O governo federal entregou, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia foi realizada simultaneamente com a participação - por videoconferência - do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília. 

“Todo mundo fica feliz quando tem uma casa porque a casa é um sonho, ou seja, a casa é a construção de um ninho e todo mundo deseja ter o seu ninho. É a certeza de ter um lugar fixo para sua família morar, de construir relação de amizade. E eu sei o orgulho, a sensibilidade, o carinho que as pessoas têm de receber uma casinha pequena e podem, com o tempo, ir aumentando, fazendo um quartinho a mais, um puxadinho, porque isso dá cidadania às pessoas, dá decência”, disse o presidente, lembrando quando conseguiu comprar sua casa própria. 

“Quando eu entrei na minha casinha de 33 metros quadrados, o amor que eu tinha com a minha família [...], eu era feliz porque era minha, era meu chão, era meu pedaço, era meu ninho”, afirmou. “Então, tudo o que a gente puder fazer para que as pessoas mais humildes nesse país, para que as pessoas que trabalham, que vivem do seu trabalho, que levam comida para casa com seu trabalho, que levam o salário para sustentar a sua família, não podem pagar aluguel, nós temos que garantir que essas pessoas tenham direito a um patrimônio público que é a sua casa. A casa e a educação são dois valores que toda alma feminina e masculina deseja ter no Brasil”, acrescentou. 

Varanda e biblioteca

O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.  

“E eu tenho uma novidade pra lhe trazer, presidente, nós conversamos com a Academia Brasileira de Letras, com o presidente [da entidade] Merval Pereira, nós fizemos um acordo e, em primeira mão, aqui dizendo pro senhor que essas bibliotecas vão vir já com os livros, pra que a gente possa incentivar a leitura dos idosos, das crianças, de todas aquelas pessoas que queiram ler”, anunciou o ministro. 

Lula destacou a importância desse incentivo. “É uma necessidade de a gente ver as nossas crianças lendo, incentivar a ler, incentivar que quem tenha livro possa doar. O que nós não queremos é criança com arma, é criança fazendo violência, praticando e aprendendo violência. Nós queremos estudando, criança na escola, porque o maior orgulho que tem o pai ou a mãe é tá morando numa casinha, ver seus filhos estudarem numa escola próxima e acompanhar o crescimento dessa criança até, se um dia Deus ajudar, essa criança chegar na universidade”, disse. 

Em Maceió, capital de Alagoas, foram entregues 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, divididos em dois módulos de 192 apartamentos. O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou presencialmente da entrega das chaves. 

Na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia, foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso. O conjunto teve investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na cerimônia na cidade baiana. 

Em Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI. São 537 unidades, construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do FAR. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizou a entrega das chaves nesta segunda-feira. 

Por fim, em São Vicente, no estado de São Paulo, foi realizada a entrega dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves, com 480 apartamentos. O investimento foi de R$ 59,6 milhões com recursos do FAR. São os últimos módulos de um total de 17 empreendimentos. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, visitou previamente o empreendimento e fez uma entrega simbólica das chaves na sexta-feira (20). 

Nessa última localidade, especialmente 179 famílias que foram atingidas por um incêndio na Vila Gilda, uma das maiores comunidades sobre palafitas do Brasil, receberão as chaves das suas novas moradias. O incêndio aconteceu em 4 de setembro deste ano em Santos. A entrega é fruto de um acordo entre os municípios de Santos e São Vicente. 

Retomada

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em fevereiro, com as novas regras sancionadas em julho. O programa de habitação tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.

O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras. A previsão é de que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. 

O programa - criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula - tem o objetivo de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico. 

Desde a criação, esse programa entregou 1,5 milhão de moradias do Faixa 1, totalmente subsidiadas pela União. E 5,8 milhões de unidades habitacionais já foram entregues ou financiadas por meio da modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Regras

Em sua nova versão, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média. 

Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil. 

Entre as novidades está a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa.

Também foi reduzido o número de prestações para quitação de contrato - de 120 para 60 meses - no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além da redução da contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

Pelas novas regras, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Já os juros para as faixas 2 e 3 do programa têm limite máximo de 8,66% ao ano, no âmbito da habitação popular.

