O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal na última terça-feira (6), comunicou, em nota à imprensa, que a suspeita de que ele tenha submetido sua empregada a trabalho análogo à escravidão por ao menos 20 anos se trata na verdade de "um ato de amor". Ele nega os crimes.

A operação, que contou com a participação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e agentes do Ministério do Trabalho, resgatou uma trabalhadora com deficiência auditiva que era mantida pelo desembargador catarinense e sua esposa. Segundo a investigação, a vítima vivia em condições análogas a escravidão, além disso, não tinha direito a remuneração.

Em nota, o MPF informou que a mulher também seria vítima de maus-tratos por conta das condições materiais em que vive e "em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde". A Promotoria afirmou ainda que a trabalhadora não possui convívio social e nunca teve instrução formal.  Jorge Luiz de Borba com o intuito de se defender sobre o caso, afirma ter acolhido a mulher como uma familiar há mais de 30 anos. Além disso, o magistrado disse que a vítima recebeu ao longo desse período o mesmo tratamento dado aos seus filhos.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ainda não se posicionou sobre o caso.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou ao WhatsApp que a ferramenta “Comunidades” seja implementada no Brasil apenas em janeiro de 2023, após o fim do período eleitoral e também após o período de troca de posses, que sempre acontece na primeira semana do ano. O recurso de uso “comunitário” foi divulgado como parte do novo pacote de funcionalidades do mensageiro. 

Em resumo, o WhatsApp Comunidades permitirá que grupos sejam integrados por áreas de interesse e que mensagens sejam enviadas para milhares de pessoas, de forma similar ao disparo de mensagens, que foi bastante repudiado por entidades eleitorais durante as eleições de 2018.  

Segundo o MPF paulista, a medida tem objetivo de evitar que as medidas de enfrentamento às fakes contra o sistema eleitoral brasileiro percam efeito e assim, se aumente a instabilidade quanto à perspectiva do eleitor sobre as instituições democráticas. 

Entre os motivos de preocupação apontados pelo órgão, está o fato de que usuários no papel de administradores destas Comunidades poderão, valendo-se de “avisos”, mandar mensagens para todos os milhares de integrantes dos grupos que elas participem, de uma só vez. Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo. 

“O Ministério Público Federal, ad cautelam, em defesa do regime democrático, do direito à informação e da segurança da população e das instituições brasileiras, recomenda à WhatsApp LLC que se abstenha de implementar o “Whatsapp Comunidades”, em todo o território brasileiro, até o início de 2023, e apresente, no prazo de até 6 meses, relatório detalhado analisando os eventuais impactos da funcionalidade sobre a atual política de contenção à desinformação em vigor na plataforma, com foco naquela que pode colocar em risco processos democráticos, como o ora em curso, e os direitos fundamentais neles envolvidos”, diz o parecer. 

As “Comunidades” do WhatsApp 

De acordo com o Meta, as Comunidades do WhatsApp permitirão que as pessoas “reúnam grupos relacionados sob uma mesma estrutura que funcione para elas. Dessa forma, os participantes poderão receber avisos enviados para toda a Comunidade e organizar grupos menores para discutir os assuntos que são de seu interesse com facilidade”. 

As Comunidades também contarão com novas ferramentas avançadas para admins, como o envio de avisos a todos os participantes e o controle de quais grupos podem ser adicionados. Por outro lado, desta forma, a propagação de conteúdos falsos, fraudulentos e nocivos à convivência no app será facilitada, sob o respaldo das mensagens encriptadas, critério de segurança do próprio mensageiro, já que todos os grupos serão privados. 

Estas foram algumas das novidades trazidas pelo novo pacote de recursos, algumas já implementadas, como as reações com emojis: 

Divulgação/Meta

Outras mudanças são: 

- Mensagens apagadas por admins: admins de grupos poderão apagar mensagens problemáticas ou inadequadas para todos os participantes; 

- Compartilhamento de arquivos: o limite do compartilhamento de arquivos foi aumentado para até 2 GB; 

- Chamadas de voz com mais participantes: chamadas de voz em que até 32 pessoas poderão entrar com apenas um toque, com um design totalmente novo. 

Denunciado por funcionárias por assédio sexual, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se defendeu em um evento nesta quarta-feira (29). Uma investigação foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) e segue em sigilo.

Guimarães não comentou diretamente sobre o teor das denúncias, mas disse que sua a vida foi "pautada pela ética". "Eu quero agradecer a presença de todos vocês, a minha esposa. Acho que de uma maneira muito clara... São quase 20 anos juntos, dois filhos, uma vida inteira pautada pela ética", apontou em sua fala no lançamento do Plano Safra.

Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões. 

O órgão pede que as famílias dos mortos pelo novo coronavírus sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil. Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

No documento, assinado por cinco procuradores da República, o órgão solicita a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus.

Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, também apontam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia - já que se trata da gestora nacional do SUS - e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.

O MPF destaca condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”. Aponta a atuação deliberada dos diversos gestores federais para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.

A ação sustenta que a União divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.

“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores.

Para o MPF, a União deve ainda elaborar, com urgência, uma política pública de busca ativa e mapeamento dos pacientes vítimas da chamada “Covid Longa” e/ou de sequelas decorrentes do agravamento da covid-19, bem como a criação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas para o atendimento desses pacientes.

*Da assessoria

A CPI da Covid-19 no Senado chega ao final desta semana com mais dois nomes em sua lista de investigados. O diretor-executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, passaram a compor o apurado de mais de 25 pessoas que será entregue ao Ministério Público junto ao relatório final da comissão, entre os dias 6 e 7 de outubro, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Os mais novos investigados foram incluídos após seus respectivos depoimentos. No caso de Batista Júnior, ouvido na quarta (22), a acusação de mentir sobre a manipulação de dados foi feita após o próprio executivo admitir que a Prevent orientou os médicos a alterarem prontuários de pacientes com coronavírus. Essa seria uma forma de ocultar as mortes causadas pela Covid, embora o diretor tenha negado.

Além disso, um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da rede hospitalar sugere que a empresa fazia estudos, sem autorização, com remédios ineficazes contra o novo coronavírus (hidroxicloroquina e azitromicina). De acordo com o documento entregue à CPI, o suposto estudo foi desdobramento de um acordo entre a Prevent Senior e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que aconteceu na terça-feira (21), foi marcada por discussões acaloradas e troca de insultos entre o então depoente e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet provocou a insatisfação de Rosário quando mencionou que a função do ministro seria detectar irregularidades e casos de corrupção no governo federal.

Rosário também foi pressionado por outros parlamentares da oposição, que reforçaram os questionamentos sobre sua falta de ação para interromper o contrato de compra da Covaxin, vacina indiana cuja venda foi interrompida após denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Dessa forma, o ministro passou a condição de investigado.

Linhas de investigação da CPI

Entre os outros nomes investigados pela CPI, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e a médica Nise Yamaguchi, defensora verbal da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Também são citados na lista pessoas que possivelmente participaram de um “gabinete paralelo”, responsável por assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, a comissão também aponta nomes que atuaram para retardar a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, a exemplo de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, conhecido pelas declarações sinofóbicas direcionadas ao governo Chinês. Além dele, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, também estão na lista.

Outra linha de investigação sugere que membros do governo e empresários atuaram em compras superfaturadas das vacinas. Entre os principais nomes, estão Cristiano Carvalho, representante da farmacêutica Davati no Brasil, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

Existem diferenças entre testemunhas e investigados?

Segundo o Dicionário Jurídico, a testemunha é qualquer pessoa “estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Ou seja, alguém que tem conhecimento ou ligação com o fato apurado. Quando o caso evolui para a condição de investigado, a CPI é autorizada a aprofundar os questionamentos, requisitar documentos e solicitar operações de busca e apreensão.

Outra diferença consiste nas posições adotadas pelos investigados, que enquanto depoentes podem ficar em silêncio e não precisam se comprometer em dizer a verdade. Segundo o Código de Processo Penal, as testemunhas não têm o mesmo direito, a menos em casos de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF).

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem influenciar para que indiciamentos sejam abertos a partir do relatório final, no entanto, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta as denúncias à Justiça. Quando isso acontece, os investigados tornam-se indiciados e, em seguida, podem virar réus. Há ainda a possibilidade de serem condenados pelos crimes descritos no relatório.

Conheça, a seguir, alguns dos investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social;

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da da Saúde;

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina;

Carlos Wizard, empresário e ex-conselheiro de Pazuello;

Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro;

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas;

Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho;

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil;

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;

Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

Luiz Dominghetti, policial que se apresenta como representante da Davati;

Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde;

Luciano Hang, empresário bolsonarista defensor da cloroquina;

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor do plano de saúde Prevent Senior;

Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de recurso para garantir 20% das vagas para candidatos negros em todas as etapas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e não apenas na apuração dos resultados, como anteriormente. O Órgão quer garantir que a retificação do edital I do certame seja cumprida a Lei de Cotas.

