que já teve", afirmou. O mercado tem perdido depósitos de poupança, assim como a Caixa, que detém mais de um terço dos depósitos das cadernetas do País. O banco público, porém, tem observado perdas menores que a média.

Magalhães disse que a Abecip, a associação que representa os entes que financiam habitação com recursos do sistema de poupança, tem tido discussões com o BC para liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos. A ideia é que os recursos liberados sejam destinados à habitação, compensando as perdas que a poupança tem tido.

Para reivindicar pelo aumento dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, protestos foram convocados em todo o Brasil nesta terça-feira (16). Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) planeja bloquear avenidas e rodovias ainda pela manhã, em pontos na capital, em Olinda e em Paulista.  

Com o anúncio de R$ 10 bilhões destinados ao programa em 2023, o governo federal enxerga no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de garantir empregos de forma rápida através da demanda da construção civil ao mesmo tempo em que atende à pauta da habitação popular defendida pelo presidente Lula na campanha. 

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A coordenadora estadual do MNLM, Carla Eduarda, apontou que, desse montante, apenas R$ 1,2 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, movimentos em defesa da moradia cadastram as pessoas para participar do programa e apresentam os projetos a serem avaliados pelo Ministério das Cidades. 

"Hoje a gente tá reivindicando para que haja mais investimentos no Minha Casa, Minha Vida. O programa já foi relançado, mas o recurso que tem é muito pouco”, apontou Eduarda. 

Eduarda participa de ato em Olinda. Reprodução/Redes Sociais

Na proposta originalmente apresentada pelo governo federal na PEC da Transição, o programa receberia R$ 15 bilhões. Entretanto, o valor foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para cumprir o teto de gastos. 

Pontos que vão receber atos conforme o MNLM

Recife

Na BR-101, próximo ao CSU, no Engenho do Meio, na Zona Oeste; 

Na Avenida Cruz Cabugá, na área central; 

Olinda 

No bairro de Sapucaia; 

Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos;

Na PE-15;

Paulista

Na PE-22 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) celebrou, em publicação no seu perfil do Instagram nesta sexta-feira (24), a entrega de 272 casas do Conjunto Habitacional Canal do Jordão, que faz parte do programa “Morar bem Pernambuco”, realizada nesta semana com os ministros do governo federal, “em menos de 100 dias de governo”. 

Raquel Lyra lembrou que uma das promessas de governo ainda durante a campanha eleitoral foi de que destravaria “as obras destas moradias e que faríamos acontecer, acabando com uma espera de quase 15 anos”. 

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“A foto de cima foi de setembro do ano passando, quando conhecemos estas pessoas, e a debaixo aconteceu na última quarta-feira, quando entregamos as chaves e lançamos o Programa Morar Bem Pernambuco. É por isso que digo: se a gente unir os esforços e saber o que cada um pode contribuir, podemos avançar de maneira rápida e trazer mudanças reais para a nossa gente. E é assim que estamos trabalhando”, celebrou a governadora.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.

A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.  Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia.

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“Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013.

Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas. O presidente disse que a partir de agora terá como uma das prioridades do governo retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.

As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

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O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.

O programa habitacional passará a incluir a possibilidade de locação social, aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua.  Serão entregues, de forma simultânea, um total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Até o dia 3 de março, estão abertas as inscrições para o concurso “Experimenta 2023” em Guarulhos. O tema deste ano é Habitação - em que os candidatos devem refletir sobre as políticas públicas de moradia; como regularização fundiária, projetos de urbanização e conjuntos habitacionais.

Para participar, basta se inscrever no site oficial. O Experimenta é composto por duas modalidades, o Hackaton (maratona tecnológica) e a Pitch4Gru (competição de startups).

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Hackathon

A maratona tecnológica dura cerca de 24h, no formato presencial. O objetivo é que os candidatos encontrem soluções para os desafios apresentados. É necessário ter mais de 14 anos, menores de 18 precisam da autorização de um responsável legal.

