O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avalia dar entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para retirar as multas de quem desrespeitou o uso obrigatório de máscara de proteção na pandemia.

Se a anistia for aprovada pelos deputados estaduais, o grande beneficiado será o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula uma dívida de R$ 936 mil.

Cerca de 10 mil multas foram aplicadas contra pessoas físicas, empresas e pequenos estabelecimentos em São Paulo durante a crise sanitária do Covid-19. Ao todo, o pagamento das infrações equivale a cerca de R$ 72 milhões para os cofres da gestão.

A base do governo na Alesp espera a proposta ser enviada desde o começo do ano. Ouvido pelo O Globo, o deputado e líder da situação na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos), disse que falta a conclusão dos pareceres técnicos para que a matéria seja encaminhada.

"O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da [secretaria] da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes", explicou.

Dois textos sobre a mesma matéria já tramitam na Casa, um do deputado tenente Coimbra e outro produzido por Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. "Muitos estabelecimentos foram multado sem ter culpa. Simplesmente porque alguém resolveu entrar no local sem usar máscara", defendeu Madureira.

Contudo, a anistia oferecida nos projetos pode ser considerada inconstitucional por ferir a competência exclusiva do Executivo em definir a rejeição da receita pelo Estado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, nesta segunda-feira (31), que a operação da Polícia Militar no Guarujá ao longo do fim de semana deixou oito pessoas mortas. A ação foi desencadeada após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) no fim da semana passada. Questionado sobre denúncias da população local, o governador disse que "não houve excesso". "Houve atuação profissional que resultou em prisões e vamos continuar com as operações."

Tarcísio concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta manhã para falar sobre a operação. Neste domingo, a Ouvidoria das Polícias relatou ter contabilizado dez pessoas mortas durante a operação da PM na Baixada Santista, mas o número confirmado pelo governo até aqui foi de oito mortes. A gestão estadual disse ainda que dez pessoas foram presas, incluindo o homem suspeito de atirar contra o soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, morto na quinta-feira (27).

"Não podemos permitir que a população seja usada, não podemos sucumbir às narrativas. Estamos enfrentando o tráfico de drogas, o crime organizado. A gente tem que ter consciência disso. A gente tem uma polícia extremamente profissional que sabe usar a força na medida que ela tem que ser usada. Não houve hostilidade, excesso, houve atuação profissional que resultou em prisões e vamos continuar com as operações", disse o governador.

Tarcísio disse que os casos que resultaram em mortes serão investigados pela Polícia Civil. "Cada ocorrência é investigada, não há ocorrência que não seja investigada. Todas vão ser investigadas." O governador pontuou que "a polícia quer evitar o confronto de toda forma".

"Nós temos uma polícia treinada e que segue a risca a regra de engajamento. A partir do momento que a polícia é hostilizada, do momento que há o confronto, do momento que a autoridade policial não é respeitada, infelizmente há o confronto", disse Tarcísio nesta manhã.

Ele destacou que "aqueles que resolveram se entregar, foram presos". "O autor do disparo foi preso, entregue à Justiça. A gente não quer o confronto, mas não vai tolerar a agressão porque a polícia reage e vai reagir para repelir a ameaça."

Ângulo do disparo superou proteção do colete do soldado

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, não foi apreendida ainda a arma que realizou o disparo contra o policial Reis. No entanto, a perícia mostrou que seria uma pistola de calibre de 9 milímetros. O secretário informou ainda que o PM utilizava colete a prova de balas quando foi atingido, mas a bala penetrou em seu ombro em um ângulo em que foi possível chegar até o peito do agente.

Entre as oito pessoas mortas na operação deste fim de semana, quatro já foram identificadas e têm passagens pela polícia, segundo o governo. Os outros 4 continuam em processo de identificação.

Derrite justificou as mortes dizendo que a violência parte dos criminosos e a polícia supostamente reage de maneira proporcional a ela. De acordo com ele, serão investigadas as imagens das câmeras das fardas dos PMs que participaram da operação para averiguar se houve excessos, mas a Secretaria entende que as denúncias de tortura e excesso de força policial não passam de "narrativas".

