Fachada de sede da Neoenergia Divulgação

O Procon Pernambuco notificou a Neoenergia, na última sexta-feira (28), por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz. A delegacia do consumidor chamou o ato de possível “venda casada” e que colocaria em risco a estabilidade financeira dos consumidores, ao associar uma dívida a um serviço essencial, já que o pagamento a prazo seria acrescentado às faturas mensais. A Neoenergia tem 20 dias para responder. 

“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A inadimplência pela cobrança em contas de luz poderia acarretar o corte do serviço. 

Em até 20 dias, a Neoenergia terá que apresentar a sua defesa. Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon.

Em nota, "a Neoenergia Pernambuco esclarece que atua apenas como agente arrecadador da Crefaz, empresa responsável pela venda do produto. O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a retirada da cobrança da conta de energia elétrica, que também recebe um bloqueio para futuras inserções da empresa de crédito, o que descaracteriza uma possível venda casada, uma vez que não há vinculação entre os serviços ofertados, que podem ser adquirimos e pagos isoladamente. Todas as informações solicitadas pelo Procon serão enviadas dentro do prazo informado".