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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (23) que acredita “não ser viável” o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, como o aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22). De passagem pelo Recife, Moro disse à imprensa que mesmo não estando na pasta que ele comanda, o Coaf manterá o trabalho.

“Parece que nesse ponto não seria viável um veto porque a medida provisória modifica a legislação atual, então com a mudança da legislação volta a vigorar a anterior que estabelecia a localização do Coaf no Ministério da Fazenda [que hoje faz parte do da Economia]. Não me parece ser possível um veto, mas é uma questão que ainda não foi avaliada”, observou o ministro.

O Coaf passou a fazer parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e fez a reforma administrativa por meio da Medida Provisória, que passou pela avaliação do Congresso Nacional. O texto-base da MP foi aprovado na noite dessa quarta na Câmara. O destaque da MP que previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado por 228 votos a 210. Votação, apesar de apertada, foi considerada uma derrota para o governo.

Sobre a decisão, Moro lamentou. “Faz parte. O governo fez uma proposta legislativa, foi colocada no Congresso. Houve uma votação e por uma maioria apertada se decidiu pela volta do Coaf ao Ministério de Economia. Embora eu não tenha gostado, respeitamos a decisão do parlamento”, disse.

“É importante destacar que embora o Coaf retorne para a Economia ele vai continuar fazendo um trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção a lavagem de dinheiro, extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organizado e identificação de patrimônio de criminoso. A política de integração continua, ainda que fique em outra pasta”, acrescentou o ex-juiz.

Sérgio Moro veio ao Recife para ministrar uma palestra no Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias, do Ministério da Justiça. O curso é fechado à imprensa e Moro palestra no local sobre Combate ao Crime Organizado e Corrupção Sistêmica.