O Juiz titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais, Fabrício Lima Silva, decidiu que a ex-funcionária de uma empresa deverá ser indenizada por ter sofrido gordofobia no ambiente de trabalho. Nos autos do processo, ela relata que ouviu piadas e comentários preconceituosos dos colegas após ter pedido para ligarem o ar-condicionado.

A empresa onde a vítima trabalhava foi condenada a pagar o valor de R$ 5 mil à ex-funcionária, e fez pedido de recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).

A mulher ocupava o cargo de líder de infraestrutura e obra, e reuniu dados que comprovam que as piadas que ela ouvia eram de cunho gordofóbico. “Trata-se, em verdade, da repugnante, da reprovável e da preconceituosa prática de gordofobia”, relata o juiz Fabrício.

De acordo com o Código Civil, a empresa se responsabiliza por qualquer reparação civil dos funcionários que aconteçam no ambiente trabalhista, e foi esse argumento que baseou a decisão do magistrado. “O fato é que à empresa incumbia coibir a utilização de alcunha no trato interpessoal, sendo dela a obrigação de manter um ambiente de trabalho saudável, impedindo a prática de todo e qualquer tipo de discriminação”, ressaltou.

Uma funcionária de um quiosque do Shopping Recife deu à luz no banheiro do centro de compras, na Zona Sul, nessa segunda-feira (8). Ela foi socorrida logo após parir o bebê.  

A mãe e a recém-nascida foram retiradas de maca pela equipe da brigada do Corpo de Bombeiros do shopping. Ela trabalha no quiosque 'Melhor Pudim da Vida'. O nome e a idade não foram divulgados. 

O Shopping Recife informou que a mulher entrou em trabalho de parto dentro de um dos banheiros e recebeu os primeiros socorros ainda no local. Em seguida, "foram levadas na ambulância do centro de compras para uma maternidade no bairro do Ibura, onde receberam o atendimento necessário e passam bem", aponta em nota. 

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) acrescentou que a paciente não autorizou repassar informações sobre seu estado de saúde. 

A 4ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que uma ex-funcionária seja indenizada pela antiga empresa por ser obrigada a cobrir diariamente as tatuagens com fita adesiva sob ameaça de demissão. Ela relatou que se sentia humilhada e chegou a ser chamada de "atendente múmia".

A decisão da juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão apontou que o tratamento com a ex-empregada atentava contra a dignidade da mulher e causou a ela profundo abalo. A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 14.275. A ex-funcionária salientou que não havia imposição de uso de meia calça ou uso de material para cobrir tatuagem nas pernas para os homens, já que era possível a utilização de calça para trabalhar.

“Fatores histórico/culturais enraizados na nossa sociedade patriarcal perpetuam a discriminação contra a mulher, com a adoção do estereótipo misógino como consta na peça contestatória e transcrito nesta sentença”, apontou a juíza, que acrescentou que cabe ao empregador coibir práticas de assédio moral e garantir o respeito às mulheres.

A ex-colaboradora também declarou que era obrigada a usar batom. A empresa argumentou que “dizer-se moralmente violada por ter que usar batom vermelho é um tanto quanto exagerado”.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária e que era constrangida a participar de roda de oração antes da jornada de trabalho. A mulher também relatou que tinha que se fantasiar de palhaça e de caipira em datas festivas, sob pena de sofrer advertência.

 A decisão é da Sexta Turma do TRT de Minas, que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, reduzindo, entretanto, o valor da condenação. Para o desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator do caso, ficou claro pelas provas que o gerente desrespeitava as convicções religiosas dos empregados, impondo a prática de culto. 

Em depoimento, o representante da empresa confirmou a realização de oração antes da jornada. Ele declarou também que é solicitado ao empregado que compareça ao trabalho com algum adorno ou fantasia em épocas comemorativas para tornar o momento "mais descontraído".

Uma testemunha informou que a participação na oração no início da jornada era obrigatória, sob pena de advertência verbal. Segundo ela, o gerente chamou a atenção da autora por deixar de participar. Confirmou também que os empregados tinham que ir fantasiados por ocasião de festa junina, Dia das Crianças, Halloween, Natal e carnaval. A testemunha disse ter visto a trabalhadora fantasiada de palhaça no Dia das Crianças.

