A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional. 

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. 

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados. 

"A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. 

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de vigilância no Paraná a indenizar duas funcionárias vítimas de assédio sexual cometido por um superior no ambiente de trabalho. Segundo as acusações, as duas vigilantes sofreram assédios da mesma pessoa, e recorreram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) porque a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir a sua segurança. 

Acusações das funcionárias 

As denúncias que chegaram ao MPT afirmam que o homem teria tentado beijar a boca das funcionárias e pegar nas suas pernas. Segundo informação do TST, uma das trabalhadoras contou que era chamada de “delícia”, recebia mensagens libidinosas no celular e ouvia comentários intimidadores, como “seu contrato está acabando”, referindo-se ao contrato de experiência. 

A segunda vítima contou em sua denúncia que o assediador a tratava de forma diferente, cumprimentando-a com beijos, “inclusive no canto da boca”, e fazendo elogios à sua beleza. Ele teria enviado mensagens indecorosas para a vigilante, dizendo que queria uma massagem, e a chamando de “gostosa”. 

As duas vigilantes afirmaram que haviam tentado contato com a ouvidoria interna da empresa, por meio de uma linha de ajuda, Help Line, mas nada havia sido feito, e posteriormente as denúncias foram consideradas improcedentes. 

Investigações 

Ao contestar as acusações formais recebidas, a empresa informou que conduziu uma investigação interna para apurar os fatos, chegando a ouvir o funcionário acusado, que teria negado o assédio.

Condenação 

O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com pedido de dano moral coletivo. O órgão ainda expediu uma recomendação à empresa para instituir uma ordem de serviço a respeito de assédio sexual e estabelecer um mecanismo de recebimento de denúncias e investigações de assédio, por meio de sua ouvidoria. 

O TRT-9 condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo, fundado na omissão na tomada de medidas apropriadas, preventivas ou posteriores aos fatos, para evitar a situação vexatória vivida pelas empregadas. “A empresa deixou de zelar pela integridade física e moral das trabalhadoras que lhes prestavam serviços”, diz a decisão. 

A defesa da empresa entrou com recurso alegando que não deveria ser considerado dano moral coletivo, tendo em vista que o caso foi relatado por apenas duas funcionárias. “A mera existência de um ato ou fato a ser coibido por intermédio de uma ação civil pública não gera a presunção de existência de danos morais à coletividade”, questionou. 

Em resposta, o ministro Evandro Valadão, relator do recurso de revista, observou as denúncias e afirmou que a empresa tomou apenas o depoimento do empregado acusado, sem levar em considerado os relatos das vítimas para continuar as investigações, além de pontuar que o sistema help line não se mostrou eficaz. Ainda cabe outro recurso à decisão. 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou esta semana, em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana. A solução tecnológica foi construída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e colocada à disposição dos demais TRTs, do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho. 

O Solária já está em funcionamento no TRT da 9ª Região desde o início de 2021 e tem como objetivo construir soluções automatizadas para o trabalho do dia a dia das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. 

Atividades repetitivas

O nome do projeto foi extraído de uma obra do escritor de ficção científica Isaac Asimov (1920-1992), em que o planeta Solaria se destinava à produção de robôs para atender aos humanos em suas necessidades. “No projeto, a ideia é semelhante: construir robôs que possam auxiliar em atividades repetitivas e que são comuns no trabalho judiciário”, afirma o juiz Bráulio Gusmão, secretário-geral do CSJT. As principais motivações são a redução do número de servidores no Judiciário e o considerável volume de atividades. 

Participação dos usuários

Até o momento foram desenvolvidos 18 Robôs Judiciários (RJs) para a execução de diversas tarefas. “O diferencial do projeto foi a intensa participação dos usuários, no caso, os servidores das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus”, explica o secretário-geral. “Além de acompanhar e direcionar a produção dos robôs, os próprios servidores são responsáveis pela sua disseminação e por sua evolução”.

Economia de esforço

A eficiência dos robôs é medida por indicadores como o tempo que eles assumem das tarefas humanas e o que conseguem produzir. Desde o início do projeto, no TRT da 9ª Região (PR), já foram economizadas mais de 59 mil horas de esforço e, no mês passado, as tarefas repetitivas do robôs equivaleram às atividades de 24 servidores. 

Implantação

Nas próximas semanas, todos os TRTs e o TST começarão a colocar os dois primeiros robôs em operação. A previsão é que os demais estejam disponíveis tão logo sejam concluídas suas configurações.

*Da assessoria de imprensa

Um supermercado foi condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a indenizar uma ex-funcionária em R$ 15 mil. Ela recebeu um chute na boca da antiga gerente quando foi receber os valores da rescisão. 

