O juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais por assédio eleitoral a funcionários de empresas do Estado. A avaliação do magistrado é a de que o parlamentar coagiu moralmente os trabalhadores a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro 'como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito'.

Nas redes sociais, Gayer chamou a condenação de 'esdrúxula'. Ele atacou a procuradora do Trabalho, responsável pela ação, a quem chamou de 'petista histérica'.

O parlamentar informou que vai recorrer da sentença, sob o argumento de que não há 'nenhuma prova' sobre o suposto assédio eleitoral. Gayer sustenta que 'não pediu voto para ninguém, consultou seus advogados e foi condenado por falar o plano de governo dos candidatos, o ladrão e o Bolsonaro'.

Na sentença, o juiz Celismar Coelho de Figueiredo reforçou uma liminar que já havia dado, ainda durante as eleições, para que o deputado se abstivesse de promover reuniões em empresas, com convocação de trabalhadores, visando aliciar o voto deles. No entendimento do magistrado, as condutas atribuídas ao deputado 'são consideradas assédio moral eleitoral por constranger trabalhadores em sua liberdade política e de voto'.

A decisão foi assinada na segunda-feira, 25, no bojo de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a Narciso e Athayde Lanchonete e Mercearia e Panificadora Ltda e o deputado. Posteriormente, a panificadora fechou um acordo com a Procuradoria do Trabalho e o processo prosseguiu apenas com relação ao parlamentar.

A ação partiu de uma denúncia anônima que narrava que o deputado bolsonarista 'reuniu-se com vários empresários goianos e agora está indo às empresas assediar os trabalhadores'. A Procuradoria apontou 'conduta refratária e reiterada' do parlamentar de 'ir até aos ambientes de trabalho das empresas para admoestar os trabalhadores e induzi-los (aliciá-los) a votar em determinado candidato' - o que configura assédio moral eleitoral.

No processo, Gayer afirmou que foi até a panificadora a convite do proprietário, 'não com o intuito de assediar os trabalhadores da sobredita sociedade empresária a votarem em seu candidato à Presidência da República, mas tão somente para debaterem a atual conjuntura política do país, em especial nos dias que antecederam a realização do segundo turno das eleições presidenciais'.

A avaliação do juiz do Trabalho é a de que os documentos apresentados pelo Ministério Público 'deixam clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho perpetrada pelo requerido (Gayer) contra trabalhadores de diversas sociedades empresárias sediadas nesta Capital (Goiânia), coagindo-os moralmente a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito'.

"Embora o requerido negue a ocorrência do assédio moral eleitoral o arcabouço probatório, em especial os documentais, trazido aos autos pelo requerente (Procuradoria do Trabalho) com a inicial evidenciam o contrário", ressaltou o juiz.

Celismar Coelho de Figueiredo destacou que publicações registraram reuniões de Gayer com funcionários de diferentes empresas falando em 'conquistar votos'.

Segundo o juiz, as mensagens publicadas por Gayer nas redes sociais deixam evidente que o deputado estava realizando reuniões com colaboradores, no ambiente de trabalho deles, em horário de trabalho, sendo o 'constrangimento dos trabalhadores em tais situações evidente'.

"A inobservância da legislação pátria causou danos a toda a coletividade de trabalhadores das sociedades empresárias onde ocorreram as 'reuniões políticas comandadas pelo requerido (Gustavo Gayer), configurando-se, portanto, dano moral coletivo passível de compensação", sentenciou o juiz da 7.ª Vara do Trabalho de Goiânia.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu "assédio" do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, na preparação da eleição de 2022.

"O TSE sofreu um assédio, não da população ou dos torcedores para a eleição de Bolsonaro, mas do ministro da Defesa, que todo dia pela manhã escrevia uma carta ao ministro (Edson) Fachin e o ministro Fachin respondia à tarde", afirmou em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre "O papel do STF na democracia".

