Após a segunda semana de protestos, sindicatos afirmam que a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes agiu de maneira arbitrária ao encaminhar minuta da reforma previdenciária “em cima da hora”. Categoria tenta impedir aprovação do Projeto de Lei. 

O município do Jaboatão dos Guararapes (PE), localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), finalizou a segunda semana consecutiva de protestos liderados pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (SINPROJA), dos Servidores Municipais (SINSMUJG) e Auditores Fiscais da Fazenda Municipal (SINFAM). 

A próxima mobilização da categoria acontecerá na segunda-feira (16), ao redor da Câmara Municipal, no bairro de Prazeres, como aconteceu nos dias 5, 6, 10 e 12 deste mês. Os trabalhadores buscam impedir a aprovação do que chamam de “devastadora reforma da Previdência'' defendida pela gestão do atual prefeito da cidade, Anderson Ferreira (PL).

Segundo os sindicatos, a prefeitura agiu de maneira arbitrária quando, na tarde do último dia 28 de julho, quarta-feira, encaminhou um ofício, através da Secretaria de Administração, contendo a minuta do projeto de reforma da Previdência e a convocação para uma reunião de apresentação no dia 2 de agosto, segunda-feira. Ou seja, restando apenas dois dias úteis para que os trabalhadores municipais analisassem as mudanças e/ou propusessem alterações.

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Embora a minuta do Projeto de Lei originalmente apresentado pela prefeitura já tenha sofrido mudanças, os servidores permanecem exigindo mais tempo para que possam realizar cálculos atuariais e também uma audiência pública com toda a categoria.  

O LeiaJá explica, a seguir, a cronologia que antecede o impasse sobre a reforma, bem como os principais pontos que podem ser alterados pelo Projeto de Lei.

Mas por que uma reforma na Previdência é necessária?

Sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a mais recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) já está em vigor no Brasil. Os estados e municípios, no entanto, precisam se adaptar às novas regras previstas na Emenda Constitucional 103.

Dessa maneira, no dia 8 de dezembro do ano passado, a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou, em seu Diário Oficial, a criação de um grupo de trabalho conjunto (GTC) com o intuito de propor medidas e elaborar instrumentos necessários à adequação da legislação municipal face ao que indicou a reforma.

O diretor de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROJA), Marcelo Galdino, explicou que Jaboatão precisaria se adequar a três pontos principais da Emenda Constitucional 103. Sendo eles: 

1 - Fixar a contribuição previdenciária em 14% - algo que já é assim em Jaboatão desde 2016, de acordo com Galdino; 

2 - Criar um fundo de previdência complementar;

3 - Adequar o auxílio reclusão;

“Não é que todo o resto não fosse necessário, porém não era obrigatório. Sendo assim, a necessidade de uma reforma previdenciária em Jaboatão só se justificaria por deficiências financeiras nos nossos fundos de pensão, algo que precisaria ter sido aprofundado. Uma reforma acelerada como essa não possibilitou um estudo aprofundado dos cálculos atuariais por parte do sindicato”, disse.

Os supostos acordos entre prefeitura e sindicatos

Após a publicação da prefeitura, a diretoria do SIMPROJA encaminhou à presidência do Jaboatão Prev., no dia 29 de março, o ofício n.035/2021, indagando se o trabalho do GTC já havia sido concluído. Segundo Marcelo Galdino, o “grupo trabalharia, ao mesmo tempo, em aspectos técnicos e políticos”. O documento também solicitou o envio do Projeto de Lei da reforma da Previdência Municipal, o Projeto de Lei para a instituição da Previdência Complementar no âmbito municipal e, por último, o Projeto de Lei para a adequação do benefício “pensão por morte”.

O sindicato afirma que em reuniões que seguiram o envio do documento, na presença dos secretários de Educação, Administração, Gestão de Pessoas e Controladoria Municipal, cobranças relacionadas ao ofício foram realizadas. 

“Reivindicamos através de ofícios escritos e protocolados, assim como de solicitações registradas em mesas de  negociação oficiais, que a minuta da reforma fosse apresentada ao SINPROJA com antecedência necessária para criar um cronograma de debate e negociação antes de ser encaminhada à Câmara. Seria o momento que garantiria a necessária participação sindical”, elucidou Galdino.

Sendo assim, no dia 1 de julho, o SIMPROJA salienta que representantes do Governo Municipal garantiram que o GTC não havia concluído os trabalhos, impossibilitando o envio dos Projetos de Lei para que os trabalhadores analisassem. Conforme acordado em mesa de negociação, somente após esse procedimento o Projeto de Lei da reforma seria enviado para aprovação (ou não) na Câmara dos Vereadores.

O impasse entre governo e trabalhadores

No dia 22 de julho, no entanto, representantes do SINPROJA foram convocados para uma reunião no Conselho Administrativo da Jaboatão Prev., onde seria apresentada a minuta dos Projetos de Lei. O encontro estava previsto para ocorrer no dia 3 de agosto, contrariando o acordo firmado entre os governantes e a categoria.

Naquele mesmo dia, o sindicato enviou um novo ofício (070/2021), desta vez solicitando o cumprimento dos acordos firmados em rodadas de negociação. Apesar disso, o impasse tornou-se irremediável no dia 28 de julho, quando a Secretaria de Administração respondeu com um novo ofício contendo a minuta da reforma da Previdência municipal. 

O problema, porém, veio a seguir: a convocação para uma reunião de apresentação e debates seria no dia 2 de agosto. Restando, portanto, apenas dois dias úteis para o estudo dos documentos pelos sindicatos das categorias diretamente afetadas pelas mudanças.

A equipe do LeiaJá entrou em contato com a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes para entender o porquê do prazo para a análise dos sindicatos ser tão curto. Nós não recebemos respostas até a publicação desta matéria, mas o espaço segue aberto.

A reação dos sindicatos

Conforme a falta de tempo hábil para a análise da proposta, a direção do SIMPROJA acionou a assessoria jurídica e convocou, para o dia 30 de julho, sexta-feira, a comissão de representantes da base para debater o documento. Na ocasião, foram encontrados pontos classificados como “terríveis perdas” para os servidores.

Mesmo assim, no dia 2 de agosto, a representação sindical compareceu à reunião com o Governo Municipal para a apresentação do projeto. Os sindicatos fizeram propostas de alterações no texto e exigiram mais tempo para estudo das propostas, além de um prazo para que uma assembleia geral da categoria pudesse ser convocada.

A resposta da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, de acordo com uma carta assinada pelos sindicatos, foi de que “se a reforma não fosse aprovada até o dia 6 de agosto, o Jaboatão Prev perderia seu Certificado de Regulamentação Previdenciária (CRP)”, impossibilitando, assim, que o município tivesse acesso a qualquer repasse federal.

“Só nos restou a opção de mobilizar nossas bases sindicais e fazer uma assembleia geral extraordinária conjunta e urgente na quarta-feira, dia 4 de agosto. A assembleia geral deliberou as próximas etapas desta luta, que foram: Ato público nos dias 5 e 6 com o protocolo de propostas de alterações nas minutas da Lei municipal”, diz Lindomar Machado, diretor de imprensa do SINSMUJG.

O que propõe a reforma e o que já foi alterado

A deliberação sindical levou a prefeitura do Jaboatão convocar uma reunião para o dia 4 de agosto. O encontro resultou no recuo do governo em um dos pontos mais polêmicos da proposta, que era a contribuição de 14% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. 

Mais uma vez, segundo os sindicatos, foi colocada a necessidade de mais tempo para elaboração de uma reforma conjunta entre a prefeitura e as categorias de base. O pedido, no entanto, foi negado, sob o argumento de que o Projeto de Lei precisaria passar pela Câmara até o dia 6 deste mês.

Lindomar Machado explica que do conteúdo previsto na reforma, “quase tudo é negativo e retrocede nos direitos previdenciários”. Até quarta-feira (11), entre os pontos mais polêmicos na minuta, segundo ele, estavam:

“Gratificações não poderão ser mais incorporadas na aposentadoria, por causa da revogação do artigo 73 da Lei municipal 224/96 (O estatuto dos servidores municipais de Jaboatão). Aumenta a idade de aposentadoria de 55 para as mulheres, para 62. Quanto aos homens a idade vai de 60 para 65 anos As pensões por morte têm valores muito reduzidos para percentuais de 50% do valor da aposentadoria do falecido ou falecida. Com tempos de direito a receber bem mais curto. A base de cálculo das aposentadorias sai de 80% da média aritmética dos maiores proventos para 100% da média aritmética de todos os proventos”.

