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O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fará uma breve passagem no Senado Federal para apresentar cinco projetos de lei. Um deles visa impedir acampamentos nos quartéis militares.

Foram nesses espaços que bolsonaristas se reuniram pedindo intervenção militar inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do Quartel General do Exército partiu a marcha de golpistas no 8 de janeiro, nos ataques que vandalizaram as sedes do Três Poderes.

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"Há uma expressão cunhada pelo Marechal Castelo Branco, em que ele criticava as chamadas 'vivandeiras de quartel', que na visão dele eram os civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpes de Estado. O primeiro projeto de lei é um projeto anti-'vivandeiras de quartel', para impedir o acampamento em porta de quartel", afirma Dino.

Senadores da oposição dizem que só poderão analisar as propostas e se elas poderão prosperar após o texto delas ser apresentado. Mas Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos e integrante da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, assinalou que pode ser contra a esse primeiro projeto de Dino.

"Depende do que ele for apresentar. Se visa garantir a ordem pública, a segurança nacional, pode ter meu apoio, sim. Mas se for uma coisa muito restritiva à liberdade de expressão, serei contra", afirma.

Dino também afirmou nesta quinta-feira, 1º, que apresentará um projeto sobre prisão preventiva e audiência de custódia, segundo ele, fruto do trabalho dele como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A outra iniciativa pretende destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento e mérito de policiais, como em casos em que policiais e bombeiros salvam vidas em casos difíceis. "É uma forma de dizer que não existe sistema único de segurança público sem valorização dos profissionais", diz.

Ele não contou quais serão os outros dois projetos. "(O envio) é em capítulos para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco (propostas)", disse.

Dino deverá ficar apenas entre os dias 5, 6 e 7 de fevereiro como senador, por causa do recesso de carnaval. A ideia dele é exercer a função a qual foi eleito para apresentar as propostas e fazer um discurso de despedida da política no plenário do Senado. A posse dele no Supremo esta marcada para o dia 22 de fevereiro.

Após o adiamento do recesso parlamentar para realização de sessões extraordinárias que votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 70/2023, que prevê incentivos fiscais para o setor de aviação, as atividades da Câmara Municipal do Recife em 2023 estão oficialmente encerradas. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá, fez um balanço geral deste ano, destacando a aprovação de projetos importantes.

“O nosso 2023 foi muito proveitoso na Câmara, trabalhamos num ritmo acelerado e alinhados com as demandas da população. Foram aprovados diversos projetos importantes para a nossa cidade, de forma célere e sem grandes intercorrências. A relação com todos os vereadores foi muito cordial ”, destacou. 

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O vereador destacou que foram elaborados pelos parlamentares da Casa José Mariano 304 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e 13.359 Requerimentos. Somados aos Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) e Projetos de Resolução, foram 13.759 proposições feitas em 2023, quase 400 a mais em relação ao ano anterior.

Além disso, Romerinho avaliou como “muito positiva” a destinação de recursos da Câmara para a execução de projetos, obras e melhorias na infraestrutura da cidade.

“Além dos diversos projetos aprovados, efetuamos, mais uma vez, o repasse de uma parte do nosso Duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura do Recife. Foram R$ 20,8 milhões que poderão ser investidos em diversos segmentos, mais um feito histórico da nossa casa para garantir ainda mais qualidade de vida para os recifenses”, celebrou o parlamentar.

Apesar de 2024 ser marcado como ano eleitoral, Romerinho Jatobá afirmou que a intensidade das atividades legislativas devem ser mantidas na mesma proporção no ano que vem.

“O processo eleitoral não pode ser um obstáculo no desempenho do nosso exercício parlamentar. Tentaremos garantir ao máximo que os vereadores estejam focados em participar de todas as atividades dentro do calendário, para que dessa forma tenhamos um ano exitoso como foi em 2023”, finalizou.

*Da assessoria de imprensa

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve um ano agitado com mudança da Mesa Diretora e a aprovação de textos importantes. Alguns projetos polêmicos ganharam visibilidade no plenário e, muitas vezes, os debates deixaram a Casa e tomaram as ruas com o posicionamento da população.

O ano começou a criação dos Auxílios-Saúde, Moradia e Alimentação, aprovados em sessão virtual. Os benefícios somados aumentaram os gastos com cada deputado em R$ 12.377,37 a partir de fevereiro.

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Aceito pela maioria, o Auxílio-Moradia equivale a 22% do subsídio dos parlamentares e foi fixado em R$ 6.483,39. Votaram contra os deputados João Paulo (PT), Waldemar Borges (PSB), o coletivo Juntas (PSOL), Clarissa Tercio (PP) e Aluísio Lessa (PSB).

O Auxílio-Saúde foi definido em R$ 2.946,99, correspondente a 10% do salário. Foram contra as deputadas do coletivo Juntas (PSOL), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dulci Amorim (PT), Teresa Leitão (PT), Clarissa Tercio (PP) e Aluísio Lessa (PSB).

Já o Auxílio-Alimentação também foi estipulado em R$ 2.946,99. Votaram contra João Paulo (PT), Clarissa Tercio (PP), Teresa Leitão (PT), Juntas (PSOL) e Waldemar Borges (PSB).

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Após a saída do ex-presidente Eriberto Medeiros (PSB), os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que antecipou a votação da Mesa Diretora em quase um ano. Originalmente, a convocatória para as eleições só seria possível entre 1º de dezembro de 2024 até 1º fevereiro de 2025, quando acaba o atual mandato do recém-empossado, Álvaro Porto (PSDB).

Com a aprovação, o processo pôde iniciar em 1º de novembro e o atual presidente foi reeleito. Álvaro Porto fica no comando da Casa até o fim de 2026.

Outro destaque do ano da Alepe foi a discussão sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual. O aumento indicado no texto na Câmara dos Deputados atualizava o salário em 14,95%, sendo assegurado o pagamento de R$ 4.420,50 aos docentes que trabalham 200 horas mensais e R$ 3.315,41 àqueles com carga de 150 horas por mês.

