O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar mais um habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele busca reverter a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seis ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, no sentido de negar o pedido do bolsonarista por questões processuais.

Allan dos Santos é alvo de inquéritos como o das fake news e das milícias digitais, que miram não só aliados de Bolsonaro como o próprio ex-presidente. O blogueiro é considerado foragido da Justiça desde 2021 e tem contra si uma ordem de extradição. Ele reside atualmente nos Estados Unidos. Também vigora contra Allan uma série de restrições, como proibição de acesso a redes sociais - medida que o blogueiro burla com a criação sucessiva de perfis.

Desde os EUA, o bolsonarista segue com os ataques a Alexandre de Moraes, alvo principal de aliados do ex-chefe do Executivo e do próprio Bolsonaro. Em fevereiro, Allan dos Santos publicou uma foto nas redes sociais exibindo suposta autorização de trabalho em território americano, com uma provocação. "Chora, Xandão". Na mesma publicação, o blogueiro chamou o ministro de "tirano". O perfil foi derrubado.

No início do mês, um dos principais interlocutores de Allan dos Santos no Planalto à época em que Bolsonaro era presidente entrou na mira da Polícia Federal - o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

No bojo do inquérito sobre atos antidemocráticos - investigação que deu origem à apuração sobre milícias digitais - a PF encontrou diálogos entre Cid e Allan dos Santos. Em uma conversa o blogueiro afirmou ao coronel que "as Forças Armadas precisam entrar urgentemente" - alusão a um suposto golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos seja cancelado. Com isso, ele não conseguirá viajar para outros países a partir do território americano, onde está foragido da justiça brasileira.

O magistrado também ordenou que o cancelamento do passaporte seja incluído no Módulo Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional. Segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, a decisão de Moraes foi distribuída nesta segunda-feira (21) para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. 

Investigado no processo das fake news, Allan dos Santos teve a sua prisão decretada em outubro do ano passado. Com o blogueiro fora do país, Moraes determinou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) agilizasse as providências para que ele fosse extraditado. 

No entanto, parece que não há boa vontade do governo federal para adotar as medidas. Em atos de bolsonaristas nos Estados Unidos, Allan chegou a desafiar Moraes a prendê-lo.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos - atualmente nos Estados Unidos, foragido da Justiça - a um ano, sete meses e um dia de detenção por calúnia. A sentença foi dada no âmbito de uma notícia-crime movida pela cineasta Estella Renner. A avaliação dos magistrados foi a de que Allan dos Santos imputou crime a Estella ao mencionar nominalmente a cineasta em vídeo e afirmar: "Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens".

As declarações que levaram à sentença foram proferidas em vídeo publicado por Allan dos Santos no dia 12 de setembro de 2017, abordando a exposição "Queermuseu - cartografias da diferença na arte brasileira", promovida pelo Santander Cultura.

Ao analisar o caso, o desembargador Jayme Weingartner Neto, relator do caso, ponderou que Allan dos Santos estava consciente da gravidade e ofensividade de suas palavras. Segundo o desembargador, 'resplandece, diante da trama linguística e das expressões concretas', a prática da calúnia. A avaliação do magistrado foi a de que também houve difamação, mas o delito acabou 'absorvido' pelo crime mais grave.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o acórdão lavrado nesta quarta-feira, 27.

"Neste contexto, belicoso, rude, grosseiro, pontuado por palavras de calão, em si injuriosas, dizeres embaralhados, tenho que o querelado (Allan dos Santos) insinua, ao menos, que a querelante (Estella Renner), na parceria com o Instituto Alana, em projetos culturais voltados à infância, estaria induzindo ou instigando [o público alvo] ao uso indevido de droga. No substrato fático recortado e no seu horizonte de contextualização, a expressão "colocar maconha na boca dos jovens" assume o significado de agir de modo a estimular o uso indevido de droga", afirmou ao votar por condenar o blogueiro bolsonarista.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E GUILHERME CARNELÓS, QUE DEFENDEM ESTELLA

"A condenação de Alan dos Santos escancara a forma virulenta e infundada com que o blogueiro se dirigiu à Estela Renner. Suas ofensas criminosas foram repudiadas pelo Poder Judiciário, em decisão que repara a agressão por ela sofrida e distingue liberdade de expressão de fake news".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Ministério da Justiça prestar informações sobre o andamento do pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

A ordem é para o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, detalhar as medidas adotadas para garantir o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em outubro do ano passado contra o blogueiro. Dono do portal Terça Livre, Allan dos Santos foi colocado na lista de difusão vermelha da Interpol - sistema de alerta para captura de foragidos internacionais.

