As propostas elaboradas pelos participantes da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foram entregues, nesta quinta-feira (7), pela governadora Raquel Lyra à ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O relatório do Plano Decenal de CT&I 2025-2035 foi feito por meio de construção coletiva e traz ações e estratégias para fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor científico. A entrega aconteceu durante a cerimônia de encerramento do evento, no auditório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“A 5ª Conferência de Ciência e Tecnologia aponta para caminhos e estratégias para o plano de desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Brasil entre 2025 e 2035. Tivemos muitas discussões sobre o avanço dessas áreas em Pernambuco, programas de desenvolvimento que tratam também de combustíveis, energia renovável, financiamento para essas pesquisas, a gente tem buscado fazer a nossa parte no Governo do Estado. O relatório final dessa conferência foi entregue à ministra Luciana Santos e nosso objetivo é investir de maneira muito forte em pesquisa e inovação, permitindo que mais mulheres participem desse tipo de iniciativa, para permitir mais igualdade de gênero”, destacou Raquel Lyra. 

A 5º edição da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação aconteceu nas cidades do Recife, Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão). O momento reuniu pesquisadores científicos, representantes de empresas de tecnologia e todos os cidadãos interessados em elaborar propostas para o Plano Decenal de CT&I 2025-2035. Este plano tem quatro eixos: recuperação, expansão e consolidação do sistema de CT&I; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação; CT&I para programas e projetos estratégicos; e CT&I para o desenvolvimento social.

“Eu fico muito feliz por Pernambuco ser o primeiro Estado a realizar a conferência estadual. Essa escuta é decisiva para construir políticas de ciência e tecnologia junto àqueles que estão na ponta, que são os pesquisadores, professores e o setor produtivo. Recebi o relatório, claro que já conheço o sistema de ciência e tecnologia de Pernambuco, que é muito potente e respeitado nacionalmente. Por isso, eu acredito que a gente vai poder dar conta dos principais gargalos e desafios que foram apontados aqui pela conferência estadual”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Integrada à V Conferência Nacional de CT&I, promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a edição de Pernambuco foi a primeira a ser realizada no país. No Estado, é executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e Usina Pernambucana de Inovação – ambas vinculadas à Secti/PE. O objetivo é articular o sistema estadual de ciência e tecnologia em torno de debates que influenciam na formulação de políticas públicas voltadas ao setor científico, tecnológico e de inovação. 

“É um evento que aconteceu em primeira mão em Pernambuco, mostrando que estamos sempre à frente. Fizemos de forma interiorizada, com o evento acontecendo presencialmente em três cidades pernambucanas para ouvir o que a população quer como política pública para a ciência, tecnologia e inovação no próximo decênio 2025-2035. E agora é o momento de entregarmos o resultado do nosso diálogo e da nossa construção coletiva”, pontuou a secretária estadual de CT&I, Mauricélia Montenegro.

O evento ainda contou com a entrega do prêmio Ciência, Tecnologia e Inovação, promovido pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e a Facepe. Os órgãos lançam anualmente um edital para premiar indivíduos que tenham se destacado nas pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, cujos resultados tenham contribuído para a produção de conhecimento e beneficiado direta ou indiretamente o desenvolvimento e o bem-estar da população brasileira.  Entre os homenageados estão: professores Cid Bartolomeu de Araújo; Marcelo dos Santos Guerra Filho; Ana Cristina de Almeida Fernandes; Savia Gavazza; Suzana Maria Gico Lima Montenegro; e Fabiana Moraes.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Mariana Melo (Mulher) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). César Augusto, diretor de inovação; Tereza Campos, superintendente geral do IMIP; Sérgio Cavalcanti, líder  de inovação do grupo Cornélio Brennand; Maria Fernanda Pimentel, diretora presidente da Facepe; José Roberto Cavalcanti, vice-reitor da UPE; Joaquim Martins Filho, diretor de pesquisa e pró-reitor de Pesquisa e Inovação em exercício da UFPE; e Joana Portela, secretária de Desenvolvimento Econômico do Recife, também prestigiaram a solenidade.

