O projeto de lei do Ministério da Justiça para endurecer as penas dos crimes contra a democracia é criticado pela oposição antes mesmo do texto final. O deputado federal Mendonça Filho (União) criticou a proposta e observou que ela surte efeito autoritário. Contra esse entendimento, o ministro Flávio Dino (PSB) defendeu a pauta como um freio ao fascismo no Brasil.
O texto fundamentado na manutenção da democracia ainda não foi apresentado, mas, em resumo, aumenta a pena para 20 a 40 anos dos crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O projeto também determina a pena de 6 a 12 anos para quem atentar contra a integridade física e liberdade dessas autoridades.
##RECOMENDA##Do ponto de vista processual, a proposta ainda indica que as medidas cautelares de busca e apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias nos crimes contra o Estado Democrático possam ser solicitadas pela União e autorizadas pelo juiz, de ofício.
O deputado federal Mendonça Filho (União) apontou que o projeto não se relaciona com a democracia e, na verdade, se apoia em modelos autoritários de ditaduras "como na Nicarágua e na Venezuela". O parlamentar ainda citou que o texto fere o princípio da igualdade de todos perante a lei e anunciou a torcida para que ele seja barrado no Congresso.
"O projeto do Governo Lula que quer endurecer crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não tem nada de democrático. Copia modelos autoritários para criar distinção absurda entre autoridades e cidadãos, com o objetivo de criminalizar a oposição", publicou em seu perfil.
O movimento da oposição nas redes sociais nesta manhã fez o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), prestar esclarecimentos sobre o teor da proposta.
O gestor disse respeitar as críticas, mas destacou a importância de punir com firmeza os autores de crimes contra a ordem democrática para embarreirar o avanço do nazifascismo, "que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas", enumerou.
