O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o País registra até agora 1.637 ocorrências de crimes eleitorais neste domingo do primeiro turno das eleições municipais. Deste total, 783 se referem à boca de urna e 332, à compra de votos.

Os dados constam de boletim divulgado às 17h pela Operação Eleições 2020, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), vinculado à pasta da Justiça.

Dentre os crimes eleitorais, também foram registradas ocorrências por fake news (34), transporte de eleitores (92) e dano à urna de votação (1), entre outros.

O boletim aponta ainda 38 crimes contra candidatos, dos quais 123 por ameaça, dez por homicídios tentados, oito por homicídio contra candidato e seis casos de lesão corporal.

No total geral, incluindo crimes eleitores e demais tipos de crimes, foram registradas no País 2.171 ocorrências até a divulgação do boletim das 17h.

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedir lucro "próximo de zero" aos donos de supermercados, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira, 9, empresas e associações cooperativas ligadas à produção, distribuição e venda de alimentos da cesta básica para questionar a alta nos preços dos produtos. De acordo com o documento, todos terão cinco dias para responder aos questionamentos.

No texto, a Senacon justifica que, "diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira".

"O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira", diz outro trecho da notificação.

O intuito da medida, ainda de acordo com a secretaria do MJ, é, após a devida análise, buscar "coibir aumentos arbitrários".

A notificação destaca trecho do Código de Defesa do Consumidor em que considerada uma prática abusiva "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços".

No prazo de cinco dias, os estabelecimentos deverão informar quais os produtos da cesta básica possuem maior variação de preço no último mês, quais são os três principais fornecedores do produto, qual o preço médio praticado pelos fornecedores nos últimos seis meses, entre outras questões.

Relatores da Organizações das Nações Unidas (ONU) estudam um relatório sobre a conduta do Ministério da Justiça brasileiro, por causa do dossiê montado para monitorar cerca de 600 servidores públicos e professores pelo envolvimento em atos antifascistas. 

Segundo o Uol, as informações chegaram à ONU com descrição, através de pessoas que temem uma represália do governo brasileiro, que com a denúncia pode entrar para uma 'lista suja' de governos que promovem intimidação. 

Ainda de acordo com o portal, fontes do alto escalão da ONU, em Genebra, revelaram que dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes dos atos do governo brasileiro, além da cúpula da Organização.  

Um dos relatores é Agnes Callamard, que já havia feito críticas ao governo Bolsonaro, no início deste ano. "No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos", chegou a pontuar na ocasião. 

O dossiê foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que integra o Ministério da Justiça. No documento, além dos nomes, constam em alguns, fotos e endereço das redes sociais. Segundo o ministro da pasta, André Mendonça, não se trata de um dossiê ou uma investigação, mas um conjunto de informações coletadas sobre tais pessoas.  

A organização mundial pretende tomar algumas ações para acompanhar o caso e colocar pressão no governo. O primeiro passo seria iniciar uma comunicação através de uma carta oficial para pedir esclarecimento do caso, que meses depois é tornada pública e passada entre os países, como um artifício para constranger o país.

Uma outra consequência seria incluir o país em um informe anual produzido pela secretaria-geral da ONU, sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional seja com informações, evidências ou denúncias das violações dos direitos humanos.

Em 2019, o informe da ONU citava países com regimes ditatoriais conhecidos, como Venezuela, China, Egito, Irã e Arábia Saudita. Além de casos de intimidação na na Argélia, Bahrein, Benin, Cuba, Hungria, Sri Lanka, Israel e Iêmen.

Sob o comando do ex-advogado geral da União, André Mendonça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta sexta-feira, 29, a criação de uma nova secretaria para gerenciar os recursos federais destinado à segurança pública.

O ministério ainda não divulgou o nome que vai assumir a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). O novo secretário ou secretária ficará responsável pela administração e gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de onde saem os recursos para financiar licitações e contratações federais no setor, cujo orçamento em 2020 é de R$ 1,2 bilhão.

Caberá ainda à Segen, fomentar estudos e pesquisas para um melhor desenvolvimento e o aperfeiçoamento das competências dos profissionais de segurança pública.

Em contrapartida, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que dividiam as atribuições passadas à Segen, ficarão voltadas à formulação e avaliação das políticas públicas e no cumprimento de operações.

"A ideia é que, com a criação da Segen, os resultados tenham mais efetividade e rapidez, bem como a reformulação, uniformização e simplificação de procedimentos, criando maior espaço para que a Senasp e a Seopi se dediquem aos temas finalísticos da segurança pública", informou, em nora, o Ministério.

A mudança na estrutura interna da pasta acontece um mês após André Mendonça assumir o ministério no lugar de Sérgio Moro. O atual ministro da Justiça e pastor presbiteriano, no entanto, pode permanecer pouco tempo no cargo. Isso porque ele é cotado para uma das duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) com as aposentarias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em novembro deste ano e junho de 2021, respectivamente.