O blogueiro é investigado em duas apurações conexas: o inquérito das milícias digitais, que mira a atuação de grupos organizados na internet para promover ataques e desinformação; e o inquérito das fake news, que se debruça sobre ofensas, ameaças e notícias falsas contra autoridades.

Embora tenha sido bloqueado nas redes sociais por ordem judicial, o blogueiro tem criado perfis alternativos a cada vez que uma conta é derrubada. Em um deles, Allan dos Santos se disse vítima de 'perseguição' ao comentar nesta segunda a decisão de Moraes.

Interferência

O processo da extradição de Allan dos Santos foi atravessado por acusações de servidores do Ministério da Justiça, que relataram ter sofrido pressão interna para impedir que o blogueiro seja trazido de volta ao Brasil. A Polícia Federal apura se houve tentativa de interferência indevida no procedimento.

As suspeitas foram ampliadas depois que a delegada federal Silvia Amelia da Fonseca, responsável por enviar toda a documentação do caso ao Ministério de Relações Exteriores, foi exonerada do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A medida foi vista internamente como uma represália por ter dado andamento ao procedimento.

O secretário de Justiça chegou a ser ouvido pela PF e, em depoimento, disse que solicitou informações sobre o processo de extradição com o objetivo de 'dar cumprimento à decisão judicial'. Ele negou ter tentado interferir no caso.

Com a saída da delegada Dominique de Castro Oliveira do escritório da Interpol, o governo Jair Bolsonaro já acumula ao menos duas dezenas de mudanças na Polícia Federal em razão de divergências políticas com o governo e com a cúpula da corporação, ou de investigações que desagradaram ao Planalto.

Para delegados ouvidos pelo Estadão, a série de intervenções não encontra precedentes, e levou à geladeira, ou "corredor" - termo usado na PF para quem está em estado de fritura pela direção - experientes quadros, com histórico de participação em importantes investigações. As mudanças continuam mesmo em meio a uma investigação que se arrasta há mais de um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeita de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.

"Fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei", disse Dominique, em mensagem encaminhada aos colegas. "Há uma forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu. A delegada atuava há 16 meses na Interpol, cargo de indicação da direção.

Internamente, colegas afirmam que ela era crítica à gestão do delegado-geral, Paulo Maiurino, e que assinou manifestação pública a favor do delegado Felipe Barros Leal, afastado do inquérito que investiga suposta interferência política de Bolsonaro na PF. Pelas mãos da delegada passou também o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Em nota, a cúpula da PF afirma que o episódio não teve relação com a saída da delegada, que teria atuado de maneira protocolar ao encaminhar o pedido, sem decidir nada a respeito.

Dominique vai reforçar a Superintendência da PF no Distrito Federal, para onde já foram deslocados outros sete delegados desde que Maiurino assumiu o comando da corporação. Hoje, há 45 delegados naquela unidade.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, afirmou que a entidade acompanha o caso. "Com as informações disponíveis até o momento, a associação não concorda que colegas sejam movimentados sem fundamentação clara e sem critérios." Além deste, outros casos recentes que chamam atenção dos delegados.

DRCI

A delegada Silvia Amelia da Fonseca, que deu andamento ao processo de extradição de Allan dos Santos, foi exonerada da diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Dias antes da extradição, o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini - homem de confiança da família Bolsonaro, que já ocupou diversos cargos no governo - havia pedido para ter acesso a processos de extradição ativa, aqueles em que o Brasil pede a outros países a entrega de alvos da Justiça.

Outro caso recente é de Thiago Delabarry, que chefiou a área de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula da PF e deixou o cargo após Maiurino assumir a Diretoria-Geral. Em julho deste ano, a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul indicou Delabarry para o comando da delegacia de combate a corrupção, em Porto Alegre. Em setembro, seu nome foi vetado por Maiurino.