O então ministro da Defesa dirigiu diversos questionamentos ao TSE sobre a segurança das urnas e a integridade do processo eleitoral. Na época, as Forças Armadas, que tradicionalmente têm a função de apoio logístico nas eleições, foram convidadas para participar de uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral, mas o clima foi de animosidade até o encerramento do segundo turno.

"O sistema eleitoral, numa eleição extremamente disputada, provou-se excelente", seguiu Gilmar Mendes. "As instituições mostraram resiliência, força e eu tenho muito orgulho de poder dizer isso."

As declarações do ministro foram dadas no painel "As cortes constitucionais e a qualidade da democracia", com participação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gianpaolo Poggio Smanio - ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo - e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), Ricardo Campos, com mediação do repórter especial e colunista do Estadão Marcelo Godoy.

Omissão

O ministro defendeu ainda que o STF está autorizado a decidir sempre que for acionado e houver "omissão" do Congresso. Para Gilmar Mendes, a Corte não pode aguardar indefinidamente uma posição dos deputados e senadores sobre direitos fundamentais.

"A Constituição cobra, sim, do Supremo Tribunal Federal, respostas no sentido de ser uma Corte pró-ativa, especialmente no campo das omissões legislativas ou administrativas inconstitucionais", defendeu. "Deixar de legislar para regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição."

Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros constaram omissões dos agentes públicos.

Gilmar também afirmou que não vê um ativismo indevido do STF ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Eu não vejo que o tribunal tenha tido uma conduta anormal nesse período. Deu resposta para desafios que então se colocaram. Nós tínhamos um governo que, em grande medida, era negacionista na pandemia e o tribunal então teve que decidir sobre questões de saúde", opinou o ministro.

A cantora Emaza Gibson está processando Jason Derulo. De acordo com a artista, o dono do hit Swalla cometeu assédio sexual e intimidação, além de realizar uma quebra de contrato. Emaza afirmou ter recusado convites do cantor para jantares e também para encontros.

Depois que o assunto veio à tona, o músico resolveu se manifestar. Nas redes sociais, Jason Derulo negou as acusações. "Eu normalmente não comentaria, mas essas afirmações são completamente falsas e prejudiciais. Sou contra todas as formas de assédio e continuo a apoiar qualquer pessoa que siga os seus sonhos", disse.

"Sempre me esforcei para viver minha vida de uma forma positivamente impactante, e é por isso que estou aqui diante de vocês profundamente ofendido por essas afirmações difamatórias. Deus abençoe", completou.

Em seu relato, Emaza Gibson explicou que as atitudes do rapper teriam ocorrido há dois anos. Ela tinha um contrato com a gravadora Future History, pertencente a Derulo. Com as recusas dos convites, Emaza decidiu cortar vínculo com Jason Derulo em setembro de 2022.

Confira o pronunciamento de Jason Derulo:

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Um professor de 54 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feria (14), por estupro de uma estudante, de 12 anos, na escola de Sorriso, no Mato Grosso (MT). O suspeito foi levado à delegacia de Sorriso e responderá por esturpo de vulnerável e assédio sexual.

De acordo com a polícia, “durante apresentação de um trabalho na aula de geografia, o professor pediu que a aluna se dirigisse até a lousa interativa para uma atividade e, nesse momento, ele passou a mão no corpo da vítima. Posteriormente, outras estudantes da turma mencionaram que o professor teria feito imagem do corpo da aluna.”

A vítima foi ouvida por uma psicóloga especializada, com a permissão da mãe, e relatou o acontecido na sala de aula. A estudante mencionou, ainda, outros episódios de assédio por parte do professor, com  toques inapropriados, aliciamento verbal e olhares lascivos.

O homem de 54 anos negou todas acusações no interrogatório e afirmou que a denúncia faz parte de um ‘complô’ das alunas contra ele por não ter recebido notas altas na matéria. O suspeito foi preso dentro da Secretaria de Educação do município no fim da tarde desta quinta-feira.