A proposta discutida no legislativo estadual estabelecia o congelamento do piso salarial, além de desconsiderar os vencimentos dos profissionais aposentados. O governo do estado chegou a defender o projeto, mas ele foi rejeitado. Em outra tentativa de votação de revisão, não houve quórum suficiente diante da grande mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Os deputados aprovaram dois projetos do pacote fiscal que alteraram os cálculos de três impostos: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). As mudanças propostas pelo governo através do programa Descomplica PE foram aceitas pela Alepe, que aumentou a alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

A Assembleia Legislativa também aprovou a proposta do governo do estado que redefiniu o cálculo do repasse anual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. O texto criou uma compensação entre as prefeituras para garantir que 23 cidades menores tenham em 2024, pelo menos, a mesma receita arrecadada em 2023.

O texto foi questionado por alguns gestores pela perda do acréscimo de arrecadação esperado para o próximo ano. O valor excedente de R$ 14 milhões do ICMS de cidades como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Recife e Goiana seria destinado para os municípios com menos de 30 mil habitantes.

No mês da Consciência Negra, a Alepe inovou ao promover a 1ª Jornada Antirracista. O evento ocorreu entre os dias 6 e 10 de novembro, com o objetivo de promover debates para avançar na valorização da luta do povo negro.

A ação pioneira contou com a exposição “Cirandar é resistir”, em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, além de performances de artistas, escritores, cantores, grupos de maracatu e afoxés. A Alepe ainda lançou o “Selo Alepe Antirracista”, rótulo de identidade para várias ações contra o racismo que a Casa se propôs a promover dentro e fora da instituição.

Presidente do colegiado ressaltou que, só este ano, a CCLJ analisou mais de 1,5 mil propostas, número que superou o total dos quatro anos da legislatura anterior  Os trabalhos parlamentares de 2023, que se encerram esta semana na Assembleia Legislativa, revelaram um balanço extremamente positivo para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Antônio Moraes. Ao todo, o colegiado – formado por nove parlamentares e seus respectivos suplentes – realizou 45 sessões, nas quais foram distribuídos mais de 1,5 mil projetos, tanto de autoria dos próprios deputados, como enviados à Casa pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública.

Desse total, foram votadas 574 propostas, sendo 561 delas aprovadas e 13 rejeitadas pela CCLJ, que também realizou três importantes audiências públicas para discutir as matérias mais polêmicas com representantes de todos os lados envolvidos. Principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de analisar a constitucionalidade de todos os projetos apresentados ao Legislativo pelos parlamentares e demais poderes do Estado. Para que possa tramitar nas demais comissões técnicas da Casa e chegar até o plenário para ser votada por todos os 49 deputados, cada proposta precisa receber um parecer positivo na Comissão de Justiça. Caso contrário, não avança no processo legislativo e é arquivada. De acordo com o presidente do colegiado, Antônio Moraes, 2023 foi bastante produtivo na comissão.

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“Apenas neste primeiro ano de trabalho tivemos um volume de projetos superior ao número total que foi analisado nos últimos quatro anos da legislatura anterior (2019-2022). Esse balanço mostra o grande comprometimento de todos os deputados da CCLJ e também dos integrantes da nossa equipe técnica”, comemorou, ressaltando a aprovação, agora em dezembro, do pacote de 33 projetos enviados à Assembleia pela governadora Raquel Lyra.

“Esses projetos vão garantir que, a partir de janeiro, Pernambuco já tenha um forte trabalho visando diminuir as desigualdades sociais, além das obras que já estão em andamento, como as mais de vinte rodovias que estão sendo recuperadas, o programa de revitalização de todos os grandes hospitais de emergência e a criação das maternidades prometidas pela governadora na campanha. Tudo isso vai contribuir para aumentar substancialmente a geração de emprego e renda para os pernambucanos”, afirmou Antônio Moraes.

Deputado mais experiente da Assembleia – cumprindo o sétimo mandato consecutivo – Moraes destacou ainda outros números substanciais do balanço do seu primeiro ano no comando da CCLJ. Entre eles, os 1.447 projetos de autoria dos 49 parlamentares estaduais, além de 50 propostas enviadas pelo Governo do Estado e dez de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outras três matérias foram encaminhadas à comissão pela Defensoria Pública, além de uma proposta formulada pelo Tribunal de Contas e uma de autoria do Ministério Público.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram nesta quarta-feira (13) o investimento de R$ 260 milhões para mais 42 projetos científicos que serão apoiados no âmbito do programa Institutos Nacional de Ciência e Tecnologia (INCTs). Os recursos serão disponibilizados para pesquisas de alto nível a serem desenvolvidas em rede. 

O anúncio foi feito pela ministra Luciana Santos e o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, durante a abertura do 62º Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), no auditório do CNPq, em Brasília. 

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“Com essa iniciativa, somando os projetos já em andamento contemplados em chamadas anteriores, o programa INCT passa a contar com 204 projetos apoiados. É um dos mais importantes programas de fomento a projetos de alto impacto científico e de formação de recursos humanos”, afirmou a ministra.

Os projetos foram selecionados na última chamada pública do programa, de 2022, e receberão recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), CNPq, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de 12 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Com esse aporte, a chamada contemplará 100 novos projetos e mais de R$ 600 milhões em investimento. 

O programa INCT foi criado em 2008 e se caracteriza por grandes projetos de pesquisa de longo prazo em redes nacionais e ou internacionais de cooperação científica envolvendo pesquisadores e bolsistas das mais diversas áreas para o desenvolvimento de projetos de alto impacto científico e de formação de recursos humanos. Cada um dos INCT atualmente em execução atua em um tema de diferentes áreas do conhecimento, seja de Ciências Humanas, Biológicas, Exatas e Agrárias, envolvendo milhares de pesquisadores e bolsistas em temáticas complexas, estruturados em subprojetos, muitos dos quais descentralizados nos diferentes laboratórios e centros que integram a rede de pesquisa. 

O presidente do CNPq, Ricardo Galvão, exaltou o êxito do INCT que “tem tido uma importância enorme não só para aumentar o nível da ciência e tecnologia no país, mas também para consolidar redes de pesquisa em todo território nacional”. E ressaltou a importância das parcerias na ação, destacando a sinergia com a Capes e a articulação do Confap para conseguir o apoio essencial das fundações de amparo à pesquisa.

*Da assessoria 

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

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“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

*Da assessoria de imprensa

 

O museu interativo Espaço Ciência promove a 29ª edição do Ciência Jovem, em que estudantes da educação infantil, médio e técnico apresentam projetos científicos. O evento é gratuito acontece nos dias 22 e 24 de novembro, das 9h às 16h, na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (ETEPAM), no bairro da Encruzilhada, Recife.

Cerca de 260 trabalhos desenvolvidos pelos alunos serão apresentados. A feira conta com a participação de jovens de 17 estados do Brasil e também do exterior, de países como o México, Paraguai, Espanha e Porto Rico. Pernambuco lidera com maior número de projetos, com 191 inscrições, seguido de Alagoas, Bahia, Ceará e Amapá.

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Os candidatos receberão, também, premiações entregues em seis diferentes categorias: Iniciação à Pesquisa, Divulgação Científica, Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Educação Científica e Francis Dupuis (projetos internacionais). Além da premiação, os projetos com maiores pontuações terão credenciais para participar de outros eventos nacionais e internacionais.

“A Ciência Jovem, além de funcionar como ambiente fomentador de iniciativas científicas, tem como principal objetivo tornar a ciência mais acessível para sociedade, promovendo a democratização do saber e estimulando o interesse pela pesquisa e descobertas científicas”, afirma a coordenadora do evento, Vitoria Pessoa.

O Governo da Alemanha, por meio da Fundação Alexander von Humboldt, oferece bolsas mensais de até 2.600 euros para 10 projetos brasileiros de impacto social. O Programa Bolsa Chanceler está com inscrições abertas e seguem até o dia 15 de outubro. Os interessados deverão enviar uma carta-apresentação de dez linhas para o e-mail timmthomas@hotmail.com.

Entre os requisitos para participar da iniciativa são: ter cidadania brasileira; trabalhar nos segmentos de política, negócios, mídias, administração, sociedade ou cultura; ter experiência de liderança demonstrável; ter não mais que 12 anos de bacharelado; desejar realizar um projeto independente na Alemanha; e ter bons conhecimentos de alemão ou inglês.

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Os selecionados, ao fim do período de estadia na Alemanha, participam de um encontro reservado com o chanceler Olaf Sholz. "Essa é uma iniciativa do governo alemão sem igual em todo o mundo. É uma busca aos líderes do amanhã. Ao todo, são oferecidas 50 bolsas nesses cinco países. E o Brasil é, sem dúvida, o que mais se destaca dentre todos. As pessoas selecionadas aqui são de altíssimo nível. São mentes brilhantes, e nos sentimos muito orgulhosos por criar essa linha de incentivo consistente", disse Thomas Timm, presidente do Instituto Sócio-Cultural Brasil Alemanha, através da assessoria.

Pete Docter, chefão da Pixar, indica que o estúdio pode ir pelo mesmo caminho da nostalgia. O produtor revelou que continuações de franquias como Carros, Procurando Nemo, Os Incríveis, entre outros, podem acontecer.

A declaração foi feita em entrevista à Variety (via CBR). Docter disse ao veículo que desenvolver as sequências é algo que pode ocorrer, se tiverem “algo a dizer”:

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“É um jogo justo. Nossa filosofia, desde o início, continua a mesma. As pessoas mudaram, mas a nossa abordagem é igual. Escolhemos pessoas que acreditamos, e que sentimos, que elas têm talento e algo a dizer. Pedimos para falarem sobre coisas importantes para elas. Se é algo impactante e poderoso para uma pessoa, irá para às telas e repercutirá na audiência. Nossos filmes na superfície são sobre peixes, carros e monstros, mas logo abaixo disso, são realmente sobre todos nós e o desafio de lidar com a perda, tornar-se pai e encontrar nosso lugar no mundo.”

Elementos, o mais recente lançamento da Pixar, está em cartaz nos cinemas brasileiros. O filme tem direção de Peter Sohn (O Bom Dinossauro).

A próxima sequência de uma animação do estúdio que chegará às telonas é Divertida Mente 2, com previsão de estreia entre junho e agosto de 2024.

 

 

Na última quarta-feira (17), Dia do Combate à LGBTfobia, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) protocolou, na Câmara Federal, um conjunto de ações que contempla seis projetos e duas ações de fiscalização para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+.

A iniciativa faz parte das ações do Gabinete Compartilhado que, além do deputado pernambucano, contou com as assinaturas das deputadas Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). 

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Com o objetivo de incentivar medidas de inclusão e respeito à diversidade no mercado de trabalho, Pedro é coautor do Projeto de Lei N• 2460/2023, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, a ser concedido às sociedades empresárias que estimulam a contratação da população LGBTQIA+, especialmente de travestis e outras pessoas trans. 

 “A taxa de desemprego da comunidade é de 21% enquanto a taxa nacional é de 12%. No recorte sobre a ocupação de postos de trabalho pelas mulheres trans, o cenário é ainda pior: apenas 14% possuem emprego formal, configurando o maior índice de desemprego dentro da comunidade. É preciso que a legislação fomente políticas protetivas de ingresso e manutenção de empregos como forma de combater essa realidade de exclusão laboral”, aponta Pedro Campos.

