O Ministério Público Federal enviou ofício à Organização das Nações Unidas prestando informações após relatos de suposta 'intimidação e assédio judicial' contra os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins por terem trabalhado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é encaminhado para o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados por intermédio do Itamaraty.

"É absolutamente esdrúxula e vazia a versão conspiratória apresentada às Nações Unidas pelo Sr. Roberto Teixeira e pelo Sr. Cristiano Zanin Martins, que, ao invés de exercerem o seu legítimo direito de defesa pelo uso dos pródigos recursos disponíveis na legislação brasileira, buscam vias heterodoxas para artificializar narrativas e alcançar vitimização e blindagem contra a possível punição por atos criminosos pelos quais vêm sendo acusados pelo Ministério Público Federal", frisa a força-tarefa Lava Jato do Rio no documento de 54 folhas assinado por 12 membros do MPF.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria fluminense.

Zanin, por meio de nota, afirmou que "o MPF não representa o Brasil na ONU" e que os procuradores fazem afirmações "mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria", reforçando "as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional".

O defensor de Lula informou ainda que levou à ONU nesta terça-feira, 1, relato de "nova tentativa de assédio e intimidação" do MPF do Rio à advocacia.

Improcedente

No ofício, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que não procedem as alegações feitas às Nações Unidas, entre elas a tese da indução de um delator e da ausência do contraditório num processo por crimes envolvendo desvios de recursos federais do Sesc e Senac.

Teixeira e Zanin estão entre os 26 primeiros réus da Operação E$quema S, que está com a tramitação suspensa por decisão do um ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

"A força-tarefa informou que suas investigações e processos (51 operações desde novembro de 2016) miram esquemas de corrupção e outros crimes praticados a partir do estado do Rio de Janeiro, sendo que o ex-presidente citado pelos advogados 'sequer é ou foi alvo de qualquer investigação realizada pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro'", frisou o Ministério Público Federal em nota.

A Procuradoria diz ainda que Teixeira e Zanin não foram investigados nem acusados pelo exercício de advocacia prestado em razão de contratos advocatícios verdadeiros, 'mas por crimes vinculados à simulação de contratos ideologicamente falsos, entre 2012 e 2017'.

No documento enviado à ONU, o MPF lista 120 documentos incluídos como elementos de prova nos autos e que embasaram buscas em escritórios de advogados envolvidos com a organização criminosa.

A força-tarefa destacou que os mandados em escritórios de advocacia foram cumpridos na presença de pelo menos um representante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O MPF informou ainda que os advogados nunca pediram ao Judiciário, nem identificaram, desde as buscas, o dispositivo com dados do ex-presidente que citaram à ONU por suposta apreensão indevida.

"Outras alegações foram rebatidas como a apresentação da denúncia antes das buscas e publicização da operação pela Assessoria de Comunicação do MPF; a suposta ausência do contraditório e desproporção no confisco de bens e valores; a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a Operação E$quema S; e a suposta falta de isenção do juiz responsável", registrou ainda a Procuradoria.

Relator

O advogado Cristiano Zanin destacou ainda que em outubro, o relator especial sobre a independência de juízes e advogados da ONU Diego García-Sayán criticou ações contra advogados. Na ocasião, o órgão foi acionado, após as buscas feitas pela Lava Jato, em setembro.

Em nota divulgada pela ONU, na época, García-Sayán afirmou: "Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos".

"A forma espetacular como a polícia realizou as buscas - com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente- parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral", disse García-Sayán. Segundo ele, "advogados e advogadas não devem ser atacados por servir os interesses de seus clientes".

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS

Na data de hoje (01/12), informei ao Relator Especial da ONU sobre a Independência dos Juízes e da Advocacia, em Genebra, sobre o novo assédio e tentativa de intimidação do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro à advocacia. Existe uma investigação internacional aberta desde outubro para apurar a violação aos "Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados" adotado pela ONU em 1990 em virtude da conduta de alguns agentes do Sistema de Justiça brasileiro - que agiram em retaliação à minha atuação como advogado do ex-presidente Lula. Essa atuação profissional já resultou no reconhecimento de graves ilegalidades na autointitulada "Operação Lava Jato", incluindo a ocultação de provas da defesa do acusado.

O MPF não representa o Brasil na ONU e afirmações veiculadas no material, além de mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, apenas reforçam as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional.

Cristiano Zanin Martins - advogado.

Acusada de traição pelo próprio marido, uma indiana foi obrigada a carregá-lo nos ombros enquanto era ameaçada pelos demais homens do vilarejo, alocado no distrito de Jhabua. Quando ela parava para descansar, era agredida com varas e pedaços de madeira.

Juntos há três anos, o casal foi morar em Gujarat, onde esperavam por melhores condições. Sem sucesso, eles decidiram retornar ao vilarejo e o marido contou aos pais que suspeitava que a companheira mantivesse um relacionamento extraconjugal na antiga casa, segundo o Daily Mirror.

