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A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o BPFROn, prendeu em flagrante, nessa terça-feira (23), dois homens envolvidos com aliciamento e prática de trabalho análogo à escravidão, na região de Icaraíma, no Paraná.

Equipes da PF, do MPT e do BPFROn localizaram uma fazenda onde encontraram aproximadamente 15 trabalhadores rurais, de nacionalidade paraguaia, sendo quatro adolescentes, trabalhando em condições degradantes e análogas à de escravos em lavoura de mandioca. Também foi constatado o fornecimento de moradia precária aos trabalhadores.

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Os envolvidos responderão pelo crime de submeter indivíduos a condição análoga à de escravo, sujeitando-os a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, submetendo-os a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, além da pena correspondente à violência.

Durante mais de 10 anos, um trabalhador de 50 anos foi mantido como empregado em uma propriedade rural sem receber salários e morando em um paiol usado como galinheiro, em Itapirapuã Paulista, no interior de São Paulo. Ele era obrigado a dormir com as galinhas para evitar que elas fugissem para o chiqueiro ao lado do paiol e fossem devoradas pelos porcos. Nesta quinta-feira (5), o homem que vivia em condições análogas à escravidão foi resgatado por uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O homem trabalhava em lavouras de milho e feijão em troca de comida e moradia, segundo o MPT. Dentro do paiol de madeira, ele dormia em um colchão velho e sujo, junto com os equipamentos e maquinários de trabalho, inclusive embalagens de agrotóxicos e produtos químicos. O ambiente estava com fezes de animais, em absoluta falta de higiene. Não eram disponibilizados armários para a guarda de roupas, e elas ficavam espalhadas pelo recinto.

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Devido ao distanciamento entre uma tábua e outra, ele ficava sujeito à entrada de frio e chuva no local, além de animais peçonhentos, como cobras e ratos, atraídos pelo milho estocado no local. Não havia banheiro e o trabalhador era obrigado a utilizar a instalação sanitária da casa do seu empregador, o dono da pequena propriedade.

Não foram disponibilizados equipamentos de proteção ou capacitação para as atividades que realizava na roça, entre elas a limpeza de duas fossas sépticas com alto grau de insalubridade.

Segundo o MPT, o trabalhador mostrou-se visivelmente com medo do empregador, alegando que era agredido fisicamente por ele, que o forçava a trabalhar. No passado, durante uma briga entre a vítima e o irmão do empregador, o proprietário da terra desferiu um golpe com facão no antebraço esquerdo do trabalhador.

Apesar de ter mais de 50 anos de idade, o homem não possui documento de identidade, apenas uma certidão de nascimento. "É possível verificar que a situação em questão resulta de uma grave exclusão social pela qual foi submetido o trabalhador resgatado durante anos", disse Marcus Vinícius Gonçalves, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

Apesar de ter mais de 50 anos de idade, o homem não possui documento de identidade, apenas uma certidão de nascimento. "É possível verificar que a situação em questão resulta de uma grave exclusão social pela qual foi submetido o trabalhador resgatado durante anos", disse Marcus Vinícius Gonçalves, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realizará nos dias 25 e 26 de setembro o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei 11.788/2008).

O Seminário tem como objetivo debater o papel do estágio na formação dos estudantes do ensino superior e em sua inserção no mercado de trabalho, além de discutir alguns desafios inerentes a essa experiência como fraude e assédio no ambiente profissional.

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A Lei de Estágio (11.788) estabelece normas que regularizam a atividade de estágio no território nacional para estudantes do ensino médio e superior. Este seminário irá focar em estagiárias e estagiários estudantes do ensino superior. Por isso foi feita a parceria na idealização e organização do Seminário com duas universidades.

“Esta é a primeira vez que haverá um debate nacional sobre o tema. A ideia é reunir profissionais, instituições de ensino, estudantes e empresas. Ou seja, a todos que a Lei do estágio envolve. O evento propõe discutir os avanços e desafios advindos da Lei de Estágio. Será uma oportunidade única”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

"Pelo momento em que a Lei completa 15 anos, o cenário atual exige um debate sobre a legislação. O Seminário será um espaço sobretudo de esclarecimento acerca da Lei do Estágio. É um tema que está em contínuo contato com a formação acadêmica. É necessário explicar a legislação para todos os atores, desmistificando-a. No Seminário apresentaremos uma Cartilha com várias das principais dúvidas que nos chegam. O documento vem pontuar ainda mais essa ajuda às empresas, estudantes e IES", afirma o professor Rogério Mâsih da UFC.

