Durante mais de 10 anos, um trabalhador de 50 anos foi mantido como empregado em uma propriedade rural sem receber salários e morando em um paiol usado como galinheiro, em Itapirapuã Paulista, no interior de São Paulo. Ele era obrigado a dormir com as galinhas para evitar que elas fugissem para o chiqueiro ao lado do paiol e fossem devoradas pelos porcos. Nesta quinta-feira (5), o homem que vivia em condições análogas à escravidão foi resgatado por uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O homem trabalhava em lavouras de milho e feijão em troca de comida e moradia, segundo o MPT. Dentro do paiol de madeira, ele dormia em um colchão velho e sujo, junto com os equipamentos e maquinários de trabalho, inclusive embalagens de agrotóxicos e produtos químicos. O ambiente estava com fezes de animais, em absoluta falta de higiene. Não eram disponibilizados armários para a guarda de roupas, e elas ficavam espalhadas pelo recinto.

Devido ao distanciamento entre uma tábua e outra, ele ficava sujeito à entrada de frio e chuva no local, além de animais peçonhentos, como cobras e ratos, atraídos pelo milho estocado no local. Não havia banheiro e o trabalhador era obrigado a utilizar a instalação sanitária da casa do seu empregador, o dono da pequena propriedade.

Não foram disponibilizados equipamentos de proteção ou capacitação para as atividades que realizava na roça, entre elas a limpeza de duas fossas sépticas com alto grau de insalubridade.

Segundo o MPT, o trabalhador mostrou-se visivelmente com medo do empregador, alegando que era agredido fisicamente por ele, que o forçava a trabalhar. No passado, durante uma briga entre a vítima e o irmão do empregador, o proprietário da terra desferiu um golpe com facão no antebraço esquerdo do trabalhador.

Apesar de ter mais de 50 anos de idade, o homem não possui documento de identidade, apenas uma certidão de nascimento. "É possível verificar que a situação em questão resulta de uma grave exclusão social pela qual foi submetido o trabalhador resgatado durante anos", disse Marcus Vinícius Gonçalves, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

Apesar de ter mais de 50 anos de idade, o homem não possui documento de identidade, apenas uma certidão de nascimento. "É possível verificar que a situação em questão resulta de uma grave exclusão social pela qual foi submetido o trabalhador resgatado durante anos", disse Marcus Vinícius Gonçalves, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

Em nova assembleia, realizada na noite desta quinta-feira (10), os metroviários do Recife decretaram manter a greve por tempo indeterminado com 100% da frota paralisada. A categoria não concordou com a proposta de reajuste salarial de 3,45%, oferecida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O percentual proposto está abaixo da última reivindicação do sindicato, que era de 7%. No início da greve, a categoria chegou a pedir um aumento de 25% do piso salarial. O presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), Luiz Soares, criticou a proposta oferecida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

“Se houve gestos para tentar negociar e evitar essa greve, vieram dessa categoria. Sempre estivemos abertos à negociação. Fizemos uma paralisação de 24 horas, outra paralisação de 48 horas. Aceitamos a proposta do TRT6 e do MPT de sentar e conversar. Novamente, em busca de acordo, aceitamos a proposta do MPT de solicitar 7% de reajuste, porém, mais uma vez, a empresa chegou sem nenhuma proposta”, afirmou.

Já o vice-presidente do Sindmetro-PE, Assis Filho, falou sobre a proposta da SEST. “É hora de dar a resposta, a gente vai radicalizar. Greve total, não tem isso de 40% ou 60%, não. É 100% de frota parada”, pontuou. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) havia determinado o retorno de 60% em horários de pico e 40% nos demais períodos.

Críticas a Lula

Durante a reunião, alguns trabalhadores responsabilizaram a gestão do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) e se mostraram arrependidos de terem apoiado o líder petista nas eleições do ano passado.

“O presidente Lula precisa saber que quem o elegeu não foram os empresários privatistas, e sim a classe trabalhadora. Retiramos o inominável do poder e colocamos Lula no lugar dele, após ele nos prometer a retirada da CBTU do Programa Nacional de Desestatização. Oito meses se passaram e nada foi feito. Iremos para cima, fortes, unidos e sem medo”, disse o maquinista Leandro Félix.

