Um fiscal que presta serviço para a Eletrobras foi esfaqueado por tentar suspender o fornecimento de energia de uma residência em Teresina, no Piauí. O fato ocorreu na tarde da quinta-feira (5). As informações são do veículo de notícias CidadeVerde.com.

A vítima, identificada como Antônio Wellington, trabalha no setor de cortes de energia. A faca utilizada no crime ficou cravada no abdome de Antônio. 

O fiscal foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina e já recebeu alta. O suspeito do crime não teve o nome revelado. Segundo o CidadeVerde.com, a Eletrobras denunciou o caso à Polícia Civil. 

A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da USP, a decisão geralmente pende para o lado da sonegação.

"Normalmente, a empresa para de pagar os impostos municipais e estaduais e tenta ao máximo pagar as dívidas com a Receita Federal, onde ela sabe que a punição é rápida e maior. Mas essa busca pela sobrevivência vem destruindo a segurança jurídica do ambiente corporativo", diz o especialista.

No caso de Humberto Gonçalves, dono de uma indústria de forja e estamparia há 24 anos na cidade de São Paulo, a recessão levou à suspensão completa de pagamento de impostos. "Os últimos quatro anos estão críticos. Teve um mês em que eu não consegui pagar o ICMS de 18%. No outro mês eu estava, portanto, devendo o novo mês, o mês passado e mais 20% de juros pelo atraso. Daí para frente, a situação se desenrolou como uma bola de neve", conta ele, que contabiliza uma dívida de mais de R$ 1 milhão em impostos.

Para Marcio Morgado, da rede de franquias Nat Fruit Ice, as dívidas com o Fisco resultaram na perda de crédito com os fornecedores. "Eu vivo de revender produtos para os franqueados e da cobrança dos royalties sobre a receita deles. Mas parei de cobrar royalties, se não eles quebram, tenho de comprar tudo à vista. Se pagar os impostos, não tenho o que vender."

Setor

Por ramo de atividade, a pesquisa do Ibracem e da FGV-SP aponta as empresas de comércio como líderes em irregularidades - só 4% dos empreendimentos não têm pendências. O ramo industrial vem na sequência, com 91,83% de negócios irregulares, empatado com o setor de serviços. O problema atinge até empresas de auditoria e contabilidade, que teoricamente têm no controle da burocracia e do pagamento de impostos sua atividade principal.

Quase 90% delas têm hoje algum tipo de irregularidade, incluindo as multinacionais de auditoria, como a americana Grant Thornton. A empresa tirou uma certidão negativa em novembro, com validade de seis meses. No entanto, consta em seu registro uma pendência na prefeitura de São Paulo.

"Nós temos um parcelamento na prefeitura e, em virtude disso, não é possível fazer a emissão da certidão de maneira online", diz o sócio da área de tributos da empresa, Murilo Pires. "É por esse motivo que temos uma certidão válida e, na medida em que está para vencer, é preciso levar ao conhecimento do órgão, apesar de ele já ter essa informação, mostrar todos os documentos que estamos honrando com o pagamento para que seja possível a emissão de uma nova certidão", explica Pires, que faz um paralelo do ambiente de negócio do País com o da Índia. "Sem dúvida, (o Brasil) é um País complexo."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Eu tomei uma injeção e doeu. Doeu demais, mas fui convencido pelo médico de que era necessário e agora já estou me sentindo muito melhor", disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para explicar como o governo vai tentar convencer a sociedade brasileira da necessidade das reformas previdenciária e trabalhista. De acordo com o ministro, a Previdência não tem como se sustentar se não mudar. "Estamos propondo essas medidas com coragem, sem pensar em popularidade, e queremos apoio para que a Previdência possa pagar seus compromissos", afirmou.

O ministro disse defender pessoalmente que o governo vá à televisão explicar as mudanças propostas, consideradas de difícil aprovação no Congresso. "Eu até defendo que isso entre na propaganda institucional do governo, de forma clara, mostrando o governo fazendo a sua parte, conversando com sua base parlamentar e pedindo apoio à sociedade. Não há outra maneira", disse.

Segundo Geddel, o texto da reforma previdenciária tem pontos definidos, como a proposta de 65 anos de idade e de igualar todos os aposentados a um projeto só, tanto da atividade pública como da privada, além de estabelecer regras de transição "que não prejudiquem absolutamente ninguém".