O evento acontece de forma presencial na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, mas também será possível acompanhar a programação de forma online por meio da TV e redes sociais do Ministério Público do Trabalho (TV MPT) e IES parceiras (UFC e Unifor). Para ganhar certificado de participação, é necessário se inscrever no hotsite e confirmar presença em cada um dos dias pelo link disponibilizado.

No Brasil, são quase 9 milhões de alunos no ensino superior. Em 2021, foram registradas 8.987.120 matrículas, segundo o último Censo da Educação Superior (MEC). Não existem dados sobre o número de alunos em estágio divulgados pelo Ministério da Educação. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), haviam quase 700 mil alunos do ensino superior estagiando no Brasil em 2021. O número pode estar subdimensionado.

Em nova assembleia, realizada na noite desta quinta-feira (10), os metroviários do Recife decretaram manter a greve por tempo indeterminado com 100% da frota paralisada. A categoria não concordou com a proposta de reajuste salarial de 3,45%, oferecida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O percentual proposto está abaixo da última reivindicação do sindicato, que era de 7%. No início da greve, a categoria chegou a pedir um aumento de 25% do piso salarial. O presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), Luiz Soares, criticou a proposta oferecida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

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“Se houve gestos para tentar negociar e evitar essa greve, vieram dessa categoria. Sempre estivemos abertos à negociação. Fizemos uma paralisação de 24 horas, outra paralisação de 48 horas. Aceitamos a proposta do TRT6 e do MPT de sentar e conversar. Novamente, em busca de acordo, aceitamos a proposta do MPT de solicitar 7% de reajuste, porém, mais uma vez, a empresa chegou sem nenhuma proposta”, afirmou.

Já o vice-presidente do Sindmetro-PE, Assis Filho, falou sobre a proposta da SEST. “É hora de dar a resposta, a gente vai radicalizar. Greve total, não tem isso de 40% ou 60%, não. É 100% de frota parada”, pontuou. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) havia determinado o retorno de 60% em horários de pico e 40% nos demais períodos.

Críticas a Lula

Durante a reunião, alguns trabalhadores responsabilizaram a gestão do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) e se mostraram arrependidos de terem apoiado o líder petista nas eleições do ano passado.

“O presidente Lula precisa saber que quem o elegeu não foram os empresários privatistas, e sim a classe trabalhadora. Retiramos o inominável do poder e colocamos Lula no lugar dele, após ele nos prometer a retirada da CBTU do Programa Nacional de Desestatização. Oito meses se passaram e nada foi feito. Iremos para cima, fortes, unidos e sem medo”, disse o maquinista Leandro Félix.

“A nossa decepção tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva. Nós votamos nele para que ele mudasse a política do governo anterior. Nós não somos gado para apanhar calados, gados são os bolsonaristas. A gente questiona, se posiciona e vamos à luta”, explicou o metroviário Arquimedes.

Com o objetivo de por um fim à greve dos metroviários, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) apresentou uma proposta de reajuste salarial para o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (10). A CBTU ofereceu um reajuste de 3,45% nos salário dos trabalhadores.

De acordo com o Sindmetro, a proposta feita pela CBTU será avaliada pela categoria em uma nova assembleia marcada para às 18h desta quinta-feira, na Estação Recife, no bairro de São José, Região Central do Recife. Na última reunião, os representantes da categoria reivindicavam um aumento salarial de 7%.

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Além do reajuste, durante a audiência foi proposta a instauração de duas comissões paritárias para discutir o piso salarial e a garantia do emprego dos metroviários, caso o serviço de transporte seja privatizado. A CBTU segue no Plano Nacional de Desestatização (PND) do governo federal.

 

Em nova assembleia, no início da noite desta quarta-feira (9), os metroviários do Recife decidiram prorrogar a suspensão da greve por mais 24 horas, após o sindicato receber uma notificação da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), remarcando a audiência de reconciliação para essa quinta-feira (10). A reunião acontecerá às 9h e contará com a presença da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares, informou que "a procuradora pediu para estender o prazo de suspensão da greve em mais 24 horas, por causa do adiamento da reunião", sendo assim, os metroviários mantiveram a assembleia de hoje para ''poder evidenciar a decisão coletiva'' e decidiram suspender a greve por mais 24 horas.