“A nossa decepção tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva. Nós votamos nele para que ele mudasse a política do governo anterior. Nós não somos gado para apanhar calados, gados são os bolsonaristas. A gente questiona, se posiciona e vamos à luta”, explicou o metroviário Arquimedes.

Em nova assembleia, no início da noite desta quarta-feira (9), os metroviários do Recife decidiram prorrogar a suspensão da greve por mais 24 horas, após o sindicato receber uma notificação da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), remarcando a audiência de reconciliação para essa quinta-feira (10). A reunião acontecerá às 9h e contará com a presença da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares, informou que "a procuradora pediu para estender o prazo de suspensão da greve em mais 24 horas, por causa do adiamento da reunião", sendo assim, os metroviários mantiveram a assembleia de hoje para ''poder evidenciar a decisão coletiva'' e decidiram suspender a greve por mais 24 horas.

Dessa forma, os passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR), contarão com 100% da frota circulando em todas as estações das linhas Jabotão dos Guararapes, Camaragibe e Cajueiro Seco.

Na madrugada desta quinta-feira (13), a Justiça do Trabalho acatou ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco. O descumprimento da decisão, por parte da Compesa, deve gerar multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, “a decisão traz alívio aos trabalhadores da Compesa que tiveram a vida completamente desestabilizada de forma súbita”. Segundo o argumento do MPT, acatado pelo juiz da 13º Vara do Trabalho do Recife, Hermano Dantas, a dispensa em massa é ilegal.

Para o órgão ministerial, a ação da companhia viola julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito a necessidade de negociação prévia com o sindicato da categoria, no caso, com Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE).

As negociações com a Compesa foram feitas em dois encontros no inicío de julho. No entanto, a companhia não teria demonstrado entendimento acerca da exigência do MPT. Segundo a empresa, esse quantitativo de demissões foi necessária para diminuir um déficit financeiro, no valor de R$ 30 milhões.

“Há questões que não foram devidamente elucidadas no trâmite normal da mediação e, certamente, existiam outros caminhos a serem adotados antes da concretização dos desligamentos. Mas, tendo em vista, que a mediação foi frustrada pela Compesa, entendemos como urgente a judicialização da questão”, apontou Débora Tito.

A decisão, além de suspender as demissões, também exige que a Compesa apresente a relação dos 230 trabalhadores desligados e relatório com ateste do déficit das contas públicas da companhia no valor informado de R$ 30 milhões para a Justiça do Trabalho. 

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: "Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la". 

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.  Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas.

Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.  Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos.

Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações. 

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril. 

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021. 

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

  A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. "Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho", disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul oficializou na última quinta-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As empresas contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que foi denunciada e flagrada, no dia 22 de fevereiro, mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, no interior do estado sulista.

O TAC assinado pelas vinícolas possui 21 obrigações de fazer e não fazer, e o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas pode acarretar em multa de R$ 300 mil, cumulativo a cada constatação.

Segundo o termo, algumas das obrigações das empresas é a fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. O MPT estabeleceu que as vinícolas devem “zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas.”. 

O TAC ainda obriga as empresas a garantir e fiscalizar as áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.

Desde o início dos processos jurídicos, o MPT já garantiu o pagamento de indenização de R$ 7 milhões, por parte das vinícolas, além de outros R$ 1,1 milhão pagos pela empresa terceirizada, que cometia as violações de direitos humanos. 

O proprietário da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, além de outras pessoas envolvidas no caso, tiveram seus bens bloqueados pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves.

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves e foram resgatados na semana passada em situação análoga à escravidão.

O valor deve ser pago pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados e apresentaram uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva (TAC).

O proprietário da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

No TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado em 2017. A companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo tem até esta quinta-feira, 2, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira, 1º, os procuradores do Ministério Público do Trabalho (RS) participam de uma audiência com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As oitivas ocorrem de forma virtual.

Na ocasião, os procuradores irão relatar a situação do fato, apresentar o que foi apurado nas investigações, e requisitar mais detalhes sobre os contratos. A audiência conta ainda com a participação de procuradores de outros Estados, que formaram recentemente o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), que tem como objetivo combater o trabalho escravo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPT.

