Após 12 de anos de espera, 272 unidades habitacionais do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife, serão entregues, nesta sexta-feira (28), pela governadora Raquel Lyra.

A obra iniciada em 2011 estava paralisada e sua inauguração marca um dos pilares do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que é a retomada de construções inacabadas.

*Da assessoria 

Sob as lonas, pessoas em situação de rua tentam fugir da chuva e do sol. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens) 

Um bom emprego no comércio, um salário digno e uma casa para viver com suas filhas e netas. Enquanto a nuvem cinzenta da realidade se aproxima do pequenos grupo de moradores de rua que habitam o entorno do Cais de Santa Rita, Zélia*, de 42 anos, imagina como estaria sua vida se ela tivesse aprendido a ler e escrever. A chuva logo começará e será preciso recolher os cobertores da calçada, abandonando todo o resto do lado de fora da lona de plástico debaixo da qual a mulher agora vive com sua família. Cada precipitação representa uma pequena tragédia cotidiana para aquela pequena comunidade de pessoas. Perde-se a identidade, a camisa preferida, uma carta escrita por um familiar. Não há como sonhar, acumular ou construir nada sob as lonas que se multiplicam e redesenham a paisagem das calçadas do Centro do Recife no contexto de pandemia de Covid-19.

“Eu trabalhava vendendo acarajé e tapioca. O preço do carvão e da comida aumentou muito e, por causa da pandemia, o movimento de pessoas na rua ficou mais fraco. Caiu muito nossa renda e, como não sei ler, não consigo nada. A prefeitura podia botar a gente para ficar ‘mais inteligente’, para ver se a gente se acostuma com alguma coisa. Gosto de negociar, acho bonito”, diz Zélia.

Pregos e barbantes são utilizados para sustentar barracas feitas de lona. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

O contexto de crise sanitária também reduziu a oferta de pequenos “bicos” que o marido de sua filha fazia para sustentar a família. Sem renda, ele entrou para o tráfico de drogas e foi preso. “Faz cinco meses que minha filha entregou a casa dela e a gente ganhou essa lona. Agora, ela está gestante e puxa um carrinho para fazer o dinheiro do almoço e dar para as duas ‘crias’. Tem vezes que não dá, mas hoje um rapaz teve pena e botou ela pra fazer uma ‘viração’. A luta é muito grande”, afirma.

Inicialmente, a família se instalou na Avenida Engenheiro José Estelita, no bairro de São José. Na região, Prefeitura do Recife e iniciativa privada executam as obras do Porto Novo e do Porto Novo Recife, respectivamente. Os projetos estão associados à demolição do histórico Cais José Estelita, onde o Consórcio Novo Recife- composto pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Moura Dubeux, GL e Ara Empreendimentos- para construção de 13 torres residenciais e comerciais, que variam de 12 a 38 andares. “A obra vai ser alguma coisa que a gente não sabe o que é, mas se aconteceu isso que seja melhor. O dono aí é quem sabe. A gente não sabe. Umas 40 famílias foram tiradas da avenida. Algumas pessoas ganharam o auxílio [moradia] e outras não”, acrescenta.

No centro, é a maior a oferta de distribuição de alimentos e roupas. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Incompatível com o luxo dos projetos urbanísticos em curso na área, a longa fileira de lonas se desfez. “A gente só fez sair de lá, andar um pouquinho, e armar as lonas aqui no Cais. É só fazer um buraquinho nela, passar um barbante e bater com prego na parede, mas, de conforto, é péssimo. Só estou aqui porque não está fazendo sol. Quando chega a tarde, corro lá pro outro lado”, comenta Pedro*, 18 anos, que vive sozinho em sua barraca.

O jovem conta que não recebeu nenhum tipo de auxílio da prefeitura. “Quem acabou recebendo foi o povo que já tinha casa e vem para o lado de cá toda noite para tentar pegar as refeições que o pessoal das ‘comunidades’ [organizações que apoiam pessoas em situação de rua] distribui”, lamenta.