A Justiça Federal de Sergipe concedeu a liminar em 9 de agosto exigindo a suspensão do concurso da PRF até a regularização das cotas. A União então recorreu ao Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) e conseguiu cassar a liminar. O procurador regional da República, Joaquim José de Barros Dias, interpôs no TRF5 o recurso denominado de Agravo Interno numa tentativa de reverter a decisão.

No recurso, o MPF reforça que não deseja anular o concurso, mas que seja respeitada e adotada a correta aplicação da Lei de Cotas. Ainda no Agravo Interno, o órgão solicita que o desembargador federal relator reconsidere a decisão e restaure a liminar suspendendo o concurso. Caso o pedido não seja deferido, o MPF apela para a Terceira Turma do TRF5 reforma a decisão. Confira na íntegra a manifestação do MPF.

A viúva Júlia Emílio Mello Lotufo, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), negocia há algumas semanas uma delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado através de seu advogado, o ex-senador Demóstenes Torres. Segundo a coluna de Guilherme Amado do Metrópoles, a delação já foi aceita pelos procuradores e agora investiga uma série de homicídios cometidos no Rio de Janeiro por organizações criminosas.

Desde o assassinato de Nóbrega, em fevereiro de 2020, Júlia se tornou uma das figuras mais procuradas pelas autoridades policiais responsáveis pelo caso. Isso porque, além de estar com ele no dia do crime, durante uma viagem à Bahia, ela foi a companheira do miliciano nos últimos 10 anos e acompanhou a vida criminosa do capitão. Foragida, Lotufo teve a prisão preventiva decretada, mas, logo a seguir, sua punição foi reduzida para prisão domiciliar.

Atualmente, ela responde a um processo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do RJ, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a morte do marido, segundo esse processo, coube a ela cuidar do espólio de atividades ilegais de Adriano.

A própria Júlia procurou a Polícia Civil. Após isto, foi encaminhada ao MP, na área que investiga a participação de milicianos em assassinatos de aluguel — mortes como as cometidas pela organização criminosa Escritório do Crime. Posteriormente, o Ministério Público Federal foi envolvido na negociação e tudo caminha para que na semana que vem haja a homologação.

Julia Mello Lotufo manteve um relacionamento amoroso com Adriano Magalhães da Nóbrega por uma década. No período, acompanhou a consagração dele como capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a sua expulsão da Polícia Militar e o seu ingresso no crime, no qual ele começou como segurança de figuras do crime, galgou postos e fez fortuna com atividades ilegais, como exploração de máquinas de caça-níquel e grilagem de terras.

Lotufo se tornou a responsável pela contabilidade e gestão financeira dos negócios criminosos, conforme descrição apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao pedir a prisão de Julia, sob a alegação de que ela e outros comparsas de Adriano cometeram delitos como associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Por causa de declarações consideradas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus ministros contra as mulheres, o governo federal terá que investir R$ 10 milhões em campanhas sobre os direitos das mulheres. A gestão também foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

A ação havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado. Na época, o MPF havia considerado as declarações como intoleráveis. 

Segundo o site 'Metrópoles', a União se defendeu alegando que as declarações do presidente foram "pessoais" e não representavam um ato do governo. A Justiça rejeitou essa defesa e enquadrou: "É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do senhor presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas".

O apresentador Sikêra Júnior é alvo de ação civil pública, por parte do Ministério Público Federal, pedindo que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2,2 milhões por “dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres” por falas em 5 de junho de 2018, quando usou expressões racistas e misóginas para se referir a uma mulher negra, que estava presa sob custódia do estado da Paraíba. Hoje apresentador do Alerta Amazonas e do Alerta Nacional da RedeTV, na época estava na TV Arapuan, filiada da sua emissora atual.

O Ministério Público deseja inicialmente que Sikêra se retrate em suas redes sociais e na emissora onde as ofensas foram ditas. O segundo passo é uma indenização em R$ 200 mil a mulher a que se referiu e R$ 2 milhões para entidades feministas ou de direitos humanos.

No ocorrido, Sikêra se referiu a mulher, dizendo ela tinha “venta de jumenta”. Segundo O Globo, o Ministério Público alegou que “o desígnio do réu é claramente escarnecer a personalidade da mulher em situação de vulnerabilidade social (pobre, vítima das drogas e com a liberdade cerceada) que sequer pode exercer seu direito de resposta, por estar sob a custódia do Estado”.

Durante o mesmo programa, o apresentador ainda ofende todas as mulheres, quando afirma que “mulher que não pinta a unha é sebosa”, puxando coro de “sebosa” dos outros participantes do programa logo depois. Sendo assim, ferindo a dignidade não só da mulher que estava sendo presa, com o rosto já exibido na televisão, mas também de todas as outras.