As questões fiscais são o maior obstáculo para que o Brasil consiga uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com a secretaria executiva do Ministério da Economia. Mas o País é, disparado, o mais preparado no momento entre os candidatos.

Desde a solicitação, em 2017, o Brasil não interrompeu o processo de adequar seus parâmetros aos da OCDE, mesmo com a indefinição na entidade sobre se e como abriria vagas, e já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos - 37 no governo de Jair Bolsonaro, como ressaltaram nesta quarta-feira, 26, os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos Alberto França (Relações Exteriores).

Documento interno do Ministério da Economia, que explica a relevância do organismo e enfatiza a importância de o Brasil se tornar um de seus membros, detalha os itens ainda pendentes. Cálculos da secretaria executiva revelam que 18% estão em processo de adesão, 19% não têm qualquer tipo de conflito com as exigências da OCDE, 10% estão em avaliação e 12% representam algum desafio.

No grupo mais delicado e que somam 30 instrumentos, o maior obstáculo (23%) tem relação com assuntos fiscais, segundo o governo. Na sequência estão investimentos (17%), política científica e tecnológica e transporte marítimo (com 10% cada), crédito à exportação, construção naval e meio ambiente (7% cada). Com 3% cada estão temas ligados ao turismo, apoio ao desenvolvimento, química e saúde. As áreas de emprego, trabalho e assuntos sociais e de seguros e pensões privadas também são apresentados, mas não há um porcentual revelado.

Sobre o meio ambiente e a área química, o governo diz esperar resposta da OCDE para adesão a 37 instrumentos.

Mais seis países pleiteiam vaga

A OCDE abriu o processo de ingresso a um total de seis postulantes que já tinham pleiteado fazer parte do grupo nos últimos anos: os sul-americanos Brasil, Argentina, Peru e os europeus Croácia, Bulgária e Romênia. Para serem aprovados pelo grupo - é preciso que haja consenso -, os países têm de, entre outros pontos, aderir a 251 instrumentos normativos.

O Brasil, cuja equipe econômica colocou como prioridade o ingresso nesse organismo multilateral, está à frente dos outros cinco: já cumpriu 103 dos itens. A Romênia é a segunda na corrida, com adesão de 53 instrumentos. Na sequência, vêm Argentina (51), Peru (45), Bulgária (32) e, na lanterninha, a Croácia (28).

Carta de Bolsonaro

Em reforço à candidatura brasileira, em uma carta de três páginas em inglês, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite da OCDE de iniciar o processo de ingresso do País como membro. No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, ele disse que o Brasil está alinhado às práticas da entidade, deu grande ênfase às questões ambientais e a valores básicos, como liberdade individual e democracia.

"Sem qualquer hesitação, posso assegurar ao senhor que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acessão à OCDE, requisitado em abril de 2017", escreveu no documento, endereçado ao secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

Bolsonaro confirmou o desejo do governo de trabalhar com os membros do grupo no processo de convergência de padrões e práticas da OCDE, afirmando que quer aderir aos valores, aos princípios e às prioridades da entidade.

Embora enfrente críticas de parte dos países da própria OCDE pelo combate ao desmatamento e a queimadas, o presidente sustentou na carta que não há dúvidas de que o Brasil apoia o crescimento sustentável e a proteção ambiental.

No texto, Bolsonaro ainda afirmou que os programas de investimento do País contam com uma das maiores carteiras de projetos sustentáveis na área de infraestrutura e que revelam a importância que o Brasil dá a investimentos de qualidade de uma "maneira transparente, responsável e inclusiva".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em assembleia, os rodoviários do Recife e Região Metropolitana aceitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24).

Os rodoviários aceitaram a proposta patronal de renovação da convenção coletiva de trabalho referente aos anos 2020/2021, com reajuste dividido em duas parcelas. A primeira será de 4,61%, paga nos meses de setembro e outubro, junto ao retroativo de julho e agosto. 

A partir de novembro deste ano, os rodoviários do Grande Recife passarão a receber o salário com reajuste integral de 9,22%. Também foi aceito o aumento proposto pela Urbana-PE para o ticket alimentação, que sofrerá um reajuste de 9,22% a partir do mês de setembro. 

O Sindicato dos Rodoviários divulgou a tabela dos valores, confira:

Nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal do líder do Governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ao todo, 187 requerimentos foram aprovados pelos senadores.

Já investigado pela CPI, Barros é suspeito de ser um dos representantes do Governo Federal na negociação suspeita de superfaturamento de doses da Covaxin. Ele prestou seu primeiro depoimento na quinta (12).

A Comissão também quer saber se Wassef tem envolvimento na compra de imunizantes através de intermediários. Por isso, solicitou à Receita Federal o histórico de empresas que os dois fizeram parte nos últimos cinco anos, incluindo possíveis sociedades anônimas.

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Com acesso ao material, os senadores terão detalhes sobre o faturamento das empresas, emissões de notas fiscais e a relação de clientes e fornecedores. Os pedidos foram feitos por "indícios de crimes, fraudes, irregularidades ou comportamentos e movimentações atípicas".

Perfis bolsonaristas também são alvos

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, líder do canal Terça Livre, também terá os sigilos fiscal e bancário quebrados. O apoiador do presidente nas redes sociais é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros seis perfis de apoio a Jair Bolsonaro vão precisar transferir o sigilo telemático nas redes sociais. São eles Verdade dos Fatos; Movimento Conservador; Farsas do Covid-19; Patriotas; Brasil de Olho e Alemanha Comentada.

O intuito dos 187 requerimentos aprovados é analisar a aquisição de vacinas com empresas intermediárias. O desvio de recursos em hospitais federais do Rio de Janeiro e o financiamento de notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus também são investigados.

O concurso público do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) segue com inscrições abertas até segunda-feira (21) pelo site da banca organizadora do certame. A seleção oferece salário de até R$ 3,6 mil, com oportunidades para os cargos de auxiliar administrativo e fiscal. 

 Os profissionais contratados poderão exercer as atividades nas cidades de Caruaru, Petrolina, Recife e Serra Talhada. A taxa de participação chega até R$ 42. Para o cargo de auxiliar administrativo é necessário que o candidato possua ensino médio completo; já para a vaga de fiscal é preciso possuir ensino superior em odontologia e registro no órgão de classe competente.  

O método de seleção será composto por prova objetiva com questões de língua portuguesa, informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos. Para mais informações, acesse o edital do concurso, disponível no site da organizadora.

A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira, 24, a fiscal do Carrefour Adriana Alves por envolvimento na morte de João Alberto Silveira de Freitas, ocorrida na noite da última quinta-feira, 19, nas dependências do supermercado. Com mandado de prisão expedido pela Justiça, ela se apresentou ao Palácio da Polícia na companhia de seu advogado. Durante as agressões, a fiscal ameaçou uma testemunha que gravou o espancamento.

No vídeo, a funcionária de camisa branca, calça preta e crachá pede para a testemunha interromper a gravação. "Não faz isso, não faz isso senão vou te queimar na loja", disse. Em nota, o Carrefour confirmou que ela foi afastada do cargo. "Está presa temporariamente pelo prazo de 30 dias para que possa esclarecer todas as circunstâncias", confirmou a delegada responsável pelo caso Roberta Bertoldo.

A delegada Roberta afirmou que Adriana tinha autonomia sobre os seguranças para impedir as agressões. "O Departamento de Homicídios entende, a partir das imagens que foram captadas e dos testemunhos colhidos, que Adriana tinha sim o poder, naquele momento, de cessar as agressões, a partir do fato de ser ali superior imediata dos indivíduos que exerciam a segurança", explicou a delegada.

Além dela, já foram presos os dois seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, que foram flagrados espancado Freitas até a morte. A Justiça decretou a prisão preventiva dos dois. A Polícia Civil já tinha adiantado que outras pessoas, flagradas na cena do crime, estavam sendo investigadas para apurar se houve omissão de socorro.

"Estamos tentando identificar a conduta de cada um deles para ver se houve conduta omissiva. Além disso, buscamos elucidar a motivação do crime e estabelecer uma dinâmica dos fatos", afirmou a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor.

Na sexta-feira, vence o prazo de dez dias para conclusão do inquérito. A Polícia Civil pode pedir prorrogação por mais 15 dias para concluir investigação. Um dia depois do crime, na sexta-feira, a investigação informou que o laudo preliminar do Instituto Geral de Perícias (IGP) apontou a asfixia como causa da morte.

Polícia amplia investigações

A Polícia Civil ampliou as investigações e busca esclarecer se houve omissão de socorro das demais pessoas que assistiram aos dois seguranças brancos espancarem até a morte João Alberto Silveira Freitas.

Enquanto João Beto, como era conhecido, era agredido, outras pessoas acompanhavam o crime. Uma delas é uma fiscal do Carrefour, que ameaçou uma testemunha que gravou o espancamento. Além dela, um outro funcionário do mercado também tem a conduta investigada. Outros possíveis envolvidos também podem ser implicados, afirmou a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor.

Além disso, a delegada Roberta Bertoldo, responsável pela investigação, pediu autorização da Justiça para ouvir os seguranças presos. "Pretendemos ouvir os dois. O inquérito será concluído somente quando concluirmos esta etapa e tivermos o laudo pericial", afirmou. A dupla vai responder por homicídio triplamente qualificado. O inquérito também apura o crime de injúria racial.

O advogado David Leal assegurou que o cliente dele, Giovane, que é policial militar temporário, prestará todos os esclarecimentos. Na quinta-feira, 19, quando foram detidos, os vigias ficaram em silêncio. Na segunda, 23, Leal confirmou que Silva estava fazendo um "bico" no dia da agressão, sem vínculo trabalhista. O Grupo Vector, responsável pela fiscalização do hipermercado, refutou a informação. A reportagem não conseguiu contato com o defensor de Magno Braz Borges.

O engenheiro de 43 anos e morador do bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, que agrediu verbalmente o fiscal da Vigilância Sanitária Flávio Graça no último sábado (4), durante uma operação de fiscalização da prefeitura para impedir aglomerações em um restaurante na Barra da Tijuca, recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal para pessoas desempregadas por conta da pandemia.

A informação é do jornal O Globo, que teve acesso a dados do Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que o engenheiro, cujo nome não foi revelado, recebeu a primeira parcela da ajuda em maio. Até o momento não constam informações sobre o recebimento de mais parcelas. 

A agressão ao fiscal foi cometida pelo engenheiro, juntamente com sua esposa, na noite de sábado (4). Durante a ação de fiscalização, que foi registrada por equipes de reportagem, o casal insistia em realizar irregularidades e atacou Flávio Graça, médico-veterinário que conduzia a operação e deu orientações quanto à necessidade de distanciamento, uma vez que o decreto municipal estabelece distância mínima de dois metros entre as mesas nos estabelecimentos. 

“Cadê a sua trena? Eu quero saber como você mediu as pessoas” disse o homem irritado. Ao ser chamado de “cidadão” pelo fiscal, a esposa resolveu intervir. “Cidadão, não. Engenheiro civil formado e melhor que você”, disse ela a Flávio, que além de veterinário é mestre e doutor pela Universidade Federal Rural do Rio (UFRRJ). 

Ainda durante a discussão, o homem questionou ao fiscal se ele não iria “falar com seu chefe”, dando a entender que pagava seu salário, e sua esposa interrompeu a conversa, afirmando “a gente paga você, filho”.

Em entrevista ao jornal O Globo, o fiscal Flávio Graça alegou não ter se abalado com as agressões sofridas e relatou também momentos em que a dupla agiu com violência não somente contra ele, mas também com jornalistas que estavam no local. “Aquelas agressões não me atingiram, porque ali estou representando o estado para proteger a vida deles. Mas quando um deles chegou com o celular perto do nariz do repórter e iria agredi-lo, eu disse que, se ele encostasse no jornalista, eu iria dar voz de prisão e levá-lo para a delegacia”, disse ele.

