A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve um ano agitado com mudança da Mesa Diretora e a aprovação de textos importantes. Alguns projetos polêmicos ganharam visibilidade no plenário e, muitas vezes, os debates deixaram a Casa e tomaram as ruas com o posicionamento da população.

O ano começou a criação dos Auxílios-Saúde, Moradia e Alimentação, aprovados em sessão virtual. Os benefícios somados aumentaram os gastos com cada deputado em R$ 12.377,37 a partir de fevereiro.

Aceito pela maioria, o Auxílio-Moradia equivale a 22% do subsídio dos parlamentares e foi fixado em R$ 6.483,39. Votaram contra os deputados João Paulo (PT), Waldemar Borges (PSB), o coletivo Juntas (PSOL), Clarissa Tercio (PP) e Aluísio Lessa (PSB).

O Auxílio-Saúde foi definido em R$ 2.946,99, correspondente a 10% do salário. Foram contra as deputadas do coletivo Juntas (PSOL), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dulci Amorim (PT), Teresa Leitão (PT), Clarissa Tercio (PP) e Aluísio Lessa (PSB).

Já o Auxílio-Alimentação também foi estipulado em R$ 2.946,99. Votaram contra João Paulo (PT), Clarissa Tercio (PP), Teresa Leitão (PT), Juntas (PSOL) e Waldemar Borges (PSB).

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Após a saída do ex-presidente Eriberto Medeiros (PSB), os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que antecipou a votação da Mesa Diretora em quase um ano. Originalmente, a convocatória para as eleições só seria possível entre 1º de dezembro de 2024 até 1º fevereiro de 2025, quando acaba o atual mandato do recém-empossado, Álvaro Porto (PSDB).

Com a aprovação, o processo pôde iniciar em 1º de novembro e o atual presidente foi reeleito. Álvaro Porto fica no comando da Casa até o fim de 2026.

Outro destaque do ano da Alepe foi a discussão sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual. O aumento indicado no texto na Câmara dos Deputados atualizava o salário em 14,95%, sendo assegurado o pagamento de R$ 4.420,50 aos docentes que trabalham 200 horas mensais e R$ 3.315,41 àqueles com carga de 150 horas por mês.

A proposta discutida no legislativo estadual estabelecia o congelamento do piso salarial, além de desconsiderar os vencimentos dos profissionais aposentados. O governo do estado chegou a defender o projeto, mas ele foi rejeitado. Em outra tentativa de votação de revisão, não houve quórum suficiente diante da grande mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Os deputados aprovaram dois projetos do pacote fiscal que alteraram os cálculos de três impostos: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). As mudanças propostas pelo governo através do programa Descomplica PE foram aceitas pela Alepe, que aumentou a alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

A Assembleia Legislativa também aprovou a proposta do governo do estado que redefiniu o cálculo do repasse anual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. O texto criou uma compensação entre as prefeituras para garantir que 23 cidades menores tenham em 2024, pelo menos, a mesma receita arrecadada em 2023.

O texto foi questionado por alguns gestores pela perda do acréscimo de arrecadação esperado para o próximo ano. O valor excedente de R$ 14 milhões do ICMS de cidades como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Recife e Goiana seria destinado para os municípios com menos de 30 mil habitantes.

No mês da Consciência Negra, a Alepe inovou ao promover a 1ª Jornada Antirracista. O evento ocorreu entre os dias 6 e 10 de novembro, com o objetivo de promover debates para avançar na valorização da luta do povo negro.

A ação pioneira contou com a exposição “Cirandar é resistir”, em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, além de performances de artistas, escritores, cantores, grupos de maracatu e afoxés. A Alepe ainda lançou o “Selo Alepe Antirracista”, rótulo de identidade para várias ações contra o racismo que a Casa se propôs a promover dentro e fora da instituição.