A Polícia Civil informou que a denúncia foi feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT). A delegada Jéssica Assis autuou o suspeito em flagrante pelos crimes: 

“Está configurado o dolo específico de satisfazer a lascívia própria e o ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da superficialidade da conduta”, explicou a delegada.

Luis Rubiales afirmou, durante assembleia geral extraordinária da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), que não vai se demitir do cargo de presidente da entidade. O encontro realizado nesta sexta-feira foi convocado para que o dirigente desse explicações sobre o beijo dado por ele na atacante Jenni Hermoso, durante a celebração do título da Copa do Mundo Feminina, e, de acordo com a imprensa espanhola, a expectativa era de que ele entregasse o cargo.

O que se viu quando Rubiales subiu no palco e falou ao microfone, com transmissão ao vivo pelo YouTube, passou longe de um pedido de demissão. Ele fez um discurso irritado, culpou o "falso feminismo" por toda a situação e repetiu aos berros que não renunciaria, enquanto era aplaudido de pé por parte dos presentes, inclusive Jorge Vilda e Luis de La Fuente, treinadores da seleções feminina e masculina da Espanha, respectivamente.

"O falso feminismo é um grande flagelo nesse país. Foi um beijo espontâneo, mútuo, eufórico e consentido. Estão dizendo neste país que foi sem consentimento. Não, foi consentido. Esta jogadora perdeu um pênalti, e tenho uma ótima relação com todas as jogadores, somos uma família há mais de um mês e tivemos momentos afetuosos nesta concentração", bradou durante o seu discurso, antes de gritar quatro vezes a frase "Não vou renunciar!", causando os aplausos.

Em outro momento, Rubiales tentou explicar a razão de ter beijado Hermoso, atribuindo o desfecho ao comportamento da jogadora. "Ela me levantou do chão, me agarrou pelo quadril, quase caímos e nos abraçamos. Foi ela quem me pegou os braços e me puxou para perto de seu corpo. Eu disse a ela para esquecer o pênalti, 'você foi fantástica e sem vocês não teríamos vencido a Copa do Mundo. Ela respondeu, 'você é um craque' e eu disse 'um beijinho?' e ela 'ok', batendo na minha lateral e saindo rindo", disse.

O dirigente ainda disse que considera o ato mais um 'pico', que pode ser traduzido para o português como 'selinho', do que um beijo. Ele vê isso como uma demonstração de carinho. "A vontade é praticamente a mesma de dar um beijo em uma das minhas filhas, nem mais nem menos. Não há, portanto, desejo, e não há posição de domínio", afirmou.

Rubiales acredita também estar sendo vítima de um "assassinato social" e voltou usar o termo "falso feminismo", que, segundo ele, "não busca a justiça e não busca a verdade.

Estão preparando uma execução para colocar uma medalha e dizer que estamos progredindo".

PROCESSO DISCIPLINAR

O pronunciamento vem um dia após a Fifa abrir um processo disciplinar contra Luis Rubiales em razão do beijo e, Jenni Hermoso. Na quarta, a jogadora quebrou o silêncio e se manifestou sobre o episódio, por meio do sindicato FUTPRO, e pediu "medidas exemplares" contra o dirigente.

De acordo com a Fifa, está sendo apurado se o beijo de Rubiales constitui violações do artigo 13, parágrafos 1 e 2, do Código Disciplinar da entidade. Os itens versam sobre comportamento ofensivo e violação dos princípios do fair play.

No parágrafo 2, são listadas as condutas que podem render punição: violar as regras básicas de conduta decente; insultar alguém com gestos, sinais ou palavras; usar eventos esportivos para demonstrar uma natureza antidesportiva; agir de forma que coloque o futebol ou a Fifa em descrédito; alterar a idade de jogadores. Não há nenhuma descrição específica sobre assédio.

