Apesar do recesso parlamentar e da proximidade do encerramento da legislatura, ou seja do fim dos quatro anos de mandatos dos eleitos em 2014, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou quatro novos deputados em janeiro. Sem reuniões plenárias, prazos vigentes para a apresentação de projetos de leis, audiências públicas ou reuniões de comissões, eles vão receber um salário de R$ 25.322,25 cada um, sem que precisem ‘bater o ponto’ diário.
Os três suplentes que estão passando o mês como deputados são Kássia do Moinho (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (MDB) - eles tomaram posse no dia 3 de janeiro. No total, de salários, será gasto R$ 75,9 mil com eles. A esse valor se soma uma parcela de Ajuda de Custo, que corresponde R$ 25.322,25, a qual Kássia do Moinho tem direito por ser a primeira vez que ascende ao cargo. Os demais já assumiram os mandatos durante esta legislatura e já receberam o benefício - pago apenas uma vez aos suplentes.
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Já o que assumiu a titularidade do mandato é Osmar Ricardo (PT), substituindo Odacy Amorim (PT) que renunciou ao cargo de deputado no último dia 17. Ele deve receber proporcionalmente o salário e também tem direito a Ajuda de Custo, por ser a primeira vez como parlamentar. O mandato dos quatro encerra nesta quinta-feira (31).
Essa ‘ajuda’ ainda é concedida aos deputados titulares, mas diferentemente dos suplentes, eles recebem duas vezes, uma no início e outra no fim do mandato. Ou seja, além do custo com os parlamentares de um mês de atuação e dos salários de janeiro, neste início de 2019 a Casa vai desembolsar pouco mais de R$ 1,1 milhão para pagar o benefício dos outros 45 deputados, que podem ou não abrir mão da regalia.
O pagamento dos salários e benefícios está legalmente previsto pela Alepe que, mesmo com o recesso, tem os gabinetes abertos durante a semana e as atividades administrativas internas funcionando. Por isso, “o suplente tem o direito de montar sua própria equipe de gabinete”, informou a assessoria de imprensa da Casa. De acordo com publicações do Diário Oficial, Terezinha Nunes chegou a pedir, por exemplo, a exoneração de três pessoas e a nomeação de outras três, o mesmo que Kássia do Moinho que ainda alterou gratificações dos servidores nomeados.
O que eles fizeram neste um mês?
À reportagem, o emedebista Gustavo Negromonte ressaltou o ritmo mais lento das atividades durante o mês, mas afirmou que se não houvesse possibilidade alguma dele atuar como parlamentar no período, "talvez" não se sentiria bem em assumir o mandato.
“Tenho estado sempre na Assembleia. O recesso é de sessão plenária e de comissões. Não é o período onde gabinetes fecham. Foi um período de trabalho sim, até porque a atuação do deputado não se resume ao plenário, mas em um ritmo diferente”, salientou.
“Neste período não fiz nenhum projeto, mas acompanhamentos de secretarias, participei de reuniões e encontros. O recesso não impede o trabalho de articulação política”, completou Negromonte, que antes trabalhava como secretário-executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco.
Com um mandato menor, de 15 dias, Osmar Ricardo frisou aos LeiaJá que sua atuação ficou impossibilitada pelo recesso legislativo. “Está tudo de férias, você não pode fazer nada, não pode apresentar projetos, por exemplo. Mas é do trâmite da Alepe. Efetivamente como deputado, fizemos uma reunião com conselheiros tutelares e vamos fazer um projeto para tentar consertar um equívoco na eleição deles, mas deixaremos para o próximo presidente apresentar, já que não há prazo legal. Também viajamos para alguns lugares, mas não vai dar tempo fazer tudo o que queríamos”, afirmou.
Sobre o recebimento da remuneração, sem o expediente habitual, o petista disse que receberá proporcionalmente e garantiu que tem frequentado a Casa diariamente. “Estou todo dia na Assembleia, mesmo com o recesso, e vou ganhar proporcionalmente. Estou na legalidade. Estamos fazendo o papel da gente, apesar de estar de recesso para mim é tudo novo, não é igual a ser vereador [do Recife]”, justificou.
O LeiaJá também entrou em contato com Terezinha Nunes e Kássia do Moinho para saber como havia sido a atuação delas durante o mês e suas opiniões sobre as remunerações recebidas pelo mandato, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito.