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Dessa forma, os passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR), contarão com 100% da frota circulando em todas as estações das linhas Jabotão dos Guararapes, Camaragibe e Cajueiro Seco.

Após uma nova rodada de negociações no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), nesta segunda-feira (7), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) deverá suspender por 48 horas a greve por tempo indeterminado, deflagrada na última quinta-feira (3). Uma nova audiência ficou marcada para a quarta-feira (9), às 14h, novamente no TRT-6, onde será continuada a negociação do acordo coletivo de trabalho 2023-2024 entre a categoria e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

Também participou da reunião representantes Serviço Social de Transporte (Sest), órgão responsável por tomar as decisões pela CBTU. 

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O Sindmetro aceitou a proposta da suspensão da greve feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representada pela chefe-administrativa Ana Carolina Lima Vieira. “Diante dessa promessa de negociação da SEST, o Ministério Público, acredita que esse prazo vai ser suficiente para que a gente consiga finalizar a negociação. Vamos tentar intermediar um acordo junto com a CBTU e as demais sindicatos das categorias envolvidas. O MPT está bem otimista de que vamos conseguir chegar a um acordo que ponha fim à greve da melhor forma possível”, declarou Vieira. 

Os metroviários se reúnem na noite desta segunda-feira para dar encaminhamento à suspensão, que tem prazo para acabar às 14h da quarta-feira (9), no início da terceira audiência pré-processual. 

Na madrugada desta quinta-feira (13), a Justiça do Trabalho acatou ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco. O descumprimento da decisão, por parte da Compesa, deve gerar multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, “a decisão traz alívio aos trabalhadores da Compesa que tiveram a vida completamente desestabilizada de forma súbita”. Segundo o argumento do MPT, acatado pelo juiz da 13º Vara do Trabalho do Recife, Hermano Dantas, a dispensa em massa é ilegal.

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Para o órgão ministerial, a ação da companhia viola julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito a necessidade de negociação prévia com o sindicato da categoria, no caso, com Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE).

As negociações com a Compesa foram feitas em dois encontros no inicío de julho. No entanto, a companhia não teria demonstrado entendimento acerca da exigência do MPT. Segundo a empresa, esse quantitativo de demissões foi necessária para diminuir um déficit financeiro, no valor de R$ 30 milhões.

“Há questões que não foram devidamente elucidadas no trâmite normal da mediação e, certamente, existiam outros caminhos a serem adotados antes da concretização dos desligamentos. Mas, tendo em vista, que a mediação foi frustrada pela Compesa, entendemos como urgente a judicialização da questão”, apontou Débora Tito.

A decisão, além de suspender as demissões, também exige que a Compesa apresente a relação dos 230 trabalhadores desligados e relatório com ateste do déficit das contas públicas da companhia no valor informado de R$ 30 milhões para a Justiça do Trabalho. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público para o cargo de procurador do trabalho. A informação apareceu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29) com a ata da 273ª sessão ordinária realizada no dia 25 de maio.

O 23º concurso do MPT está em processo de formação de comissão organizadora para definição de vagas e cronograma do certame.

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Para ser procurador ou procuradora do Ministério Público do Trabalho é preciso ter formação superior em Direito e, pelo menos, três anos de experiência no ramo.

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: "Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la". 

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Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.  Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas.

Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.  Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos.

Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações. 

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril. 

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021. 

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

  A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. "Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho", disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) firmaram, na terça-feira (2), um acordo de cooperação técnica para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e de ações de promoção da democracia e governança. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, pelo procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Sandoval Alves da Silva, pela diretora técnica da PADF, Irina Bacci, e pelo representante legal da Fundação no Brasil, Ramon Fernandez Aracil Filho (digitalmente), em evento realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP), em Belém. 

A iniciativa prevê atuações conjuntas para implementação do “Projeto Erradicando o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária, no Pará, Brasil” entre MPT e PADF. A Fundação é uma organização sem fins lucrativos, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua no atendimento às necessidades de populações vulneráveis, na promoção de Meios de Vida Sustentáveis e no Avanço de Direitos e Justiça na América Latina e no Caribe. 