DENÚNCIA

Rubiales já foi denunciado ao Conselho Superior de Esportes da Espanha. A denúncia foi movida por Miguel Galán, presidente da Escola Nacional de Treinadores de Futebol. Galán classificou a atitude de Rubiales como um "ato sexista intolerável no esporte" e se baseou na Lei 39/2022 do Esporte, legislação recente na qual é determinado que "qualquer ação que possa ser considerada discriminação, abuso ou assédio sexual e/ou assédio por razão de sexo ou autoridade deve ser levada ao conhecimento do órgão sancionador do Conselho Superior de Esportes, para ser sancionada como infração grave".

A denúncia também cita o protocolo interno da Federação Espanhola de Futebol contra a violência sexual. No artigo 14, há um item específico que versa sobre "beijo à força" e considera tal comportamento como "conduta inaceitável que acarretará em consequências imediatas". Galán pede que a denúncia seja transferida ao Tribunal Administrativo do Esporte.

Luis Rubiales, presidente da Federação de Futebol da Espanha, foi denunciado ao Conselho Superior de Esportes da Espanha (CSD, na sigla em espanhol), em razão do beijo que deu na atacante Jennifer Hermoso durante a comemoração do título da Copa do Mundo Feminina. A denúncia, obtida pelo site The Objective, foi movida por Miguel Galán, presidente da Escola Nacional de Treinadores de Futebol.

Galán classificou a atitude de Rubiales como um "ato sexista intolerável no esporte" e se baseou na Lei 39/2022 do Esporte, legislação recente na qual é determinado que "qualquer ação que possa ser considerada discriminação, abuso ou assédio sexual e/ou assédio por razão de sexo ou autoridade deve ser levada ao conhecimento do órgão sancionador do Conselho Superior de Esportes, para ser sancionada como infração grave".

A denúncia também cita o protocolo interno da Federação Espanhola de Futebol contra a violência sexual. No artigo 14, há um item específico que versa sobre "beijo à força" e considera tal comportamento como "conduta inaceitável que acarretará em consequências imediatas". Galán pede que a denúncia seja transferida ao Tribunal Administrativo do Esporte.

A imagem do beijo de Rubiales em Hermoso rodou o mundo e gerou muita repercussão negativa. Em participação no programa "Las Mañanas", da Rádio Nacional España, Miquel Iceta, Ministro da Cultura e do Esporte da Espanha, classificou a atitude de Rubiales como inaceitável e exigiu um pedido de desculpas do Presidente da Federação. Pouco depois, o dirigente se desculpou. Em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que tem de "aprender com seu erro". Antes, contudo, chegou a afirmar que a repercussão parecia uma "idiotice".

Por meio das redes sociais, momentos após receber a medalha e o beijo de Luis Rubiales, Jenni Hermoso disse que não tinha gostado do que havia acontecido entre os dois. Horas depois, a meia tentou explicar como viu o episódio em entrevista à agência de notícias EFE e mudou um pouco sua opinião. "Foi um gesto mútuo totalmente espontâneo devido à imensa alegria de ganhar uma Copa do Mundo. O presidente e eu temos uma ótima relação, seu comportamento com todos nós foi 10 e foi um gesto natural de carinho e gratidão", afirmou.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de vigilância no Paraná a indenizar duas funcionárias vítimas de assédio sexual cometido por um superior no ambiente de trabalho. Segundo as acusações, as duas vigilantes sofreram assédios da mesma pessoa, e recorreram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) porque a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir a sua segurança. 

Acusações das funcionárias 

As denúncias que chegaram ao MPT afirmam que o homem teria tentado beijar a boca das funcionárias e pegar nas suas pernas. Segundo informação do TST, uma das trabalhadoras contou que era chamada de “delícia”, recebia mensagens libidinosas no celular e ouvia comentários intimidadores, como “seu contrato está acabando”, referindo-se ao contrato de experiência. 

A segunda vítima contou em sua denúncia que o assediador a tratava de forma diferente, cumprimentando-a com beijos, “inclusive no canto da boca”, e fazendo elogios à sua beleza. Ele teria enviado mensagens indecorosas para a vigilante, dizendo que queria uma massagem, e a chamando de “gostosa”. 

As duas vigilantes afirmaram que haviam tentado contato com a ouvidoria interna da empresa, por meio de uma linha de ajuda, Help Line, mas nada havia sido feito, e posteriormente as denúncias foram consideradas improcedentes. 

Investigações 

Ao contestar as acusações formais recebidas, a empresa informou que conduziu uma investigação interna para apurar os fatos, chegando a ouvir o funcionário acusado, que teria negado o assédio.

Condenação 

O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com pedido de dano moral coletivo. O órgão ainda expediu uma recomendação à empresa para instituir uma ordem de serviço a respeito de assédio sexual e estabelecer um mecanismo de recebimento de denúncias e investigações de assédio, por meio de sua ouvidoria. 

O TRT-9 condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo, fundado na omissão na tomada de medidas apropriadas, preventivas ou posteriores aos fatos, para evitar a situação vexatória vivida pelas empregadas. “A empresa deixou de zelar pela integridade física e moral das trabalhadoras que lhes prestavam serviços”, diz a decisão. 

A defesa da empresa entrou com recurso alegando que não deveria ser considerado dano moral coletivo, tendo em vista que o caso foi relatado por apenas duas funcionárias. “A mera existência de um ato ou fato a ser coibido por intermédio de uma ação civil pública não gera a presunção de existência de danos morais à coletividade”, questionou. 

Em resposta, o ministro Evandro Valadão, relator do recurso de revista, observou as denúncias e afirmou que a empresa tomou apenas o depoimento do empregado acusado, sem levar em considerado os relatos das vítimas para continuar as investigações, além de pontuar que o sistema help line não se mostrou eficaz. Ainda cabe outro recurso à decisão. 

A cantora americana Lizzo está sendo processada por três dançarinas que acusam a estrela da música pop de criar um ambiente de trabalho hostil, segundo os documentos judiciais aos quais a AFP teve acesso.

"As denunciantes Arianna Davis, Crystal Williams e Noelle Rodriguez alegam assédio sexual, religioso e racial, discriminação por deficiência, agressão e cárcere privado, entre outras alegações", afirma um comunicado divulgado pelo escritório de advocacia que representa as dançarinas.

"Davis e Williams foram demitidas, enquanto Rodriguez pediu demissão devido ao comportamento terrível", acrescenta a nota.

A denúncia, apresentada em Los Angeles, afirma que Lizzo pressionou as dançarinas a interagir com pessoas nuas durante uma apresentação no distrito da luz vermelha de Amsterdã, ao qual elas teriam sido pressionadas a comparecer.

Também alega que a líder do corpo de dançarinas da cantora, Shirlene Quigley, fazia comentários sexuais com frequência e proselitismo de suas crenças cristãs, em particular contra o sexo antes do casamento, "apesar dos protestos".

A denúncia também afirma que os diretores brancos da produtora de Lizzo, Big Grrrl Big Touring, Inc. (BGBT), acusavam com frequência os membros negros da equipe de dança de serem "preguiçosos, pouco profissionais e de atitudes ruins"

Os representantes de Lizzo, que tem um discurso de confiança e amor-próprio em suas canções, não responderam aos pedidos de comentários da AFP.

A diretora de patrimônio da CBF, Luísa Rosa, que denunciou o gerente geral Arnold Nazareth de assédio moral, foi demitida do cargo nesta quarta-feira (5). As informações são do jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.

Segundo ele, internamente, fala-se que as testemunhas apontadas por ela negaram o fato e isso teria motivado a demissão. O cargo de gerente geral assessora diretamente o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

Luísa teria acusado Arnold de atropelar a autoridade dela dando ordens a funcionária do setor que ela era responsável. Além disso, ela também alega que ele abusava da autoridade em outras situações.