*Da assessoria 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (30) o lançamento de cinco editais do programa Mais Inovação Brasil para financiar projetos nas áreas da transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade. Os editais representam um investimento total de R$ 20,85 bilhões, sendo R$ 850 milhões em subvenção econômica. O lançamento dos editais será nesta sexta-feira, no Estande da CNI, na COP28.  Fruto de uma ação conjunta do MCTI com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Finep e BNDES, o programa Mais Inovação Brasil é uma das iniciativas mais relevantes da nova política industrial do país. 

Em entrevista coletiva em Dubai, onde participa da COP28, a ministra afirmou que a reindustrialização deve estar apoiada na inovação e alinhada aos desafios da agenda climática e ambiental, da transição energética e da transformação digital. 

“Os recursos em subvenção econômica serão disponibilizados para as empresas realizarem seus projetos mais arriscados. Isso porque o Estado precisa compartilhar o risco tecnológico com o setor produtivo, para que as empresas possam ir além e desenvolvam tecnologias de ponta para solucionar os problemas da tão necessária transição energética”, disse a ministra.  Segundo ela, com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil reúne todas as condições para liderar a transição energética e chega com mais autoridade para o debate na COP. 

“Com esses editais, vamos apoiar tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis e para a produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Também estão no centro de nossas atenções a biotecnologia aplicada a biocombustíveis e os combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo, além de projetos de descarbonização da mobilidade urbana e da aviação. Além disso, vamos apoiar iniciativas voltadas ao aproveitamento de resíduos sólidos urbanos e industriais e de soluções sustentáveis para saneamento, moradia popular e infraestrutura”, explicou.

Editais

Os recursos totalizam R$ 20,85 bilhões, sendo:

• R$ 10 bilhões em crédito pela Finep

• R$ 10 bilhões em crédito pelo BNDES

• R$ 850 milhões em subvenção econômica

Na área da Transição Energética e Bioeconomia, os editais contemplam duas linhas:

• Mais Inovação Energias Renováveis: tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis; tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono; tecnologias para transmissão de energia e para segurança e resiliência do SIN; tecnologias para a captura, transporte, armazenamento, e/ou uso de CO2

• Mais Inovação Bioeconomia: Biotecnologia aplicada biocombustíveis, Biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo, Bioprodutos e química verde   

Já nas áreas de Infraestrutura e Mobilidade, serão contemplados projetos em três linhas:

• Mais Inovação Mobilidade Sustentável: Tecnologias de Descarbonização do Transporte, Mobilidade Urbana Verde e Inteligente

• Mais Inovação Mobilidade Aérea – Aviação Sustentável: Tecnologias para Aviação mais sustentável, descarbonização do transporte aéreo, desenvolvimento de tecnologias de voos mais autônomos

• Mais Inovação Resíduos Urbanos e Industriais: Aproveitamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Industriais, Soluções Sustentáveis para Saneamento, Moradia Popular e Infraestrutura.

*Da assessoria 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta terça-feira (26), a soberania na Saúde durante o lançamento do Governo Federal da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no Palácio do Planalto. O MCTI tem diversas ações que contribuem para a autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde.

  “Ao lançar a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o Governo do Presidente Lula oferece ao País as condições para enfrentar o contexto de dependência externa e para mitigar as consequências das rupturas nas cadeias de fornecimento, como ocorreu na pandemia da Covid-19”, afirmou Luciana Santos.

Com investimento de R$ 42,1 bilhões entre 2023 e 2026, a iniciativa envolve 11 ministérios, incluindo o MCTI, e busca expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

“O que acontece aqui hoje é a concretização de um sonho que havíamos pensado há muito tempo”, afirmou o presidente Lula. “O Brasil precisa tomar a decisão de querer se transformar em um grande país e vamos ser um grande país quando definirmos um país soberano com qualidade de vida para seu povo”, acrescentou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou que a estratégia faz parte da nova política da reindustrialização e tem, como foco principal, o cuidado com as pessoas. “Reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso ao SUS, isso resume o sentido dessa iniciativa”, contou.