Demissão

A mulher flagrada agredindo o fiscal da vigilância sanitária tem 39 anos e é engenheira química com especialização em administração de empresas. Ela trabalhava na empresa de transmissão de energia Taesa, mas após a repercussão negativa do caso, foi demitida. A empresa confirmou a informação por meio de nota na qual afirmou que “compartilha a indignação da sociedade”. Confira a nota na íntegra: 

“A Taesa é uma companhia comprometida com a segurança e a saúde não apenas de seus empregados, mas também com o bem-estar de toda a sociedade. Desde o início da pandemia da Covid-19, a Taesa implementou inúmeras iniciativas para proteger a saúde de seus profissionais e seus familiares, como o home-office para 100% do seu quadro administrativo, e a adoção de diversas outras medidas de proteção para as equipes que operam em campo.

A companhia não compactua com qualquer comportamento que coloque em risco a saúde de outras pessoas ou com atitudes que desrespeitem o trabalho e a dignidade de profissionais que atuam na prevenção e no controle da pandemia.

A Taesa tomou conhecimento do envolvimento de uma de suas empregadas em um caso de desrespeito às leis que visam reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus e compartilha a indignação da sociedade em relação a este lamentável episódio, sobretudo em um momento no qual o número de casos da doença segue em alta no Brasil e no mundo.

A Taesa ressalta que segue respeitando o isolamento e as mais rigorosas regras de prevenção ao coronavírus e que a empregada em questão desrespeitou a política vigente na empresa. Diante dos fatos expostos, a Taesa decidiu por sua imediata demissão”.

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A Delegacia de Polícia Federal de Santarém, no Pará, abriu investigação para apurar o caso de violência que envolveu um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no sudoeste do Pará, na terça-feira, 5. O fiscal foi agredido com uma garrafada no rosto durante operação contra o desmatamento na Amazônia, nos municípios de Uruará e Terra Indígena Cachoeira Seca.

Após denúncia, a Polícia Federal informou, em nota, que diligências policiais já estão em andamento, "assim como a instauração de um Inquérito Policial para a apuração dos fatos, incluindo a possível agressão sofrida por um servidor federal".

A agressão teria sido provocada por madeireiros da região após a apreensão dos veículos usados pelos infratores. Durante a operação, os fiscais queimaram três caminhões e dois tratores usados para retirada ilegal de madeira e apreenderam um caminhão. O grupo de madeireiros, formado por pelo menos dez homens, então, criou uma emboscada aos fiscais. Durante o tumulto, um homem jogou uma garrafa no agente. Ao ser atingido, ele caiu no chão e logo foi atendido no hospital municipal. O quadro de saúde dele é estável.

É o segundo caso de agressão a agentes ambientais no mês de maio. No último sábado, 2, em São Paulo, um guarda-parque foi morto durante operação da Polícia Ambiental contra um garimpo ilegal no interior do Parque Estadual de Intervales, no Vale do Ribeira.

Confira a nota do Ibama:

"O Ibama repudia a agressão contra agente ambiental federal ocorrida nesta terça-feira (05/05), durante operação de combate ao desmatamento ilegal realizada na região de Uruará, no Pará. Um grupo que tentava impedir a apreensão de um caminhão retirado de área desflorestada ilegalmente no entorno da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca arremessou uma garrafa em direção à cabeça do servidor, que foi socorrido, medicado e liberado.

Horas antes do ataque, helicópteros do Ibama haviam identificado área de exploração ilegal de madeira na região, onde operavam quatro caminhões e dois tratores. Os infratores fugiram antes que a equipe de fiscalização encontrasse local apropriado para pouso. Ao inspecionar o maquinário abandonado, os agentes constataram que apenas um dos caminhões, ainda novo, havia ficado com a chave de ignição e poderia ser transportado até Uruará.

Manifestantes aguardavam a equipe de fiscalização em uma ponte a caminho do município. O grupo tentou impedir o deslocamento do caminhão e, durante discussão com os agentes, arremessou a garrafa contra o servidor. Agentes da Força Nacional que participavam da operação para oferecer segurança contiveram a escalada da violência."