"Não chegou oficialmente nenhuma informação ou indício sobre caso de tortura", afirmou. Segundo Derrite, o vídeo gravado pelo suspeito de ter disparado contra Reis antes de se entregar a polícia, dizendo que faria isso para "acabar com a matança" foi uma instrução de seu advogado para "reforçar as narrativas".

O secretário disse que a operação contra o crime organizado e o tráfico de drogas na baixada santista continuará acontecendo por pelo menos 30 dias. Ela faz parte do projeto "Impacto Litoral". A Secretaria de Segurança Pública pretende aumentar o número de policiais militares na região a partir de 2024, com a contratação de novos agentes.

Nota fiscal de salgado levou investigadores a suspeitos

Derrite disse ainda que o homem que se apresentou como o autor do disparo contra o soldado é a pessoa que realmente está envolvida no crime, segundo apontam indícios coletados pelos investigadores.

A polícia teria encontrado uma nota fiscal no local do crime e, a partir disso, chegou a um estabelecimento comercial em que uma uma mulher - supostamente envolvida no crime e posteriormente presa - teria comprado um salgado horas antes. A partir disso, foram investigadas câmeras de segurança na região e encontrada a suspeita, que delatou outros criminosos, alguns deles também já presos.

"Temos provas testemunhais dos outros indivíduos presos confirmam que o Ericson foi o autor do disparo", disse Derrite. Um outro suposto envolvido no crime continua sendo procurado pela polícia.

Ouvidoria vai pedir imagens de câmeras dos policiais

Neste domingo, a Ouvidoria havia relatado dez mortes decorrentes da operação. "Temos registros de 8 boletins de ocorrência com 10 mortos. Mas temos uma informação ainda não confirmada de mais 2 mortes. Se confirmadas, serão 12 vítimas de quinta-feira até hoje", afirmou o ouvidor Claudio Aparecido da Silva ao Estadão.

O ouvidor afirma que vai pedir as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação. "Instauramos procedimento para acompanhar as apurações e vamos pedir as imagens das câmeras corporais. Vamos pedir os laudos necroscópico, balísticos, residuográfico e de local", afirmou. 

O Partido Liberal (PL) se reuniu nesta quinta-feira (6) em Brasília para decidir como seriam votadas as próximas propostas no Congresso Nacional. Na convocação, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, chamou os membros “a fim de tratar de interesses com governadores, bancadas do Congresso, presidentes regionais e deputados estaduais”.

Um dos temas mais debatidos durante o encontro foi sobre a votação da reforma tributária. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se posicionou favorável à proposta, causando um desentendimento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também estava presente na reunião.

O chamado para o encontro do PL se deu sob a justificativa de apoiar Bolsonaro, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de torná-lo inelegível por oito anos. Apesar dos pontos defendidos pelo ex-chefe do executivo nacional, de que todos os membros se posicionem contrários às propostas do governo atual, o encontro terminou sem um consenso definido.

O PL possui a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 parlamentares dos 513. Pela lógica de Bolsonaro, se todos votarem contra, a reforma tributária não será aprovada. A votação acontece nesta quinta-feira à noite.

Em Portugal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), participou do Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reúne autoridades para discutir assuntos sobre governança digital, porém o gestor bolsonarista disse não saber o motivo de ter sido convidado para o evento. 

“Quero agradecer o convite, mas não sei exatamente por que que eu fui convidado para essa mesa, afinal de contas, eu estou no meio de juristas renomados e que vão falar aqui para juristas renomados. Eu sou um mero engenheiro”, disse. 

Tarcísio, que faz viagem ao país europeu para cumprir compromissos de sua agenda oficial, participa do painel que aborda temas de defesa da democracia e os riscos enfrentados por um Estado Democrático. A mesa também conta com a presença do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) como um dos palestrantes. 

Ao debater os temas, Tarcísio apontou que “tenta” estudar mais sobre o Estado Democrático de Direito. Além disso, classificou que os riscos para a democracia no Brasil são baixos.

Na palestra, o governador não citou os atos golpistas contra a Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, protagonizados por apoiadores de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  “Eu sou otimista por natureza e tenho dito o seguinte: a democracia brasileira é forte a vibrante, ela tá revigorada e a gente não não tem grandes riscos”, disse o gestor do Republicanos. 