Mesmo sem provas, moradores uniram-se em uma espécie de tribunal popular e sentenciaram a mulher ao constrangimento de carregar o companheiro nos ombros, enquanto era filmada e intimidada. Os vídeos da tortura chegaram às autoridades, que prenderam sete pessoas, inclusive o marido, na última quinta-feira (30).

Confira

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A Polícia Militar foi à Justiça interpelar o jornal Folha de São Paulo e os cartunistas Laerte, João Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor pela publicação de cinco charges críticas à violência policial. Dos cinco desenhos, dois criticam diretamente uma ação violenta que deixou nove mortos pisoteados em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo, em dezembro de 2019. 

A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, Defenda PM, que considerou os cartuns ofensivos a ela e seus aproximadamente 2 mil associados, pede explicações dos artistas e do Grupo Folha. Fundada em 2016, a Defenda PM é vista entre os pares como parte da ala mais conservadora da corporação, e frequentemente associada ao bolsonarismo. Seu presidente, coronel Elias Miler da Silva, é assessor parlamentar do senador Major Olímpio (PSL-SP). 

Entre as perguntas colocadas no pedido de explicações encaminhado à Justiça pela Defenda PM, há dúvidas sobre os desenhos se referirem a eventos específicos, questionamentos acerca da intenção de desqualificar profissionalmente os integrantes da polícia e se os autores das obras se arrependem de tê-las publicado. 

"Considerei a interpelação impertinente, autoritária e despida de lógica. A intenção de quem faz isso é intimidar a imprensa. Nunca tive de lidar com algo deste tipo”, disse o advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, que representa a Folha de São Paulo. 

Posicionamento dos artistas

Em entrevista à propria Folha de São Paulo, os artistas se pronunciaram. Para o chargista João Montanaro, de 24 anos, os questionamentos da Defenda PM parecem fruto de uma falta de interpretação visual e são “sintoma de toda essa atmosfera que estamos vivendo”.

“Nunca tive de lidar com algo deste tipo. Achei que poderia ser algo sério. Mas depois me pareceu algo extremamente esdrúxulo”, avalia o artista, cuja charge gerou grande repercussão nas redes sociais à época de sua publicação. 

Para Alberto Bennet, de 46 anos, “explicar charge é uma coisa deprimente” pois “Se estamos contando uma história por meio de um desenho, explicá-lo é matar a ideia e sua interpretação”. 

Ele compara a interpelação à sua charge, que mostra uma senhora observando o corpo de uma pessoa morta junto a uma poça de sangue, coberto por um jornal dizendo “Que horror essa charge!” e dois policiais parados ao fundo, indicando que a pessoa era uma potencial vítima de violência policial. “É como se o desenho fosse mais chocante que o fato que ele retrata”. 

O chargista Claudio Mor, de 40 anos, explicou que “o chargista reage a uma ação. A gente não inventa notícias, mas se baseia nelas e expressa críticas”. Diante disso, sua conclusão foi que o questionamento da Defenda PM representa “uma tentativa de censura”. 

A cartunista Laerte declarou que “Os exemplos de excessos policiais no Brasil são muito numerosos, evidentes e têm se intensificado. A linguagem do humor tem o dever de ir em cima disso”. Ela foi a autora de uma das charges sobre o caso que levou à morte de nove pessoas em Paraisópolis. 

Laerte lembra que “A polícia brasileira é conhecida mundialmente pela truculência e pela letalidade. Portanto nenhuma dessas charges têm como motivação birras ou implicâncias. São linguagens humorísticas, mas necessariamente agressivas, amplamente calçadas em fatos, fotos e exemplos”. 

Para a artista, o pedido de explicações “está sintonizado com o momento de crescimento de uma situação autoritária no Brasil”. 

Ela também citou a exclusão de indicadores de violência policial praticada no Brasil em 2019 do relatório anual do governo federal sobre direitos humanos. “Se instalou um clima de desinformação e censura que é muito sério”, disse a artista. 

O jornal Folha de São Paulo questionou a Defenda PM sobre o motivo de ter feito a interpelação seis meses após a publicação das charges, apontando também o caráter de intimidação da ação. A associação, no entanto, se negou a responder afirmando em nota apenas que “não se envolve, institucionalmente, em questões partidárias ou de caráter eleitoral”. 

A mesma nota também afirma que “não apoia, emite juízo de opinião ou crítica aos poderes constituídos, aos representantes eleitos”, mas o site da associação estampa a mensagem “Governador João Doria. Despreparado para SP. Despreparado para o Brasil”. 

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Desde o dia 25 de setembro, um grupo de manifestantes católicos se fixou na frente do Hospital Pérola Byington, no Centro de São Paulo, para "rezar pelo fim do aborto" e tentar intimidar gestantes, médicos e servidores da unidade. Grávidas vítimas de estupro, com fetos anencéfalos ou que sofrem risco de saúde estão sendo constrangidas pela ação. As informações são da Agência Pública.