"Ainda estamos ouvindo algumas pessoas e vamos levar à apreciação do presidente da República", disse. "Se vamos aprovar (a reforma previdenciária)? Creio que sim, mas quem vai decidir isso são as pessoas, os homens e as mulheres, através dos parlamentares que os representam", comentou.

Prioridade zero. O ministro afirmou que não há pretensão de votar a reforma antes do processo eleitoral e que não sabe se conseguirá votar o texto ainda este ano por conta do rito do parlamento, que não dá para ser atropelado. Segundo ele, junto com a PEC que limita o teto dos gastos públicos, que é a "prioridade zero" do governo, há um interesse claro de fazer da reforma da Previdência uma de suas prioridades, como também a questão da rediscussão e de reformas de leis trabalhistas.

Classificando como uma herança a ser enfrentada, Geddel reconhece que a situação fiscal do Brasil "é muito grave", mas acredita que já há "sinais iniciais da recuperação da economia, ainda muito tênues", mas que podem deixar a possibilidade de criação de impostos como última alternativa.

O Facebook anunciou, nesta quarta-feira (27), que seu lucro líquido trimestral soltou para US$ 1,5 bilhões, ante os US$ 512 milhões registrados no mesmo período de 2015. A receita da empresa também subiu, chegando a US$ 5,8 bilhões de faturamento no período entre janeiro e março de 2016, um crescimento impressionante de 51%.

O número de usuários ativos mensais subiu para 1,65 bilhões, um aumento de 15%, se comparado ao mesmo período de 2015. Outro resultado impressionante foi o crescimento na quantidade de pessoas que usam a rede social através de dispositivos móveis. Segundo relatório enviado a investidores, 989 milhões de inscritos acessam a plataforma por meio de smartphones e tablets.

“Estamos focados não no que o Facebook é hoje, mas sobre o que ele pode ser, e o que ele precisa ser para a nossa comunidade. Isso significa investir em áreas como a distribuição de conectividade, a construção de inteligência artificial e desenvolvimento de realidade virtual e aumentada”, afirmou o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, em comunicado.

“Enquanto ajudar a conectar o mundo será sempre a coisa mais importante que eu faço, há desafios mais globais que eu sinto a responsabilidade de ajudar a resolver - como ajudar a curar todas as doenças, até ao final deste século, atualizar nosso sistema de ensino e proteger nosso ambiente de mudanças climáticas”, complementou.

Para isso, o conselho do Facebook está anunciado uma proposta de criação de uma nova classe de ações que permitirá a empresa atingir todos seus objetivos. Nos últimos dois anos, o Facebook gastou pelo menos US$ 2 bilhões para se tornar um líder na realidade virtual. Em março, a companhia começou a vender por US$ 599 o aparelho Oculus Rift.

O Facebook também está se tornando um player importante na pesquisa de inteligência artificial - Zuckerberg prometeu inventar um assistente pessoal para ajudar a cuidar de sua casa e apoiá-lo no trabalho. A empresa também está construindo drones movidos a energia solar para distribuir internet em áreas inóspitas do mundo.

Um agente de saúde da Vigilância Epidemiológica Municipal foi agredido com golpes de enxada quando fiscalizava uma residência na zona oeste de Presidente Prudente, nesta quarta-feira, 13. Como o dono do imóvel já havia impedido a entrada dos agentes em outras ocasiões, a equipe compareceu ao local com um mandado judicial.

Na casa foram encontrados criadouros com larvas do mosquito Aedes aegypti e, ao ser informado que seria multado, o dono da casa pegou a prancheta da mão do agente e rasgou o mandado judicial. Em seguida, muniu-se de uma enxada e atacou o fiscal, que teve um ferimento no nariz.

Os agentes pediram apoio à Polícia Militar para concluir a vistoria no imóvel. O agressor, de 55 anos, foi levado à delegacia da Polícia Civil e autuado por lesão corporal e desobediência à ordem judicial. O homem foi liberado depois de prestar depoimento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou indenizar por danos morais uma monitora de Zona Azul na cidade de Atibaia, no interior paulista, que, ao notificar o proprietário de uma Toyota Hilux por estacionamento irregular, foi agredida com xingamentos, palavrões e ameaças. O caso ocorreu na tarde de 7 de março de 2013.

Fabiana da Silva, a vítima das ofensas, receberá R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, conforme decisão da 1.ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que reafirmou sentença de primeira instância.