Ele justifica a sua análise pelos mecanismos de controle do poder político determinados pela Constituição Federal. Sobre a polaridade política no Brasil, Tarcísio defende o uso da “energia popular” para promover uma reforma. 

“A gente viu um choque de placas tectônicas do nosso País. Choque de placas de opiniões absolutamente divergentes. E esse choque de placa gera muita energia e talvez essa energia não tenha sido completamente dissipada. E aí nós temos uma grande oportunidade de promover uma reforma política", afirmou.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado na terça-feira, 2.

O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284,00, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306,00. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.

O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei.

O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais.

Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.

O conflito de Jair Bolsonaro com a Ciência deve mexer no bolso do ex-presidente. O Governo de São Paulo - gerido por Tarcísio de Freitas -, através da Procuradoria Geral do Estado, cobra R$ 568 mil em três multas por descumprimento do uso obrigatório de máscaras de proteção da Covid-19. 

Sem considerar o decreto estadual e a Lei Federal referentes às medidas de prevenção ao vírus, os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados caso a dívida não seja quitada. Só de juros, são mais de R$ 54 mil. 

As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo, em dezembro de 2021, durante visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado. As cobranças foram julgadas entre janeiro e fevereiro do ano passado. 

O filho Eduardo Bolsonaro também foi multado por participar de eventos sem máscara. O valor da dívida é de R$ 113 mil e os juros já ultrapassam mais de R$ 10 mil. 

O próprio Tarcísio de Freitas foi autuado três vezes por retirar o item obrigatório de segurança quando esteve ao lado do ex-presidente. Contudo, o governador quitou seus débitos. "Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei", afirmou ao g1 em agosto de 2022. 

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerrou o leilão de concessão do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo com uma série de marteladas no símbolo da B3, a bolsa de valores de São Paulo, na capital paulista, nesta terça-feira (14). A ação viralizou nas redes sociais. 

O próprio governador publicou o vídeo das marteladas nas suas redes sociais. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia suspendido uma liminar que concedia para a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) para impedir o leilão. Na publicação, Tarcísio exaltou a martelada que, antes, afirmou que “o pessoal está tímido ainda, mas vou mostrar como é que faz”.

“E que felicidade que o primeiro martelo batido como governador de São Paulo seja para tirar do papel uma obra tão emblemática como essa. Serão 44 km que passam por São Paulo, Guarulhos e Arujá para tirar cerca de 18 mil caminhões do trânsito e desafogar o fluxo. Serão 15 mil empregos gerados e R$3,4 bilhões em investimentos”, disse, nas redes sociais.

A Via Appia Fundo de Investimento em Participação em Infraestrutura, gerido pela Starboard Asset, venceu o leilão de concessão do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo, que terá R$ 3,4 bilhões de investimento ao longo dos 31 anos de concessão.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado no final do ano passado.

“O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou.

A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado. Esse foi um dos argumentos para o veto do governo estadual.

“O Programa Dignidade Íntima também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, diz o texto do veto.

A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial, também pontua que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.

Além de Marina Helou, o projeto era assinado por deputadas de diferentes espectros políticos: Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão e Patrícia Gama.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar. Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênicos por falta de apoio e recursos.

Ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL) - e lançado na carreira política pelo ex-presidente - o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), condenou os atos golpistas liderados por bolsonaristas, que culminaram na destruição em prédios Três Poderes no dia 8 de janeiro. No entanto, para o dirigente estadual, a democracia brasileira se provou "sólida", e agora é preciso "olhar para frente".

"A gente precisa juntar os cacos, remontar o nosso País, caminhar na direção da pacificação e aproveitar a oportunidade que nós temos", disse, em entrevista à CNN. Tarcísio cumpre agenda no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Segundo ele, este momento é o de reindustrialização e redivisão das cadeias globais de produção.

"Entendo que a democracia no Brasil é uma democracia muito sólida e deu demonstrações disso. Passamos por um ataque que precisa ser repudiado veementemente, esse tipo de ação tem que ser combatida, mas está na hora de a gente olhar para frente", afirmou, quando questionado sobre a invasão dos Três Poderes, em Brasília.