“Minha família é muito religiosa, muito cristã, isso mexe muito comigo inconscientemente. Fico tendo pesadelos com as crianças da foto, até porque não saíram os resultados dos exames, então ainda não sei se a violência resultou em gravidez”, relata uma mulher - não identificada-, de 31 anos, que é acompanhada psicologicamente no hospital. Ela conta que foi estuprada e mantida em cativeiro durante uma viagem no fim de setembro ao Rio de Janeiro.

A vítima foi abordada e ainda tentou dialogar com a afiliada paulista do grupo católico americano "40 dias pela vida". Antes de concluir seu relato, foi xingada, agredida com tapas no rosto e recebeu um 'mata-leão' de um integrante. A advogada Adriana Gragnani testemunhou a confusão e confirma a versão. “Entendo que esse grupo está fazendo um assédio aos profissionais do Pérola Byington e às mulheres que, em razão de um crime perverso que é o estupro, têm que recorrer ao atendimento”, pontuou.

A tenda "pró-vida" localizada na praça do outro lado da rua do hospital, é caracterizada com placas, fotos de bebês, réplicas de fetos e uma mesa com artigos religiosos. As ações são coordenadas por Celene Salomão de Carvalho, de 54, que já candidatou-se pelo PSL e foi condenada por injúria racial.

A líder dos manifestantes revelou que escolheu o Pérola Byington porque a unidade "pratica o indecente 'aborto legal'" e disse ao portal católico ACI Digital que ora pela "conversão dos médicos, enfermeiros, funcionários, diretoria, que trabalham e praticam o aborto". Sobre a acusação de agressão, ela descreveu que a mulher era "muito alterada e nervosa", tentou "tirar a tenda do local", além de também receber tapas e chutes. Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso é investigado pelas autoridades.

Uma das psicólogas do hospital enfatiza: "o problema na vida dela [as gestantes] não é o abortamento, é o estupro". Daniela Pedroso também reforça a pressão sofrida pelas pacientes diante da intimidação do ‘40 dias pela vida SP’. “Quando você aborda elas na rua e começa a questionar, mostrar aquelas fotos – eles se ajoelham e começam a rezar –, tudo isso é muito forte, porque elas não estão aqui porque escolheram abortar de uma gravidez indesejada, estão aqui porque foram estupradas. Isso remete ao trauma do estupro, acaba sendo uma violação de direitos humanos".

Polêmicas da líder - No último pleito, Celene foi candidata federal de São Paulo pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. Ela teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral por não estar devidamente filiada à legenda. Mesmo assim, o PSL repassou R$ 10 mil para gastos com a campanha. Desses, R$ 3 mil foram destinados à Comunidade Missionária Dai-me Almas. A verba veio do mesmo fundo apontado como origem de recursos de candidaturas-laranja do partido em Minas Gerais.

Em 2017, ela foi ao aeroporto de Congonhas para xingar a filosofa feminista americana Judith Butler. Após esbravejar: “você é feia, olha esse seu cabelo, olha essa sua cor, vai arrumar esse cabelo”, Cilene foi acusada de injúria racial e foi condenada em um ano de reclusão em regime inicial aberto.

De acordo com uma pesquisa realizada em 34 países e mais de 100 mil professores pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o líder do ranking de violência nas escolas. 

A pesquisa ouviu profesores e diretores de instituições de ensino do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio. Ao todo 12,5% dos professores afirmam sofrer agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos pelo menos uma vez por semana, enquanto a média mundial foi de 3,4%. Em segundo lugar aparece a Estônia, com 11% e a Austrália com 9,7%. Os países que registraram os menores índices de violência foram a Coreia do Sul, Malásia e Romênia, que tiveram índice zero.

Para a psicopedagoga, especialista em educação especial e em gestão escolar, Ana Regina Caminha Braga, “As causas dessa violência podem ser diversas. Vemos casos, por exemplo, que são desde alunos com possíveis distúrbios até a falta de valorização do professor. Esse quadro pode ser amenizado ou até mesmo revertido se tivermos um intenso trabalho dos núcleos da educação em conjunto com a comunidade e, obviamente, com as famílias dos alunos”, explica.

Outro estudo internacional sobre professores, ensino e arendizagem, o Talis (Teaching and Learning International Survey) mostra que somente 12,6% dos professores brasileiros se sentem valorizados pela sociedade, enquanto a média mundial é de 31%. Para Ana Regina, “O impacto está diretamente ligado a motivação do professor em elaborar aulas dinâmicas com estratégias adequadas para cada turma ou que atenda as especificidades dos alunos ou da maioria. O reconhecimento em qualquer área faz com que o profissional se sinta parte de um grupo e esteja inserido na instituição em que trabalha”, diz a especialista.