No que diz respeito à Declaração de Nascido Vivo, o parlamentar também é coautor do PL N• 2643/2023, que visa permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no documento, de forma a não discriminar os filhos de casais homoafetivos, além de criar um campo para a produção de dados sobre o nascimento de crianças intersexo, estimulando a elaboração de políticas públicas fundamentadas em evidências para essa população.

Na área da saúde, por meio do PL 2644/2023 na Câmara e do PL 2649/2023 no Senado, pretende-se assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada também integram o conjunto de proposições. O assunto também foi  tratado através do Requerimento de Informação (RIC) 1406/2023, enviado ao Ministério da Saúde, onde o Gabinete Compartilhado, solicitando esclarecimentos sobre um possível bloqueio da inclusão do nome social em novos cadastros nos aplicativos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Na nossa realidade o desrespeito ao nome social é um fator de agravamento de doenças psicológicas e até mesmo físicas. Não é raro ouvir relatos de pessoas, que por saberem que um determinado equipamento de saúde não utilizará o nome social, ficam constrangidas a ponto de pedir outra pessoa para passar pela consulta médica no seu lugar e relatar os sintomas que está sentindo, o que obviamente dificulta o diagnóstico, impedindo exames clínicos e laboratoriais. Essa proposta mudará a vida de muitas pessoas que passam por isso diariamente”, defendeu a deputada Duda Salabert.

A pasta também foi questionada, através do RIC 1403/2023, sobre as diretrizes adotadas no Processo Transexualizador, especialmente em relação ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas no âmbito do SUS. 

Colaboração - Com o intuito de instituir o Prêmio da Diversidade Janaína Dutra, Pedro protocolou Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (PRC) 65/2023  busca agraciar organizações, entidades governamentais, empresas ou lideranças que tenham se destacado por suas ações, projetos ou iniciativas em prol dos direitos, igualdade e inclusão do público LGBTQIA+.

Já o PRC 66/2023 incentiva a criação da Secretaria LGBTQIA+ para promover eventos, debates e fiscalizar as políticas governamentais relacionadas aos direitos da comunidade. Em conjunto com Duda Salabert, Camila Jara e Tabata Amaral,  Pedro Campos assinou, como coautor, o PL 2654/2023 para criação do Dia Nacional do Orgulho Trans, a ser comemorado em 15 de maio.

Sobre o Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

*Da assessoria

Com atuação voltada ao combate à intolerância de gênero e racial, o ex-deputado David Miranda usou os mandatos no legislativo como ferramenta para a conquista de direitos civis. Ele teve a morte confirmada nessa terça-feira (9), após nove meses hospitalizado pelo agravamento de uma infecção intestinal. Hoje seria seu aniversário de 38 anos. 

Nascido em uma realidade dura, na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, David Miranda enxergou a política como um meio de justiça às violências sofridas contra gays e negros. Em 2014, se filiou ao PSOL e, em 2016, se tornou o primeiro homem assumidamente gay eleito na Câmara de Vereadores do Rio. 

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Seu mandato foi responsável pelo projeto de lei municipal que assegurou o uso do nome social para pessoas trans em instituições públicas da cidade. David também foi o autor do projeto que priorizava o pagamento dos servidores pela prefeitura. A medida evitava que outra despesa fosse paga antes dos funcionários, assim como, o congelamento ou parcelamento dos salários. 

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Em 2019, o então vereador deixou a suplência e assumiu a cadeira do deputado Jean Wyllys na Câmara dos Deputados. O titular deixou o Brasil após as ameaças de morte ganharem força contra ele em meio ao governo Bolsonaro. 

Miranda levou suas pautas ao Congresso Nacional. Marcelo Camargo/Agência Brasil

David levou o projeto de priorização dos servidores para Brasília e também propôs uma lei com medidas protetivas à comunidade LGBTQIA+. Além de apresentar mecanismos de proteção para pessoas em situação de violência, como na Lei Maria da Penha, ela indicava os órgãos que deveriam expor placas do Disque 100 para denúncias sobre raça e etnia. 

O ex-parlamentar também sugeriu criar uma educação voltada à realidade da população LGBTQIA+ para professores e políticos. Ainda em sua atuação, tentou implementar ações de combate ao suicídio e ao sofrimento psíquico de policiais e agentes de segurança. 

No ano passado, David filiou-se para o PDT para disputar a reeleição. Em agosto, dois meses antes do pleito, ele foi socorrido e internado no hospital. O corpo será velado nesta quarta (10), na Câmara Municipal do Rio.

Casado com o jornalista Glenn Greenwald, ex-editor do The Intercept, ganhou reconhecimento no Brasil com a série de publicações da Vaza Jato, David Miranda deixa o marido e três filhos. 

Em mais uma agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (9), com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para dialogar sobre planejamentos estratégicos para Pernambuco. No encontro, foi discutida a cooperação entre o governo estadual e o ministério para projetos como o da Escola de Sargentos e parcerias para garantir infraestrutura na retomada de obras hídricas.

Diante da necessidade de apoio técnico e logístico para levar materiais a Fernando de Noronha com o objetivo de serem utilizados para a obra do Aeroporto da Ilha, a governadora também entregou um ofício solicitando ajuda para o transporte dos itens.

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A governadora falou sobre o trabalho conjunto do Governo de Pernambuco com o Ministério da Defesa em favor das pessoas e destacou outros pontos tratados no encontro. “Falamos também sobre a importância de manter o diálogo com o ministério, que tem trabalhado, por meio do Exército, nas obras do Canal do Fragoso, em Olinda, para alargar o canal e prevenir enchentes”, explicou. 

Na ocasião, a governadora explicou que a necessidade de apoio para Noronha surgiu após especialistas consultados afirmarem que há um desafio para a obra do aeroporto, sobretudo de logística, para transportar cerca de 23.000 toneladas de material do continente para a ilha. Em 12 de outubro de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a proibição de pousos de aviões com motores a reação (turbojatos) por causa das condições da pista. Depois da suspensão, foi contratada, via licitação pública, em setembro de 2022, uma empresa apta para construções em aeroportos. 