Chamada pela própria empregadora no dia 4 de janeiro de 2022, cerca de 12 dias após a demissão, a ex-funcionária foi agredida dentro do supermercado.

A agressora disse ao delegado responsável pela ocorrência que a mulher estava "falando mal dela" e que o chute seria um revide a uma suposta agressão. Entretanto, ela não conseguiu comprovar que foi agredida pela ex-colaboradora. 

A empresa argumentou que o desacerto entre as mulheres não teve relação com o trabalho e destacou que a agressão ocorreu quando a vítima já não tinha mais contrato. 

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, Lenício Lemos Pimentel, entendeu que a gerente agrediu a trabalhadora de forma desproporcional e observou o dano moral causado a ex-funcionária. "Revidar suposta ofensa moral com agressão física desproporcional não é a conduta adequada de um representante da empresa diante de qualquer pessoa que compareça no estabelecimento, ainda mais em face de ex-colega de trabalho”, indicou em parte da decisão. 

A condenação foi confirmada em grau de recurso pela 4ª turma do Tribunal de Justiça de Minas e o processo arquivado. 

A Justiça do Trabalho promove Seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a Serviço da Paz. O evento, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (Enamat), ocorrerá na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 5 a 7 de outubro, na modalidade presencial e telepresencial.   As inscrições podem ser feitas até está segunda-feira (26), através do formulário Google. 

O seminário reunirá ministros, juristas e especialistas do Brasil e do exterior. Serão debatidos temas que contemplam o cenário atual, os desafios para o aperfeiçoamento e o futuro da mediação; conflitos individuais e coletivos; disputas online; boas práticas; e o papel pacificador da Justiça do Trabalho. Para mais informações acessar o site da Justiça do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determinou, no dia 18 de março, o afastamento imediato de funcionários da Associação Pedagógica Waldorf do Recife, que se recusam a tomar a vacina contra Covid-19. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE).

O processo foi movido diante da recusa da instituição de ensino em adotar medidas de prevenção no enfrentamento da pandemia. A decisão foi assinada pela Juíza Cassia Barata de Moraes Santos, da 5ª Vara do Trabalho do Recife, e define que funcionários da escola, cujo esquema vacinal não foi iniciado, sejam afastados das atividades presenciais. No entanto, podem desempenhar o trabalho de maneira remota até a vacinação.

Além disso, a Waldorf Recife será obrigada a exigir o comprovante vacinal a funcionários, assim como, a prestadores de serviço para acessar o ambiente de trabalho. A determinação não é válida para colaboradores que possuem declaração médica que contraindica a imunização.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho deve ser cumprida em um prazo de 30 dias e a não aplicação está passível de multa diária no valor de R$ 5 mil. A escola teria um prazo de 15 dias para contestar a decisão. 

O que diz a escola

O LeiaJá entrou em contato, por telefone, com a Escola Waldorf Recife. Através de nota enviada à reportagem, a instituição de ensino afirma que "sempre cumpriu com zelo todas as determinações e protocolos vigentes", assim como, as orientações da Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. 

Ainda segundo o comunicado, a decisão do MPT partiu de "premissas equivocadas". Ao finalizar a nota,  a Associação Pedagógica Waldorf salienta que "irá comprovar que o inteiro teor da liminar expedida pela Justiça do Trabalho já vinha sendo cumprido e irá realizar os ajustes internos para seguir as novas orientações e protocolos". 

O zagueiro Dedé sofreu mais uma derrota em sua briga com o Cruzeiro na Justiça do Trabalho. Após ter negado o pedido de liminar para liberação imediata do vínculo com o clube de Belo Horizonte, agora o jogador não conseguiu um mandado de segurança para rescindir o contrato. O atleta de 32 anos ainda terá que pagar as custas da ação, que soma R$ 277.813,33.

Na decisão tomada na quinta-feira (28) e divulgada nesta sexta (29), o desembargador do trabalho Paulo Maurício Ribeiro Pires lamentou a argumentação de Dedé, que na ação trabalhista disse que estava em uma situação semelhante à de escravo.

"Sob outra ótica, lamenta-se a afirmação inicial de que o impetrante, cuja remuneração aduz corresponder a R$ 750.000,00 (e que ao menos parcialmente foi incontroversamente paga ao longo dos anos), esteja sendo submetido a permanecer como um ‘escravo’. Lastimável comparação, notadamente em se considerando o crítico momento sócio-econômico por que passa a esmagadora maioria da população brasileira, em razão das consequências da pandemia que vem assolando o mundo, correspondente à disseminação da Covid-19 - muitos almejando meramente obter um emprego em que receba o salário mínimo, no ano corrente reajustado para o montante de R$1.100,00", afirmou o magistrado.

