A Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul vai investigar uma denúncia de assédio eleitoral em Coronel Sapucaia (MS), cidade a 420 quilômetros da capital Campo Grande, com beneficiários do Auxílio Brasil em prol do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo repórter Caco Barcellos no Profissão Repórter na segunda-feira (1º). 

Na manhã desta quarta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral informou que “serão solicitadas diligências ao promotor eleitoral de Coronel Sapucaia para instruir o feito”. 

Na reportagem, Caco Barcellos mostrou que, em menos de 48 horas antes do 2º turno, pessoas que recebem o Auxílio Brasil na cidade foram convocadas para uma reunião. Quando a reportagem chegou no local, a reunião foi encerrada e ninguém quis falar ou sabia dizer o que era. 

Alguns moradores que aceitaram falar disseram que as pessoas foram incentivadas a votar em Jair Bolsonaro na eleição do último domingo (30). 

Uma senhora que mora ao lado do local onde acontecia a reunião revelou que já ocorria há três dias. “Antes não tinha essa reunião, não. Disse que era para assinar o negócio do Bolsa Família [Auxílio Brasil]. Aí ontem que eu ouvi falando que, quando acaba a reunião, o Rudi [Paetzold, prefeito da cidade], dá R$ 50 para cada um. Rudi é o prefeito daqui”, explanou.

Votação na cidade

Coronel Sapucaia foi uma das três cidades em todo o Brasil que os postulantes tiveram exatamente o mesmo número de votos no primeiro turno: 4.295 mil votos cada um. 

Já no segundo turno, após as reuniões e a suspeita de assédio eleitoral do prefeito da cidade com os beneficiários do Auxílio Brasil em prol de Bolsonaro, o número de votos do atual presidente subiu para 4.530. Ou seja, 235 a mais que no primeiro turno, enquanto os votos em Lula caíram para 4.049, 246 a menos. 

O prefeito foi questionado em uma gincana entre escolas promovida pela Secretaria Municipal de Educação, e disse que não estava na cidade e não organizou a reunião, que era de responsabilidade da Secretaria de Ação Social. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu apenas uma denúncia de assédio eleitoral neste domingo de votação (30). O órgão atendeu no esquema de plantão neste fim de semana, período em que totalizou 12 queixas. 

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Do total de denúncias nesses dois dias, 10 foram no Recife, uma em Caruaru, no Agreste, e uma em Serra Talhada, no Sertão do estado. O objetivo da fiscalização é assegurar que os trabalhadores possam votar sem qualquer tipo de influência ou impedimento. 

Desde o início do pleito eleitoral, o MPT em Pernambuco registrou 48 denúncias em todas as regiões. No Brasil foram cerca de 2.500 ocorrências, índice que saltou em relação a 2018, quando foram contabilizadas 212 denúncias de assédio eleitoral no país e apenas 6 em Pernambuco. 

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Na reta final da campanha presidencial, casos de constrangimento para forçar eleitores a escolherem um ou outro candidato cresceram em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que somente as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição. O órgão afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as pressões extrapolam o mundo do trabalho e são mais graves que a simples manifestação de apoio, se tornando, inclusive, um motivo de sofrimento emocional para muitos eleitores. A promotora Ana Laura Lunardelli, assessora eleitoral do procurador-geral de Justiça de São Paulo, por exemplo, disse que são muitas as denúncias de coação eleitoral, que não se restringem ao ambiente laboral.

Segundo Ana Laura, os casos, que chegam por "várias portas", estão sob investigação de acordo com a atribuição de cada órgão: enquanto o MPT se concentra em apurar se as relações empregatícias foram afetadas, a Promotoria Eleitoral investiga se houve prática criminosa relacionada às eleições. São situações independentes, com consequências distintas, afirmou a promotora.

Ela mencionou o artigo 301 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos", o que não se restringe às relações trabalhistas. No caso do setor público, gestores investigados também podem sofrer afastamento provisório de suas atividades enquanto corre o processo legal.

Com a experiência de ter atuado em outros quatro pleitos, a promotora afirmou que o cenário atual não tem paralelo na história recente. "Estamos retrocedendo e vendo o coronelismo." Ana Laura disse acreditar que "o absurdo está sendo normalizado". Segundo ela, uma parcela da sociedade trata ilícitos como aceitáveis.

REGISTROS

O MPT recebeu até agora 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes. Ao menos 1.572 delas ocorreram após o dia 2 de outubro. O número é quase oito vezes maior do que os casos que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos.

A Procuradoria-Geral do Trabalho instalou um gabinete de crise para lidar com a demanda exacerbada de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, o órgão tem reunido dados e divulgado duas vezes ao dia, para manter o panorama atualizado.

Para ele, o aumento exponencial na quantidade de denúncias de assédio eleitoral é fruto do acirramento no segundo turno. "As pessoas têm essa percepção de que estão ferindo o direito de voto. De outro lado, há uma banalização de ilícitos, com empresários fazendo postagens em redes sociais, talvez pensando que o Estado não vai fazer nada", disse Pereira.

Os casos do MPT são encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral. Potenciais responsabilizações podem ocorrer mesmo depois do pleito. Nesta quarta-feira, 26, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em plenário que os parlamentares já reuniram assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos.

COERÇÃO

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a coerção é um fenômeno antidemocrático, que viola o princípio da liberdade do voto e atenta contra a democracia. "A gente poderia estar em um quadro muito mais grave. Já temos notícia de pessoas que votaram coagidas no primeiro turno. Isso tem um efeito psicológico ruim, e isso de certa forma representa uma forma de coação pelo poder econômico", disse.

