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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da quarta-feira, 10, o aumento do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1.550,00. Os deputados ainda incluíram a categoria de cuidador de idosos entre as beneficiadas pela medida.

O texto segue agora para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O valor do salário mínimo nacional, válido para todas as categorias, é de R$ 1.320,00.

Anteriormente, o salário mínimo paulista tinha duas faixas, de R$ 1.284,00 e R$ 1.306,00, que serão unificadas. Categorias que não tem um piso salarial definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o valor reajustado de acordo com a lei estadual.

O projeto foi proposto pelo governo Tarcísio na semana passada e tramitou em regime de urgência. Após ser aprovado nas comissões, pode ser votado no plenário. O governador celebrou a aprovação nas redes sociais.

O texto recebeu apoio da base aliada e da oposição - mas esta cobrou para que o salário fosse reajustado anualmente, pelo menos com o valor da inflação e para que os servidores públicos não recebam abaixo de R$ 1.550.

"Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores", disse o deputado Jorge do Carmo (PT).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado na terça-feira, 2.

O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284,00, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306,00. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.

O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei.

O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais.

Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.

O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.

A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.

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O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.

O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.

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