Deslizamento de barreira Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que altera o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando reduzir o déficit habitacional do estado. 

O PL leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquela com renda mensal de até dois salários mínimos. 

A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União ou pelo Governo do Estado, a exemplo das chuvas que atingem Pernambuco há duas semanas. 

O objetivo da proposta, segundo o governador,  é assegurar um alinhamento ao novo programa habitacional instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Federal nº 14.118/2021, permitindo o incremento da abrangência das ações de fomento para aquisição de unidades habitacionais.

Além disso, o projeto de lei autoriza aportes financeiros destinados especificamente à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos no âmbito da Lei Federal mencionada. A implementação do PESHIS se dará mediante convênio, parceria ou atuação conjunta com agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.

A proposta segue para apreciação dos deputados estaduais em regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo governador, por meio de decreto.