Os vencedores ganharão prêmios em dinheiro. O primeiro lugar, R$ 5 mil, o segundo R$ 3 mil e o terceiro R$ 2 mil. Podem participar universitários, desenvolvedores, designers de UX; analistas de sistemas, banco de dados e negócios. Mas as possibilidades não se limitam apenas a estes perfis - o importante é ter a mente aberta e criativa, sem perder o foco na hora de executar, pois há um prazo para o desenvolvimento da solução.

Pitch4Gru

A competição de startups é voltada para empresas consolidadas que já possuem soluções, que estejam preferencialmente operando ou em pré-operação no mercado. O primeiro lugar será premiado com R$ 9 mil, o segundo com R$ 6 mil e o terceiro com R$ 3 mil.

Para participar desta modalidade, é necessário que a empresa ofereça soluções atreladas às competências da Secretaria de Habitação:elaborar e administrar estratégias de intervenção urbanística com vista ao desenvolvimento de programas habitacionais em conformidade com o Plano Diretor da cidade; promover ações de regularização fundiária tendo em vista a titulação definitiva dos moradores de loteamentos, favelas e conjuntos habitacionais; coordenar a elaboração e a implantação de projetos e obras de urbanização de favelas; construção de conjuntos habitacionais de interesse social e as atividades de produção de moradia em autogestão; apoiar e estimular o desenvolvimento de tecnologias alternativas para a habitação; promover o desenvolvimento de núcleos habitacionais, inclusive por meio de convênios com instituições públicas e privadas, coordenar, elaborar e estabelecer diretrizes e critérios para as atividades do Conselho Municipal de Habitação e gerenciar o Fundo Municipal de Habitação.

Manifestantes foram agredidos durante um protesto por moradia no Recife, nesta quinta-feira (26). O ato, acompanhado pela equipe do LeiaJá, foi iniciado de forma pacífica no bairro da Soledade, no Centro da cidade. O destino final do grupo, formado por integrantes do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), foi a Prefeitura do Recife, onde representantes tentariam agendar um diálogo com o prefeito João Campos (PSB) ou com secretários.

Ao chegar à sede da prefeitura, o grupo foi impedido de avançar nas dependências do prédio e teve as bandeiras do movimento recolhidas pela Guarda Municipal do Recife, que estabeleceu uma barreira humana no local. Os manifestantes insistiram na tentativa de entrar no edifício e foram agredidos com socos e golpes de cassetete. Guardas também foram agredidos. Dada a falta de diálogo e ação truculenta, a resposta do movimento foi ocupar a Prefeitura do Recife até que fossem ouvidos pela secretária de Habitação Maria Eduarda Medicis. 

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Até a última atualização desta matéria, as informações passadas à reportagem são de que o Movimento será atendido pela secretária às 11h da sexta-feira (27). Até a noite desta quinta, a ocupação na prefeitura estava sendo desmontada e as famílias aguardavam um ônibus enviado pela própria gestão para levá-los de volta à ocupação.

No tumulto, uma idosa foi golpeada, teve um mal-estar e ficou caída no chão, sendo auxiliada por colegas do movimento. Ela foi identificada como Laudiceia Antônia da Silva, 60 anos. Outras pessoas foram agredidas e também passaram mal. Por volta das 14h20, a Polícia Militar de Pernambuco chegou à PCR para auxiliar no apaziguamento da situação entre o MLTT e a guarda. 

“Estamos na ocupação Leão do Norte, eu vivo só lá com o meu filho. Morreram três pessoas da minha família nas chuvas, só escapamos nós dois. Eu apanhei deles [da guarda], danaram [sic] cassetete em mim e no meu filho. Eu tenho 60 anos, sou doente e tenho problema de pressão, então passei mal”, relatou a vítima.

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“A gente quer ocupar o prédio, para poder ter a moradia da gente. É um ano já esperando essa moradia, a casa foi levada, a gente não tem nada e sobrevive de ajuda, de doações. Não temos colchão, a gente dorme no chão. Não somos bandidos, somos mães e pais de família, correndo atrás do que é da gente, e apanhamos deles. Uma velha [sic] de 60 anos apanhou deles”, acrescentou a idosa.