Na quarta (11), no entanto, a prefeitura novamente voltou atrás em alguns pontos. O novo documento sugere o cálculo base da aposentadoria estabelecido em 90% da média aritmética das contribuições, idade de aposentadoria fixada em 61 anos para mulher e 64 para homens. O documento assinado por representantes da prefeitura garante ainda flexibilizações na aposentadoria de professores e uma norma de transição para aqueles que ingressaram no serviço público até 31/12/2003.

O Projeto de Lei da reforma foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, e segue para segunda votação na segunda-feira (16).

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Em breve, jogar games multiplayer online gratuitos como Fortnite, Call of Duty: Warzone, Destiny 2 e Apex Legends será mais fácil nos consoles Xbox. Em nota publicada no site oficial do game, a gigante Microsoft afirmou que a mudança chegará em breve e usuários poderão jogar os títulos free-to-play sem a assinatura Xbox Live Gold. O recurso já se encontra disponível para o último estágio do programa Insider.

A novidade foi anunciada pelo líder do programa Xbox Preview, Brad Rossetti, em uma publicação no Twitter, na mesma semana em que o serviço Xbox Live mudou de nome para Xbox network. Poucos dias depois, a Microsoft anunciou a fase final dos testes para a nova opção de desempenho.

“Insiders do Xbox em Alpha Skip Ahead & Alpha, hoje estamos lançando alguns novos recursos. O modo multijogador em jogos grátis, Looking 4 Groups e Party Chat no Xbox não requer mais uma assinatura Xbox Live Gold, pois voamos e testamos essas mudanças de serviço antes da disponibilidade geral”, escreveu Rossetti, na última semana de março.

O fim da obrigatoriedade de assinatura também permite que jogadores não assinantes tenham acesso a outras funções, como busca por grupos e bate-papo em grupo.

Segundo a desenvolvedora, da mesma forma que a disponibilidade da função foi gradual, os patches de estúdios para habilitar a gratuidade de seus jogos também serão lançados aos poucos, e games como Destiny 2 e Call of Duty: Warzone devem ser liberados com um certo atraso em relação aos outros do catálogo.

Com receio de uma possível greve dos rodoviários, os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) estão atentos ao resultado da audiência Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), marcada nesta segunda-feira (23). A entidade vai mediar a discussão entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e o Sindicato dos Rodoviários, com intuito de evitar a paralisação do serviço.

Confirmada na última terça-feira (17), após debate entre motoristas e cobradores dos coletivos, a estratégia do sindicato para reivindicar melhorias aos profissionais foi deflagrar a greve nesta terça (24). A categoria pede o fim das demissões, os reajustes salariais e do ticket alimentação, a compensação de horas extras trabalhadas e a oficialização da lei 18.671/2020, que proíbe o acúmulo de função aos motoristas.

"É o momento de cruzar os braços por condições dignas de trabalho para a nossa categoria e exigirmos o devido respeito dos patrões. Assim iniciaremos a maior greve rodoviária da história de Pernambuco", indica o sindicato nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, repudiou a paralisação em meio à pandemia e garantiu que tenta negociar desde julho, mas a categoria mostrou-se inflexível. O representante frisou que, embora sancionada, a lei só entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro e estipula apenas o fim da dupla função. Por isso, a determinação será cumprida, no entanto não está prevista a recontratação de profissionais. A intenção é reforçar a comunicação do sistema do cartão VEM, para que o motorista seja responsável apenas pela condução do veículo.

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O Consórcio Grande Recife de Transporte Metropolitano também aguarda o resultado da tentativa de conciliação proposta pelo TRT-PE para divulgar um esquema especial de operação. Caso não haja acordo, a entidade garante que vai reforçar as linhas de maior demanda, nos principais corredores da região, para minimizar o impacto aos usuários.

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Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco realizam um ato público nesta quinta-feira (27). Em greve por tempo indeterminado desde o dia 17 de agosto, a categoria se reuniu às 9h, em frente a sede dos Correios, na Avenida Guararapes, centro do Recife, de onde seguem em caminhada até a praça do Derby.

A paralisação da categoria acontece em protesto a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), para diminuição do prazo de aplicação de uma normativa aprovada que retira cerca de 70 cláusulas do acordo coletivo de trabalho, além de ganhos benefícios e acrescenta aumentos nos descontos em folha de pagamento, de acordo com informações do Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios em Pernambuco, Hálisson Tenório.

“Em uma pandemia, não estamos reivindicando aumento de salário ou benefícios. Estamos aqui reivindicando que o que nos foi roubado seja devolvido. Nós não tivemos alternativa, senão fazermos greve, mas também consciente que uma parte dos trabalhadores ficaram para manter o serviço que é extremamente emergencial e necessário. Mas estamos aqui reivindicando. A população tem se manifestado em favor do nosso movimento de greve, tanto na região metropolitana, como no interior do estado”, explicou o secretário.

“A empresa questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no ano passado, e ingressou com um pedido de mediação junto a esse mesmo tribunal e a gente (categoria) achou uma 'aberração' essa questão do Supremo Tribunal Federal intervir na Justiça do Trabalho. E esta intervenção está fazendo com que a gente possa continuar esse movimento por tempo indeterminado”.

Segundo, o secretário, está havendo uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho. "Ontem foi o primeiro dia dessa mediação, hoje às 16h será retomada e o próprio ministro falou que se sentir boa vontade por parte da empresa ele apresentará uma proposta alternativa para tentar por fim no movimento grevista”, finalizou.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a operação do aplicativo Buser, de fretamento de ônibus. A decisão, do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal, foi tomada nessa terça-feira (18) a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Rio.

A decisão judicial determina "a suspensão da oferta, por suas plataformas digitais, de serviço de transporte por fretamento que sejam realizados apenas na modalidade de ida, considerando as exigências normativas para a modalidade, para a prática por circuito fechado".

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro já havia revogado, nesta semana, uma liminar concedida anteriormente à empresa.

Na decisão da 1ª Vara, o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga declarou que a Buser "deverá observar seu dever de impedir o uso da plataforma para oferta de serviços irregulares, sob pena de sua responsabilização". A Justiça considerou o aplicativo uma plataforma para o exercício clandestino de transporte interestadual de passageiros, na modalidade regular, “sob a falsa alegação de o realizar na modalidade de fretamento".

A Buser tem sido alvo de ações de representantes de empresas de transportes rodoviários em outros estados, como o Rio Grande do Sul e Pernambuco. Em resposta a uma dessas ações, em que conseguiram autorização judicial para operar em Pernambuco, a Buser informou, em suas redes sociais, que opera de forma legal e que contribui economicamente para o estado. E que também beneficia os cidadãos ao oferecer uma opção de transporte de maior qualidade e com preço justo.

Uma nova assembleia dos rodoviários está marcada para a manhã desta quinta-feira (5). Desta vez, o ato será na garagem da empresa Metropolitana, no Barro, bairro da Zona Oeste do Recife. A reunião ocorre um dia após o ato que impediu a circulação dos coletivos da Rodoviária Caxangá, na manhã desta quarta (4).

O sindicato pretende debater com os profissionais a jornada de dupla função imposta aos motoristas. Em algumas linhas, condutores já fazem o papel de cobrador e administram as tarifas dos passageiros.

Procurado pelo LeiaJá, o Grande Recife Consórcio de Transporte não informou se haverá esquema especial para atender à população.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 19, não acreditar em uma paralisação dos caminhoneiros neste momento. Ele disse que está pronto para continuar conversando com a categoria. Uma nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, publicada nesta quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi criticada por alguns representantes dos caminhoneiros, que ameaçam com nova paralisação.

"É um direito de todo mundo fazer greve no Brasil, logicamente algumas classes como a minha, das Forças Armadas, não têm direito. Os caminhoneiros são classe importantíssima para o Brasil. (...) Acredito que caminhoneiros não façam paralisação porque isso atrapalha muito a economia. Reconhecemos a dificuldade na carreira e estamos prontos para continuar conversando mas estamos em um país livre e democrático onde impera o livre mercado. Lei da oferta e da procura", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que cabe ao Congresso Nacional "fazer a sua parte" ao cobrar que os parlamentares aprovem o projeto de lei enviado por ele que aumenta de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista e amplia a pontuação por infrações de 20 para 40 pontos. "Estamos fazendo o possível para atender os caminhoneiros, com o que já foi anunciado pelo ministro Tarcísio Gomes, ministro da Infraestrutura. Eu mesmo já fiz alguma coisa, falta o Parlamento fazer sua parte", disse.