Desde o anúncio da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, ainda no início do ano, os debates no Legislativo foram em torno da votação e aprovação da Medida Provisória 1.162/2023, que foi aprovada no último dia 13 de junho pelo Senado. O MCMV, criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula (PT), deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano, com novas regras e possibilidades para quem sonha em conquistar a casa própria e sair do aluguel.

É o que explica ao LeiaJá o economista Sandro Prado, professor do curso de economia da Uninassau Recife. “No Brasil ainda a casa própria é o sonho da maioria das pessoas. Muitas famílias não possuem ainda a casa própria, vivem em casa de parentes, vivem de casas alugadas e esse é o momento oportuno para que essas famílias possam enfim ter o seu imóvel”. Confira abaixo as novidades do programa, e algumas dicas para evitar cair no endividamento.

Novas faixas de renda

Segundo o governo federal, as divisões dos benefícios são feitas, a princípio, entre a população que vive em áreas urbanas, e quem habita as zonas rurais do país. As faixas da população urbana variam de acordo com a renda mensal, enquanto que as faixas da zona rural se baseiam na renda anual, tendo em vista que muitas famílias vivem da renda de plantações, que podem ser altas e baixas, a depender da época do ano. A lista é disposta da seguinte maneira:

Fonte: Governo Federal

Sandro Prado alerta que é preciso comprometimento da família para aderir ao programa, já que isso acarreta em uma série de consequências. “Não é um plano habitacional para pessoas desempregadas. A família tem que ter uma certa renda para isso. A partir disso há uma expectativa na construção de habitações prédios, casas direcionadas para essas famílias, e isso é extremamente importante no atual momento econômico, quando o Brasil se prepara para uma retomada do crescimento econômico com boas expectativas de crescimento já para 2023, e também com uma inflação minimamente controlada. Isso fez, inclusive, com que os juros pagos no programa também fossem reduzidos”, ele observa. 

Planejamento a longo prazo

O plano de adquirir um imóvel é, de modo geral, pensado com muita cautela pelas famílias. Segundo Rita Pedrosa, economista, consultora empresarial e professora universitária, os beneficiados do novo MCMV já poderão aderir ao programa a partir do terceiro trimestre de 2023. “É fundamental que os interessados façam um bom planejamento e estejam cientes dos acordos contratuais e do financiamento vigente no programa”, salienta a especialista ao LeiaJá.

Vantagens do MCMV

Rita Pedrosa também analisa as principais vantagens ao aderir ao programa para a compra de um imóvel. “A primeira vantagem sem dúvida é não ter a necessidade de uma renda alta, isso pode ser observado pelas famílias que estão na faixa 1 de renda. Outra vantagem, é o programa possuir as menores taxas e subsídios do mercado, principalmente para o financiamento de famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o MCMV apresenta simulação fácil no aplicativo e uma menor burocracia se comparado a outros tipos de financiamentos de imóveis no mercado. A composição de renda e o valor de entrada facilitado, parcelas mais baixas e prazo mais longos de pagamento são grandes atrativos para a massa da população”.

Diante das vantagens que o programa possui, o professor Sandro ainda complementa que não há descriminação quanto à renda familiar declarada. “É bom lembrar que a renda é a renda familiar, então pode ter o somatório da renda de todos os membros da família, inclusive até rendas advindas da do Bolsa Família, pode ser renda do benefício de prestação continuada, pode também ser renda advinda de salários, enfim, o somatório da renda familiar é que dá direito a esse grau de endividamento das famílias para adquirir a casa própria”, destaca.

Perspectiva de crescimento econômico

Outro detalhe importante que Sandro Prado destaca é que, com a compra de um imóvel, a família deixa de pagar aluguel, e passa a usar o valor do aluguel para quitar a dívida do financiamento. O economista ressalta ainda, que isso faz crescer a economia local, com a geração de emprego e mais renda em cada região. “Esse programa está sendo muito esperado não só pelo setor de construção civil, mas pelas famílias que estão aptas a poder entrar nesse programa já agora no mês de julho e de uma forma geral, para que isso seja mais uma das ações do governo para alavancar a economia brasileira já agora em 2023”.