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos próximos domingos, 3 e 10 de novembro, por 5,1 milhões de estudantes que buscam uma vaga no ensino superior. Nos dias de prova, é importante que os participantes estejam atentos não somente aos conteúdos cobrados pelas questões, mas também à organização para ir até o local de aplicação e ao comportamento durante o tempo de resolução de provas.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ações como que os fiscais de prova verifiquem os lanches, sair da sala sozinho (sem um fiscal) após as 13h e recusar a coleta de dado biométrico, por exemplo, levam à eliminação do participante. Confira, abaixo, a lista completa de atitudes que acarretam em eliminação: 

Cor da caneta

Realizar a prova com caneta que não seja esferográfica, transparente e de tinta preta.

Alimentação

Não permitir que o lanche levado seja vistoriado pelo aplicador da sala.

Documentação

Prestar declaração falsa ou inexata (em qualquer documento);

Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido.

Dispositivos eletrônicos

Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas, por exemplo, laptop e celular;

Entrar na sala de provas com o telefone celular e/ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos fora do envelope porta-objetos;

Não manter aparelhos eletrônicos (celular, tablet, etc) desligados no envelope porta-objetos até a saída definitiva da sala de provas; Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque de ligação ou alarme;

Local de prova e aplicação

Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas;

Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do exame;

Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do exame;

Sair da sala com o cartão de respostas ou outro material de aplicação  - com exceção para o caderno de questões depois de duas horas do início da prova e se a saída for definitiva;

Entregar o cartão de respostas ao aplicador e ir embora definitivamente antes de duas horas de aplicação;

Não aguardar em sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília) para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal;

Recusar-se a ser submetido à revista eletrônica, coleta de dado biométrico e ter seus objetos revistados eletronicamente;

Iniciar as provas antes das 13h30 (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador;

Usar óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas;

Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º do Estatuto do Desarmamento;

Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas;

Fazer anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o cartão de respostas, o caderno de questões, a folha de redação e a folha de rascunho;

Não manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala provas.

Portar, na sala de provas, objetos proibidos pelo edital do Enem, como lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, wearable tech, calculadoras, entre outros.

Fiscal de Prova

Não permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros sejam revistados;

Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (horário de Brasília), sem o acompanhamento de um fiscal;

Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (horário de Brasília);

Fazer anotações no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na folha de rascunho e/ou demais documentos do exame, antes do início das provas;

Descumprir as orientações da equipe de aplicação;

Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o cartão-resposta, a folha de redação e a folha de rascunho;

Não entregar ao aplicador o caderno de questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas;

Recusar-se a entregar ao aplicador o cartão-resposta e a folha de redação após 5h30 de provas, do primeiro dia, e 5h de provas, do segundo, salvo nas salas com tempo adicional ou com videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras);

Não permitir que os materiais próprios, como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio sejam revistados.

*Com informações do Ministério da Educação (MEC)

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Os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) participaram da segunda rodada de negociações do reajuste salarial com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE) na terça-feira (9). Um acordo ainda não foi selado e uma terceira reunião foi agendada para o próximo dia 15 de julho.

O Sindicato dos Rodoviários propõe um reajuste de 6% no salário e 14% no auxílio alimentação. A diretoria apresentou uma proposta de reajuste salarial de 3,5% no salário e 6% no auxílio, rejeitada pela categoria.

Segundo os rodoviários, a bancada patronal avançou em alguns pontos das reivindicações, como a proibição da terceirização. Os representantes da categoria dizem insistir em um projeto de saúde para os motoristas, cobradores e fiscais. Ao mesmo tempo, o sindicato tem concordado com o controle de jornada por meio eletrônico.

Por fim, a categoria afirma estar em defesa incansável dos postos de cobradores, cada vez mais reduzidos nas linhas da RMR. Os efeitos de uma futura celebração de convenção coletiva irão retroagir a 1º de julho. O sindicato não menciona realização de protesto.