O acusado, ex-vereador Odair Bedore, também terá de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Fabiana da Silva alegou que o motorista da Toyota Hilux ficou "muito alterado" após ser autuado por não utilizar o cartão da Zona Azul. Testemunhas confirmaram as agressões.

O ex-vereador de Atibaia recorreu ao TJ contra a condenação. No curso da apelação, ele afirmou que "não ofendeu" a monitora da Zona Azul, que não compareceu à audiência no Juizado Especial Criminal, impugnando a ocorrência de dano moral e o valor da indenização, pleiteando a improcedência da ação ou a redução do valor da condenação.

No entanto, o relator do recurso, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, entendeu que ficou caracterizada a ofensa à honra por injúrias, em via movimentada, sendo devida a indenização. E manteve o valor da condenação fixado pela 2ª Vara Cível de Atibaia.

"O apelante (Odair Bedore) afirmou que não ofendeu a autora e que por ela foi ofendido. Todavia, não foi isso que restou comprovado, sendo convincente e suficiente o depoimento da testemunha Haidi dos Santos Rosa, de que o réu estava alterado, articulando e gritando palavrões para a apelada, devido ao fato dela ter colocado a notificação da Zona Azul em seu carro, por estar sem o cartão", assinalou o desembargador. "A Constituição Federal garante a inviolabilidade da honra, assegurando o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação."

Para o relator, "caracterizou-se a ofensa à honra pelo maltrato em via movimentada com injúrias, por meio de palavrões e ameaças, sendo devida a indenização civil que é independente da transação feita pelo recorrente".

"No tocante ao dano moral, sua fixação deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a gravidade, a natureza e repercussão da lesão, o sofrimento e a posição social do ofendido, bem como o dolo ou a culpa do responsável, sua situação econômica, a reparação espontânea e sua eficácia e a duração da lesão."

Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Rui Cascaldi também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

O advogado Alisson Bedore, que representa o ex-vereador de Atibaia, preferiu não se manifestar. "Como a decisão (do Tribunal de Justiça) saiu no início do recesso (em 15 de dezembro) e ainda há tempo para ingressarmos com um possível recurso ao Superior Tribunal de Justiça não vou comentar nada sobre o caso", disse o advogado. Em sua avaliação, o caso "é um grande equívoco".

O "sucesso" do esquema de cobrança de propina no caso envolvendo a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A teria rendido uma promoção ao fiscal José Roberto Fernandes dentro da delegacia regional tributária de Sorocaba, no interior paulista. Ele foi preso no dia 24 de julho pela Operação Zinabre com outros quatro agentes acusados de integrar a máfia do ICMS em São Paulo. A defesa nega.

O relato foi feito aos promotores criminais que investigam a atuação da suposta quadrilha no Estado pelo advogado Daniel Sahagoff, apontado como intermediário da Prysmian na negociação com os fiscais da Receita paulista. De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa pagou cerca de R$ 17 milhões em propina aos fiscais nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André entre 2006 e 2013.

"Ressalte-se ainda que o advogado Daniel Sahagoff, que seria o intermediário entre a empresa vítima e os fiscais, reconheceu por fotografia o ora paciente, inclusive declarou ter ouvido do mesmo que, em razão do sucesso da empreitada criminosa, o paciente foi promovido ao cargo de supervisor dos fiscais", aponta trecho do processo contra o fiscal, que corre em segredo de Justiça.

Segundo dados da investigação a que a reportagem teve acesso, foi o primeiro pagamento de propina da Prysmian recebido por Fernandes, no valor de R$ 1,2 milhão, que teria rendido a promoção ao fiscal. De acordo com o Diário Oficial do Estado, Fernandes foi nomeado inspetor fiscal na delegacia de Sorocaba em abril de 2007. O cargo é responsável por supervisionar as equipes internas e externas de fiscalização e fica abaixo apenas do delegado na hierarquia local. Ele foi afastado da função no dia 24 de julho, quando foi preso no setor de embarque do aeroporto de Natal (RN).

Para o MPE, os altos valores cobrados de propina pelos fiscais e a promoção interna de agentes suspeitos de corrupção reforçam os indícios da participação de servidores que ocupam cargos superiores no esquema. Essa suspeita já levou a Justiça a proibir, a pedido dos promotores, que a Secretaria Estadual da Fazenda faça novas fiscalizações na Prysmian. Para a juíza, as ações poderiam configurar "retaliação" e "intimidação" de vítimas da quadrilha.

O advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, que defende Fernandes no processo, negou que o fiscal tenha sido promovido por causa do suposto esquema de propinas. "Tudo isso parte de uma única pessoa.

São declarações que não condizem com a realidade dos fatos e a versão do José Roberto será apresentada no momento oportuno da defesa dele no tribunal", afirma.

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o fiscal não ocupa o cargo de inspetor desde 24 de julho. "O servidor é alvo de processo que corre em segredo de Justiça e a Fazenda colabora com as investigações do Ministério Público de São Paulo e da Corregedoria-Geral da Administração (CGA)", diz.

A Prysmian afirma que é vítima dos fiscais e que também contribui com a investigação. Sahagoff não foi localizado na terça-feira, 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Apple teve um lucro líquido 38% maior, a 10,7 bilhões de dólares no terceiro trimestre de seu defasado exercício fiscal entre abril e junho, segundo resultados publicados nesta terça-feira (21), mas suas previsões para os próximos três meses e suas vendas de iPhones decepcionaram.

O grupo espera um volume de negócios entre 49 e 51 bilhões de dólares no quarto trimestre, embora a previsão dos analistas tenha sido acima disso. A companhia anunciou a venda de 47,5 milhões de iPhones entre abril e junho, enquanto os analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam vendas de 48,8 milhões de aparelhos. A ação da Apple teve queda superior a 6% nas operações posteriores ao fechamento de Wall Street.

O grupo não deu resultados detalhados sobre as vendas do novo relógio conectado Apple Watch, lançado em abril. O diretor-geral da Apple se contentou em dizer somente que teve um ótimo começo. O item denominado como "outros produtos", que inclui o relógio e o iPod, teve um aumento de 49% no volume de negócios em relação ao ano anterior e de 56% no trimestre, a 2,6 bilhões de dólares.

O gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT) cassou a aposentadoria de um ex-auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças que teria relação com a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outros esquemas de corrupção.

A cassação de Nadim Youssef El Joukhadar foi publicada em um despacho do prefeito no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 25, e segue manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced).

Joukhadar pediu aposentadoria da Prefeitura depois que o escândalo da máfia do ISS foi deflagrado, com a prisão de quatro servidores, em outubro de 2013. Segundo o site de Transparência da Prefeitura, ele ganha R$ 22.301,60 mensais de aposentadoria -- é o valor que deve perder. O benefício foi concedido em agosto do ano passado, quando ele já integrava a lista de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito. Mesmo aposentado, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu procedimento contra ele em março deste ano.

Segundo investigações da Controladoria e do Ministério Público Estadual, o servidor antecedeu os integrantes da Máfia do ISS na cobrança de propina de incorporadores que faziam lançamento de imóveis na cidade.

Uma testemunha protegida, representante de uma construtora, contou em depoimento prestado ao MPE em outubro do ano passado que Joukhadar exigia valores das empresas para que "os procedimentos tivessem andamento no setor" que liberava os imóveis, enquanto a máfia costumava cobrar para dar desconto no ISS devido.

O fiscal com a aposentadoria cassada, no entanto, é lembrado por ter menos "agressividade" que os membros da máfia ao exigir valores. "Os valores exigidos por Nadim (Joukhadar) eram menores do que os praticados por Amilcar (José Cansado Lemos, fiscal já denunciado à Justiça) e dependiam de cada caso. Recorda-se ainda que Nadim exigia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para que houvesse andamento do processo", disse a testemunha.

Defesa

O advogado Adriano Salles Vanni, que representa Joukhadar em seu procedimento na Prefeitura, avaliou que a cassação da aposentadoria "foi uma injustiça". Isso porque, segundo Vanni, "a cassação se baseia no depoimento de uma única pessoa, o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, pessoa cujas notícias recentes colocam tudo o que disse sob suspeita".

O advogado refere-se à prisão em flagrante do fiscal, ocorrida no dia 22, em que ele recebia R$ 70 mil de outro servidor da Prefeitura, também investigado, para que Magalhães não o entregasse. O flagrante foi relaxado dois dias depois pelo juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).

"O depoimento do empresário que cita meu cliente foi dado ao Ministério Público. Não à Prefeitura, que conta apenas com o testemunho de Magalhães para decidir pela cassação", completa o defensor. Vanni afirmou que vai recorrer à Justiça para garantir o benefício de Joukhadar.