Com pedras, pessoas em situação de rua tentam impedir que vento carregue as frágeis estruturas de plástico. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

De acordo com o coordenador estadual do Movimento Nacional pela População de Rua, Jaílson Santos, é comum que famílias carentes de diversas regiões da cidade disputem doações de grupos voluntários com as pessoas em situação de rua. “Temos um número grande de gente das comunidades pobres que identificou essa oferta de alimentação, roupa e produtos higiênicos no centro do Recife, onde as doações ficam mais concentradas. São pessoas com moradia que, em plena pandemia, se aglomeram nas ruas em busca da sobrevivência”, pontua.

Jaílson ressalta que é inegável o aumento do número de pessoas em situação de rua durante o período de crise sanitária. “Os últimos dados da prefeitura são de 2019, sabemos que houve uma contagem em 2021, mas ela ainda foi disponibilizada. Mesmo assim, acreditamos que esse número triplicou durante a pandemia. O que temos visto é uma quantidade exorbitante de gente que foi morar na rua nos últimos dois anos pela falta de emprego e habitação”, lamenta.

Para Jaílson a política do aluguel social no Recife não vem sendo efetiva no sentido de garantir moradia para quem precisa. “Com R$ 200 só se consegue pagar um aluguel em lugares ermos da cidade. Essas pessoas não recebem garantia de uma cesta básica digna ou de um cadastro de empregabilidade, nem conseguem arcar com os custos básicos de se ter uma casa. Elas recebem o valor e acabam voltando para as regiões centrais da cidade, onde é mais fácil conseguir comida”, afirma.

Êxodo para o centro

Raquel vive nas ruas com o marido e a filha, de 4 anos. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Raquel*, 28 anos, deixou a Avenida 17 de Agosto, na Zona Norte, com destino à Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio. “Lá não chega comida como aqui. Estou na rua há cinco meses, desde que meu marido perdeu o emprego. A situação ficou ruim, porque nossa filha tem microcefalia, então dependemos da ‘comunidade’”, explica.

Na tentativa de proteger a criança, de 4 anos, Raquel decidiu montar uma barraca com lona, tendo como apoio as paredes da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. “Na semana passada, entrou água na barraca e tudo ficou molhado. O pessoal da Igreja reclama se a gente sujar a parede, aí a lona não encosta totalmente e a chuva passa para dentro. Fui dormir debaixo de uma marquise com meu marido e a menina ficou com uma mulher que mora em um prédio aqui da rua”, conta Raquel.

Natália deixou a casa da mãe em razão do vício no crack. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Instalada na barraca vizinha, Natália*, 30 anos, ajuda com os cuidados da criança. “Estou nessa rua há um mês. Deixei minha mãe e minha filha por causa do crack, fumo desde os 14 anos. Eu morava em Olinda, mas estava tirando as coisas de casa para comprar droga. Meus irmãos já me ajudaram muito, me internaram e tudo, mas perdi a confiança deles. Agora minha única família é Raquel”, comenta.

Natália chegou à Rua do Imperador há cerca de 1 mês e concorda que o local possui melhor oferta de doações do que outras áreas da região metropolitana. “Além das doações, tiro uns R$ 20 por dia. Com uma parte do dinheiro eu compro a droga e com a outra água e comida. Meu sonho é ter condições de ter uma moradia e criar minha filha”, completa.

Um problema solúvel

Barracas de lona nas proximidades do Cais de Santa Rita. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

O estudo “Moradia no Centro: da reflexão à ação”, realizado por Habitat para a Humanidade Brasil em parceria com Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), coletivo A Cidade Somos Nós, Federação de Órgãos para Assistência Social (Fase) e Cooperativa de Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (Caus), identificou que, dos 112 edifícios analisados no bairro de Santo Antônio, 37,5% totalmente desocupados ou com menos da metade de sua área ocupada. Utilizada para moradia, essa estrutura ociosa poderia se transformar 2.106 unidades de habitação popular.

Foi diante deste cenário que, no dia 14 de agosto de 2019, a Habitat para a Humanidade Brasil, o MTST, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Coletivo A Cidade Somos Nós enviaram para a Prefeitura do Recife uma denúncia acerca do não cumprimento do decreto municipal nº 31.671, assinado pelo então prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 10 de agosto de 2018, que visa garantir o cumprimento do princípio da função socioeconômica da propriedade urbana. Segundo a norma, “os imóveis urbanos em comprovada situação de abandono, cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio e que não se encontrem na posse de outrem, poderão ser arrecadados pelo Município do Recife, na condição de bens vagos, após regular processo administrativo”.