Para o relator, a empresa impunha, de alguma forma, temor psicológico aos empregados. Segundo o magistrado, ainda que não fosse imposta diretamente a participação no culto, a empresa fazia do ambiente de trabalho um espaço de promoção de crença religiosa, constrangendo a empregada a participar de seu ritual e violando sua liberdade de crença, sua intimidade e dignidade.

A Justiça do Trabalho determinou que a rede de fast food Bob's, com unidade em um shopping de Belo Horizonte-MG, pague R$ 6 mil de indenização por danos morais por obrigar uma ex-funcionária a comer sanduíche como refeição do dia. A empregada era proibida de levar a própria alimentação ao serviço e tinha que se alimentar de produtos produzidos pela própria empresa. 

Provas também indicaram que, em alguns dias de trabalho, não era permitido à autora da ação, que era gerente da unidade, usufruir da integralidade do intervalo intrajornada. "Os empregados também não dispunham de lugar adequado para realizarem suas refeições, já que o shopping não fornecia refeitório, e a alimentação disponibilizada era inadequada", diz a decisão.

Com o fim do contrato de trabalho, a funcionária ingressou com ação trabalhista requerendo indenização por danos morais. O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a atitude desrespeitosa e danosa à moral da ex-empregada, determinando o pagamento de R$ 3 mil.

A autora entrou com recurso, inconformada com o valor arbitrado. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o desembargador relator acolheu o apelo da mulher e aumentou a indenização para R$ 6 mil. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Uma funcionária de uma padaria em Palmares Paulista-SP teve o braço quebrado após pedir que um cliente usasse máscara de proteção contra a Covid-19 no estabelecimento na sexta-feira (11). Adriana Araújo da Silva passou por cirurgia e recebeu alta no domingo (13). As informações são do G1.

A vítima conta que o cliente chegou à padaria com a máscara na altura do queixo. Ele teria ficado irritado após ser advertido para usar a máscara.

O cliente teria invadido a área onde ficam os funcionários. Adriana correu, mas recebeu uma rasteira e um chute em um dos braços.

A funcionária relata que conseguiu correr até outra padaria, onde o homem a agrediu com uma joelhada no rosto, além de agredir o proprietário do estabelecimento.

Pessoas que presenciaram as agressões acionaram a Polícia Militar. O acusado foi levado para uma unidade de saúde e, em seguida, à delegacia. A equipe médica precisou usar medicação par acalmá-lo. Ele foi liberado na presença do advogado.

Uma ex-funcionária de uma unidade do Restaurante Madero em Bauru, no Interior de São Paulo, denunciou que era humilhada por supervisores e chegou a se machucar com o equipamento sem manutenção da empresa. Uma testemunha confirmou essas e outras formas de maus-tratos, inclusive violação à privacidade, e o Tribunal Regional do Trabalho determinou a multa de R$ 4.983,30 para a empresa.

A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru foi mantida por unanimidade e o Madero foi condenado pelo "tratamento humilhante" conferido à empregada, que foi demitida por justa causa após prestar serviço durante um ano na empresa, entre outubro de 2017 e de 2018.

Além de ser constrangida com gritos de “cala a boca” dos supervisores, seus uniformes e sapatos eram furados. Ela ainda contou chegou a levar pequenos choques com fios descascados e se queimou com as lavadoras, que não eram reparadas ao apresentar defeito.

Funcionárias sem privacidade

A denunciante descreve que tinha a privacidade violada quando um dos chefes entrava no vestiário feminino após o expediente, por volta das 23h. Sem bater na porta, ele usava uma das chaves que possuía para acessar o dormitório sem qualquer respeito às mulheres que estavam lá, muitas vezes com roupas íntimas ou de toalha após saírem do banho.

Apesar do depoimento da testemunha, o Madero diz que nada do que foi denunciado foi provado e indicou que ela foi demitida pois era uma má funcionária, que "contava com inúmeras medidas disciplinares aplicadas por atrasos e ausências injustificadas". Uma testemunha da empresa apontou que nunca viu essas reclamações da chefia e não prestou atenção em seu uniforme.

A defesa do Madero comprovou que ela foi penalizada apenas com uma advertência escrita e uma suspensão por falta injustificada. Desse modo, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos entendeu que faltou proporcionalidade entre os erros da funcionária e a pena de justa causa aplicada na sua demissão.