A governadora e o ministro conversaram sobre a criação de um amplo Grupo de Trabalho para a Escola de Sargentos. Essa equipe a ser formada vai discutir sobre diversas necessidades, sobretudo de meio ambiente, para viabilizar esse projeto em Pernambuco.

Estiveram presentes acompanhando a agenda da governadora os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico).

*Da assessoria 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra) seleciona projetos de startups sediadas em Pernambuco para participar do Bolsa Sócio Empreendedor. A iniciativa selecionará até 50 startups com o objetivo de acelerá-las no mercado. As inscrições estão abertas e seguem até 24 de abril através do site da do projeto.

O projeto, além das bolsas no valor mensal de R$ 6.500,00 ao longo de seis meses, conta com e 30 horas de mentoria personalizada. Para participar do processo, as startups precisam ter feito ou esteja participando de um programa de aceleração ou pré-aceleração, com pelo menos 80 horas de carga horária. Além disso, poderão ser apoiadas startups que utilizem tecnologias como automação, Big Data, biotecnologia e genética, Blockchain, design, eletroeletrônica,geoengenharia, entre outras.

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“Uma das principais dificuldades alegadas por startups é a falta de recursos para viabilizar o negócio. Não dá para acessar o mercado sem ter fôlego financeiro para se manter. Entendendo isso, o Sebrae disponibiliza, por meio da Bolsa Sócio Empreendedor, um valor para o empreendedor se dedicar ao seu negócio e garantir a sua sustentabilidade. Focamos nesse estágio complicado, quando a startup já está iniciando sua operação no mercado, mas ainda não consegue sobreviver daquilo”, explica Thiago Suruagy, gerente da Unidade de Negócios Inovadores do Sebrae-PE por meio da assessoria.

Elon Musk está avançando em um projeto de inteligência artificial (IA) no Twitter, apesar de recentemente ter feito um apelo por uma pausa geral no desenvolvimento da tecnologia, informou a imprensa dos Estados Unidos.

Musk comprou milhares de processadores potentes e caros e contratou especialistas em Engenharia de IA, informou o portal Insider. O Information, outro site especializado em tecnologia, afirmou que o empresário cogita a ideia de criar um concorrente para o ChatGPT.

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Ao mesmo tempo, Musk demitiu funcionários do Twitter como parte de um grande corte de custos desde que comprou a empresa no ano passado por 44 bilhões de dólares.

A notícia foi divulgada pelo Insider duas semanas após Musk assinar uma carta com vários especialistas para pedir uma pausa no desenvolvimento da IA.

A carta aberta, publicada no site do Instituto 'Future of Life', fundado por Musk, pediu uma pausa de seis meses no desenvolvimento dos potentes sistemas de IA.

O bilionário dono da Tesla e vários cientistas escreveram que "os sistemas de IA que competem com a inteligência humana podem representar riscos profundos para a sociedade e a humanidade".

Os signatários, que incluíam acadêmicos e grandes nomes da tecnologia como o cofundador da Apple Steve Wozniak, argumentaram que a pausa deveria ser utilizada para reforçar a regulamentação e garantir a segurança dos sistemas.

O projeto incipiente de IA de Musk para o Twitter, segundo o Insider, envolve o treinamento de um modelo de linguagem para criar conteúdo escrito.

Grandes grupos de tecnologia como Google, Meta e Microsoft passaram anos trabalhando em sistemas de IA, mas no fim do ano passado a empresa OpenAI, com sede em San Francisco, provocou grande interesse na tecnologia ao lançar o ChatGPT, um chatbot que gera textos em linguagem natural a partir de instruções simples.

Musk foi um dos fundadores da OpenAI, mas deoxpi a empresa em 2018.

Desde então, a Microsoft anunciou que investirá bilhões de dólares na OpenAI e que utilizará a tecnologia em sua ferramenta de busca Bing.

No dia 1º de janeiro de 2023 a primeira governadora mulher de Pernambuco tomou posse no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Raquel Lyra, junto com sua vice-governadora, Priscila Krause, realizou grandes feitos, desde a vitória nas urnas, e a assinatura do livro que oficializa seu mandato como chefe executiva do estado pelos próximos quatro anos. O primeiro deles foi o de ter sido eleita a primeira governadora mulher na história do estado, entre um mar de 57 governadores do passado. Outro grande feito foi a ruptura de quatro mandatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que esteve à frente do estado desde Eduardo Campos, em 2011.

Mas, entre os grandes feitos estão misturados acertos e erros, atitudes polêmicas e conflitos, que configuram os 100 primeiros dias, segundo especialistas, como uma longa introdução de um livro que ainda está sendo escrito. A partir da análise de especialistas políticos, o LeiaJá traçou um parecer geral de como a “Era Lyra” está sendo vista na política local e nacional.

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Segundo a cientista política Priscila Lapa, ainda é considerado cedo demais para estabelecer uma agenda de governo propriamente dita, principalmente diante de tantas mudanças realizadas ainda nos primeiros dias de mandato. “Em geral, a gente não pode falar ainda de uma agenda de governo estabelecida. Os primeiros dias foram marcados muito mais por uma destituição do que já estava estabelecido, em termos de modelo de gestão no estado, do que propriamente a implantação de novas coisas”, pontua.

Uma das primeiras ações de Lyra após a posse foi a exoneração de cargos comissionados e gratificados no governo do estado. Isso causou uma grande movimentação dentro e fora do gabinete, e passou uma imagem de retomada da ordem da máquina pública. “Ela tentou dar uma reorganização na máquina administrativa do estado retirando pessoas que estavam à disposição em outros órgãos, fazendo todo um freio de arrumação que causou desgastes políticos, tanto que, aos pouquinhos ela foi cedendo e voltando atrás em algumas dessas decisões, cedendo novamente servidores, concedendo novamente as licenças que haviam sido suspensas. Então o que a gente pode falar é muito mais no sentido de reorganização da estrutura administrativa do que propriamente de ter conseguido emplacar grandes ações de governo”, observa Lapa.