No ofício, as entidades apontam que, apenas no Centro do Recife, um total de 42 imóveis encontram-se abandonados. “Não há uma caracterização muito detalhada sobre o que é um imóvel em situação de abandono, então nós estamos entendendo que seja um imóvel vazio ou deteriorado, o que acontece em vários prédios do centro do Recife”, explica Ronaldo Coelho, assessor jurídico da Habitat para a Humanidade Brasil.

De acordo com Ronaldo, a prefeitura poderia utilizar as edificações para construção de habitações, centros esportivos, unidades de prestação de serviços públicos, assim como para doação para entidades filantrópicas que tenham como finalidade o desenvolvimento do empreendedorismo e assistência social. A denúncia das entidades da sociedade civil, contudo, nunca foi respondida. “A gente tem trabalhado para que esses imóveis sejam utilizados para moradia, o que é importante para que as pessoas que vivem na região tenham uma condição de vida adequada. Até o momento não nos consta que a prefeitura deu início a qualquer procedimento administrativo para notificar os eventuais proprietários desses imóveis, o que seria bastante interessante, já que se trata de um processo bastante longo e complexo”, ressalta.

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que iniciou, em 2019, o projeto-piloto de arrecadação de imóveis, tendo identificado 14 deles com características de abandono. A administração municipal alega que tais propriedades já estão sendo submetidas a processos administrativos. Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura do Recife informa que, desde o ano de 2019, iniciou o projeto-piloto de Arrecadação de Imóveis e identificou 14 imóveis com características de abandono e que estão sendo submetidos a processos administrativos. Todos eles estão localizados no bairro do Recife. Desse total, doze proprietários já foram localizados e contactados pela gestão municipal e foram convocados para regularizar a situação fiscal e tributária dos espaços, bem como dar nova função social e uso ao patrimônio. Dos imóveis já verificados, nenhum deles possui características para habitação popular.

Em paralelo, em novembro do ano passado, a Prefeitura do Recife implantou o Programa Recentro, que visa revitalizar os bairros do Recife, São José e Santo Antônio. Dividido em quatro eixos, a iniciativa prevê, dentre outras situações, a concessão de descontos e incentivos em impostos municipais, como IPTU e ITBI, para projetos de construção, recuperação e manutenção de imóveis em Zonas Especiais de Proteção Histórica (ZEPH).

Além disso, a Prefeitura do Recife deu início a estudos técnicos para elaborar uma concessão pública para locação social. O objetivo é produzir, no mínimo, 500 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade - nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga -, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos. A proposta considera a Locação Social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana da área central da cidade”.

*Nome fictício (personagem preferiu não se identificar)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para impedir a ação de remoção, marcada para esta terça-feira (15), de cerca de duas mil pessoas que ocuparam imóveis do Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III, na cidade de Campos de Goytacazes (RJ), provenientes do programa Minha Casa Minha Vida.

A liminar, deferida na Reclamação (RCL) 47531, suspende decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que, em recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Realiza Construtora, determinou a remoção das famílias e a desocupação dos imóveis.

Dano irreparável

O ministro Fachin explicou que a medida cautelar deferida pelo ministro Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 suspendeu por seis meses ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20/3/2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.

A decisão ressalva da suspensão as ocupações posteriores, mas estipula que o poder público assegure que as pessoas removidas possam ser levadas para abrigos.

No caso concreto, segundo o relator, não foi possível verificar se houve manifestação do Município de Campos de Goytacazes sobre a possibilidade de providenciar atendimento habitacional e assistencial antes do dia agendado para a remoção, de forma a viabilizar a desocupação voluntária por parte desses grupos vulneráveis.

Para o ministro, a situação descrita nos autos é complexa e envolve o direito fundamental à moradia e a função social da propriedade.

"Se, de um lado, os ocupantes encontram-se em situação de evidente risco social, por outro lado, há o direito dos mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado, nos termos da Lei 11.977/2009, justamente à aquisição de moradias por famílias de baixa renda", explicou.

