A greve dos rodoviários na Região Metropolitana do Recife (RMR), iniciada na última quarta-feira (26), não parece ter data para terminar. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (28), os trabalhadores do transporte coletivo do estado decidiram manter a paralisação enquanto aguardam um novo posicionamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Ainda nesta sexta será realizada uma passeata dos trabalhadores, liderada pelo Sindicato dos Rodoviários. O trajeto deverá incluir passagens pela avenida Cruz Cabugá, parque Treze de Maio, Câmara dos Vereadores do Recife com finalização e dispersão no Palácio do Campo das Princesas.

O movimento vem ganhando força com o passar dos dias, ainda mais após a prisão do presidente do Sindicato, Aldo Lima, na manhã desta sexta-feira (28).

Entenda a greve:

Reunião entre rodoviários e empresários termina sem avanço

Urbana-PE acusa rodoviários de vandalismo nos ônibus

Greve de ônibus: Raquel se pronuncia após prisão de líder

Ainda no mês de maio, o Sindicato enviou uma proposta de atualização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pedindo uma série de benefícios, como reajuste real do salário com acréscimo de 10% acima da inflação, ticket alimentação de R$ 600,00, gratificação de R$ 500,00 para os motoristas que cumprem dupla função, entre outras demandas.

Até o momento, o Sindicato se reuniu com a Urbana-PE diversas vezes, sendo os últimos encontros em audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), porém sem avanço. 

O Sindicato ainda negociou aumento salarial de 5%, ticket alimentação no valor de R$ 500,00 e gratificação pela dupla função no valor de R$ 200,00. Na última tratativa, a Urbana-PE sugeriu aumento de 3%, ticket de R$ 370,00 e gratificação de R$ 150,00, valores que foram recusados pelos trabalhadores.

A categoria ainda aguarda o julgamento do dissídio, solicitado pela Urbana na última terça-feira (25).

Transportes limitados

Por determinação da justiça, o fluxo de ônibus circulando na RMR deve ser de 60% nos horários de pico, das 5h às 9h e das 17h às 20h, e de 40% no restante do dia.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife, Aldo Lima, foi detido nas primeiras horas desta sexta (28). No terceiro dia da greve dos motoristas e cobradores, o líder sindical participava de uma mobilização na garagem da Consórcio Recife, antiga empresa Pedrosa, na Zona Norte do Recife. 

A Polícia Militar prendeu o representante dos rodoviários ainda madrugada, quando os coletivos saíam para iniciar a operação. O ato contava com outros representantes da categoria e impedia a circulação dos veículos.  

O sindicato alega que permitiu a saída do percentual estipulado pela Justiça do Trabalho, mas os policiais entenderam que o ato liderado por Aldo prejudicava a continuidade do serviço. Ele foi detido, colocado no porta-malas de uma viatura e levado à Central de Flagrantes, no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste da capital.  

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O advogado do sindicato Sergio Gonçalves acompanha a prisão e uma reunião de trabalhadores em frente à delegacia cobrar a soltura imediata de Aldo.   

Uma nova Assembleia Geral foi agendada às 14h, na sede do sindicato, na área Central do Recife, para definir a continuidade da greve e os próximos rumos da mobilização. 

O tom da greve dos rodoviários no Recife e Região Metropolitana, iniciada na última quarta-feira (26), não parece tão apaziguador. Apesar das reuniões entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), ainda não há sinal de conciliação nem de acordo entre as partes. 

Nesta quinta-feira, a Urbana acusou o Sindicato dos Rodoviários de desrespeitar a determinação do TRT-6, de manter o percentual mínimo de 60% da frota circulando em horário de pico e de 40% no restante do dia. O patronato também declarou que os trabalhadores bloquearam garagens, além de terem praticado atos de vandalismo, como furar pneus de ônibus para impedir as saídas.

A Urbana afirma ainda que o Sindicato dos Rodoviários por obrigação promover a prestação de serviço de transporte público por ônibus. Com os vandalismos registrados pelas empresas, a entrega mínima de 60% da frota no horário de pico não foi cumprida pelo segundo dia seguido.

Rodoviários negam acusações

Em resposta às tratativas ocorridas durante o dia, o Sindicato dos Rodoviários se posicionou negando as afirmações de vandalismo e de descumprimento das determinações do TRT-6. Com a forte adesão da paralisação por parte da categoria, os rodoviários afirmam, por meio de nota, que as empresas “não conseguem colocar o número mínimo de ônibus nas ruas do Recife, porque os trabalhadores rodoviários não aceitam mais serem explorados e desrespeitados”.

Diante do apontamento da Urbana de que a greve é ilegal, o Sindicato dos Rodoviários declarou ilegal a “prática que a Urbana vem aplicando nessa greve ao contratar trabalhadores diaristas avulsos, freelancers para operar os ônibus, que sequer sabemos se estão com a sua documentação correta, exames e curso de motorista em dia.”