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 “Já estávamos trabalhando em parceria com o MPT aqui no Estado do Pará. Especificamente para esse projeto, estamos capacitando as redes de proteção de municípios como São Félix do Xingu, Ulianópolis, Marabá e agora, no próximo período, vamos para Redenção e Dom Eliseu”, explica Irina Bacci da PADF. Ela conta ainda que essa cooperação vem ampliar ações no sentido do que fazer depois com os trabalhadores vítimas de escravidão contemporânea.   

Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, a cooperação chega em épocas oportunas uma vez que estamos acompanhando sucessivos resgates de condições análogas a de trabalho escravo no Brasil inteiro. “Ao formalizar algo que já vem acorrendo, a vantagem é que você sistematiza. Nosso intuito é viabilizar esse trabalho e que ele aumente”, disse José de Lima.  

Segundo dados do SmartLab, de 1995 a 2022, 16.847 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão na pecuária (criação de bovinos) em todo o Brasil, 8.698 delas só no Estado do Pará, entre 1996 e 2022. Para o procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Sandoval Silva, a cooperação entre as instituições é um importante meio de enfrentamento das problemáticas sociais. “Nós não damos conta sozinhos de resolver os problemas que a vulnerabilidade nos oferece. MPT e PADF, a partir de um diálogo institucional, têm a premissa de um ajudar o outro para, de alguma forma, fortalecermos as nossas missões”, disse o procurador. 

O acordo de cooperação, formalizado na última terça-feira, tem validade de dois anos, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por termo aditivo no interesse dos participantes. 

Da assessoria do MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul oficializou na última quinta-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As empresas contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que foi denunciada e flagrada, no dia 22 de fevereiro, mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, no interior do estado sulista.

O TAC assinado pelas vinícolas possui 21 obrigações de fazer e não fazer, e o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas pode acarretar em multa de R$ 300 mil, cumulativo a cada constatação.

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Segundo o termo, algumas das obrigações das empresas é a fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. O MPT estabeleceu que as vinícolas devem “zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas.”. 

O TAC ainda obriga as empresas a garantir e fiscalizar as áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.

Desde o início dos processos jurídicos, o MPT já garantiu o pagamento de indenização de R$ 7 milhões, por parte das vinícolas, além de outros R$ 1,1 milhão pagos pela empresa terceirizada, que cometia as violações de direitos humanos. 

O proprietário da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, além de outras pessoas envolvidas no caso, tiveram seus bens bloqueados pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves.

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu na quarta-feira (1º), uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

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Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas.

O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos.

Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Em outro TAC, procuradores do Ministério Público do Trabalho propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação.

Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Na quarta-feira, 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local procuraram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.

A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves. Pedro Augusto de Oliveira Santana foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

O que já disseram as vinícolas

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves e foram resgatados na semana passada em situação análoga à escravidão.

O valor deve ser pago pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados e apresentaram uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva (TAC).

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O proprietário da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

No TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado em 2017. A companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo tem até esta quinta-feira, 2, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira, 1º, os procuradores do Ministério Público do Trabalho (RS) participam de uma audiência com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As oitivas ocorrem de forma virtual.

Na ocasião, os procuradores irão relatar a situação do fato, apresentar o que foi apurado nas investigações, e requisitar mais detalhes sobre os contratos. A audiência conta ainda com a participação de procuradores de outros Estados, que formaram recentemente o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), que tem como objetivo combater o trabalho escravo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPT.

O QUE JÁ DISSERAM AS VINÍCOLAS:

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

Um tripulante indiano foi repatriado após uma operação em um navio no Porto de Suape, no Grande Recife. Ele atuava como terceiro oficial da embarcação e estava há dois dias com a prorrogação do contrato de trabalho vencida, de acordo com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT). 

Após deixar a embarcação Janine K., de bandeira Malta, o indiano foi levado para um hotel perto do Aeroporto do Recife, na Zona Sul da capital. No dia seguinte, ele recebeu autorização da Polícia Federal e embarcou em um voo de volta ao seu país. 