  Além disso, salientou que, entre os objetivos da Estratégia do Complexo, está o de impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços. “A dimensão da inovação não estava colocada com a forca que está hoje, (com) a importância da universidade, dos institutos de pesquisa e do ambiente favorável à inovação”, comentou. 

MCTI e soberania na Saúde 

Diversos projetos estruturantes do MCTI que corroboram para o domínio nacional de uma base produtiva em saúde estão incluídos no novo PAC. Entre eles, está o laboratório de máxima contenção biológica, o NB4, que permitirá ao País monitorar, isolar e pesquisar os agentes biológicos para desenvolver métodos de diagnóstico, vacinas e tratamentos. Além disso, o NB4 será conectado ao Sirius, acelerador de partículas, que permitirá estudos de patógenos. A expansão dessa infraestrutura também está listada no PAC. 

Juntas, as obras totalizam R$ 1,8 bilhão, oriundos do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com investimento de R$ 1 bilhão advindos do FNDCT, o novo PAC abrange ainda a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro, o RMB, importante centro de pesquisa do País para aplicações da tecnologia nuclear em benefício da sociedade nas áreas de medicina e da indústria; de energia, agricultura e meio ambiente. Na saúde, o RMB vai viabilizar a autonomia brasileira na produção de radioisótopos, que são usados na fabricação de fármacos para tratamento do câncer.  

Em parceria com o Ministério da Saúde e a Finep, o MCTI também trabalha, no âmbito da Rede Pró-Infra, no lançamento de Chamada Pública com foco no escalonamento de insumos farmacêuticos ativos e na realização de ensaios pré-clínicos de medicamentos.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde 

Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, enalteceu a iniciativa. “Estamos juntos trabalhando, também com a ministra Luciana Santos, para dar mais um passo no complexo, é o segundo maior déficit da balança comercial e temos tudo para crescer”, disse. “O SUS é modelo para mundo, 9,5% do PIB para saúde e SUS tem 4% para atender 75% da população. Estamos dando um grande passo aqui hoje”, concluiu.

*Da assessoria 

A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), não negou, nesta sexta-feira (25), sua possível candidatura à prefeitura de Olinda em 2024. “Esse é um debate que estamos fazendo internamente, claro, com as forças políticas. Nada está descartado”, declarou. 

Luciana Santos foi eleita prefeita de Olinda em 2000 no segundo turno, e reeleita em 2004. Atualmente, além de estar à frente da pasta, ela é presidente nacional do PC do B. 

Reforma ministerial ainda é incerta

No entanto, quando perguntada sobre conversas acerca de sua saída da pasta, Santos negou. “Nunca fui procurada por ninguém do centro do governo sobre essa questão”, afirmou a ministra durante uma visita ao Recife.  

A tão falada reforma ministerial ainda não tem data para começar, mas já houve especulações envolvendo a migração da pernambucana da pasta de tecnologia para a da Mulher. 

Reitores de universidades públicas sediadas no Rio de Janeiro manifestaram, nessa segunda-feira (31), um apoio público à gestão de Luciana Santos no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). É mais uma reação da comunidade científica diante da possibilidade de trocas na equipe ministerial.

O receio de uma mudança na pasta nasceu após o surgimento de notícias sobre cobranças de partidos do Centrão por espaço no governo. Ocupar postos no primeiro escalão seria uma das condições para garantir apoio ao Palácio do Planalto.

As manifestações dos reitores das universidades fluminenses ocorreram na abertura de uma palestra de Luciana Santos proferida em um auditório na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o título “Novos Tempos para a Ciência e a Tecnologia no Brasil”. O espaço, com 500 assentos, ficou tomado e parte do público, composto por estudantes e pesquisadores, assistiu de pé. A ministra fez um balanço de sua gestão e falou também sobre projetos futuros. Na saída do evento, ela disse que não foi comunicada sobre nenhum plano para troca no comando da pasta e comentou a situação lembrando a proximidade entre seu partido e o partido do presidente Lula.

“Eu sempre tenho dito que em qualquer que seja o governo há uma necessidade de ter uma composição. Agora nós, do PCdoB, somos aliados históricos do Partido dos Trabalhadores desde 1989. Achamos que temos uma contribuição efetiva para dar nesse momento histórico de retomada do país. É nesse sentido que estou aí procurando fazer valer aquela responsabilidade que o presidente Lula me deu. E vamos continuar trabalhando”, disse.

Em seu discurso, o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, avaliou que o governo anterior implementou uma política "devastadora" e "negacionista", contestando a eficácia das vacinas e promovendo tratamentos ineficazes. Segundo ele, a gestão de Luciana Santos e dos demais órgãos vinculados ao MCTI, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), têm resgatado a aposta no desenvolvimento científico.

“Este ministério, para nós, vale ouro. Eu compreendo e sou solidário à necessidade de se ter uma governabilidade. Nós estamos em uma democracia e é preciso fazer composições para formar maioria no Congresso e aprovar as grandes pautas. Tudo isso eu compreendo perfeitamente. Mas Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação não devem ser áreas que podem ser negociadas. Acabou-se o tempo de negar a ciência. Ministra, nós estamos ao seu lado porque confiamos e acreditamos no seu trabalho”, disse.

Também houve manifestação de apoio do reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Roberto de Souza Rodrigues. Ele é o atual presidente do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Friperj) e falou em seu nome. A entidade congrega representantes de dez instituições públicas como a UFRJ, a UFRRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ). “Agradecemos o trabalho que tem sido feito e desejamos que esse trabalho continue para juntos reconstruirmos o país”, disse Rodrigues.

Diante de especulações de que a pasta comandada pela ministra Luciana seria um dos alvos dessas legendas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) chegaram a manifestar preocupação em uma nota divulgada há duas semanas. A ministra também recebeu apoio durante a 75ª Reunião Anual da SBPC, que se encerrou no sábado (29).

Na semana passada, no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula comentou sobre negociação para participação dos partidos do governo. Segundo ele, haverá tratativas individuais com cada legenda. “Eu não quero conversar com o Centrão enquanto organização, eu quero conversar com o PP, com o Republicanos, com o PSD, com o União Brasil. É assim que a gente conversa. E é normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo”.

Balanço

Em sua palestra, Luciana Santos também fez críticas à gestão anterior da pasta, durante o governo de Jair Bolsonaro. “Estudos e pesquisas foram paralisados com uma narrativa de desqualificação, laboratórios e equipamentos científicos foram sucateados e pesquisadores e pesquisadoras foram ameaçados e perseguidos”, disse. Ela lembrou medidas que já foram tomadas sob seu comando como o reajuste das bolsas mestrado e doutorado em 40%, o lançamento de editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões, a abertura de um concurso público do MCTI após 13 anos da última edição e a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC).

Luciana Santos destacou também a redução de juros nos projetos de inovação financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em maio, o presidente Lula sancionou a Lei Federal 14.592/2023 e autorizou o uso da Taxa Referencial (TR), em substituição à Taxa de Longo Prazo (TLP). Com a mudança, o custo final será menor para as empresas que tomarem empréstimos para investir em inovação tecnológica.

“Menos juros significa mais recursos para pesquisa e inovação, mais pessoas trabalhando, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida. Quando se praticam juros competitivos, rapidamente o setor produtivo da economia faz o crédito fluir. No nosso caso é aquele que faz inovação. Isso demonstra que essa taxa praticada pelo Banco Central, ela é inaceitável”, analisou Luciana, reiterando críticas do presidente Lula contra os atuais patamares da Taxa Selic.

A ministra também falou sobre o Pró-Infra, programa que foi anunciado na semana passada e será voltado para recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa nas universidades e instituições científicas. Ao todo serão destinados R$ 3,6 bilhões, que poderão ser usados para equipar os laboratórios. Os recursos, segundo a ministra, ajudarão a reverter o cenário de sucateamento e a resgatar capacidade de produção das instituições.