“Segundo Moro, Bolsonaro teria pedido uma das 27 superintendências da PF, justamente a do RJ. Nomeado novo diretor-geral da PF, amigo do amigo do clã, o superintendente da PF do RJ cai para cima e abre o caminho para Bolsonaro. Questionado, ele troca o 'e daí?' pelo 'cala a boca”, publicou Fernando Haddad (PT) em seu Twitter sobre a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para o comando da Polícia Federal.

A publicação do ex-prefeito de São Paulo acontece no momento em que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, resolveu abrir a boca e revelar todas as mensagens que trocava com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em depoimento à PF, Moro disse que, por meio do WhatsApp, Bolsonaro solicitou a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro. "Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro", revela o ex-juiz sobre o pedido do ex-presidente.

O depoimento de Sergio Moro foi feito a portas fechadas no último sábado (2). Na ocasião, o ex-ministro revelou que o chefe de Estado nunca lhe solicitou a produção de um relatório da inteligência da PF sobre um assunto em específico. No entanto, Moro afirmou que lhe causou estranheza que isso tenha sido usado como argumento por Bolsonaro para a demissão de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal.

Nesta última segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro escolheu o delegado Rolando Alexandre de Souza, que atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para comandar a PF. O delegado é considerado braço direito de Alexandre Ramagem, que teve a sua indicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal por conta da aproximação com a  família Bolsonaro. O novo indicado é apontado como braço direito de Ramagem.

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André Mendonça tomou posse na tarde desta quarta-feira (29), como o novo ministro da Justiça. Em seu discurso, o novo integrante do primeiro escalão do governo não poupou elogios ao presidente Bolsonaro. "Vossa Excelência tem sido, há 30 anos, um profeta no combate à criminalidade. E hoje, este ministro da Justiça assume o compromisso de lutar pelos ideais de uma vida que o senhor tem combatido", revelou.

Mendonça chega num momento turbulento para o governo Bolsonaro depois das declarações do ex-juiz Sergio Moro, que abandonou o Ministério da Justiça informando que o presidente queria intervir politicamente no comando da Polícia Federal- o que não foi bem aceito pelo então ministro.

Agora escolhido para substituir Moro, André Mendonça, que é ex-advogado-geral da União disse que a pasta trabalhará n o combate à criminalidade, crime organizado e corrupção e que atuará em conjunto com o Ministério da Defesa e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

A posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal também estava marcada para esta quarta-feira (29). No entanto, não foi possível porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar que anulou a nomeação para o cargo.

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O Diário Oficial da União desta terça-feira (28) traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira (24) quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal.

O substituto de Mendonça na AGU é José Levi Mello do Amaral Júnior, que até então atuava como procurador-geral da Fazenda Nacional.

A mesma edição do Diário Oficial traz a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, que era chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Maurício Valeixo.

Com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Luciano Hang, presidente das lojas Havan e um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro, descreveu a sexta-feira (24) como um dia "triste" em que o seu "herói" deixou o governo federal. "O cara (Moro) que fez uma grande transformação no nosso país contra a corrupção. Hoje é um dia pesado, muito, muito ruim", disse o empresário.

Hang ainda lamentou a situação do país. "Estamos vivendo uma crise de saúde, política e econômica e não temos que ter mais crises do governo. Temos que agora nos unir para passar este momento. Estou muito triste. O Moro deixou um legado para o país inimaginável, sou fã de carteirinha dele e ele é o meu herói", disse Luciano, em entrevista ao site Folha de São Paulo. 

Apesar de enaltecer o seu "herói", o presidente das lojas Havan não quis se posicionar sobre as acusações feitas pelo agora ex-ministro contra Bolsonaro, que, segundo Moro, quer interferir politicamente na Polícia Federal - o que motivou o seu pedido de demissão. "Não tenho partido nem político de estimação. Continuo defendendo as pautas brasileiras. Desburocratização, menos interferência do governo na vida do cidadão", pontua.

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 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o Twitter, na tarde desta sexta-feira (24), para anunciar uma coletiva às 17h. Será a primeira vez que o presidente vai se pronunciar após Sergio Moro pedir demissão do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

"Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro", escreveu Bolsonaro, que acompanhou o discurso do seu ex-auxiliar, no fim da manhã de hoje, pela televisão.

Em cerca de 40 minutos de fala, Sergio Moro listou feitos do Ministério da Justiça sob o seu comando e pontuou ações, no mínimo, suspeitas por parte do presidente diante da interferência no comando da Polícia Federal. Bolsonaro publicou, nesta sexta, a exoneração do diretor-geral da PF sem o aval de Moro. 

Segundo o ex-ministro, o presidente afirmou que a intenção era de interferir politicamente na gestão da PF por, entre outros motivos, temer inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF investiga os filhos do presidente por disparos de fake news contra autoridades.