Em seu entendimento, a condicionante fixada na ADPF 828 para as ocupações recentes e o evidente perigo de dano irreparável às famílias que não têm aonde ir justificam a suspensão da medida de desocupação forçada prevista para hoje.

Leia a íntegra da decisão.

Da assessoria do STF

Na tarde desta terça (1), o prefeito Geraldo Julio (PSB) se reuniu com o correligionário João Campos, eleito para sucedê-lo a partir de 2021, para tratar da transição de governo, em seu gabinete, na Prefeitura do Recife. Na ocasião, Campos informou que as definições sobre as secretarias serão feitas nos próximos 30 dias e evitou dar detalhes sobre a composição da nova administração municipal. O LeiaJá questionou se o prefeito eleito cumpriria a promessa, feita por seu antecessor em 2013, da construir um conjunto habitacional para os moradores de Caranguejo Tabaiares, na área central do Recife. À época, Geraldo Julio visitou a comunidade em razão de um incêndio, que destruiu 24 palafitas.

Campos culpou a conjuntura nacional pelo atraso, mas afirmou que irá “olhar para a questão habitacional”. “É importante ressaltar que o Brasil não tem uma política continuada de moradia nas últimas décadas, inclusive as mais recentes foram desmontadas, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, como o novo programa ‘Casa Verde e Amarela’, que não contempla habitação de faixa 1, que seria habitação de interesse social. Todas as cidades brasileiras estão sofrendo com o déficit de moradia e a capacidade financeira de vencer esses déficits sozinhos é completamente ‘desafiador’, devido a um problema no pacto federativo”, colocou.

O prefeito eleito argumentou ainda Geraldo Julio iniciou um projeto habitacional no Aeroclube, na zona Sul, para construir mais de 600 casas. “Essas moradias vão ser o suficiente para zerar o número de palafitas de algumas áreas. Isso mostra o compromisso que ele tem com habitação”, acrescentou.

De 2013 para cá, a gestão Geraldo Julio deverá deixar pelo caminho mais 1,5 mil unidades habitacionais (que ainda estão em andamento ou para serem iniciadas) embora tenha entregue 2,4 mil unidades. Apesar de alegar que faltam recursos federais, a Prefeitura do Recife nunca aprovou, por exemplo, o Plano Local de Interesse Social, um instrumento exigido pela lei de 2001 que cria o sistema nacional de habitação de interesse social. O atual prefeito se despede da prefeitura sem ter concluído as obras dos habitacionais do Pilar (256 unidades), do Sérgio Loreto (224 unidades) e do Encanta Moça I e II (600 unidades).

“Essas habitações estão em obras e as obras públicas são assim. Tem obras públicas que foram concluídas antes do prazo, como a da Conde da Boa Vista, que para 20 meses ficou em 12 meses, o Hospital do Idoso, que era uma obra para 16 meses ficou pronta em 12 meses. Tem obras que são feitas antes do prazo e tem obras que são feitas depois do prazo na administração pública. Quem tem experiência e conhece, sabe que isso pode acontecer”, defendeu-se Geraldo Julio.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Marinho participou hoje, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou uma lei para que o próximo conjunto habitacional a ser inaugurado na cidade se chame Jornalista Maria Gracilane Araújo da Silva - "Jornalista Graça Araújo". Graça Araújo faleceu no dia 8 de setembro de 2018 aos 62 anos, dias depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante treino em academia na capital.

O projeto de lei é de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS). Na justificativa do projeto, Romerinho destacou que Graça Araújo possuía uma longa carreira no jornalismo, tendo recebido prêmios e homenagens.

Graça Araújo nasceu na cidade de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Ela se formou em Jornalismo em São Paulo em 1987. Graça teve passagens pela Rádio Transamérica, Rádio Clube, Radio Jornal e também pela Rede Globo, TV Manchete, TV Pernambuco e TV Jornal. Na época em que se tornou âncora do TV Jornal Meio Dia, a jornalista era a única apresentadora negra na televisão pernambucana.

A lei foi sancionada na última semana e já está em vigor. O LeiaJá aguarda resposta da Secretaria de Habitação do Recife sobre qual projeto de habitacional deverá receber o nome da jornalista, visto que a informação não foi especificada na lei.

