O embate entre a gestão Raquel Lyra (PSDB-PE) e o Legislativo de Pernambuco ganhou um novo capítulo nos últimos dias. A líder tucana entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Abin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por discordar de alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O texto, protocolado na última quinta-feira (25) e distribuído para o ministro André Mendonça no dia seguinte, pegou de surpresa os deputados estaduais, inclusive Álvaro Porto, que é o atual presidente da Alepe e liderança do mesmo partido da governadora.
Através das articulações de Porto e de seus aliados, a LDO de Pernambuco recebeu emendas na Casa Legislativa, porém, em seguida, Raquel Lyra fez questão de vetar as normas, alegando que elas não estavam de acordo com o interesse público. Em novo episódio, os deputados estaduais derrubaram os vetos da líder tucana, que por último recorreu ao STF.
##RECOMENDA##No texto protocolado no Supremo, Raquel pediu que os ministros suspendessem, de forma imediata, as emendas que ela considera inconstitucionais. A governadora chegou a afirmar que o estado terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.
Em defesa as últimas movimentações da governadora, a Alepe alegou na última terça-feira (30), através de nota, que a medida afetaria não só a Casa legislativa, como também o Tribunal de Contas, o Tribunal de justiça e o Judiciário Estadual. Além disso, defendeu os trechos da LDO ao afirmar que a Lei “previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024”.
“É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado”, diz trecho da nota.
Receio de impeachment
Nos bastidores políticos já circulam informações de que essa crise, entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, vem impulsionando o receio da governadora em responder um processo de impeachment. No entanto, o desentendimento em torno da LDO não é o único embate que é comentado quando o assunto é a possibilidade do início de um processo político-jurídico contra Raquel. Na última sexta-feira, a gestora abandonou uma coletiva de imprensa ao ser questionada por uma jornalista sobre a eventualidade de uma destituição do comando do Palácio das Princesas. Na ocasião, a líder tucana também optou em não responder sobre as críticas vindas de outros políticos em relação a troca nas polícias do estado.
