Ministra Luciana Santos em reunião no Porto Digital, no Recife Rachel Andrade/LeiaJá

A ministra da ciência e tecnologia, Luciana Santos, se reuniu, nesta sexta-feira (25), na sede do Porto Digital, no centro do Recife, em um almoço com o Presidente do parque, Pierre Lucena, e demais representantes de institutos tecnológicos no estado. A reunião envolveu conversas sobre a possibilidade de prorrogar a redução de impostos com base na legislação, cuja isenção de 100% tem validade até 2024.  

Segundo Pierre Lucena, a prorrogação das reduções, previstas até 2029, são fundamentais para a continuação dos trabalhos dos diversos institutos tecnológicos situados no Nordeste brasileiro. “A prorrogação dessa lei, que começa a acabar a partir do ano que vem, é fundamental, mas não apenas para que a gente mantenha os empregos aqui em Pernambuco, mas principalmente para que a gente mantenha essa base produtiva de inovação, como por exemplo, hoje todos os smartphones do Brasil têm uma tecnologia produzida aqui em Recife. A Lei de informática é fator fundamental pra que isso aconteça”, declarou Lucena. 

A Lei nº 8.248/1991 tem aplicação integral apenas na Zona Franca de Manaus na Região Norte do País. As concessões são feitas por períodos, com validade em outras partes do território nacional, mas os debates envolvem outros ministérios, como o da Economia. De acordo com a legislação, os inventivos fiscais vigentes são referentes à redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) de 100% até 2024, de 95% em 2025 e 2026 e de 90% de 2027 a 2029, para os produtos desenvolvidos no País (Tecnologia Nacional). A aprovação da prorrogação das concessões ainda deverá tramitar no Congresso Nacional. 

Segundo Pierre, a articulação política é necessária para que as prorrogações sejam aprovadas antes do fim da validade atual. Por ela já ter sido prorrogada outras vezes, Lucena não vê um grande risco de desamparo, “mas ela é muito importante para o Nordeste do Brasil, para a Universidade Federal de Pernambuco, o Centro de Informática, que se fez através dessa lei também. E ela não tem, na verdade, o caráter de desenvolvimento regional, porque a produção está em grande parte em São Paulo, mas a produção da inovação é feita aqui por conta da lei. E se a lei não for prorrogada, o grande problema é que o Estado continua abrindo mão de recursos, mas isso tudo é transferido para Manaus, é uma distorção que a própria lei tem, e a gente não quer ver, de certa forma, que a indústria nacional se transforme e se transporte toda para Manaus, e a parte de inovação também. É preciso que esse desenvolvimento regional ele se mantenha equilibrado pra gente construir um país melhor”, afirmou. 

Reunião do setor tecnológico de Pernambuco com a ministra Luciana Santos. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá

Apoio ministerial para a prorrogação da Lei 

Segundo a ministra Luciana Santos, a pauta será encaminhada para o debate entre ministérios, principalmente com a equipe econômica, para quem serão mostrados os impactos positivos da atual isenção proveniente da Lei. “A lei da Informática é um caso de sucesso. Ela não só ajuda a produção e pesquisa na área de desenvolvimento de software, como ela também ajuda no enfrentamento da desigualdade regional”, afirmou Santos. 

“O que Porto Digital está aqui alertando é a necessidade de se antecipar, não esperar até 2029. (...) Se você não se antecipar, você faz com que muita dessa produção se desloque desde já para outros centros, e o debate é que a gente paute a equipe econômica, é isso que nós vamos fazer, mostrando, inclusive, o custo dessa isenção. Ele é um custo que se traduz em mais investimentos”, completou. 

A ministra confirmou que após o debate a nível técnico e ministerial, a proposta será encaminhada para o Congresso deliberar.