Mas não só de cortes vive o atual governo de Pernambuco. Com a perda do prazo para revogar o reajuste da folha do gabinete, o salário de Lyra teve um aumento de 126%, assim como outros salários também subiram, causando um impacto de R$ 25 milhões no orçamento do estado para 2023. Indo além do recorte, o cientista político e professor universitário, Arthur Leandro, explicou ao LeiaJá que outros gastos foram reduzidos nos últimos meses, em comparação ao mesmo período do ano passado.

“O governo anunciou o plano de qualidade de gastos públicos, que anunciou já no no início do mês de março redução de R$ 225 milhões na despesa do estado quando comparado com o mesmo período de 2022. Então, a gente está falando aí dos meses de janeiro e fevereiro, esse plano fez essa redução basicamente a partir [da não renovação] dos contratos de aluguel, combustíveis e outros itens que estavam sendo anunciados”, comentou Leandro.

O docente ainda apresenta outros feitos do governo nestes primeiros meses, levando em consideração as promessas de campanha, como o encerramento dos lixões em Pernambuco, a ampliação de escolas em tempo integral no estado, a extensão do funcionamento das delegacias da mulher, agora com atendimento 24h por dia, sete dias por semana, inclusive nos fins de semana e feriados, e o início do programa Mães de Pernambuco, que prevê um auxílio de R$ 300 para as famílias que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Em relação à educação, o LeiaJá fez uma análise dos principais pontos de realizados pela governadora no setor no estado.

Espaços e acordos

No entanto, a imagem do governo ainda se encontra em processo de formação, com algumas tentativas, segundo o cientista, de buscar apoio de outros blocos partidários, para assim, conquistar espaços no legislativo, por exemplo. “Tem sido uma estratégia do governo, no sentido de construir uma maioria necessária na Assembleia Legislativa. E tanto é que o governo tem distribuído cargos e espaços a políticos dessas legendas. Importante destacar, por exemplo, a Secretária de Educação, Ivani de Dantas, era secretária de Anderson [Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes] pessoa ligada ao PL; o Guilherme Coelho (PSDB), que foi seu candidato ao senado, tá como assessor no gabinete, a CEASA está no controle de Bruno Rodrigues (PSDB); o Instituto de Terras de Pernambuco, Henrique Queiroz (PP), então o governo tem feito a distribuição de espaços de poder no sentido de tentar viabilizar politicamente o seu projeto”, pontuou Arthur Leandro.

Para Priscila Lapa, a questão é uma peça fundamental na montagem do quebra-cabeça do atual governo, tendo em vista as modificações estruturais que aconteceram desde o início da gestão. “Ela garante uma governabilidade, uma certa tranquilidade nessa relação com o legislativo, apesar que seu partido, o PSDB, tem uma bancada muito diminuta, a coligação que a levou ao poder, uma coligação muito diminuta, e o PSB, as forças de oposição, continuam sendo as bancadas mais numerosas. Mas isso não foi empecilho para que ela conseguisse intervir de alguma forma na composição dos colegiados dentro da Assembleia, das comissões temáticas principalmente que ela não tem enfrentado no seu projeto, por exemplo, da aprovação do seu projeto de reforma administrativa e do seu próprio projeto de remanejamento de recursos do orçamento, como ela conseguiu emplacar agora um crédito suplementar expressivo, para que consiga atender de forma emergencial algumas áreas do estado que são consideradas como prioritárias”, destacou a especialista.

Caminho trilhado

Compreendendo a incipiência do atual governo, mesmo com novidades e ações afirmativas já realizadas desde o início da gestão, Lapa acrescenta em seus comentários que ainda é cedo para afirmar o que realmente tem sido feito por Raquel Lyra. “Mas até o momento a gente vê ainda mais movimentações de bastidores do que propriamente entregas para a sociedade.”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro propostas enviadas aos parlamentares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação está formalizada em mensagens no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Lula quer que o Legislativo desista de apreciar o Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e aos integrantes de órgãos de segurança e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a GLO. O texto, que dispõe sobre o chamado "excludente de ilicitude", elaborado ainda quando o ex-juiz Sérgio Moro era ministro de Bolsonaro, isenta militares e agentes de segurança de punição durante as operações de GLO.

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O governo federal também quer a interrupção do projeto que pretende tirar a obrigação de envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social, voltado para áreas como saúde e educação. Esse projeto "autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas".

O pedido de cancelamento de tramitação de Lula também alcança o Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais da internet, e o projeto de Lei nº 1, de 2023, que institui a Política Nacional de Longo Prazo, trazendo os fundamentos e os objetivos nacionais aplicáveis ao planejamento estratégico de longo prazo da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Nesta terça-feira (28), o secretário de Desenvolvimento de Pernambuco Guilherme Cavalcanti apresentou os projetos do setor produtivo que foram atraídos ao estado através do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). A previsão é que sejam investidos R$ 54,6 milhões e gerados 242 empregos diretos. 

O resultado da votação do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) foi divulgado nesta manhã, no auditório da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife. 

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Com o incentivo a 16 projetos de ampliação e implantação de atividades industriais, 14 municípios serão beneficiados com estímulo no setor, sendo cinco na Região Metropolitana do Recife (RMR) - com a possibilidade de abertura de 78 vagas de emprego - e nove no interior - com 164 vagas projetadas. 

Os maiores incentivos do governo atenderão à Ambev, em Itapissuma, no valor de R$ 10 milhões; à Indústria Brasileira de Farmoquímicos (IBF), com o aporte de R$ 19,8 milhões, em Vitória de Santo Antão; e à Maxlim Indústria em Lajedo, com o investimento de R$ 4,3 milhões. 