O coordenador do Movimento Davi Lira disse ter conversado com um representante da Prefeitura do Recife, mas não havia tido nenhum sucesso de possibilidade de diálogo até então. “Conversei com o secretário Sérgio Campello, ele disse que não tinha possibilidade de a secretária de Habitação nos atender. Perguntei qual era a atividade mais importante que ela estava fazendo para não atender as famílias desesperadas e ficaram sem resposta. Simplesmente impediram o nosso acesso de outro coordenador para iniciar as negociações”, relatou. 

Ele afirmou, ainda, que mesmo com conversa, não conseguiria ter negociação “se a prefeitura continuar com essa postura, infelizmente”. Além disso, Davi elogiou a atuação da Polícia Militar de Pernambuco, que acompanhou a manifestação desde o início e, inclusive, impediu que mais manifestantes fossem agredidos pela Guarda Municipal na Prefeitura do Recife. “Eles até se retiraram porque viram que não existia nenhum grau de risco porque aqui tem mãe, criança, idoso. A maioria das pessoas do movimento são mulheres. É um machismo muito grande por parte dos guardas. Teve uma companheira que levou uma cacetada nos peitos e desmaiou. Isso não é humano. Infelizmente a gente não vai avançar para resolver o problema da moradia digna do povo que sofre todos os dias tratando quem luta por dignidade dessa forma”, lamentou. 

Integrante do movimento, Tiago Bezerra, que também foi agredido, relatou que o grupo chegou na sede da prefeitura com bandeiras e gritando palavras de ordem e que até tentaram entrar, mas já havia uma barreira os impedindo. “A gente foi bastante agredido. A maioria das pessoas do movimento são mulheres e, ao defender agressões, fui segurado por trás por algum agente à paisana, enquanto outro guarda municipal começou a me agredir com cacetete e várias agressões começaram a acontecer. Acredito que as mulheres foram as mais agredidas”, disse. 

“Foi um ato muito machista, de caráter fascista por pessoas, moradores de ocupação. Tinha gente com bengala, crianças, que só vieram reivindicar o direito de moradia, que já estamos tentando negociar há meses e ainda não fomos recebidos. Para demonstrar a nossa atitude, hoje vamos ocupar aqui e só vamos sair com alguma resposta ou algum diálogo possível com a prefeitura”, complementou Bezerra. 

Também coordenador do Movimento Victor Henrique, fez questão de parabenizar a polícia que “conduziu todas as famílias até aqui de uma forma pacífica, uma forma humana, e promoveu a paz e até conseguiram intervir na agressão dos guardas”. “Se a Polícia Militar não estivesse aqui, talvez pudesse até ser pior”, observou. 

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Victor também foi agredido pela ação truculenta dos agentes municipais. “Quando a gente chegou na prefeitura, fomos recebidos pela Guarda Municipal como bandido, e fomos agredidos com cacetete, porrada. Inclusive senhoras de idade, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O episódio aconteceu por parte da guarda, mas a nossa intervenção é algo pacífico. Vários comerciantes daqui parabenizaram o movimento por não termos saqueado e nem destruído nada. A nossa ideia não é danificar o patrimônio público, é resolver o problema das famílias”. 

O advogado da comissão de advocacia popular da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB) Antônio Celestino afirmou que o procedimento a ser tomado com relação às agressões será de pegar os nomes das pessoas agredidas e, em seguida, investigar a Guarda. “Pegamos a identificação para marcar um processo de escuta junto à Defensoria Pública do Estado. Eles têm um núcleo de direitos humanos específico, que a gente encaminha e faz o acompanhamento das escutas para que os procedimentos cabíveis sejam tomados”. 

“A gente já tinha marcado uma eventual reunião com a prefeitura, e aí a coisa se degringolou para esse lado. Estamos tentando montar uma comissão para discutir com o secretário Sérgio Campello e ver as tratativas que podem ser tomadas. Em relação à atuação da guarda, vai ter que ser investigado e tratado de forma específica”, explicou.