Negociações não caminham

Na última reunião de conciliação, a Urbana-PE alegou que as solicitações de reajuste salarial de 10%n acima da inflação, aumento no ticket alimentação para R$ 600,00 e gratificação de R$ 500,00 para motoristas que exercem dupla função são “inviáveis”. Foi oferecido aos trabalhadores um reajuste de 3%, além de acréscimo de sete reais no ticket e 11 reais para os motoristas que conduzem o veículo e cobram as passagens.

Diante da negativa da contraproposta, a Urbana-PE entrou com solicitação no TRT-6 para adiantar o julgamento do dissídio dos trabalhadores, que deve ser publicado nos próximos dias.

Confira as notas de posicionamento na íntegra abaixo:

Nota da Urbana-PE 

A Urbana-PE informa que, novamente, ao longo desta quinta-feira (27), o Sindicato dos Rodoviários desrespeitou a determinação do Tribunal do Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Após ter bloqueado garagens e impedido o exercício da atividade dos trabalhadores que não desejavam participar do movimento pela manhã, as lideranças rodoviárias realizaram paralisações no centro do Recife e praticaram diversos atos de vandalismo, furando pneus de ônibus que estavam em operação. Desta forma, o percentual mínimo de 60% da frota em operação nos horários de maior movimento definido pelo TRT não foi alcançado em nenhum momento ao longo do dia, o que reforça a ilegalidade do movimento. 

Lembramos que, conforme decisão judicial, é obrigação do Sindicato dos Rodoviários promover a prestação de serviço de transporte público por ônibus. A Urbana-PE reforça ainda que tomará todas as medidas para responsabilizar o sindicato pelos abusos cometidos e que continuará empenhada para que o transporte público por ônibus seja normalizado e para que sejam minimizados os transtornos à população e à economia local. 

Nota do Sindicato dos Rodoviários 

Mais uma vez reunião entre Sindicato dos Rodoviários do Recife e empresários de ônibus termina sem acordo no TRT-6 

Urbana-PE segue apostando no desrespeito, na intransigência e nas inverdades para atacar a categoria rodoviária e prejudicar os usuários do transporte público 

Nesta quinta-feira (27), segundo dia da grandiosa greve dos rodoviários do Recife e RMR, estivemos na audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em mais uma tentativa de fazer um acordo que colocasse fim ao movimento paredista iniciado ontem, quarta-feira (26). O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR por diversas vezes se colocou à disposição para dialogar e negociar e apresentou diversas propostas que pudessem gerar alguma conquista para a categoria. Os empresários, por sua vez, através da Urbana-PE, insistentemente depois de enrolar, adiar e não apresentar qualquer proposta nos últimos 45 dias, foram à mesa de negociação sem nenhuma contraproposta.  

Os interesses da Urbana são claros, apostar no desrespeito, na intransigência e nos ataques aos rodoviários e à população pernambucana, que tanto depende do transporte público, já tão caótico e de péssima qualidade. Além de tudo, com trabalhadores obrigados a exercer uma dupla função, oferecem míseros R$7 de aumento no ticket e R$11 numa gratificação, demonstrando para toda sociedade o quanto são gananciosos e insensíveis. 

Como se não bastasse, a Urbana-PE solta uma nota mentirosa e intimidatória para colocar a população contra o movimento. A Urbana-PE mente quando diz que o Sindicato dos Rodoviários desrespeita a decisão do TRT-6 que determinou o percentual de 60% da frota circulando no horário de pico e 40% nos horários normais. O que de fato ocorre é que a categoria apoia a greve e por solicitação do seu sindicato não vai ao trabalho, uma vez que a greve por condições dignas de trabalho é direito do trabalhador. Eles mentem quando dizem que o Sindicato tenta impedir a saída dos ônibus das garagens, o fato é que eles não conseguem colocar o número mínimo de ônibus nas ruas do Recife, porque os trabalhadores rodoviários não aceitam mais serem explorados e desrespeitados. Mente quando diz que o sindicato vem promovendo atos de vandalismo, ao contrário, nosso diálogo com a categoria está sendo franco, aberto e democrático.

O Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, em Assembleia nesta quinta-feira (20), aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir da 0h do dia 26 de julho. A decisão foi tomada devido à falta de contraproposta por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Pernambuco (Urbana-PE). As duas classes sindicais não chegaram a nenhum consenso desde a última reunião, realizada na terça-feira (18). 

A categoria dos rodoviários afirma em nota que os empresários “sequer apresentaram qualquer contraproposta para que a categoria rodoviária pudesse avaliar e insistem em intimidações e ameaças”. O sindicato também declarou que o governo do estado é conivente com a situação. Mesmo tendo sido convidado diversas vezes para que participassem da negociação nem ao menos responderam e se mostram coniventes à postura desrespeitosa e intransigente da Urbana”, afirmou. 