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A inspeção ocorreu o dia 3 de fevereiro e tinha como objetivo verificar as condições de trabalho do navio e os contratos de todos que estavam a bordo. Apenas o contrato do estrangeiro repatriado estava vencido e as condições de trabalho não foram consideradas irregulares pelo MPT. O órgão não interpretou o caso como trabalho análogo à escravidão.

"A empresa armadora reconheceu a irregularidade e o tripulante, que estava embarcado há oito meses, foi repatriado, tendo ficado bastante satisfeito com a rápida resolução do caso”, comentou o Procurador do Trabalho que participou da operação, Gustavo Chagas.  

Também participaram da fiscalização a Marinha do Brasil, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com os dados divulgados, no Pará 92 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de trabalho escravo, o que o coloca no 7º lugar do ranking encabeçado por Minas Gerais, onde 1.070 pessoas foram encontradas nessa condição. Em 2021, o Pará ocupou o 4º lugar no número de trabalhadores resgatados.

Desde sua recriação, em 2020, o Grupo Móvel de Fiscalização Regional tem intensificado sua atuação, contribuindo significativamente para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Ao todo, em 2022, foram organizadas regionalmente 11 forças-tarefas com alvos localizados principalmente no sudeste e sudoeste paraense.

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Entre os municípios com propriedades fiscalizadas estão: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Altamira, Anapu, Baião, Belém, Brasil Novo, Cachoeira do Arari, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Irituia, Juruti, Itupiranga, Marabá, Medicilândia, Moju, Novo Progresso, Ourilândia do Norte, Paragominas, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santa Bárbara, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tucuruí, Uruará e Vitória do Xingu.

As forças-tarefas são um importante instrumento de garantia de direitos. Em alguns empreendimentos não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, as quais foram devidamente sanadas. Mais de 320 trabalhadores foram beneficiados com a regularização trabalhista.

Para a procuradora Claudia Colucci Resende, que atua na Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), “as fiscalizações também possuem um importante caráter pedagógico, no sentido de demonstrar que o Estado está presente, mesmo nas regiões mais inacessíveis do país”. Em 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.973 denúnacias de trabalho análogo à escravidão no país.

Ao todo, o órgão ingressou com 126 ações civis públicas contra empregadores pela prática e firmou 351 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). No Pará, foram recebidas 116 denúncias, firmados 20 TACs e apresentadas 5 ações civis públicas ao Judiciário.

Um dos grandes desafios da luta contra o trabalho escravo é o pós-resgate. O que acontece com esses trabalhadores depois que são retirados da situação de trabalho em condição análoga à de escravo e recebem as verbas devidas? A procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Conaete, explica que o MPT tem atuado não só através de fiscalizações nos grupos móveis nacionais como regionais, mas também na execução de projetos de capacitação da rede de atendimento às vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. "A atuação tem se dado por meio da realização de eventos nos municípios que concentram maior número de casos de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação”, diz a procuradora.

Ela conta que o intuito é capacitar profissionais da Rede de Atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, a estruturação de políticas públicas, a formulação de estratégias para a prevenção, o combate e  o atendimento às vítimas e  seus familiares no contexto do trabalho escravo e  do tráfico de pessoas, bem como enfatizar a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais, Previdência Social, atendimento à  saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno. 

Em conjunto com a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE/PA), o Ministério Público do Trabalho participou em Belém, no dia 27, de uma ação de conscientização sobre a escravidão contemporânea. A iniciativa ocorreu no Terminal Rodoviário da capital paraense.

Com informaçõe da assessoria do MPT.

 

Dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que máquinas e equipamentos são os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil, respondendo por 15% do total registrado entre 2012 e 2021. Somente esse grupo respondeu por 734.786 ocorrências no período – uma média de 200 acidentes por dia.

Segundo as estatísticas do MPT, os acidentes provocados por máquinas e equipamentos resultaram em 2.756 mortes entre 2012 e 2021, o que representa 12% do total de casos fatais neste período. Já o Ministério da Saúde informa que acidentes com máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.

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Ainda de acordo com o estudo, entre os profissionais que trabalham com máquinas estão os operadores de empilhadeiras, que se envolveram em 24.858 acidentes entre 2012 e 2021 – uma média de 200 ocorrências por mês. Já os armazenistas, que atuam na armazenagem e movimentação de cargas, foram vítimas de 32.460 acidentes no mesmo período (média de 270 casos mensais).