A manifestação

Integrantes do MLTT realizaram, nesta quinta-feira (26), uma passeata por ruas do Centro do Recife. O objetivo da caminhada foi cobrar do poder público ações de habitação para famílias sem moradia na capital pernambucana, que possui um déficit de cerca de 70 mil habitações. O interesse do grupo é discutir com o prefeito, ou com secretários, a ocupação do prédio da antiga secretaria de Contabilidade, sem utilização há seis anos e localizado também no centro da cidade. 

Integrantes do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT) realizaram, nesta quinta-feira (26), uma passeata por ruas do Centro do Recife. O objetivo da caminhada foi cobrar do poder público ações de habitação para famílias sem moradia na capital pernambucana, que possui um déficit de cerca de 70 mil habitações.

O interesse do grupo é discutir com o Governo de Pernambuco, ainda nesta quinta-feira (26), a ocupação do prédio da antiga secretaria de Contabilidade, sem utilização há seis anos e localizado também no centro da cidade. 

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Os manifestantes saíram do bairro da Soledade e bloquearam parcialmente as ruas Gervásio Pires, Riachuelo, a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua da Aurora. Por volta das 12h45, o engarrafamento formado pela passagem do protesto estava sendo desfeito. Duas viaturas da Polícia Militar de Pernambuco acompanharam a manifestação e também uma equipe Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU).

O destino final do ato é a Prefeitura do Recife, mas o grupo deve seguir, também, ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo. O diálogo não foi previamente acordado com a gestão estadual. 

“A Prefeitura do Recife precisa atender as famílias do movimento, que há mais de cinco meses solicita uma reunião com a secretária de Habitação e nem resposta tivemos até o momento. Estamos indo de forma pacífica, diferente do que aconteceu no dia 8 de janeiro [em comparação com os atos terroristas em Brasília]. É um movimento de família, estamos indo de forma pacífica e na tranquilidade”, disse o presidente do MLTT, Davi Lira. 

 

O grupo de Cidades da transição deu ênfase à retomada do atendimento das famílias de baixa renda no programa que será o novo Minha Casa Minha Vida. Criado em 2009 no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi substituído por Jair Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela.

Sem orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional não contratou empreendimentos para o que era conhecido como "faixa 1" do programa habitacional. A modalidade concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel.

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A sugestão é para que uma medida provisória seja editada já no primeiro mês do novo governo, com abertura de seleção para novos projetos dentro do programa nos primeiros 100 dias da nova administração.

Para retomar a faixa 1, os integrantes do grupo destacam que é necessário viabilizar as contratações no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que dava sustentação ao segmento - à época, voltado a famílias que recebiam até R$ 1,8 mil por mês. No relatório final do grupo, a transição estima que, para executar a carteira já contratada e retomar operações do FAR, seria necessário suplementar o orçamento em cerca de R$1,6 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia pedir ao Congresso uma "licença" para gastar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos públicos em infraestrutura e habitação no próximo ano.

De acordo com pessoas que participam da elaboração da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo eleito quer dobrar o volume de investimentos previsto atualmente no Orçamento de 2023 para deixar marcas logo no primeiro ano de mandato. O valor final ainda não foi definido, e é motivo de debate na equipe do petista.

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O projeto de Orçamento de 2023, enviado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê R$ 22,4 bilhões para investimentos federais no ano que vem - o menor valor da história. O governo atual cortou os investimentos para reservar recursos ao orçamento secreto, modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas, como mostrou o Estadão. Os investimentos destinados ao Ministério da Infraestrutura representam apenas R$ 4,7 bilhões, 21% do total.

A PEC começou a ser articulada pela equipe de transição para bancar gastos com programas que os petistas classificam como prioritários, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600, que será rebatizado de Bolsa Família. O valor total dessa licença pode chegar a R$ 200 bilhões. No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula e por abrir uma margem para gastos permanentes.