Moradores de áreas de morros e alagados em Olinda irão receber, nesta sexta-feira (5), as chaves de sua nova residência do Conjunto Habitacional Carlos Lamarca, que conta com 304 apartamentos. O residencial foi construído na Avenida das Garças, no bairro de Rio Doce. O evento está previsto para acontecer a partir das 10h. 

O empreendimento conta com 19 blocos, além de centro comunitário, playground e salão de festas. O nome do residencial foi escolhido em referência a um dos líderes de grupos revolucionários contra a ditadura militar, o carioca Carlos Lamarca. 

O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Habitação de Pernambuco (SecHab) e a Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Estima-se que mais de 1,5 mil pessoas sejam beneficiadas.  

De acordo com o secretário de Habitação de Pernambuco, Bruno Lisboa, o Carlos Lamarca “é uma conquista após um processo de muita luta”. Ainda segundo o gestor, que é ligado ao PMDB, o habitacional foi construído em um terreno de 15 mil m² doado pelo Estado, no valor de R$ 852 mil.

Ainda segundo Lisboa, a pasta habitacional esteve “à frente do trabalho de cadastramento das 304 famílias beneficiadas e do trabalho social de diálogo com os futuros moradores acompanhando-os nas vistorias técnicas das unidades habitacionais e coordenando a assinatura de todos os contratos”.

Carlos Lamarca - “Ousar lutar, ousar vencer”. Era assim que Carlos Lamarca, um dos principais lutadores da oposição armada à ditadura no Brasil, terminava seus escritos. Ele entrou na carreira militar bastante cedo e, alguns anos após o golpe, chegou a ser capitão do Exército brasileiro. Mas, em 1969, já engajado na luta armada contra o regime, desertou e foi expulso da corporação no ano seguinte. Considerado em certo momento o inimigo número um do regime, foi duramente perseguido e fuzilado pelos militares.

Com informações do memoriasdaditadura.org.br

Na manhã desta sexta-feira (16), foram entregues mais de 504 residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a 2 mil pessoas do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Foram beneficiadas pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1.800. 

Durante a ocasião, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu que mais 550 mil casas do mesmo tipo estão sendo construídas em todo o país, sendo 30 mil em Pernambuco. Essas residências não podem ser vendidas ou alugadas. Para as casa de Pesqueira, foram gastos mais de R$ 28,67 milhões; cada apartamento possui área de 42,47 m². O ministério aponta para a adaptação de 15 imóveis para pessoas com deficiência. 

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Durante a ocasião, Araújo anunciou o investimento de R$ 38 milhões para obras de contenção de encostas. Além disso, informou a autorização da readequação do projeto que inclui obras de habitação popular, saneamento e pavimentação do PAC Beberibe 2, com investimento de R$ 111 milhões.

Foi informado também sobre o destravamento de R$ 80 milhões destinados ao PAC Cordeiro, capaz de gerar um incremento de 30% no saneamento do Recife. 

As famílias que foram indenizadas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape entre os anos de 2007 e 2013, por residirem em áreas de preservação ecológica, zona industrial e demais áreas do território, poderão realizar cadastro para habitacional. 

Os ex-moradores receberam indenização do convênio de Suape com a Caixa Econômica Federal. O cadastro tem o objetivo de promover habitação para essas famílias. Ao todo serão 2.620 moradias – ainda em construção – no Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, situado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. 

As famílias que pretendem se cadastrar devem realizar agendamento prévio e se dirigir ao prédio do Centro Administrativo do Complexo. Para isso, os interessados podem ligar para a coordenadoria de Gestão Fundiária Condominial pelos telefones 3527.5085/ 5029 / 5095.

Comunidades com direito ao cadastro 

De acordo com o Complexo Industrial Portuário de Suape, o atendimento é direcionado às 27 comunidades situadas no Território de Suape, tais como dos engenhos Águas Compridas, Nazaré, Alagados, Penderama, Algodoais, Arendepe, Bita, Boa Vista, Campi, Ilha, Jurissaca, Rosário, Massangana, Mercês, Nazaré, Pirajá, Praia de Gaibu, Serraria, Suape, Tabatinga (I, II e III), Tiriri, Vila Cêpovo e Vila Claudete.