Para o presidente, os governos do PT erraram ao conceder crédito em excesso para a compra de caminhões, o que levou a uma redução do preço do frete. "Tivemos um problema lá atrás com o PT. O BNDES ofereceu crédito em excesso para a compra de caminhões, cresceu a frota de caminhões assustadoramente e o transportado permaneceu igual. Lei da oferta e da procura. Caiu o preço do frete", disse.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

Na tentativa de conseguir reposição inflacionária referente aos acordos coletivos de 2017 e 2018, os trabalhadores do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano estão prestes a decretar greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (SINDSERPE), a paralisação vai depender da conversa que os representantes da categoria terá com o Governo de Pernambuco na segunda-feira (18).

A SINDSERPE relata que reformulou as propostas iniciais apresentadas na pauta de negociação, flexibilizando e renunciando alguns ganhos imediatos no intuito de encerrar o processo negocial.

No entanto, mesmo abrindo mão de alguns possíveis ganhos, os representantes dos trabalhadores relatam que a Secretaria de Administração (SAD) "não demonstrou vontade política de resolver tal impasse e conflito negocial" que teria "repercussão financeira mínima para o Estado"; isso até antes dos trabalhadores decidirem, por meio de uma assembleia, a deflagração da greve por tempo indeterminado.

Ao LeiaJá, o presidente do SINDSERPE Renilson Oliveira informou que, depois da repercussão da notícia de que a categoria paralisaria os serviços, a Secretaria de Administração enviou uma nota ao sindicato, agendando o encontro para que eles possam discutir as possibilidades.

“Na quarta-feira (13) decretamos que a greve seria deflagrada na próxima segunda (18), aguardando o posicionamento do governo para que pudéssemos negociar. Hoje (15) pela manhã o governo encaminhou um ofício para o sindicato agendando para a segunda-feira (18), às 11 horas, uma reunião na SAD”, explicou Renilson.

Após o contato da secretaria, a categoria se reuniu na manhã desta sexta-feira (15) e decidiu que a greve só será deflagrada, ou não, após o encontro da SINDSERPE e o Governo de Pernambuco. Sendo assim, a possível paralisação dos trabalhadores do Grande Recife está em suspenso até a realização de uma nova assembléia que acontecerá às 15 horas da própria segunda (18).

“Se o resultado (da negociação) atender a demanda da categoria, poderemos cancelar a greve prevista. Caso contrário, deflagraremos a paralisação já na segunda-feira (18)”, acentua o presidente Renilson Oliveira.

A funçao dos trabalhadores que podem entrar em greve, se por acaso as negociações não avançarem, é de fiscalizar e gerenciar todo o transporte público para a população. São eles que averiguam se o ônibus está atendendo as localidades determinadas, nos horários estabelecidos e se estão adequados para rodar. Esses trabalhadores também aplicam sanções e multas contra as empresas de ônibus quando constatado irregularidades.

Quando o ambiente de trabalho se torna um problema, a atenção deve ser redobrada. As variáveis em torno das condições que levam profissionais a desenvolver transtornos psicológicos são diversas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), profissões como médico e professor estão entre as mais desgastantes, gerando uma alta incidência de licenças por problemas como depressão e estresse.

Ana* é professora há 18 anos. A profissão, herdada da mãe, sempre foi motivo de orgulho para a família. Acreditando na educação como base de formação para qualquer indivíduo, a paixão deu lugar à frustração, quando os problemas desenvolvidos em sala de aula começaram a influenciar na rotina em casa.

“Ser professor, além de tudo, é uma loucura. Você tem que trabalhar por amor à profissão. O dia a dia no trabalho me deixava doente e isso começou a afetar meus filhos”, explica, em entrevista ao LeiaJá. Lecionando em uma escola de bairro periférico, Ana* desenvolveu síndrome do pânico e nervosismo, de acordo com laudo médico. Segundo ela, as causas são relacionadas diretamente a um episódio traumático vivenciado em sala de aula, do qual prefere não recordar.

“Depois do que aconteceu, a nossa vida nunca mais foi a mesma”, conta o marido de Ana*. A morte de um aluno em sala de aula foi o que agravou a situação, já complicada, de sua esposa. “A área de trabalho não contribuía, mas a função do educador é estar onde precisam dele. Ana* não tinha a noção que aconteceria situações como essa. Foi o ápice para os problemas dela”, explica. Após o ocorrido, a professora ficou afastada e não conseguiu mais voltar às salas de aula. “Nunca mais quero dar aula. O amor deu lugar ao medo, me senti desamparada”, pontua a docente.