"O presidente tem um conjunto de ações que dependem de investimentos. Para o programa Minha Casa, Minha Vida, precisa de investimentos e tem apenas R$ 34 milhões para o Brasil inteiro. E, assim, (também) outros investimentos com obras paralisadas", disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a votação do Orçamento de 2023 com o Congresso.

'Cheque em branco'

Articuladores do futuro presidente dizem que a proposta é essencial para aumentar o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), retomar obras paralisadas e reforçar os recursos do Minha Casa, Minha Casa - que no governo Bolsonaro recebeu o nome de Casa Verde e Amarela. "A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e paralisação de obras", afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

A PEC deve estabelecer programas e ações que ficarão fora do teto em 2023. Dirigentes do Congresso cobram da equipe de transição a definição de um valor para evitar um "cheque em branco" ao novo governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (24) que a política habitacional será prioridade "absoluta" se ele chegar ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. De acordo com ele, o tema seria importante até para lidar com a questão da Cracolândia, que se relaciona com uma série de políticas.

Segundo o ex-ministro, os problemas da Cracolândia do centro da capital paulista só serão resolvidos com a aliança de várias áreas, entre elas saúde, habitação, segurança pública, revitalização dos centros das cidades, além da política de assistência social: "para a gente dar a porta de saída, que é o emprego".

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Tarcísio de Freitas afirmou que as propostas para moradia estão em três bases: a construção direta, a realização de parcerias público-privadas (PPPs) e o aluguel social. O candidato participa de sabatina promovida pelo Estadão em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) em reunião reservada com empresários do setor da construção, o plano de ampliar a linha Pró-Cotista, que oferece financiamento a taxas reduzidas para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) comprarem a casa própria.

Segundo fontes, a ideia é cortar os juros da linha de 8,4% para 7,6% ao ano (além dos juros, há o acréscimo da taxa referencial). A medida depende de autorização do conselho curador do FGTS, que deve analisar o assunto em sua próxima reunião - marcada para o dia 21 de junho.

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Também há intenção de elevar o orçamento da linha, hoje em R$ 1,5 bilhão. O novo valor não foi definido, segundo fontes.

Os esforços para aumentar os financiamentos do Pró-Cotista têm como pano de fundo a "sobra" de recursos no FGTS, porque caiu fortemente a quantidade de projetos contratados pelas construtoras neste ano, em meio à disparada dos custos.

Com isso, o orçamento do FGTS para habitação está sendo remanejado, na forma de aumento de subsídios e corte nas taxas de juros para aumentar a atratividade das operações.

Condições

O Pró-Cotista permite o financiamento de residências novas ou usadas em qualquer lugar do País com valores de até R$ 1,5 milhão. Ela já é a linha mais barata de crédito imobiliário fora do Casa Verde e Amarela. As taxas de mercado estão entre 8,5% e 10% ao ano.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a reunião serviu também para discutir a implementação do pacote de estímulos ao mercado imobiliário anunciado pelo governo federal em maio.

Parte dessas medidas para o setor já entrou em vigor, mas outra parte ainda não se tornou realidade porque depende de autorização do conselho curador do FGTS. Entre os pontos que ainda dependem de aval do colegiado, está o aumento de 10% no limite de renda das famílias atendidas pelo Casa Verde e Amarela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciará, na próxima quinta-feira (8), o cadastro das famílias que tiveram perdas materiais nas chuvas dos últimos dias que deverão receber o auxílio emergencial de R$ 1.500.

As equipes irão aos locais mais atingidos por alagamentos, enxurradas e deslizamentos de barreiras para identificar os moradores, endereços, fazer registros fotográficos e georreferenciamento para comprovar quais as pessoas que realmente terão direito ao benefício.

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A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os laudos da Defesa Civil do Jaboatão sobre os danos dos imóveis serão a base para a concessão do auxílio emergencial. Todas as informações serão avaliadas pela Prefeitura e os beneficiados serão informados por mensagem de Whatsapp sobre em qual agência bancária poderão sacar o dinheiro.