O veto é atribuído ao fato de que, sob sua gestão, o delegado Bernardo Guidale conduziu o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que citou o ministro do STF Dias Toffoli e o presidente do STJ, Humberto Martins. Maiurino foi segurança de Toffoli e trabalhava para a Presidência do STJ antes de ser nomeado. Ele teria se surpreendido com o pedido de investigação do ministro do Supremo. Toffoli se aproximou de Bolsonaro ao longo do governo.

Bernardo Guidali, que conduziu a delação de Cabral, também perdeu cargo no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

'REMANEJAMENTO'

Em nota, a PF afirmou que "as movimentações de servidores dentro da instituição é regular e faz parte dos mecanismos de gestão administrativa, não havendo outras razões que não a de ordem técnica para melhor atender as finalidades institucionais". Diz ainda que "eventuais substituições de cargos de chefia um processo natural que não causa qualquer tipo de prejuízo aos serviços prestados". O Estadão tentou contato com Maiurino, mas ele não se manifestou. O Palácio do Planalto não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

INVESTIGAÇÃO

Episódios de suposta interferência são também investigados no inquérito aberto pelo STF a partir das declarações do ex-ministro da Justiça e agora pré-candidato à Presidência, Sérgio Moro (Podemos), quando deixou o governo Bolsonaro no ano passado. Moro afirmou que o presidente queria trocar a direção do órgão e na superintendência do Rio para proteger parentes e aliados.

Em uma reunião ministerial cujas imagens foram anexadas ao inquérito, Bolsonaro aparece dizendo: "Vou interferir, e ponto final". O presidente se defende dizendo que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio. No âmbito deste inquérito, Bolsonaro foi questionado, por exemplo, a respeito da troca do comando da PF no Rio, que era chefiada pelo delegado Ricardo Saadi. Em 2019, o presidente afirmou abertamente que iria trocar Saadi. Ele acabou substituído por Carlos Henrique de Oliveira, que disse em depoimento à PF ter sido apresentado pelo presidente por Alexandre Ramagem, delegado e chefe da Abin, que se tornou homem de confiança da família após fazer a segurança de Bolsonaro na campanha de 2019 - muitos dos agentes da época foram levados por Ramagem à Abin. À época, havia um inquérito eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suspeita de ocultação de bens.

O delegado Victor Cesar Santos, do Rio, também substituiu recentemente o superintendente da Polícia Federal em Brasília, onde tramitam inquéritos como aquele que levou às buscas contra Ricardo Salles, e investigações sobre suposto tráfico de influência do filho 04 do presidente, Jair Renan Bolsonaro - que recebeu um carro elétrico de um grupo do Espírito Santo após viabilizar aos empresários uma agenda com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A própria saída de Maurício Valeixo da direção da PF está entre os objetos de investigação no STF. Ele chegou a ser indicado como adido em Lisboa, mas o governo segurou sua nomeação. Permaneceu no "corredor", e deve se mudar para os Estados Unidos para cursar mestrado. Igor Romário, que também conduziu a Lava Jato e tinha a confiança de Moro, e esteve na cúpula da PF até a saída de Valeixo, teve sua nomeação como adido no Canadá segurada.

DEPOIMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) para invalidar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. Moraes argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não viu irregularidades no procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Twitter removeu nesta sexta-feira, 5, mais uma conta supostamente gerida pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, fundador do antigo site Terça Livre. O usuário @allannoexilio vinha sendo usado como "reserva" após o blogueiro ser banido da plataforma por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apoiador declarado de pautas inconstitucionais, Santos é investigado em dois inquéritos no STF e teve pedido de prisão preventiva decretado por Moraes em outubro. Um deles apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de fake news. Outro investiga a existência de uma milícia digital que promoveria atos contra a democracia e reivindicações como intervenção militar.

O blogueiro é considerado foragido no Brasil desde que teve a ordem de prisão expedida. Na última quarta-feira, 3, seus advogados entraram com pedido de habeas corpus no STF contra a prisão preventiva.

Depois que o cerco judicial o fez ser banido das redes sociais e de encerrar as atividades do site Terça Livre, Allan dos Santos vem usando o aplicativo de mensagens Telegram e um novo site à base de assinaturas para publicar seus artigos.

Procurado, o Twitter optou por não responder aos questionamentos sobre a conta removida. Segundo comentam apoiadores e ex-seguidores, que repercutem na plataforma a suspensão, o usuário tinha mais de 400 mil seguidores e foi criado em 2018.