Por meio de nota pública, a Urbana-PE afirma lamentar a conduta dos Rodoviários “durante as negociações coletivas deste ano que resultaram na deflagração de greve da categoria”. O sindicato dos empresários alega que não houve espaço para diálogo na última reunião, sem a presença dos advogados, “pedindo adiamentos e se recusando a agendar novas reuniões”. 

A Urbana-PE ainda afirma que se mantém aberta para continuar as negociações, mas que não vai admitir “imposições arbitrárias e intimidatórias”. Os rodoviários haviam se juntado às reivindicações dos metroviários e chegaram a paralisar as atividades por um dia, na última terça-feira (18). A categoria das empresas finaliza a nota informando que vai tomar as medidas necessárias para minimizar os eventuais transtornos na cidade pela possível falta de transporte coletivo. 

Em resposta à conduta da Urbana-PE, o Sindicato dos Rodoviários  

Confira as notas na íntegra abaixo. 

A Urbana-PE lamenta a conduta do Sindicato do Rodoviários durante as negociações coletivas deste ano que resultaram na deflagração de greve da categoria.  

As lideranças rodoviárias tentaram inviabilizar qualquer tipo de entendimento entre as partes, apresentando propostas com contradições e incertezas, o que foi reconhecido pelo próprio advogado dos rodoviários, postulando reajustes de mais de 100% em diversos itens, comparecendo à negociação sem os seus advogados, pedindo adiamentos e se recusando a agendar novas reuniões. 

A Urbana-PE reitera que segue disposta a continuar a negociação já iniciada, mas que não admitirá imposições arbitrárias e intimidatórias. A articulação dos rodoviários com o Sindicato dos Metroviários e a constante ameaça de interromper o transporte público da Região Metropolitana do Recife é inaceitável. É uma conduta que evidencia o descaso com a população e com a economia local. 

A Urbana-PE tomará as providências necessárias para minimizar os transtornos de eventuais novas paralisações e lembra ainda que várias decisões liminares do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região determinaram que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de impedir o livre acesso dos trabalhadores que desejem exercer as suas atividades e a regular circulação da frota de veículos das empresas operadoras. 

Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana 

Apesar de todas as tentativas que o Sindicato tem feito, no sentido de avançarmos numa negociação com a URBANA-PE, para evitar uma greve da categoria rodoviária, a postura dos empresários, que receberam nossa pauta de reivindicações há mais de um mês e meio, é a pior possível: sequer apresentaram qualquer contraproposta para que a categoria rodoviária pudesse avaliar e insistem em intimidações e ameaças. Infelizmente, diante de tanto desrespeito e descaso, não resta à categoria rodoviária outra alternativa que não seja a Greve.   

Nesse sentido informamos a toda a população usuária do transporte público que a partir dá zero hora do dia 26/07/2023, estaremos me Greve. Deixamos claro que a responsabilidade por qualquer transtorno decorrente dessa situação é dos empresários do transporte – representados pela URBANA-PE, que seguem intransigentes e se recusam a ao menos apresentarem uma contraproposta à categoria. E do Governo do Estado, que mesmo tendo sido convidado diversas vezes para que participassem da negociação nem ao menos responderam e se mostram coniventes à postura desrespeitosa e intransigente da URBANA.  

Pedimos apenas respeito e dignidade!

Em assembleia, os rodoviários do Recife e Região Metropolitana aceitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24).

Os rodoviários aceitaram a proposta patronal de renovação da convenção coletiva de trabalho referente aos anos 2020/2021, com reajuste dividido em duas parcelas. A primeira será de 4,61%, paga nos meses de setembro e outubro, junto ao retroativo de julho e agosto. 

A partir de novembro deste ano, os rodoviários do Grande Recife passarão a receber o salário com reajuste integral de 9,22%. Também foi aceito o aumento proposto pela Urbana-PE para o ticket alimentação, que sofrerá um reajuste de 9,22% a partir do mês de setembro. 

O Sindicato dos Rodoviários divulgou a tabela dos valores, confira:

O sindicato dos rodoviários do Recife vai realizar um ato simbólico nesta terça-feira (9), no terminal da Macaxeira cobrando o governo do estado para que inclua a categoria na vacinação prioritária da Covid-19. O ato inicia às 6h. 

"Os rodoviários são, também, linha de frente a partir do momento que eles não pararam de trabalhar nesta pandemia. Trabalho este realizado sob as circunstâncias de superlotação dos ônibus em que o distanciamento social é impossível de ser praticado por rodoviários e passageiros; e do acúmulo de funções dos motoristas", diz parte do comunicado confirmando o ato.