Conforme definiu o Governo do Estado, o auxílio emergencial será pago pela Prefeitura às famílias em situação de vulnerabilidade social que ficaram sem suas casas ou houve dano parcial do imóveis, perderam eletrodomésticos, móveis, entre outros itens considerados essenciais para a retomada da vida.

Na última sexta-feira (3), o prefeito Mano Medeiros anunciou outro auxílio emergencial no valor de R$ 1.500 que será pago às famílias que foram acolhidas e cadastradas nos 21 abrigos montados pela Prefeitura do Jaboatão, entre os dias 25 de maio e 1º de junho.

Auxílio Moradia

A Prefeitura do Jaboatão também tomou a iniciativa de enviar projeto de lei à Câmara Municipal, aumentando em 100% o valor mensal do auxílio-moradia, que passará a ser de R$ 300. O benefício é pago a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da inabitabilidade do imóvel e que não tenham condições de prover os custos com moradia. A avaliação sobre os danos materiais do imóvel é feita pela Defesa Civil do município.

“Tivemos várias famílias que perderam tudo, bens materiais e que precisam de ajuda financeira para recomeçar suas vidas. O auxílio emergencial é uma alternativa que podemos oferecer a essas pessoas e queremos providenciar os pagamentos o mais rápido possível. Vamos em cada comunidade, visitar os moradores. Também aumentaremos em 100% o valor do auxílio-moradia para ajudar no aluguel de imóveis, já que tínhamos um valor defasado. Vale ressaltar que os R$ 300 serão pagos a todos os jaboatonenses que necessitam do benefício", ressaltou o prefeito da cidade.

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que altera o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando reduzir o déficit habitacional do estado. 

O PL leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquela com renda mensal de até dois salários mínimos. 

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A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União ou pelo Governo do Estado, a exemplo das chuvas que atingem Pernambuco há duas semanas. 

O objetivo da proposta, segundo o governador,  é assegurar um alinhamento ao novo programa habitacional instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Federal nº 14.118/2021, permitindo o incremento da abrangência das ações de fomento para aquisição de unidades habitacionais.

Além disso, o projeto de lei autoriza aportes financeiros destinados especificamente à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos no âmbito da Lei Federal mencionada. A implementação do PESHIS se dará mediante convênio, parceria ou atuação conjunta com agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.

A proposta segue para apreciação dos deputados estaduais em regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo governador, por meio de decreto.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou nesta quarta, 25, que prepara um pacote de medidas para melhorar as condições do programa Casa Verde e Amarela (CVA). A pasta anunciou acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio a partir de junho, com validade até 31 de dezembro. O ajuste vai depender da renda familiar, da região e da população do município.

Muitas incorporadoras desistiram de lançar projetos voltados ao programa (substituto do Minha Casa Minha Vida) por causa da disparada dos custos de construção, o que significa um baque para o setor da construção e para a economia - uma perda sensível em ano eleitoral.

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Em nota, o ministério informou que, além dos subsídios imediatos, estuda ajustes nas condições de financiamento. É o caso da ampliação do limite de renda das famílias do grupo 2 dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil.

As medidas permitiriam o enquadramento de mais pessoas no programa. A pasta informou que também avalia estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento, além de ampliar o prazo de 30 para 35 anos.

O MDR esclareceu que não será necessário aval do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte de recursos do programa habitacional. A pasta informou que tem competência para regulamentar as aplicações dos recursos.

Conforme mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que as 140,5 mil do mesmo período de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. As construtoras estão desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil. Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional. Mantida a média, o total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil, o mais baixo desde o início do programa, em 2009, e menos de um quarto do número do auge (912,9 mil em 2013), quando se chamava Minha Casa Minha Vida.

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O gargalo está nos aumentos generalizados de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020, 13,8% em 2021 e já está em 2,9% neste ano.

Como resposta, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias, mas essa estratégia ficou desgastada por dois motivos: o valor de venda dos imóveis ultrapassou o limite máximo permitido pelo programa e o bolso dos consumidores já não tem mais fôlego para acompanhar essa alta.