Rita Pedrosa complementa: “As questões sociais também [apresentam] expectativas, como a redução do déficit habitacional, ao fornecer moradias acessíveis para famílias de baixa renda que não tinham condições de adquirir uma casa própria, impactando na melhoria das condições de vida, na educação e na saúde das famílias beneficiadas”.

Entrega de casas do novo MCMV, nesta sexta-feira (30), no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dúvidas frequentes

Para entender quais os direitos e deveres das famílias ao aderir ao Minha Casa Minha Vida, o LeiaJá procurou o especialista em Direito Imobiliário e professor universitário, Bruno Xavier, que tirou as principais dúvidas, confira:

Quais os principais impactos trazidos pelo novo programa?

A mudança nas regras foram para beneficiar o consumidor, são: o aumento do subsídio para aquisição de imóvel, a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda. Mas acaba aquecendo o mercado imobiliário e beneficiando a venda.

O que é preciso saber antes de financiar um imóvel?

Entenda as condições do financiamento, como taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e entrada necessária. É importante conhecer todos os detalhes e calcular o impacto financeiro a longo prazo. Procure investigar a saúde financeira da construtora e solicite no cartório de imóveis local a certidão imobiliária para verificar se o imóvel está em ordem.

O que pode acontecer caso aconteça atraso no pagamento? 

Se houver atraso no pagamento das parcelas, o financiado estará sujeito a multas, juros e correções monetárias estabelecidas no contrato de financiamento. É importante entrar em contato com a instituição financeira (no caso, a Caixa Econômica Federal) para buscar alternativas e regularizar a situação o mais rápido possível. Se o atraso persistir e o financiado não conseguir regularizar a situação, existe o risco de o imóvel ser objeto de leilão pela Caixa para recuperar os valores devidos. E o adquirente do imóvel em leilão poderá ingressar com ação judicial para retirada do devedor do imóvel.

Como se prevenir e se proteger de práticas abusivas de construtoras?

Inicialmente, verifique o histórico da construtora, pesquise por eventuais processos judiciais, reclamações de consumidores e avaliações de outros compradores. Dê preferência a construtoras bem estabelecidas e com boa reputação no mercado. Analise o contrato para verificar quais são as garantias oferecidas pela construtora e os prazos estabelecidos para reclamações e correções de problemas. Na entrega verifique se há defeitos, acabamentos inadequados, falhas na construção ou qualquer outra questão que possa ser considerada uma não conformidade. Registre todas as observações em um documento formal e solicite à construtora as devidas correções. guarde todas as comunicações, como e-mails, cartas ou registros de atendimento telefônico que servirão como prova em um processo futuro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (4), que o programa Minha Casa, Minha Vida "voltou para ficar". O Governo Federal faz a entrega hoje, no Recife, de 336 novas casas, beneficiando 1.344 pessoas. O presidente aproveitou para fazer um balanço das atividades do programa desde janeiro.

"Hoje entregaremos 336 casas do Minha Casa Minha Vida no Recife. A previsão é que até o final de maio o número chegue a 7,4 mil moradias no Brasil, com R$ 590,5 milhões de investimento do governo. Até o final de 2023, serão retomadas as obras de 30 mil unidades", escreveu no Twitter.

"Desde o início do ano, entregamos 4.785 casas, com R$ 491,8 milhões de investimento em 11 cidades de 8 estados. O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional da história do país, já tornou realidade o sonho da casa própria de milhares de famílias e voltou para ficar", prometeu ao completar.

No Recife, composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão fica no bairro de Afogados e atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Apesar do plano de relançar a marca do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em fevereiro, o governo levará mais tempo para, de fato, engrenar o programa habitacional em seu novo modelo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Executivo não planeja usar as regras do Casa Verde e Amarela (CVA) para contratar novas moradias enquanto o desenho do MCMV é estruturado. A expectativa, por sua vez, é de que a definição de todo arcabouço do novo programa demore meses.