Luciana Santos foi questionada ainda sobre a falta de seguridade social para os bolsistas da pós-graduação. O assunto foi levantado por uma estudante, que relatou ter ficado desamparada quando sofreu um acidente e precisou se afastar dos estudos. A ministra observou que a garantia de seguridade social e de direitos trabalhistas é um pleito antigo da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e que o tema está em discussão internamente no governo.

“É algo que nós estamos debruçados para poder, também de acordo com as possibilidades, dar a resposta adequada”. Segundo ela, outro projeto que também está em debate envolve atividades de ciência no segundo turno da escola em tempo integral, com o objetivo de estimular a carreira científica entre os jovens desde cedo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, condecoraram nesta quarta-feira (12) com a Ordem Nacional do Mérito Cientifico pesquisadores, professores, autoridades e representantes de entidades que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional. 

Entre os agraciados, estão a médica sanitarista Adele Benzaken e o infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, além do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. Adele e Lacerda já tinham recebido a condecoração, que foi revogada no governo passado, após críticas dos dois médicos à gestão federal.

Na época, em solidariedade aos dois profissionais, 21 cientistas renunciaram às próprias condecorações. O grupo também foi agraciado nesta quarta-feira, durante o evento, realizado no Palácio do Planalto. 

Ricardo Galvão foi exonerado da presidência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em agosto de 2019, após rebater as declarações de Bolsonaro, que acusou a entidade de divulgar dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia que o então presidente considerou “mentirosos” . 

Marcado pela retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, cuja reformulação e consequente ampliação já havia sido anunciada, no evento de hoje, Lula também assinou o decreto de convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, prevista para junho de 2024, em Brasília. Além disso, a ministra Luciana Santos assinou a portaria que oficializa a nomeação do ex-ministro Sérgio Rezende como secretário da conferência. Segundo a ministra, os preparativos para a conferência já estão em curso. 

Luciana Santos comemorou a recomposição do conselho nacional, com a ampliação do número de representantes da sociedade civil e do governo federal, e disse que a solenidade desta manhã foi um “ato de desagravo à ciência e de reparação histórica aos cientistas, professores, médicos e pesquisadores injustamente perseguidos e ameaçados por um governo anticiência e antivida”.

“Podemos dizer que o tempo do negacionismo, do desprezo pelos instrumentos de participação social e de ameaça à democracia acabou”, afirmou a ministra. 

Lula destacou que a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a convocação da 5ª Conferência Nacional marcam o início de um novo período. “Chega de obscurantismo. Basta de negacionismo. Chega de jogar cientistas à fogueira. Basta de testemunhar pesquisadores como Ricardo Galvão perdendo seu cargo por mostrar o que os satélites registravam”, afirmou.

  O presidente disse que desenvolvimento sustentável e desenvolvimento científico caminham juntos e defendeu mais investimentos em pesquisa científica. Lula prometeu construir mais universidades federais e destacou a importância da redução das desigualdades sociais.

“Não adianta ficarmos olhando o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país] se o resultado não é distribuído equitativamente entre a população. Se você cresce 1% e distribui este 1%, vale mais que crescer 10% e não distribuí-los […] E não há como pensarmos em crescer, em retomarmos a indústria, em produzirmos mais no campo, se não pensarmos em ciência. Não há como pensarmos em reduzir as desigualdades sem pensarmos em ciência.

“Por fim, o presidente lembrou o caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Suspeito de desvio de dinheiro público, Cancellier chegou a ser detido pela Polícia Federal em setembro de 2017. Afastado do cargo, Cancellier foi proibido de entrar na universidade em que trabalhava há anos. Poucos dias após a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da

Operação Lava Jato, o ex-reitor se suicidou. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo por não ter encontrado qualquer indício de irregularidade cometida durante a gestão de Cancellier.