O Twitter suspendeu a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e do site Terça Livre. Segundo aviso da rede social em ambos os perfis, a retenção aconteceu "em resposta a uma demanda legal". Allan dos Santos é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos das fake news e da organização de atos antidemocráticos.

Em 2020, a conta do blogueiro já havia sido suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Santos passou a utilizar um perfil reserva. Também no ano passado, em novembro, o Twitter suspendeu a conta do Terça Livre por violação às regras da plataforma.

Na quinta-feira passada, dia 7, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Tatiana Garcia Bressan, ex-estagiária do gabinete do ministro do STF Ricardo Lewandowski e tratada como "informante" por Allan dos Santos. A ordem partiu de Alexandre de Moraes, também no inquérito das fake news.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal Terça Livre, por ameaças feitas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso e incitação ao crime. Na peça enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria sustenta que a ameaça a Barroso ficou "clara" e que Allan agiu de forma criminosa ao veicular promessas de violência a uma autoridade.

O recurso do MPF no Distrito Federal foi apresentada contra decisão dada na terça-feira passada, 24, pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF. No despacho, a juíza disse que declarações do blogueiro não configuram "ameaças sólidas" e que "um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado".

A Procuradoria argumenta que tais fundamentos apresentados pela juíza não se sustentam, considerando que o próprio ministro representou contra Allan. Segundo o MPF, tal situação demonstra a intimidação causada pela fala do blogueiro.

"Em meio a tanta tensão política ocorrida no País nos últimos anos, qualquer instigação mais enérgica propagada por pessoas com grande influência nas mídias sociais da internet, como o caso de Allan dos Santos, facilmente serve de estímulo para que terceiros cheguem às vias de fato e concretizem as agressões e violências sugeridas no discurso", registra trecho do recurso.

O MPF ainda rechaçou a ideia de que as falas de Allan tenham sido proferidas por impulso ou em momento em que os ânimos estivessem exaltados. "O blogueiro gravou um vídeo, editou e postou na internet. Teve tempo para premeditar se iria ou não divulgar, bem como se retiraria do ar tais falas, caso percebesse em seguida que as havia proferido no ímpeto das suas emoções", apontou a Procuradoria em nota.

As declarações contra o ministro estão registradas em um vídeo publicado pelo blogueiro em seu canal no Youtube em novembro. Na gravação, Allan dos Santos diz: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!".

De acordo com a Procuradoria, o crime incitado por Allan ‘pode ser facilmente identificado’ no trecho em que diz: ‘Pra você ver o que a gente faz com você’. "Por mais que não esteja de forma explícita e detalhada qual será a atitude que Allan dos Santos irá realizar, caso a ameaça se concretize, é possível inferir-se que, no mínimo, trata-se de uma lesão corporal contra o ministro do STF", afirma o MPF. Os procuradores dizem que é ‘patente’ a incitação causada pelo bolsonarista.

Nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal do líder do Governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ao todo, 187 requerimentos foram aprovados pelos senadores.

Já investigado pela CPI, Barros é suspeito de ser um dos representantes do Governo Federal na negociação suspeita de superfaturamento de doses da Covaxin. Ele prestou seu primeiro depoimento na quinta (12).

A Comissão também quer saber se Wassef tem envolvimento na compra de imunizantes através de intermediários. Por isso, solicitou à Receita Federal o histórico de empresas que os dois fizeram parte nos últimos cinco anos, incluindo possíveis sociedades anônimas.

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Com acesso ao material, os senadores terão detalhes sobre o faturamento das empresas, emissões de notas fiscais e a relação de clientes e fornecedores. Os pedidos foram feitos por "indícios de crimes, fraudes, irregularidades ou comportamentos e movimentações atípicas".

Perfis bolsonaristas também são alvos

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, líder do canal Terça Livre, também terá os sigilos fiscal e bancário quebrados. O apoiador do presidente nas redes sociais é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros seis perfis de apoio a Jair Bolsonaro vão precisar transferir o sigilo telemático nas redes sociais. São eles Verdade dos Fatos; Movimento Conservador; Farsas do Covid-19; Patriotas; Brasil de Olho e Alemanha Comentada.

O intuito dos 187 requerimentos aprovados é analisar a aquisição de vacinas com empresas intermediárias. O desvio de recursos em hospitais federais do Rio de Janeiro e o financiamento de notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus também são investigados.