Com contratações abaixo do previsto, sobra dinheiro no FGTS. Até metade de maio, só foi empenhado 27% do orçamento anual do fundo para o programa, de R$ 65 bilhões. Isso levou representantes da construção a procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para propor que a verba ociosa seja usada para aumentar os subsídios à população. O MDR confirmou à reportagem que está "avaliando possíveis ajustes na política do programa", mas sem citar o teor.

Construtoras sentem os prejuízos já falam em demissões

Diante da perda de viabilidade para muitos projetos do Casa Verde e Amarela (CVA), as empresas do setor já sentem os prejuízos e vislumbram demissões nos próximos meses. O programa tem um peso enorme para o mercado imobiliário. Em 2021, o segmento respondeu por cerca de 45% dos lançamentos e das vendas no País.

A queda nas contratações tem sido mais cruel para as construtoras de pequeno e médio porte, que não têm gordura suficiente para lidar com a disparada nos custos das obras.

Um exemplo é a construtora Rottas, que comprou 20 terrenos nos últimos dois anos para erguer residenciais do CVA nos entornos de Curitiba e nas cidades de Londrina, Ponta Grossa (PR) e Joinville (SC). Hoje, metade das áreas já não serve mais para o programa. O orçamento feito pela companhia previa a venda de apartamentos a R$ 140 mil, mas a disparada nos custos levou esse valor para R$ 185 mil.

"Desistimos de lançar porque é um preço incompatível com a renda do nosso cliente", contou o sócio e presidente da Rottas, Paulo Rafael Folador. "O que nos dói é que muitos terrenos foram comprados com recursos que conquistamos ao longo da nossa história de 12 anos no setor. Eram projetos viáveis e agora estão inviáveis. Se a situação não melhorar, temos a perspectiva real de reduzir as equipes de profissionais."

O empresário avaliou que os ajustes dos últimos meses no CVA não surtiram efeito. "Não fizeram nem cócegas. Esperamos que haja sensibilidade do governo federal para tornar o programa viável de novo. Se matar o programa, depois demora para ressuscitar", alertou.

O problema também é sentido pelas construtoras residenciais de grande porte, como MRV, Tenda e Plano & Plano, que perceberam uma queda considerável na margem de lucro nos últimos trimestres. Todas decidiram subir o preço final das vendas na tentativa de recuperar os ganhos, ainda que isso implique reduzir lançamentos e vendas. "O programa Casa Verde e Amarela está secando", afirmou o copresidente da MRV Eduardo Fischer. "Alguma política pública vai ter de vir, senão o mercado vai continuar secando."

A MRV é a maior construtora residencial do País e maior operadora do CVA, o que lhe permite fazer compra de materiais em grande escala, negociar preços com fornecedores e diluir custos. Mesmo assim, viu o lucro cair pela metade no começo do ano devido à pressão dos custos. A resposta foi subir o preço de venda: a alta para unidades do CVA foi de 14,7%, para R$ 180 mil. "O cenário inflacionário ainda não aponta para reversão. Eu vendo o imóvel na planta para construir depois, então tenho de subir os preços recorrentemente para suportar as margens", explicou Fischer.

NEGOCIAÇÕES

Em busca de alternativas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conversam com o governo. Fontes dizem que a sinalização sobre a necessidade de ajustes foi positiva até aqui, mas afirmam que qualquer mudança precisa ser aprovada antes pelo conselho curador do FGTS, responsável pelo orçamento do fundo.

A ideia é encontrar uma fórmula para recalibrar o programa o mais rápido possível a fim de agilizar a retomada das contratações. Caso contrário, as empresas devem começar a demitir os funcionários nos próximos meses, coincidindo com o período eleitoral - um estímulo a mais para o governo agir.

Mudanças de regras não impedem tombo

O tombo nas contratações do programa Casa Verde e Amarela está ocorrendo mesmo após o governo federal ter mexido duas vezes nas regras do programa nos últimos seis meses, na tentativa de recompor o poder de compra da população de baixa renda (são atendidas famílias com renda bruta até R$ 7 mil).

