Governo tem 72 horas para explicar demissão de Valeixo

A decisão é do juiz Francisco Ribeiro e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado federal Aliel Machado

ter, 28/04/2020 - 19:10
José Cruz/Agência Brasil José Cruz/Agência Brasil

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado federal Aliel Machado, (PSB-PR).

O advogado de Machado na ação, Iggor Gomes Rocha, cita no pedido de ação popular "que o ato administrativo de exoneração está maculado de ilegalidade: primeiro porque não foi exoneração a pedido; segundo porque seu nome (do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro) constou em ato oficial sem que tenha ciência de tal conduta."

Após o prazo determinado pelo juiz de manifestação, será apreciado o pedido liminar de suspensão da nomeação do atual incumbente do cargo, Alexandre Ramagem, e da demissão de Maurício Valeixo.

Segundo Machado, "estamos em duas frentes: a primeira é a CPI, que está na fase de coleta de assinaturas; a outra é o pedido na Justiça Federal para que seja suspensa a demissão do diretor-geral da Polícia Federal". "Estamos trabalhando em duas vertentes para que a Polícia Federal tenha autonomia e independência que ela tanto necessita, tão importante para o País", acrescenta.

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