“Essas funções estão relacionadas aos chamados serviços de intralogística – ou logística interna das empresas. São atividades em que pessoas e máquinas circulam pelo mesmo espaço, aumentando o risco de acidentes”, explica Afonso Moreira, diretor da AHM Solution, empresa especializada em soluções de segurança e produtividade para o setor logístico.

Segundo Moreira, o risco de acidentes nestas operações pode ser drasticamente reduzido ou até eliminado com um processo de mapeamento dos pontos críticos, seguido de segregação do fluxo de pessoas e máquinas, e complementado por tecnologias de segurança, como sensores de movimentação, sistemas de alerta sonoros e visuais e câmeras embarcadas em empilhadeiras.

“Mitigar os riscos de acidentes é uma estratégia com múltiplos benefícios, porque, além de preservar a integridade dos colaboradores, também contribui para o aumento da produtividade, por tornar o ambiente mais seguro, e ainda evita que a empresa seja penalizada com multas e indenizações”, ressalta Moreira.

Ao final das eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho contabilizou 2549 denúncias de assédio eleitoral, referente a 1948 empresas - número doze vezes maior do que o registrado no pleito de 2018, quando houve 212 relatos de ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores.

Até o momento, o MPT já fechou 209 termos de ajustamento de conduta com empresas investigadas por assédio eleitoral neste pleito, além de ter proposto 58 ações contra companhias denunciadas. O número continua sendo contabilizado, já que ainda há investigações em andamento sobre os relatos feitos à Procuradoria.

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Os dados constam de balanço feito pela Procuradoria do Trabalho com informações coletadas até as 17h deste domingo (30), horário que marcou o fim da votação das eleições 2022. A região com o maior número de denúncias registradas é a Sudeste (1006), sendo que Minas Gerais é o Estado que se destaca com o maior índice de relatos de constrangimento de trabalhadores (584).

Em meio à explosão de denúncias de assédio eleitoral, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, chegou a afirmar ao Estadão que houve uma 'banalização' da prática neste pleito. "Parece que o empregador entende que ele tem o poder de forçar esse voto do trabalhador. Como se ele fosse obrigado a só trabalhar para você se ele agradar de alguma forma, votando nos seus candidatos", ponderou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu apenas uma denúncia de assédio eleitoral neste domingo de votação (30). O órgão atendeu no esquema de plantão neste fim de semana, período em que totalizou 12 queixas. 

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Do total de denúncias nesses dois dias, 10 foram no Recife, uma em Caruaru, no Agreste, e uma em Serra Talhada, no Sertão do estado. O objetivo da fiscalização é assegurar que os trabalhadores possam votar sem qualquer tipo de influência ou impedimento. 

Desde o início do pleito eleitoral, o MPT em Pernambuco registrou 48 denúncias em todas as regiões. No Brasil foram cerca de 2.500 ocorrências, índice que saltou em relação a 2018, quando foram contabilizadas 212 denúncias de assédio eleitoral no país e apenas 6 em Pernambuco. 

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco registrou 11 denúncias de assédio eleitoral no Estado. O balanço foi divulgado na tarde deste domingo (30). Segundo os dados, as queixas foram recebidas nesse (29), sendo nove no Recife, uma no Agreste e outra no Sertão. Até o momento não foram registradas novas denúncias hoje.

Desde o início do pleito eleitoral, em Pernambuco, o MPT já registrou 47 denúncias. No Brasil, esse número já chegou a 2.481. Em 2012 foram registradas, no total, 212 denúncias de assédio eleitoral no País e seis em Pernambuco.

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O Recife é a cidade com maior quantidade de casos. No entanto, também há registro em Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Cupira, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Pedra, Pesqueira, Petrolina e São Bento do Una e Serra Talhada.

PLANTÃO

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) funcionam, excepcionalmente, hoje, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Em Pernambuco, as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina funcionam até às 17h (horário de Brasília).

DENÚNCIAS

Qualquer cidadão pode denunciar casos de assédio eleitoral. As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial, em www.mpt.mp.br. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa, mas o órgão ministerial alerta para a importância de anexar evidências do assédio eleitoral.

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