O valor de quase R$ 278 mil que Dedé terá de pagar ao Cruzeiro foi calculado em cima de R$ 13.890.666,70, parte dos mais de R$ 35 milhões pedidos pelo zagueiro em sua ação inicial na Justiça do Trabalho. A decisão do desembargador foi em resposta ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Dedé. O jogador já havia tido uma liminar negada e uma manutenção dessa liminar na ação contra o clube.

Na petição inicial, Dedé alega que está com 10 meses de salário em atraso "referente ao fraudulento contrato de cessão e uso de imagem" (R$ 300 mil mensais), além de seis meses sem receber de salários fixos na carteira (R$ 450 mil mensais) e mais quatro meses sem receber o depósito do FGTS.

No Cruzeiro desde abril de 2013, Dedé jogou pela última vez em 19 de outubro de 2019, na vitória por 2 a 1 sobre o Corinthians, em São Paulo, pela 27.ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, ele saiu machucado para a entrada de Cacá. Desde então, foi submetido a vários tipos de tratamento, desde o conservador até o cirúrgico - procedimento realizado no Rio de Janeiro, em março, por profissionais de sua confiança.

De 2015 a 2017, Dedé já havia convivido com inúmeras lesões que o fizeram passar grande parte do tempo no departamento médico. Em 188 partidas pelo Cruzeiro, marcou 15 gols e conquistou sete títulos: dois Campeonatos Brasileiros (2013 e 2014), duas Copas do Brasil (2017 e 2018) e três Campeonatos Mineiros (2014, 2018 e 2019).

A mineradora Vale foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao tio de uma das 270 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro do ano passado. O beneficiado alegou fortes laços afetivos com o sobrinho e um quadro de depressão, agravado pelo sentimento de culpa, desde sua morte.

 Na determinação tomada nesta quarta-feira (25), o juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, reforça a relação familiar diante da morte inesperada. “A família está desolada, muito abalada emocionalmente, sendo que a prova documental juntada neste ato demonstra que toda a família era muito unida. É fato que o desastre destruiu a harmonia dessa família, uma vez que o sobrinho era a alegria da família, estava sempre na casa dos avós, era o primeiro a chegar nas festas de aniversários, batizados, casamentos, alegrando a todos com suas brincadeiras, conforme comprovam as fotos anexas, razão pela qual a extensão dos danos causados foi indescritíveis”, frisou.

A vítima prestava serviços por meio da empresa Preserves Penha Ltda., que também foi condenada a pagar de forma solidária R$ 12.500. Ambas as empresas não negaram os fatos.

O magistrado acrescenta que o Brasil revelou um "verdadeiro atestado de incompetência" diante da reincidência de rompimentos envolvendo mineradoras em Minas Gerais. “Falhou o Estado Brasileiro legislador - ao não elaborar leis mais duras para casos desse jaez, falhou o Estado Brasileiro executor - ao não executar/fiscalizar a atividade e determinar as medidas necessárias a impedir o evento. Conforme já ressaltado anteriormente, resta agora ao Estado-juiz o paliativo - com todo o sentimento de impotência diante de tamanha tragédia anunciada”, afirmou.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa de comércio e montagem para gás em Belo Horizonte pague R$ 20 mil a uma trabalhadora por danos morais e assédio moral. A vítima teria sido "encurralada" por um outro trabalhador do local e chamada de burra e incompetente por um dos sócios da empresa. 

A decisão é dos julgadores da 10ª turma do TRT-MG que, por unanimidade, mantiveram a decisão antes proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Em sua defesa, o trabalhador acusado de assédio negou as acusações e afirmou que tentava pegar uma manga que estava na mão da mulher e ela não deixou "sorrindo". Ele disse ainda que tinha levado a fruta para a vítima e que depois ela teria se recusado a dar um pedaço para ele.

A desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, relatora do caso, aponta que o vídeo utilizado como prova não dar para ver se a mulher estava sorrindo e que em nenhum momento o acusado tentou pegar a fruta que a mulher estava segurando.

Rosemary relata ainda que a empregadora não tomou providência, tendo em vista que sabia dos fatos. Já sobre o assédio moral, a desembargadora relatora entendeu que o acervo probatório dos autos permite concluir também pela existência dos pressupostos ensejadores da responsabilidade civil do empregador.

Para a desembargadora, é incontestável a ocorrência do alegado assédio moral, com ofensa à dignidade, à honra e à imagem da trabalhadora. Assim, tendo como norte o valor da remuneração da reclamante, o grau de culpa da ofensora, a sua capacidade econômica e a extensão do dano, a julgadora majorou o valor de R$ 5 mil, arbitrado a título de indenização por assédio moral, para R$ 10 mil. E manteve em R$ 10 mil o fixado em virtude do assédio sexual.