Diante das as condições precárias do ambiente de trabalho expostas na denúncia, o colegiado estipulou a multa e entende que é “inegável o tratamento humilhante despendido à reclamante ao ser tratada aos gritos, o que se revela claramente abusivo e atentatório aos princípios da boa-fé e eticidade das relações contratuais”.

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida da rede Burger King que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto. A indenização foi fixada em R$ 55.770, o equivalente a 50 salários contratuais.

De acordo com os autos do processo, a trabalhadora passava por uma gravidez de risco e, no dia do ocorrido, apresentou mal estar e sangramento. Ela foi liberada para ir ao hospital pela gerente, mas teve que ir a pé e não teve ninguém para acompanhá-la. A ré teria conhecimento da gravidez de risco, percebido o sangramento, mas não teria prestado o devido socorro à empregada.

Além da indenização, o juízo de origem decidiu também aplicar a rescisão indireta pela ocorrência de omissão de socorro. A 15º turma manteve a condenação, mas com fundamentos diferentes: a empregada era obrigada a entrar em câmara fria e fazer limpeza de sanitários públicos sem receber a devida insalubridade e extrapolava a jornada contratual com frequência, sem ter garantido o direito ao intervalo intrajornada.

Por fim, a reclamada não conseguiu reverter uma condenação de litigância de má-fé, por tentar adiar a audiência no 1º grau sob a justificativa que não conseguia contato com suas testemunhas. Quando perceberam que a audiência não seria adiada, testemunhas da empresa entraram na sala de audiência virtual e participaram da sessão, comprovando que não haveria nenhuma razão para o pedido de adiamento.

Com informações da assessoria do TRT2

Um homem negro, de 40 anos, foi espancado até a morte na porta do supermercado Carrefour de Passo D'Areia, na Zona Norte de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Ainda nessa quinta-feira (19), um segurança terceirizado e um policial militar foram presos em flagrante por homicídio qualificado - quando há intenção de matar.

A vítima, identificada como João Alberto Silveira Freitas, realizava compras com a esposa e teria se desentendido com uma fiscal de caixa. Ele supostamente ameaçou agredi-la, quando a segurança foi acionada e os suspeitos, de 24 e 30 anos, o levaram para fora do supermercado.

De acordo com a Brigada Militar, o cliente não aceitou sair do local e começou a brigar com a dupla. Entretanto, testemunhas informaram ao portal Gaúcha ZH que o homem foi seguido até a saída, momento em que começaram as agressões.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Freitas é derrubado e recebe vários socos na cabeça. Em outro registro, ele aparece ensanguentado e imobilizado no chão. Uma funcionária tenta evitar a filmagem e afirma que o cliente havia agredido em uma funcionária.

Durante a madrugada desta sexta-feira (20), a Polícia Civil ouviu a fiscal, que relatou que Freitas teria feito um gesto que ela interpretou como uma tentativa de agressão. Ela sentiu-se ameaçada e, por isso, chamou os seguranças para retirá-lo do supermercado.

As autoridades ainda vão analisar as câmeras de monitoramento interno do Carrefour, mas já assistiram o momento em que o homem é levado pelos suspeitos. Nas imagens, ele dá um soco no rosto do policial, o que motiva uma luta corporal entre os três. Já no estacionamento, Freitas é imobilizado e espancado até a morte. A perícia ainda vai definir a causa do óbito.

A esposa disse aos policiais que eles eram clientes habituais do Carrefour e o gesto do marido em direção à fiscal foi apenas uma brincadeira, informou o delegado Leandro Bodoia. Uma manifestação de moradores do bairro e torcedores do São José, time que a vítima torcia, está prevista às 18h desta sexta (20), em frente ao supermercado.

A Polícia Militar revelou que o policial era temporário e trabalhava como segurança do local. "Não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento", descreve parte da nota emitida pela Brigada Militar.

O PM temporário foi encaminhado para o presídio militar do Batalhão de Polícia de Guarda (BPG). Já o segurança terceirizado seguiu para o Presídio Central. Ambos ficaram em silêncio durante os depoimentos.

ATENÇÃO: Imagens fortes

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Em nota, a empresa lamentou o homicídio e disse que vai romper o contrato com a empresa responsável pela Segurança. Acompanhe:

 "O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.

O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente.

Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais", divulgou.

A Brigada Militar também se posicionou. “Como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral”, pontua em comunicado.

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