Casas populares financiadas pelo Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul Ricardo Stuckert/ PR

Desde o anúncio da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, ainda no início do ano, os debates no Legislativo foram em torno da votação e aprovação da Medida Provisória 1.162/2023, que foi aprovada no último dia 13 de junho pelo Senado. O MCMV, criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula (PT), deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano, com novas regras e possibilidades para quem sonha em conquistar a casa própria e sair do aluguel.

É o que explica ao LeiaJá o economista Sandro Prado, professor do curso de economia da Uninassau Recife. “No Brasil ainda a casa própria é o sonho da maioria das pessoas. Muitas famílias não possuem ainda a casa própria, vivem em casa de parentes, vivem de casas alugadas e esse é o momento oportuno para que essas famílias possam enfim ter o seu imóvel”. Confira abaixo as novidades do programa, e algumas dicas para evitar cair no endividamento.

Novas faixas de renda

Segundo o governo federal, as divisões dos benefícios são feitas, a princípio, entre a população que vive em áreas urbanas, e quem habita as zonas rurais do país. As faixas da população urbana variam de acordo com a renda mensal, enquanto que as faixas da zona rural se baseiam na renda anual, tendo em vista que muitas famílias vivem da renda de plantações, que podem ser altas e baixas, a depender da época do ano. A lista é disposta da seguinte maneira:

Fonte: Governo Federal

Sandro Prado alerta que é preciso comprometimento da família para aderir ao programa, já que isso acarreta em uma série de consequências. “Não é um plano habitacional para pessoas desempregadas. A família tem que ter uma certa renda para isso. A partir disso há uma expectativa na construção de habitações prédios, casas direcionadas para essas famílias, e isso é extremamente importante no atual momento econômico, quando o Brasil se prepara para uma retomada do crescimento econômico com boas expectativas de crescimento já para 2023, e também com uma inflação minimamente controlada. Isso fez, inclusive, com que os juros pagos no programa também fossem reduzidos”, ele observa. 

Planejamento a longo prazo

O plano de adquirir um imóvel é, de modo geral, pensado com muita cautela pelas famílias. Segundo Rita Pedrosa, economista, consultora empresarial e professora universitária, os beneficiados do novo MCMV já poderão aderir ao programa a partir do terceiro trimestre de 2023. “É fundamental que os interessados façam um bom planejamento e estejam cientes dos acordos contratuais e do financiamento vigente no programa”, salienta a especialista ao LeiaJá.

Vantagens do MCMV

Rita Pedrosa também analisa as principais vantagens ao aderir ao programa para a compra de um imóvel. “A primeira vantagem sem dúvida é não ter a necessidade de uma renda alta, isso pode ser observado pelas famílias que estão na faixa 1 de renda. Outra vantagem, é o programa possuir as menores taxas e subsídios do mercado, principalmente para o financiamento de famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o MCMV apresenta simulação fácil no aplicativo e uma menor burocracia se comparado a outros tipos de financiamentos de imóveis no mercado. A composição de renda e o valor de entrada facilitado, parcelas mais baixas e prazo mais longos de pagamento são grandes atrativos para a massa da população”.

Diante das vantagens que o programa possui, o professor Sandro ainda complementa que não há descriminação quanto à renda familiar declarada. “É bom lembrar que a renda é a renda familiar, então pode ter o somatório da renda de todos os membros da família, inclusive até rendas advindas da do Bolsa Família, pode ser renda do benefício de prestação continuada, pode também ser renda advinda de salários, enfim, o somatório da renda familiar é que dá direito a esse grau de endividamento das famílias para adquirir a casa própria”, destaca.

Perspectiva de crescimento econômico

Outro detalhe importante que Sandro Prado destaca é que, com a compra de um imóvel, a família deixa de pagar aluguel, e passa a usar o valor do aluguel para quitar a dívida do financiamento. O economista ressalta ainda, que isso faz crescer a economia local, com a geração de emprego e mais renda em cada região. “Esse programa está sendo muito esperado não só pelo setor de construção civil, mas pelas famílias que estão aptas a poder entrar nesse programa já agora no mês de julho e de uma forma geral, para que isso seja mais uma das ações do governo para alavancar a economia brasileira já agora em 2023”.

Rita Pedrosa complementa: “As questões sociais também [apresentam] expectativas, como a redução do déficit habitacional, ao fornecer moradias acessíveis para famílias de baixa renda que não tinham condições de adquirir uma casa própria, impactando na melhoria das condições de vida, na educação e na saúde das famílias beneficiadas”.

Entrega de casas do novo MCMV, nesta sexta-feira (30), no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dúvidas frequentes

Para entender quais os direitos e deveres das famílias ao aderir ao Minha Casa Minha Vida, o LeiaJá procurou o especialista em Direito Imobiliário e professor universitário, Bruno Xavier, que tirou as principais dúvidas, confira:

Quais os principais impactos trazidos pelo novo programa?

A mudança nas regras foram para beneficiar o consumidor, são: o aumento do subsídio para aquisição de imóvel, a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda. Mas acaba aquecendo o mercado imobiliário e beneficiando a venda.

O que é preciso saber antes de financiar um imóvel?

Entenda as condições do financiamento, como taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e entrada necessária. É importante conhecer todos os detalhes e calcular o impacto financeiro a longo prazo. Procure investigar a saúde financeira da construtora e solicite no cartório de imóveis local a certidão imobiliária para verificar se o imóvel está em ordem.

O que pode acontecer caso aconteça atraso no pagamento? 

Se houver atraso no pagamento das parcelas, o financiado estará sujeito a multas, juros e correções monetárias estabelecidas no contrato de financiamento. É importante entrar em contato com a instituição financeira (no caso, a Caixa Econômica Federal) para buscar alternativas e regularizar a situação o mais rápido possível. Se o atraso persistir e o financiado não conseguir regularizar a situação, existe o risco de o imóvel ser objeto de leilão pela Caixa para recuperar os valores devidos. E o adquirente do imóvel em leilão poderá ingressar com ação judicial para retirada do devedor do imóvel.

Como se prevenir e se proteger de práticas abusivas de construtoras?

Inicialmente, verifique o histórico da construtora, pesquise por eventuais processos judiciais, reclamações de consumidores e avaliações de outros compradores. Dê preferência a construtoras bem estabelecidas e com boa reputação no mercado. Analise o contrato para verificar quais são as garantias oferecidas pela construtora e os prazos estabelecidos para reclamações e correções de problemas. Na entrega verifique se há defeitos, acabamentos inadequados, falhas na construção ou qualquer outra questão que possa ser considerada uma não conformidade. Registre todas as observações em um documento formal e solicite à construtora as devidas correções. guarde todas as comunicações, como e-mails, cartas ou registros de atendimento telefônico que servirão como prova em um processo futuro.