Com isso, é possível que as primeiras contratações ocorram apenas no início do segundo semestre. Estimativas que circulam no mercado dão conta da possibilidade de quase 40 mil habitações voltadas à população de mais baixa renda serem retomadas neste ano.

No governo, o esforço é para que esse marco aconteça mais cedo, no segundo trimestre - previsão considerada otimista. O período dá margem para o Executivo trabalhar mais intensamente na retomada de obras paradas, um dos motes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de seu terceiro mandato.

O principal motivo para o governo não querer contratar novos empreendimentos usando o programa da gestão Bolsonaro - mesmo que apenas inicialmente - é o fato de o Casa Verde e Amarela não atender o que se chamava de faixa 1 do MCMV, modalidade que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Lula e sua equipe querem dar foco total a essa modalidade, que contempla a população mais atingida pelo déficit habitacional e que ficou sem contratações nos últimos anos por falta de recursos. A mais recente ocorreu na presidência de Michel Temer. Por consequência, o desenho do Casa Verde e Amarela não ofereceu tamanho grau de benefício. Quando foi lançado, em agosto de 2020, o programa foi dividido em grupos e nenhum deles concedia descontos aos moldes da faixa 1.

Orçamento ampliado

Agora, o cenário é oposto. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Congresso elevou o orçamento do programa para R$ 9,5 bilhões - ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Além disso, dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente para o instrumento de sustentação da faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Fazer esse dinheiro girar em novos projetos não é uma tarefa rápida nem simples, apontam técnicos que acompanham a formatação do Minha Casa, Minha Vida. Com a escalada de preços enfrentada pelo setor de construção nos últimos anos, vários parâmetros terão de ser atualizados.

Varanda pedida por Lula é um dos ajustes no programa

No novo Minha Casa, Minha Vida, o governo ainda terá de encaixar demandas feitas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu que as casas do programa tenham varanda, por exemplo. Será preciso especificar, projetar, quantificar e precificar as novas moradias.

A precificação é uma etapa importante porque terá interferência direta nas escolhas que serão feitas nos próximos meses. Num cálculo grosseiro, se uma casa da faixa 1 (para a renda mais baixa) custar R$ 135 mil, o governo poderá fazer 70 mil habitações com o orçamento disponível. Mas é preciso considerar que parte dos recursos será usada para retomar empreendimentos paralisados.

Os processos de normatização ainda precisarão passar por várias instâncias, como o Ministério das Cidades, Casa Civil, Presidência, Caixa Econômica, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para alguns casos, Ministério da Fazenda.

Medida provisória

O governo tem tentado agilizar esses trâmites. Nas últimas semanas, várias reuniões foram realizadas, envolvendo principalmente o ministro das Cidades, Jader Filho, e a Casa Civil, comandada por Rui Costa, e pela secretária executiva e ex-ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que, ainda na primeira quinzena de fevereiro, Lula consiga ao menos enviar ao Congresso a medida provisória (MP) com os principais comandos do novo Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é que Lula assine a MP em viagem à Bahia. Na semana passada, o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que essa cerimônia deve ocorrer no próximo dia 14, quando Lula poderá participar da entrega de pouco mais de 500 apartamentos em Santo Amaro e em outras cidades baianas. A agenda, contudo, ainda não está confirmada.

O plano inicial do governo era fazer o relançamento do programa ainda em janeiro, em Feira de Santana (BA); mas a viagem foi cancelada em função do estado precário em que se encontravam as casas no conjunto residencial que seria entregue por Lula. A situação foi encarada no setor como um bom exemplo da dificuldade que o governo terá para retomar obras paradas - seja por estarem invadidas, vandalizadas, abandonadas ou até mesmo judicializadas.

