Trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão RBS TV/Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul oficializou na última quinta-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As empresas contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que foi denunciada e flagrada, no dia 22 de fevereiro, mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, no interior do estado sulista.

O TAC assinado pelas vinícolas possui 21 obrigações de fazer e não fazer, e o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas pode acarretar em multa de R$ 300 mil, cumulativo a cada constatação.

Segundo o termo, algumas das obrigações das empresas é a fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. O MPT estabeleceu que as vinícolas devem “zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas.”. 

O TAC ainda obriga as empresas a garantir e fiscalizar as áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.

Desde o início dos processos jurídicos, o MPT já garantiu o pagamento de indenização de R$ 7 milhões, por parte das vinícolas, além de outros R$ 1,1 milhão pagos pela empresa terceirizada, que cometia as violações de direitos humanos. 

O proprietário da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, além de outras pessoas envolvidas no caso, tiveram seus bens bloqueados pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves.