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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra) seleciona projetos de startups sediadas em Pernambuco para participar do Bolsa Sócio Empreendedor. A iniciativa selecionará até 50 startups com o objetivo de acelerá-las no mercado. As inscrições estão abertas e seguem até 24 de abril através do site da do projeto.

O projeto, além das bolsas no valor mensal de R$ 6.500,00 ao longo de seis meses, conta com e 30 horas de mentoria personalizada. Para participar do processo, as startups precisam ter feito ou esteja participando de um programa de aceleração ou pré-aceleração, com pelo menos 80 horas de carga horária. Além disso, poderão ser apoiadas startups que utilizem tecnologias como automação, Big Data, biotecnologia e genética, Blockchain, design, eletroeletrônica,geoengenharia, entre outras.

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“Uma das principais dificuldades alegadas por startups é a falta de recursos para viabilizar o negócio. Não dá para acessar o mercado sem ter fôlego financeiro para se manter. Entendendo isso, o Sebrae disponibiliza, por meio da Bolsa Sócio Empreendedor, um valor para o empreendedor se dedicar ao seu negócio e garantir a sua sustentabilidade. Focamos nesse estágio complicado, quando a startup já está iniciando sua operação no mercado, mas ainda não consegue sobreviver daquilo”, explica Thiago Suruagy, gerente da Unidade de Negócios Inovadores do Sebrae-PE por meio da assessoria.

Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de negócio formalizado pelo Governo Federal, sem burocracias, e que possibilita ao empresário uma série de benefícios.

Dentre eles, direito a CNPJ; dispensa de alvará e licença para suas atividades; participação em compras públicas da União, estado ou município; acesso a produtos e serviços bancários; carga tributária menor; emissão de nota fiscal; e direitos previdenciário, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (para família).

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Segundo Helena Rego, coordenadora do núcleo de simplificação de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Empreendedorismo (Sebrae), as condições básicas para se tornar MEI incluem faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, não abrir filial, e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria. Além disso, Helena ressalta que o empreendedor deve observar se a categoria na qual pretende abrir a empresa está prevista entre as possíveis ocupações do MEI. Confira a lista no site.

O processo de formalização pode ser feito de maneira virtual, através do Portal do Empreendedor. Para isso, não é necessário contratar um contador; a única despesa que o profissional após a abertura, é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI). Para criar o CNPJ como MEI, basta apresentar os seguintes documentos:

- Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial.

- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

- Senha do Portal de Serviços do Governo Federal

Antes de realizar o procedimento, é imprescindível possuir cadastro no endereço Gov.com, e dispor da conta no nível prata ou ouro. Para os estrangeiros que possuírem nível Bronze, será solicitado os dados de identificação civil.

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