O QUE JÁ DISSERAM AS VINÍCOLAS:

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

De acordo com os dados divulgados, no Pará 92 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de trabalho escravo, o que o coloca no 7º lugar do ranking encabeçado por Minas Gerais, onde 1.070 pessoas foram encontradas nessa condição. Em 2021, o Pará ocupou o 4º lugar no número de trabalhadores resgatados.

Desde sua recriação, em 2020, o Grupo Móvel de Fiscalização Regional tem intensificado sua atuação, contribuindo significativamente para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Ao todo, em 2022, foram organizadas regionalmente 11 forças-tarefas com alvos localizados principalmente no sudeste e sudoeste paraense.

Entre os municípios com propriedades fiscalizadas estão: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Altamira, Anapu, Baião, Belém, Brasil Novo, Cachoeira do Arari, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Irituia, Juruti, Itupiranga, Marabá, Medicilândia, Moju, Novo Progresso, Ourilândia do Norte, Paragominas, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santa Bárbara, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tucuruí, Uruará e Vitória do Xingu.

As forças-tarefas são um importante instrumento de garantia de direitos. Em alguns empreendimentos não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, as quais foram devidamente sanadas. Mais de 320 trabalhadores foram beneficiados com a regularização trabalhista.

Para a procuradora Claudia Colucci Resende, que atua na Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), “as fiscalizações também possuem um importante caráter pedagógico, no sentido de demonstrar que o Estado está presente, mesmo nas regiões mais inacessíveis do país”. Em 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.973 denúnacias de trabalho análogo à escravidão no país.

Ao todo, o órgão ingressou com 126 ações civis públicas contra empregadores pela prática e firmou 351 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). No Pará, foram recebidas 116 denúncias, firmados 20 TACs e apresentadas 5 ações civis públicas ao Judiciário.

Um dos grandes desafios da luta contra o trabalho escravo é o pós-resgate. O que acontece com esses trabalhadores depois que são retirados da situação de trabalho em condição análoga à de escravo e recebem as verbas devidas? A procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Conaete, explica que o MPT tem atuado não só através de fiscalizações nos grupos móveis nacionais como regionais, mas também na execução de projetos de capacitação da rede de atendimento às vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. "A atuação tem se dado por meio da realização de eventos nos municípios que concentram maior número de casos de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação”, diz a procuradora.

Ela conta que o intuito é capacitar profissionais da Rede de Atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, a estruturação de políticas públicas, a formulação de estratégias para a prevenção, o combate e  o atendimento às vítimas e  seus familiares no contexto do trabalho escravo e  do tráfico de pessoas, bem como enfatizar a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais, Previdência Social, atendimento à  saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno. 

Em conjunto com a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE/PA), o Ministério Público do Trabalho participou em Belém, no dia 27, de uma ação de conscientização sobre a escravidão contemporânea. A iniciativa ocorreu no Terminal Rodoviário da capital paraense.

Com informaçõe da assessoria do MPT.

Ao final das eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho contabilizou 2549 denúncias de assédio eleitoral, referente a 1948 empresas - número doze vezes maior do que o registrado no pleito de 2018, quando houve 212 relatos de ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores.

Até o momento, o MPT já fechou 209 termos de ajustamento de conduta com empresas investigadas por assédio eleitoral neste pleito, além de ter proposto 58 ações contra companhias denunciadas. O número continua sendo contabilizado, já que ainda há investigações em andamento sobre os relatos feitos à Procuradoria.

Os dados constam de balanço feito pela Procuradoria do Trabalho com informações coletadas até as 17h deste domingo (30), horário que marcou o fim da votação das eleições 2022. A região com o maior número de denúncias registradas é a Sudeste (1006), sendo que Minas Gerais é o Estado que se destaca com o maior índice de relatos de constrangimento de trabalhadores (584).

Em meio à explosão de denúncias de assédio eleitoral, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, chegou a afirmar ao Estadão que houve uma 'banalização' da prática neste pleito. "Parece que o empregador entende que ele tem o poder de forçar esse voto do trabalhador. Como se ele fosse obrigado a só trabalhar para você se ele agradar de alguma forma, votando nos seus candidatos", ponderou.