84 mil unidades paradas

Pelo último levantamento do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, do universo de contratações da antigo faixa 1, cerca de 84 mil unidades habitacionais estão paralisadas.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi uma das entidades que se reuniram com o governo na última semana para tratar do programa. Em relação à retomada de obras, de acordo com seu presidente, José Carlos Martins, a Cbic destacou ser necessário focar nas unidades que têm condições de receber investimento e agilizar procedimentos que, pelo tempo tomado, muitas vezes tornam os preços defasados para o setor. "É importante o diálogo, e importante que se tome cuidado com detalhes que podem mudar a efetividade do programa", disse Martins.

Na manhã desta terça-feira (25), a Polícia Federal (PF) cumpre ordens judiciais contra servidores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, suspeitos de fraudar a concessão do Programa Casa Verde e Amarela - antigo Minha Casa Minha Vida. As fraudes investigadas ocorreram no Residencial Novo Tempo e teriam causado um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos.   

 As investigações realizadas entre junho de 2020 e julho de 2021 identificaram diversas fraudes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável com o intuito de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais através de falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.  

Mais de 70 policiais federais foram disponibilizados para cumprir sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 mandados de busca e apreensão na Bahia e em Pernambuco. Os investigados devem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Corrupção Passiva, Prevaricação e Fraude Contra o Sistema Financeiro, cujas penas somadas podem chegar a 37 anos de reclusão. 

Questionada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Petrolina informou "que está tomando conhecimento dos fatos para se pronunciar posteriormente". "A administração municipal ressalta que está a disposição para colaborar prestando toda assistência e esclarecimentos necessários", diz a nota.

A PF informou que vai manter a investigação e disponibilizou o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para denúncias. 

Nessa quinta-feira (8), a Prefeitura de Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco, anunciou a data para iniciar a entrega das chaves de 576 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Para evitar aglomerações, apenas um representante de cada bloco deve comparecer ao evento.

Os primeiros contemplados vão receber as chaves no próximo dia 22, às 10h. A entrega será feita nos próprios residenciais Guadalajara I e Guadalajara II, às margens da BR-408. Novas datas serão estabelecidas para seguir com demais beneficiados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida ainda desocupados serão reservados para abrigar pacientes que precisem ficar isolados por causa do novo coronavírus. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa do presidente da República, Jair Bolsonaro, e oito de seus ministros.

"Fomos instados a colocar à disposição, para eventualidades, unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, se precisar deixar pessoas em quarentena fora da estrutura dos hospitais", explicou o ministro. O objetivo das autoridades é evitar a superlotação de hospitais e unidades de saúde, caso o número de pessoas infectadas seja muito grande.

Além disso, a pasta colocou à disposição do Ministério da Saúde o sistema de envio de mensagens de celular (SMS) e via TV digital utilizado pela Defesa Civil para alertar a população em casos de catástrofes. A ideia é que sejam enviadas mensagens com orientações sanitárias para conter a propagação do vírus.

"São 26 milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil, que serão municiados com informações do Ministério da Saúde, em relação ao tema em questão, inclusive com orientações profiláticas, que vão permitir que a população possa ser parametrizada em relação às principais ações que possam ser exercidas para evitar a propagação da doença", disse Marinho.

Companhias aéreas

O governo também manifestou preocupação com a situação das companhias aéreas. De acordo com o setor, a queda do número de voos internacionais chegou a 85%, enquanto a demanda doméstica caiu 50%. Durante a coletiva de imprensa do governo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas citou as medidas que foram adotadas, entre elas a postergação do recolhimento de tarifas de navegação aérea e do pagamento das outorgas aeroportuárias, que são as parcelas pagas ao governo na privatização dos aeroportos. Outra medida é a prorrogação das obrigações de reembolso de passagens em dinheiro.

"Caiu absurdamente a quantidade demandada, tanto no internacional, quanto no doméstico. As empresas têm custo em dólar, dificuldade de caixa, e algumas medidas estão sendo tomadas para preservar o caixa das empresas", disse Freitas.

Ele também falou em adotar prazo maior para renovação da validade de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que os atendimentos de consulta e procedimentos presenciais de renovação estão sendo suspensos nos estados.

A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações. O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015.

A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de "orçamento paralelo".

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas - boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso.

Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, o governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil servidores civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

Não há mais cortes que possam ser feitos "na caneta" do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência - o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.