A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado federal Aliel Machado, (PSB-PR).

O advogado de Machado na ação, Iggor Gomes Rocha, cita no pedido de ação popular "que o ato administrativo de exoneração está maculado de ilegalidade: primeiro porque não foi exoneração a pedido; segundo porque seu nome (do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro) constou em ato oficial sem que tenha ciência de tal conduta."

Após o prazo determinado pelo juiz de manifestação, será apreciado o pedido liminar de suspensão da nomeação do atual incumbente do cargo, Alexandre Ramagem, e da demissão de Maurício Valeixo.

Segundo Machado, "estamos em duas frentes: a primeira é a CPI, que está na fase de coleta de assinaturas; a outra é o pedido na Justiça Federal para que seja suspensa a demissão do diretor-geral da Polícia Federal". "Estamos trabalhando em duas vertentes para que a Polícia Federal tenha autonomia e independência que ela tanto necessita, tão importante para o País", acrescenta.

O presidente Jair Bolsonaro já formalizou a exoneração, a pedido, do ministro da Justiça, Sergio Moro. O decreto de exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira.

Na mesma edição, o governo republicou o decreto que tinha saído pela manhã com a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Na republicação, justificada por ter saído com "incorreção" na versão anterior, foi retirado o nome de Sergio Moro como um dos que assinam o ato.

Pela manhã, o decreto que destituía Valeixo do cargo era assinado por Bolsonaro e Moro. Em pronunciamento no qual anunciou o seu pedido de demissão, Moro afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. Para ele, a demissão de Valeixo foi uma sinalização de que Bolsonaro queria o ministro da Justiça fora do governo.

No novo decreto, publicado agora à noite, além de Bolsonaro, assinam o ato o ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

"Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres", afirmou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, em carta, após deixar o cargo. Ele foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, em episódio que culminou com a saída do ministro da Justiça e Segurança Púbica, Sérgio Moro, do cargo.

LEIA A ÍNTEGRA:

Prezados policiais federais, servidores administrativos, servidores contratados, colaboradores, colegas,

Na oportunidade em que deixo a função de Diretor-Geral da nossa Polícia Federal, venho expressar minha mais profunda gratidão a todos que fizeram parte e colaboraram com a gestão que ora se encerra.

Nos meus 23 anos de atividade nesta instituição, sempre pautei minha conduta pelo trabalho e profissionalismo, e tive a felicidade de atingir o posto mais alto reservado a um policial federal.

Ao chegar à Direção Geral pude reafirmar minhas convicções sobre as virtudes do órgão, ao encontrar uma organização com sólidos valores éticos e institucionais, construídos por décadas de atuação dedicada e firme dos que me antecederam.

A nossas PF de hoje é a soma do esforço diário de cada um dos valorosos servidores que por aqui passaram nesses longos 76 anos de história, não importando seus cargos, funções ou lotações, pois o que nos faz fortes é o conjunto, é a unidade de ideais e de objetivos.

Neste momento, meus sentimentos não poderiam ser outros do que gratidão e reconhecimento.

Obrigado pelo apoio que recebi de todos no enfrentamento das mais diversas batalhas, não importando de onde viessem os desafios e os perigos inerentes a nossa árdua atividade.

Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres.

Recebi essa missão com grande entusiasmo e expectativa, e encerro esse ciclo com orgulho de ter feito parte dessa trajetória.

Sigamos fortes e em frente em nome da nossa Polícia Federal.

Muito obrigado.

Maurício Leite Valeixo

Delegado de Polícia Federal

Antes de confirmada a saída de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal, já havia especulações sobre o seu substituto. Um dos mais cotados é o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Tradicionalmente, a escolha é feita pelo ministro da Justiça.

Interlocutores de Valeixo dizem que a tentativa de substituí-lo ocorre desde o início do ano. Essa troca não tem a ver com a briga pelo comando da PF ocorrida ano passado entre o presidente o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em agosto, Bolsonaro tentou antecipar a saída do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, mas acabou recuando diante da repercussão negativa.

Valeixo se reuniu, nesta quinta-feira (23), com os 27 superintendentes regionais nos Estados e delegados federais que ocupam diretorias estratégicas por videoconferência. O diretor-geral descartou com veemência que sua saída seja movida por pressões políticas e afastou rumores de que sua disposição em dar adeus à cadeira estaria relacionada a uma reação de aliados de Bolsonaro por causa de investigações que incomodam o Planalto.

Repercussão

Ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima atacou o presidente Bolsonaro após a divulgação da notícia de que o ministro poderia deixar o governo. Santos Lima, que trabalhou com Moro também no Caso Banestado, afirmou que Bolsonaro nunca foi "real apoiador do combate à corrupção". "Moro deve sair. Bolsonaro não é correto, não tem palavra, deixou o ministro sem qualquer apoio no Congresso tanto nas medidas contra a corrupção quanto durante o episódio criminoso da Intercept", escreveu o procurador aposentado.

Associações que representam policiais federais também reagiram à troca. "Toda hora, se há uma especulação sobre troca na Polícia Federal, há esse problema todo", afirmou Evandir Felix Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. "Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato (para o chefe da PF)", concluiu.

Segundo Paiva, esse tipo de problema seria menor se o Congresso tivesse aprovado projetos sobre autonomia da PF. Em nota, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) lembra que Valeixo é o terceiro diretor-geral da PF nos últimos três anos. "A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala", diz o texto, citando reflexos no combate à corrupção.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, disse que o presidente não pode ter "carta branca para destituir, sem critérios claros, os ocupantes das funções".