A história da professora do ensino fundamental reflete os dados da pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostra o Brasil como o país com o maior índice de violência contra professores. O estudo foi realizado em 2013 com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos). Os números preocupantes se materializam no dia a dia dos profissionais da educação.

A professora Maria* trabalha há 14 anos na área. “É uma triste realidade, mas é muito comum alunos levantarem o tom da voz e agirem de forma agressiva quando há algum problema, principalmente relacionado ao desempenho e a atividades relacionadas à avaliação”, lamenta. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.

Os problemas desenvolvidos em sala de aula podem trazer consequências adversas à saúde do profissional. “Não consigo mais dar aulas, esse espaço se tornou algo muito estressante para mim. De pouco em pouco as coisas se agravaram em sala, me colocando em um quadro de esgotamento mental absurdo”, explica Maria*. Um dos efeitos é o afastamento das atividades, solicitando licenças e benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os dados divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão de São Paulo apontam o crescimento no número de professores de escolas estaduais afastados por desenvolver transtornos mentais ou comportamentais no Estado. Em 2015, o número foi de 25.849 afastamentos. No ano seguinte, quase dobrou, totalizando 50.046 afastamentos. Já em 2017, até setembro, houve 27.082 afastamentos.

A realidade por trás desses números revela uma situação preocupante, como avalia o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo: "Os professores muitas vezes atuam em condições péssimas de trabalho, principalmente em escolas públicas, e falta segurança". Além dos baixos salários, que provocam desmotivação e exaustão, existem fatores ligados à falta de espaços para socialização, espaços de lazer e suporte social com centros de aconselhamento e diálogo. Segundo ele, tais pontos podem explicar as razões estruturais para o aumento dos números de licenças.

De acordo com pesquisa, 13% dos profissionais em educação em Pernambuco foram afastados por ansiedade ou nervosismo. Outros 9% tem problemas relacionados à voz e 7% ao estresse.  O estudo foi desenvolvido pelo Grupo de Estudos Sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A realidade de cada indivíduo se relaciona com os problemas estruturais da realidade educacional no país, avalia a psicóloga Aline Sharon. “Conviver com as diferenças é um grande desafio, mas o principal problema perpassa na falta de reconhecimento da categoria. A classe escolar não visualiza o profissional com respeito. Essa configuração potencializa o desenvolvimento de transtornos”, explica. O mesmo grupo de estudos da UFMG apontou as principais causas para os afastamentos em todo o país: depressão, ansiedade, nervosismo e estresse.

O caminho para mudança dessa realidade pode parecer inalcançável. Maria*, após o afastamento das atividades em sala de aula, decidiu, com o apoio da família, não voltar a lecionar. Mantida com a ajuda financeira dos filhos, ela relembra que o processo de aconselhamento não existiu: “Não busquei ajuda, simplesmente deixei essa situação se instalar dentro de mim até um ponto que não aguentava mais e decidi parar. A partir desse momento, reconheci que precisava de ajuda e não conseguiria mais voltar ao trabalho sem as condições necessárias para realizá-lo”.

Outra pesquisa, denominada Trabalho Docente na Educação Básica do Brasil, realizada pelo mesmo grupo da UFMG, mostra que "grande parte dos trabalhadores que possuem enfermidades não incapacitantes continua cumprindo suas jornadas de trabalho, em prejuízo de sua saúde, como é notório no caso de problemas de voz e sintomas de sofrimento mental.”

Hoje, Ana*, mesmo afastada das salas de aulas, mantém contato com a escola, trabalhando no setor administrativo. “É uma situação muito difícil para mim continuar nesse espaço que me remete a momentos difíceis. Infelizmente não tenho condições de abandonar o trabalho, pois é minha única renda para mim e meus filhos”, lamenta. A psicóloga Aline Sharon diz que a permanência agrava os prejuízos mentais, irritando a cadeia emocional, o que pode acarretar problemas físicos que devem ser observado por profissionais de saúde.

A questão é sistemática e esbarra em problemas de educação social, falta de estrutura para realização de trabalho e valorização da carreira na educação. Ainda de acordo com Aline, a solução para reduzir esses problemas ligados à saúde é a abertura para o diálogo. Já o sindicalista Heleno defende que cabe às instituições o investimento em políticas de assistência a esses profissionais, com acompanhamento diário e preocupação com as demandas básicas para o exercício da profissão.

*Nomes fictícios para preservar a identidade