  “Neste momento em que estamos reunidos com a inteligência brasileira, com nossos cientistas e pesquisadores, não podemos esquecer do nosso companheiro, o ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. Sempre que pudermos, temos que lembrar das pessoas vítimas do arbítrio. Para que esta insanidade nunca mais aconteça no nosso país”, disse Lula.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou nessa quarta-feira (5), em Mumbai, na Índia, do Encontro dos Ministros de Pesquisa e Inovação do G20. O Brasil assumirá a presidência do G20, pela primeira vez, em 1º de dezembro de 2023. Em Mumbai, a ministra fez discurso contra a “exclusão tecnológica” e defendeu a transferência de tecnologia em condições favoráveis para os países em desenvolvimento. Segundo Luciana Santos, os países que compõem o G20 devem fazer uma “profunda reflexão se estão na direção e na velocidade corretas para atingir as metas da Agenda 2030 da ONU”.

“Minha impressão é que ainda estamos longe de alcançar os nossos compromissos. É nesse sentido que, durante a presidência brasileira do G20, daremos foco à redução das desigualdades e das assimetrias, buscando discutir a questão da inovação aberta para o desenvolvimento justo e sustentável”, afirmou. 

Luciana Santos reiterou a importância do aprofundamento do debate sobre descarbonização da economia, transição energética, direito à saúde, desenvolvimento sustentável da Amazônia e combate às desigualdades. “Queremos contar com a colaboração ativa dos parceiros do G20 nesse processo de construção da nossa presidência”, ressaltou.

A ministra Luciana Santos defendeu ainda o fortalecimento da cooperação multilateral e o uso da diplomacia científica para enfrentar os grandes desafios globais. Segundo ela, a conjuntura internacional marcada pela pandemia da Covid-19 e conflitos geopolíticos evidenciaram a fragilidade das cadeias globais de produção e fornecimento e acirraram a disputa pelo domínio tecnológico.

“É nesse contexto complexo que atuamos de forma pragmática para consolidar nossas relações tradicionais e buscar novas parcerias. Ao resgatar o protagonismo do Brasil no mundo, o presidente Lula confere à cooperação científica status especial dentro da política externa do seu governo”, disse.

Reuniões bilaterais

A agenda da ministra em Mumbai incluiu reuniões bilaterais com oito países, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Indonésia e Turquia. No encontro com o vice-diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, Kei Koizumi, nesta terça-feira (4), a ministra tratou da participação brasileira no programa Artemis, da Nasa, de exploração da Lua.

G20

Fundado em 1999 após a crise financeira asiática, o G20 é o principal fórum de cooperação econômico internacional. O grupo é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos) e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do PIB global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. O G20 conta também com países convidados.

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular.

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura. 

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.  Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado.

“Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. “Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

*Da assessoria 

Em comitiva presidencial brasileira em Portugal, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos (PCdoB-PE), assinou junto a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do país europeu, Elvira Fortunato, o memorando de entendimento para cooperação de uso pacífico do espaço, ciências espaciais, tecnologias e aplicações.

O acordo, que prevê a cooperação entre o Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no estado do Maranhão, e o Porto Espacial de Santa Maria, na região portuguesa de Açores, foi assinado no último sábado (22).

Na reunião entre os dois países, as ministras destacaram a união entre Brasil e Portugal nas áreas da ciência e tecnologia e anunciaram o comprometimento em fortalecer a cooperação também em popularização da ciência através da implementação do memorando de entendimento que prevê o lançamento de uma Rede de Cooperação para a Promoção da Cultura Científica e Tecnológica.

Segundo a ministra da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social terá grande importância no avanço da colaboração com museus, escolas, centros de ciências e instituições científicas.

“A ciência precisa chegar à população. Por isso, precisamos reforçar nossas ações de popularização da ciência, para que as pessoas compreendam para que serve a ciência e para que não tenhamos mais negacionismo em nosso país”, disse Santos.

Nas redes sociais, Luciana Santos falou sobre o encontro entre os dois países e sobre o papel do Ministério que comanda. “Mais um instrumento importante que fortalece o trabalho conjunto e a inteligência nacional. A Ciência voltou e está novamente a serviço do povo brasileiro e da soberania do nosso país”, escreveu a ministra da gestão Lula.