Nesta quarta, o ruralista Adelar Eloi Lutz assinou um termo de ajustamento de conduta com o MPT no qual se compromete a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele exigiu que funcionárias colocassem celular no sutiã para provar que iriam votar em Jair Bolsonaro (PL), neste próximo domingo. Um dia após a abertura do inquérito, ele escreveu em redes sociais que se tratava de uma "brincadeira" e que não houve ameaça de demissão. O empresário não foi localizado.

MINAS

Estado central na disputa presidencial, Minas lidera a lista de assédio eleitoral, com 449 denúncias. Lá, circulou entre os moradores de Caratinga um áudio enviado pelo prefeito Wellington Moreira de Oliveira (PSD) no qual ele "convida" servidores a participarem de um ato pró-Bolsonaro. "Aqueles que disserem que não vão estar ou disserem que vão estar e não comparecerem, é um direito deles. Mas a gente vai ter uma conversa com eles depois", disse Oliveira.

Um funcionário da prefeitura, que pediu anonimato, confirmou ter recebido o áudio e comparecido à passeata. Segundo ele, houve tom de retaliação do chefe direto. Para o psicólogo Alexandre Coimbra, esse cenário leva ao sofrimento e à ansiedade. "Por mais que as pessoas digam que ‘o voto é secreto’, o medo não é votar nesse ou no outro. O medo é que se tal candidato ganhar (o chefe diga): 'Eu vou fechar a fábrica, vou demitir muita gente'." Procurada, a prefeitura de Caratinga, que foi notificada pelo MPT, não quis se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ruralista Adelar Eloi Lutz, que exigiu que funcionárias colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência por ele apoiado, no caso Jair Bolsonaro, fechou nesta terça-feira, 25, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O acordo ainda prevê que o empresário faça uma retratação pública, sobre o 'direito de todo trabalhador de liberdade de voto'.

O TAC celebrado com a Procuradoria do Trabalho lista, ao todo, dez obrigações impostas a Lutz, incluindo a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto. Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, a multa prevista é de R$ 50 mil.

De acordo com o MPT, o empresário ruralista tem 48 horas para publicar em suas redes sociais vídeo com sua retratação, esclarecendo que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Na gravação, Lutz terá ainda de orientar que todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso à Procuradoria.

Já a indenização fixada no acordo deverá ser depositada em até 30 dias, na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Segundo a Procuradoria do Trabalho, os recursos serão revertidos para a região oeste da Bahia, onde o ruralista tem propriedades, e usados para custear 'projetos de trabalho digno'.

A investigação que culminou no TAC celebrado nesta terça-feira, 25, foi aberta pelo MPT após chegar ao conhecimento do órgão dois áudios atribuídos ao empresário. "Se vira, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não rua", registra uma das gravações que circularam em grupos de mensagens no município de Formosa do Rio Preto, onde Lutz mora. "Duas não queriam e estão para fora. Hoje estão falando 'vou votar no Bolsonaro'", diz outro trecho do áudio.

Um dia após a abertura do inquérito, o ruralista postou nas redes sociais vídeos em que qualifica as declarações como uma 'brincadeira'. Lutz negou que tenha ameaçado seus funcionários de demissão. No entanto, segundo a Procuradoria do Trabalho, a 'justificativa não foi suficiente e após ser confrontado com as provas recolhidas, para evitar uma ação judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta'.

Como mostrou o Estadão, a prática explodiu nas eleições 2022. Segundo o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, houve uma 'banalização' do assédio eleitoral e as ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores, estão ocorrendo 'como se fossem normais'.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO

Até a publiação deste texto, a reportagem buscou contato com o empresário, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Entretanto, o assédio eleitoral, presente sobretudo em empresas, existe e é tipificado em lei como crime.

Segundo o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa. Da mesma forma, é crime usar de violência ou ameaçar alguém, coagindo-o a votar em determinado candidato.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, criticou recentemente a prática criminosa que, segundo ele, tem ocorrido nas eleições deste ano. “Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, disse após uma sessão plenária.

“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que possamos coibir essa prática nefasta”, acrescentou o presidente do TSE. As denúncias também podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho . 

O canal de denúncia dessa prática é o aplicativo para celular Pardal, disponível nas lojas virtuais appstore (para smartphones Android) e App Store (para smartphones da Apple). Ele permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Benesses no dia da eleição

Outra forma criminosa de influenciar no voto de terceiros é a promoção de facilidades ou benesses no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. Tipos de promoção comuns são o fornecimento gratuito de alimento ou até mesmo transporte. A pena para esse tipo de crime é reclusão de 4 a 6 anos e o pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Essa prática, no entanto, não deve ser confundida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Nesse caso, o transporte será fornecido pelos Executivos municipais, com autorização do STF, a fim de garantir o direito do voto, que é obrigatório, em um cenário no qual muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação. Em muitos casos, a passagem é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou nesta terça-feira que assédio eleitoral é crime e, como tal, será combatido civilmente e penalmente.

"O combate à desinformação é completado pelo combate ao assédio eleitoral para que o eleitor possa com sua consciência escolher o melhor candidato", afirmou o ministro.

O ministro se reuniu com os procuradores gerais do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo à prática. Na reunião, foi decidido que a comissão de combate à desinformação do TSE participará, por meio de inteligência e troca de informações, junto com os ministérios públicos para coibir o assédio eleitoral, principalmente nas redes sociais.

Moraes disse que se reunirá com federações do comércio e da indústria para tratar do tema. "Temos que banir esse absurdo que é o assédio eleitoral", ressaltou.

O número de denúncias explodiu no segundo turno das eleições e dobrou na última semana, chegando a 447 em mais de 400 empresas. Em 2018, foram 218 denúncias em 98 empresas.