O anúncio também contou com a aprovação de seis projetos de Importação, com a previsão anual de R$ 161,2 milhões, sendo cinco na RMR e uma no Agreste Setentrional. Além de 14 Centrais de Distribuição com a projeção de R$ 301,3 milhões entre compras e transferências anuais previstas. Dessas, 11 serão espalhadas na RMR, duas no Pajeú e uma no Agreste Meridional. 

Com a próxima reunião do Condic marcada para abril, Guilherme Cavalcanti pregou cautela sobre a expectativa pela vinda de novas empresas até o fim do semestre e apontou que a retomada da competitividade da Indústria de Pernambuco passa por mudanças na Legislação. 

"A partir da próxima reunião, a gente deve perceber uma mudança de perfil no tipo de aprovação e no tipo de empresa. À medida que for implementando as mudanças legislativas para melhorar e simplificar o campo tributário, à medida que o mercado retome confiança no programa de investimentos em infraestrutura que estamos fazendo no estado e à medida que a econômica como um todo vá retomando a sua capacidade, a gente vai ver um avanço significativo", afirmou o secretário de Desenvolvimento. 

O gestor sinalizou que "o mar tá alto", mas pontuou que Pernambuco, além de sofrer os reflexos da macroeconomia, ainda tenta contornar os impactos deixados por gestões passadas.  

"Aqui a gente tem um agravante, a gente tem um lapso investimento em infraestrutura, a gente tem um lapso de investimento em uniformização de práticas na atração de investimento, então a gente tem um conjunto de problemas que resultam do natural acúmulo e não alternância de gestões. São fatores que estão efetivamente contribuindo para os altos índices de desemprego e o baixo desempenho da nossa economia", analisou Cavalcanti. 

LeiaJá também: PE: secretário de Desenvolvimento apoia Reforma Tributária

Três projetos de indústria e um de Importação foram rejeitados pelo Conselho. Segundo o secretário, a avaliação das propostas precisa estar alinhada aos critérios de isonomia para garantir igualdade de condições de competição entre o setor privado. Entretanto, é preciso "forçar a barra" em determinados casos para manter essa competitividade em relação a outros estados.  

"Não é papel do Governo criar situações de excepcionalidade, a gente pode eventualmente tratar setores com abordagem específica, que alguns setores têm complexidade própria, mas não é papel do Governo dar diferenciais competitivos", complementou.    

Após mudar o comando do Exército e enfrentar os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem novos desafios na relação com militares. O primeiro deles é o preenchimento de cargos de estatais ligadas a projetos estratégicos da Defesa. Em seguida, está o destino da empresa Avibrás, responsável pelos projetos de mísseis das Forças Armadas. E, por fim, há as promessas do governo sobre a previdência militar às entidades de praças sem que generais fossem consultados.

A Marinha é a Força mais preocupada com as movimentações do Centrão. Elas passam pela nomeação das diretorias da Nuclep, das Indústrias Nucleares do Brasil e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Petistas querem substituir o contra-almirante Carlos Henrique Seixas, visto como homem ligado ao ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, desgastado pelo episódio das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - caso revelado pelo Estadão.

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Seixas, no entanto, tem apoio do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que pressiona o governo pela manutenção do almirante ou pelo direito de indicar o novo presidente da estatal. Com sede em Itaguaí (RJ), a Nuclep é uma das empresas do Prosub, o programa de submarinos da Marinha. Ela está trabalhando agora no Bloco 40, seção onde ficará o reator do protótipo, em terra e escala real, do submarino de propulsão nuclear do Brasil (SN-BR) - o projeto deve consumir mais R$ 17,5 bilhões antes do término.

O programa de submarinos tem ainda a Itaguaí Construções Navais. A montagem do reator em terra está no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), no Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene). Posteriormente, o sistema será replicado no submarino. Após o reator, os turbogeradores, o motor elétrico e outros sistemas serão testados ali. Validados, serão instalados a bordo. A previsão da Marinha é de que o submarino vá ao mar em 2034. O projeto já custou R$ 35 bilhões.

Antes de assumir o comando da Força Naval, o almirante Marcos Sampaio Olsen foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Olsen esteve com Lula em Itaguaí, no dia 22, com quem almoçou e teve uma conversa a sós. O receio da Marinha é de que as verbas do Prosub sejam capturadas por aliados do Centrão. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), três deputados do Rio fizeram uma ofensiva para dominar a Nuclep. Não conseguiram. A solução após a exoneração de Jaime Wallwitz Cardoso - que dirigiu a empresa de 2003 a 2017 - foi a nomeação do contra-almirante Seixas.

Além do submarino, a Nuclep é a única empresa do Brasil com certificação ASME-3, da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica, para fabricação de componentes nucleares. Trata-se de selo que precisa ser renovado. Almirantes temem que a desorganização da empresa leve à perda do certificado.

A Nuclep está envolvida na construção de plataformas de petróleo e de equipamentos da Usina Angra 3, além de ter sido responsável pela troca dos geradores de vapor de Angra 1. O plano de privatização da Nuclep foi suspenso por Lula.

Mísseis

Enquanto o petista não bate o martelo sobre a direção das empresas envolvidas nos projetos da Marinha, o destino de outra empresa preocupa os militares. A Avibrás está em recuperação judicial. Teme-se que a venda a estrangeiros signifique perda do controle sobre tecnologias que não são encontradas na "prateleira de supermercados".

A Avibrás desenvolve o míssil tático de cruzeiro brasileiro: o AV-TM300. Faz ainda parte do projeto do Mansup, o míssil antinavio de superfície, o primeiro desse tipo produzido no Brasil sem depender de equipamentos estrangeiros. O Mansup está na fase de transformação de protótipo em produto capaz de ser produzido industrialmente. Já o AV-TM-300 deve ser operado pelo Exército em lançadores Astros, da Avibrás. O Exército já investiu mais de R$ 100 milhões no míssil, arma fundamental no conflito da Ucrânia.

Previdência

Lula recebeu sargentos no dia 2 de março para discutir a previdência dos militares. Entre outros, esteve no encontro o presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (AMFAESP), Vanderley Carlos Gonçalves. E isso sem a presença e sem consultar nenhum dos comandantes das Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As micro e pequenas empresas com projetos inovadores têm uma chance de tirar a ideia do papel e expandir os negócios. Esta é a última semana para inscrever-se na quinta chamada do Programa Ideiaz, que pretende ajudar gratuitamente projetos inovadores de pequenas empresas. As inscrições ocorrem até 2 de abril.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) está escolhendo até 300 ideias para receberem capacitação empreendedora, mentorias e apoio tecnológico por dez semanas.

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Empresas de todo o país podem se inscrever. A assistência aos negócios escolhidos será feita de forma gratuita pelas incubadoras e aceleradoras de empresas associadas ao Programa Ideiaz – Powered by InovAtiva. A rede, que opera em todos os estados, tem como objetivo democratizar o atendimento técnico a empresas inovadoras, ampliando o alcance nacional de negócios que recebem assessoria técnica.

Essa será a quinta e última chamada do Programa Ideiaz. Nos ciclos anteriores, o programa ajudou 696 projetos, que receberam treinamento e assistência tecnológica gratuitos. Nesta chamada, o programa conta com 33 incubadoras e aceleradoras credenciadas.

Procedimentos

Podem inscrever-se empreendedores com projetos nas fases de criação ou ideação, ou seja, cujo produto ainda não tenha sido comercializado ou cujo modelo de negócio ainda não esteja concretizado. Cerca de um terço das vagas serão destinadas às ideias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% irão para projetos com impacto socioambiental positivo.

As propostas serão avaliadas por um comitê de seleção composto por representantes do Sistema Sebrae, da Anprotec e da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. Também participação da escolha parceiros como entidades de fomento, investidores, especialistas do setor produtivo e professores de universidades. Com as cerca de 300 ideias selecionadas nesta chamada, o programa pretende concluir as atividades atingindo a meta de 1 mil projetos atendidos.

Cada projeto selecionado será encaminhado para um atendimento de dez semanas, totalmente online, com uma das incubadoras ou aceleradoras credenciadas no Ideiaz. Os empreendimentos receberão pelo menos 18 horas de apoio ao seu desenvolvimento. Desse total, pelo menos 10 horas serão de atendimento individualizado, que abrangerá as seguintes atividades:

●   Mentoria;

●   Consultoria organizacional;

●   Suporte tecnológico;

●   Suporte para formalização do negócio;

●   Qualificação empreendedora.

Depois do processo de capacitação, os projetos serão acompanhados e deverão cumprir as seguintes metas: ter um modelo de negócios desenhado e validado, apresentar um protótipo do produto ou serviço desenvolvido e avaliado por clientes e constituir um pitch (discurso) de venda e de defesa do negócio pronto.

Cada projeto deverá ter pelo menos dois integrantes para participarem das dez semanas de atendimento. A capacitação irá além das 18 horas de atendimento. A Anprotec recomenda que os integrantes da equipe dediquem pelo menos meio expediente por dia para desempenharem as atividades necessárias para atingirem os resultados mínimos. O tempo necessário poderá aumentar, de acordo com o nível de conhecimento do time e da maturidade do projeto.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível na página do Programa Ideiaz na internet. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ideiaz@anprotec.org.br.

Cronograma

●   Período de inscrição: até 2 de abril

●   Avaliação das propostas: de 12 a 30 de abril

●   Divulgação dos resultados: 8 de maio

●   Formalização da relação entre ambientes e projetos: de 8 a 19 de maio

●   Período da capacitação: de 22 de maio a 28 de julho

●   Prazo final para a entrega dos resultados mínimos: 28 de julho

●   Entrega do questionário respondido: 4 de agosto

Com 45% dos assentos renovados, a nova Câmara dos Deputados terá no topo da lista de afazeres a reforma tributária, que funciona como prova de fogo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram acreditar que o desafio ao Congresso será atuar de maneira propositiva na agenda econômica, sem ficar refém de "pautas-bomba" que, segundo eles, costumam reger parte da atuação dos parlamentares.

"Por onde você olha, as prioridades para resolver os problemas mais graves no Brasil ou fazer o País se reencontrar e voltar a crescer exigem medidas econômicas cada vez mais complexas. Nós, dificilmente, estaremos livres da predominância dos projetos econômicos na pauta do Congresso", disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Para ele, no primeiro ano, os parlamentares devem se concentrar em ações relacionadas à produtividade e ao arcabouço fiscal.

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"Se não for isso, não vão enfrentar os problemas cuja solução dependem o crescimento do País e a redução da pobreza. Enfrentar a grave situação fiscal que pode nos encaminhar para uma crise de dívida pública, com repercussões graves, não vai ser uma tarefa fácil, e ela foi tornada mais difícil com a PEC da transição", disse. Segundo o ex-ministro, o governo tem maioria para aprovar a legislação necessária para estabelecer o arcabouço fiscal, mas vai depender de articulação.

Revogaço

Como mostrou o Estadão, um eventual "revogaço" proposto por Lula também precisará de apoio político, assim como a retomada já anunciada de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. Mas é na reforma tributária que o petista deve encontrar o primeiro desafio na Câmara.

Lula já marcou posição a favor da medida, e nomeou Bernard Appy como secretário especial para Reforma Tributária. Considerado o "pai da reforma tributária", ele sugere criar um gatilho para blindar Estados e municípios de eventual perda de arrecadação com projetos aprovados pelo Congresso.

A proposta é considerada sensível, principalmente após os congressistas aprovarem durante o governo Jair Bolsonaro dois projetos para diminuir o ICMS - cobrado sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes - cuja perda de receita foi estimada em R$ 124 bilhões por ano pelos Estados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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