Em outubro, subiu de 10% a 15% o valor máximo dos imóveis que podem ser vendidos pelo programa (o teto vai de R$ 135 mil a R$ 264 mil, dependendo do município).

Também foram concedidos descontos temporários de até 0,5 ponto porcentual na taxa de juros dos financiamentos e aumento de até cerca de R$ 10 mil no subsídio máximo, chegando a R$ 47,5 mil.

Em março de 2022 foi anunciada nova revisão. O subsídio máximo passou a ser concedido para famílias com renda mensal de até R$ 1.650, em vez de R$ 1.450. Também foi dilatado o grupo 1, que oferece taxa reduzida de juros: passou a aceitar famílias com renda de até R$ 2.400 ante R$ 2.000 até então.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, em nota, que tem atuado em ajustes com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas famílias de baixa renda. Entretanto, com a pandemia, houve "queda substancial" na renda das famílias, admite. l C.B.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moradores da ocupação Leonardo Cisneiros, no Centro do Recife, protestaram na tarde desta terça-feira (17), após um ano cobrando respostas do poder público sobre regularização da moradia de cerca de 120 famílias que moram hoje no antigo prédio do INSS. O edifício abandonado, que fica na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, foi ocupado em 17 de maio de 2021, exatamente um ano atrás.  

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“Essa grande mobilização hoje é em comemoração de um ano da ocupação Leonardo Cisneiros. Ela é para cobrar política pública eficiente, principalmente do Governo Federal, que ainda não tomou uma posição em relação à doação do edifício. E também cobrar da Prefeitura do Recife políticas públicas de habitação. A gente não sabe qual a política implantada hoje em Pernambuco. São 120 famílias que não estão no prédio porque querem, mas porque precisam de moradia de qualidade”, afirma Jean Carlos, coordenador estadual do Movimento de Luta e Resistência Pelo Teto (MLRT).

O ativista esclarece também que o diálogo entre os ocupantes e a gestão municipal é bom, mas que diante da urgência, não há condições de estender a situação de irregularidade por mais tempo. “Nós temos tido um diálogo muito bom com a Prefeitura do Recife em relação à saúde, educação e vigilância sanitária, mas a gente está precisando de uma política efetiva, é a PCR e o Governo dizerem que vão pedir aquele prédio ao Governo Federal”, conclui. 

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Os manifestantes atearam fogo em pneus e bloquearam a passagem pela avenida Martins de Barros. O protesto foi um apelo à Prefeitura do Recife e ao Governo de Pernambuco, de quem os moradores solicitam intervenção desde o ano passado. Moradores temem despejo, uma vez que a decisão federal que assegurava a existência de ocupações em todo o país perde validade no próximo dia 30 de junho. 

De acordo com a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a vigência da lei que barra despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da covid-19 vai até o dia 30 do próximo mês. O prédio que hoje abriga a ocupação Leonardo Cisneiros é propriedade federal e precisaria de mediação das esferas municipal e estadual para viabilizar uma possível liminar de legitimação da moradia. 

“A gente queria ser visto. Queríamos que o poder público olhasse pra gente. Até porque, dia 30 acaba a lei e a gente tem medo de ser despejado. Se formos despejados, vamos pra onde? A luta é para que a gente consiga uma moradia digna. Aqui no Centro tem vários imóveis abandonados, que só servem como ponto de drogas, jogar lixo. A gente ocupou esse daí e a gente cuida dele”, compartilha Joseli Xavier, de 34 anos, pai de dois filhos e morador da ocupação. 

Atualmente, os filhos de Xavier ficam com a avó, em um outro bairro, para terem acesso à escola e poderem circular em maior segurança. O morador desabafa que a possibilidade de dividir a calçada com alguém o assusta: “É prometido que se vai resolver uma situação ou outra, mas é esquecido. Ainda bem que temos o movimento, mas é difícil. O medo é de dormir no dia 29 com um teto e no dia 30 amanhecer na rua. Até morar na rua não tem como, porque é tanta gente, que cada pedaço da rua tem um dono”. 

*Com informações de Jameson Ramos

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