Segundo o sindicato, os rodoviários estão entre as categorias com alto índice de contaminação e que por isso pediu aos deputados do estado que sejam inseridos como prioridade no 'lento processo de vacinação em curso no país'.

Em resposta a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e do parecer da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco desta segunda-feira (14), que através de uma medida cautelar derrubou a lei contra a dupla função, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que a decisão não é inconstitucional como disse a PGE-PE. A categoria ressalta que existe uma portaria do governo do Estado contra a medida, além da lei municipal fruto da medida do TJPE. 

Foi através da lei municipal 18.761/2020 do Recife que a dupla função de motoristas ficou proibida no município. Mas nesta segunda a Urbana-PE obteve o direito de pôr em prática dupla função por meio de uma medida cautelar que derrubou a lei. No comunicado, a Urbana-PE ainda cita um parecer da PGE-PE que trata a lei como inconstitucional, o que foi rechaçado pelo Sindicato dos Rodoviários. 

“Esperamos que a Câmara e a Prefeitura recorram da decisão do TJ, existe a portaria 167/20 do Governo do Estado, aprovada em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que proíbe a dupla função do motorista não só no Recife, mas em toda a Região Metropolitana”, diz o sindicato, que ainda completa assegurando que quem regula a operação dos ônibus são o Grande Recife e o Governo do Estado. 

Confira a nota na íntegra.

Para além da lei municipal 18.761/2020 do Recife, em que há agora a polêmica sobre sua constitucionalidade e da qual esperamos que a Câmara e a Prefeitura recorram da decisão do TJ, existe a portaria 167/20 do Governo do Estado, aprovada em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que proíbe a dupla função do motorista não só no Recife, mas em toda a Região Metropolitana. O órgão regulador do transporte público, o Grande Recife Consórcio de Transporte, inclusive revendo decisão anterior, baixou uma portaria exigindo a presença do cobrador nos ônibus. Quem define a forma como operam os ônibus são o Grande Recife e o Governo do Estado. Os rodoviários, assim como os usuários do transporte, esperam que a portaria seja cumprida e que acabem assim todos os transtornos causados pelo acúmulo de função do motorista.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, Aldo Lima, foi ameaçado de morte após a categoria aprovar, em assembleia, a realização de uma greve a partir do próximo dia 24. Segundo o sindicato, Aldo também sofreu uma tentativa de intimidação em frente à sede da entidade.

Pelas redes sociais, foram feitas postagens em três perfis com ameaças de morte ao sindicalista. Ele relata ter recebido outras mensagens ameaçadoras em sua página no Facebook.

Aldo registrou dois boletins de ocorrência na tarde desta quarta-feira (19), na Delegacia de Polícia da 02ª Circunscrição, na Boa Vista, área central do Recife. "Estou denunciando essas ameaças às autoridades para que os autores possam ser responsabilizados, mas espero que quem articulou esses ataques não ache que conseguiu me intimidar. Nós vamos fazer a maior greve que essa cidade já viu e ninguém vai conseguir me tirar do lado dos trabalhadores", afirmou o léder sindical.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) determinou por meio de liminar que o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana se abstenha de fazer paralisações de ônibus. Caso a determinação não seja obedecida, o sindicato será penalizado com uma multa de R$ 30 mil por ato.

A decisão atende parcialmente pedido de instauração de dissídio de greve do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE). Na decisão, a desembargadora Dione Nunes Furtado, vice-presidente do TRT6, diz que os rodoviários devem se abster de promover atos que impliquem na paralisação do serviço de transporte público  e de realizar piquetes nas sedes e garagens das empresas. "Que haja o uso da Força Pública, se for o caso, para o fiel cumprimento da presente ordem", assinalou. A desembargadora designou a realização de uma audiência de conciliação às 10h de 20 de outubro de forma telepresencial.

Por nota, a Urbana-PE disse ter buscado acordo junto aos trabalhadores rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria. "Entretanto, o pleito irredutível de aumento de até 29% dos salários e 79% no auxílio alimentação não é razoável, tampouco condizente com o cenário atual", ressaltam os empresários.

Ainda de acordo com a nota, o Sindicato dos Rodoviários tem penalizado a população com atos ilegais, supostamente por não concordar com cláusulas da última convenção coletiva celebrada pela categoria. 

A mais recente paralisação dos rodoviários ocorreu na última terça-feira (13) no centro do Recife. A principal pauta da categoria é o fim da dupla função dos motoristas. Os protestos são uma forma de pressionar a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores que proíbe que o motorista assuma uma segunda função. A votação foi adiada mais uma vez por falta de quórum.

O Sindicato dos Rodoviários disse que ainda não foi notificado sobre a liminar e que se pronunciará após conhecimento da decisão. Os representantes dos rodoviários convocaram uma reunião com vereadores aliados para a próxima quinta-feira (15).