A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.

O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães é alvo ainda de um outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

Uma paranaense, identificada como Camila Berta, foi autuada em flagrante por injúria racial após ofender funcionárias e clientes de um restaurante no Rio de Janeiro. Moradora de Foz do Iguaçu, a mulher, de 32 anos, também proferiu ataques lesbofóbicos e xenofóbicos contra os presentes.

Funcionária do restaurante Mãe Joana, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, Lizandra Souza contou ao O Globo que o caso ocorreu no domingo (18), por volta das 23h30. A autora das ofensas já parecia estar alterada quando chegou ao restaurante e interrompeu a pausa para a janta dela e de uma colega de trabalho com insultos.

"Nós estávamos em um balcão que divide o espaço com a cozinha. Ela se aproximou, disse que estava com fome e que era um absurdo estarmos comendo na frente dela", teria dito Camila, que ainda apontou: "tinha que ser sapatão".

A funcionária relatou que chegou a oferecer a própria comida, mas Carla teria cheirado e recusado: "não sei se gosto disso". Nesse momento, outra funcionária chegou e disse que não iria comer, pois a cliente tinha colocado a mão na comida. "Foi aí que ela disse 'a macaquinha me deu'. Nunca tinha sofrido algo assim. Me senti muito mal, não acreditava que aquilo estava acontecendo. Eu espero que ela pague", afirmou Lizandra.

Em seguida, Camila passou a atacar outras pessoas e começou a derrubar placas fixadas nas paredes do estabelecimento. Funcionários e clientes se juntaram em um coro de "racista". "Minha mãe é preta seu filha da p*. Vem na porrada, sua filha da p*", disparou contra uma das funcionárias. "Vocês do Rio de Janeiro são uns merdas", xingou a cliente enquanto um amigo tentava contê-la.

A Polícia foi acionada e a encaminhou à delegacia de Copacabana, onde foi lavrado um auto de prisão em flagrante. Camila pagou fiança de R$ 2 mil e vai responder ao crime em liberdade.

O bar emitiu nota cobrando uma atitude da Justiça. "Esperamos que atitudes racistas e homofóbicas sejam sempre punidas com a devida seriedade, conforme dispõe a lei", diz parte do comunicado.

Seis mulheres iniciaram nesta terça-feira (14) processos contra a fabricante de carros elétricos Tesla, alegando a existência de uma cultura de assédio sexual na fábrica da Califórnia e outras instalações, incluindo toques indesejados, assobios e retaliações contra denunciantes.

“A fábrica da Tesla parece mais um canteiro de obras arcaico e tosco ou uma casa de fraternidade do que uma empresa de vanguarda no coração da progressiva Baía de São Francisco”, afirma uma das ações judiciais.

A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre os processos, que em ao menos um caso argumenta que tuítes explícitos ou provocativos do CEO Elon Musk influenciaram o ambiente de trabalho.

As seis novas ações movidas em um tribunal da Califórnia alegam que colegas de trabalho e supervisores fizeram avanços sexuais às mulheres, comentários explícitos sobre seus corpos e, em alguns casos, as tocaram de forma inadequada.

Cinco das mulheres trabalham ou trabalharam na fábrica de Fremont e a outra, nos centros de serviço no sul da Califórnia.

O novo processo chega após um júri da Califórnia decidir, em outubro, que a Tesla deve pagar a um ex-funcionário negro 137 milhões de dólares em danos por não agir diante do racismo sofrido pelo homem na fábrica de Fremont.

No ano passado, Musk teve uma disputa com as autoridades sobre a reabertura da fábrica em meio a restrições ao coronavírus e ameaçou transferir sua sede para fora do estado. Posteriormente, anunciou a mudança para o Texas, onde está construindo novas instalações.

Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias.

É o que determinou, por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-MG), que durante sessão de julgamento de recursos ordinários aumentou o valor da indenização, fixada anteriormente em R$ 250 mil, e manteve outras obrigações impostas à empresa. A decisão transitou em julgado.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Trabalho deu início à investigação contra a empresa após receber da Vara do Trabalho de Patrocínio um processo sobre 'condutas reiteradas de assédio sexual sofrido por empregadas da ré'.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Rodney Lucas Vieira de Souza, 'os crimes eram cometidos com a complacência de superiores hierárquicos da empregadora que, embora devidamente comunicadas acerca das condutas ilícitas, omitiram-se de forma grave e ilegal, permitindo a lesão à dignidade das mulheres trabalhadoras do empreendimento'.

Depoimentos de funcionárias reunidos no processo trabalhista revelaram que as vítimas eram importunadas de maneira 'ofensiva e vexatória'.

Uma funcionária da empresa localizada pelo Ministério Público do Trabalho no curso da investigação afirmou em depoimento que trabalhava com roupas largas para evitar 'agressões, humilhações e constrangimentos'.

"O assédio pode afetar a saúde, não apenas do assediado, mas dos outros empregados, gerando medos e angústias, criando um ambiente hostil e desagradável, provocando absenteísmo, baixa produtividade", alerta o procurador.

Segundo a ação, 'para o assediado os danos costumam ser mais significativos, ocorrendo muitas vezes danos físicos decorrentes da tensão psicológica, como dores de cabeça, problemas digestivos, depressão, falta de concentração e outros'.

O Ministério Público do Trabalho chegou a propor à empresa um acordo extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela empresa.

Ao analisar os recursos, a juíza relatora do caso, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, considerou que a ré 'mostrou-se totalmente omissa e até complacente com a prática de assédio sexual contra suas empregadas, permitindo a criação de um ambiente hostil e desrespeitoso de trabalho para as trabalhadoras, deixando-as totalmente desamparadas e vulneráveis à conduta discriminatória praticada por empregados do sexo masculino'.

Além do pagamento da indenização, a empresa terá de cumprir algumas medidas, como a realização de palestras sobre assédio sexual com a participação de todos os funcionários por um período de cinco anos, fixação de cartazes na portaria da empresa, no refeitório, no setor de produção e nos banheiros, com os dizeres 'Assédio sexual é crime'.

Ainda, a empresa terá de promover a formação de uma comissão para recebimento de denúncias de assédio. A multa diária por descumprimento de cada obrigação é de R$ 1 mil.