A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o Ministério Público Federal ainda pode recorrer.

A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação.

"É força afirmar que a inicial acusatória não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta", diz um trecho da decisão. "A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política."

Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.

"Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo", escreveu ainda o juiz.

A denúncia em questão havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.

No final de março, o mesmo juiz absolveu o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos, também por não considerar que os crimes ficaram provados.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, ADVOGADO DE MICHEL TEMER

"A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada."

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DO CORONEL LIMA

"A absolvição de João Baptista Lima Filho põe fim ao absurdo roteiro ficcional criado pelo Ministério Público Federal, fruto de uma injusta e desmedida ânsia acusatória", afirmam os advogados Maurício Silva Leite, Alexandre Sinigallia, Paola Forzenigo e Guilherme Pinheiro Amaral, que defenderam o coronel Lima na ação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA MOREIRA FRANCO

"Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco."

Preso desde 2017, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) aproveitou a pandemia e vai cumprir o resto da pena por lavagem de dinheiro e associação criminosa em casa. A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, às 23h53 dessa terça-feira (14). Com atuação nos governos de Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geddel ganhou destaque quando as autoridades descobriram que um de seus apartamentos em Salvador, na Bahia, era usado para esconder cerca de R$ 51 milhões dentro de caixas de papelão.

Preocupada com a saúde do cliente, que integra o grupo de risco e chegou a ser diagnosticado com a Covid-19 na última quarta (8), a defesa encaminhou um documento emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para o Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a solicitação. "O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco", explicou Toffoli na decisão.

Antes de liberá-lo para a reclusão em casa, o ministro do Supremo concedeu 48 horas à Vara de Execuções Penais da Bahia para que informasse sobre saúde do condenado. No deferimento da liminar, Toffoli ainda reforçou, "demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana".

Enquanto a defesa disse que ele havia sido contaminado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia informou que o segundo teste teve resultado negativo. "A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco", acrescentou a defesa.

Condenado a 14 anos e 10 meses em regime fechado, Geddel Vieira Lima iniciou a pena na Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, em dezembro do ano passado. Entre 2007 e 2010, ele foi ministro da Integração Nacional do Lula e voltou ao Governo Federal como ministro da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (Integração Nacional e Secretaria de Governo nos governos Lula e Temer, respectivamente), condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso do bunker com R$ 51 milhões.

As informações são da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal.

A prisão foi determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e confirmada pelo Supremo.

Geddel Vieira Lima foi condenado em outubro de 2019 pela 2.ª Turma do Supremo a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

Toffoli determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Ação Penal 1030, para análise do pedido.

Em dezembro, o ministro Fachin autorizou a transferência de Geddel para o Centro de Observação Penal de Salvador. Embora tenha delegado ao juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia a competência para a prática dos atos relativos à execução da pena, o relator determinou que temas como a mudança do regime de cumprimento da condenação sejam dirigidos diretamente ao STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima do presídio da Papuda, em Brasília, para uma penitenciária em Salvador. Fachin atendeu pedido feito pela defesa para que o ex-ministro fique preso na cidade em que residem seus familiares.

Em outubro, o ex-ministro foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos, quando Geddel foi preso preventivamente. 

Conforme a decisão, Geddel ficará preso no Centro de Observação Penal (COP) na capital da Bahia.  

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nessa terça-feira (15) para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes. "As acusações penais jamais se presumem provadas", afirmou o decano.

Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.

No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

A decisão de Fachin foi dada na quinta-feira, 22, no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas.

Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em "regime disciplinar diferenciado".

Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima.

Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada "em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de condenação dos irmãos Lúcio (MDB) e Geddel Vieira Lima (MDB) e do empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker dos R$ 51 milhões. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.

As alegações finais representam os últimos apelos que o Ministério Público Federal e os réus podem fazer no âmbito de uma ação penal. Após a entrega do documento, eles já podem ser sentenciados.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo - R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? - já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.

Segundo a procuradora, outra parcela do dinheiro teria como origem o crime de peculato supostamente praticado por Lúcio Vieira Lima e já denunciado à Justiça.

O Ministério Público Federal sustenta que "apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos". "No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades".

Raquel afirma que Job Ribeiro Brandão, hoje delator, "trabalhou como operador da lavagem de dinheiro" dos emedebistas. "Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza". Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job, levando em conta sua colaboração.

Segundo a procuradora, "entre 2011 e 2016, em Salvador, alguns dos atos de lavagem de dinheiro também envolveram Luiz Fernando Machado, empresário e administrador da COSBAT - Construção e Engenharia, que é empresa de construção civil baiana, fundada em 1996, especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador/BA".

"Junto com a família Vieira Lima, Luiz Fernando Machado Costa Silva utilizou valores provenientes de infrações penais e lavou dinheiro sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e de Lúcio Quadros Vieira Lima, por solicitação deles", sustenta.

A procuradora-geral narra que as "elevadas somas em dinheiro começaram a ser recebidas em parcelas por Lúcio, Geddel e Marluce a partir de 2010, em Salvador (BA)". "Desde então, foram mantidas em depósito e ocultadas até janeiro de 2016 num closet do apartamento n° 1201 da Rua Plínio Moscoso, n° 64, Bairro Chame-Chame, em Salvador/BA, onde reside Marluce".

A procuradora-geral narra que as "elevadas somas em dinheiro começaram a ser recebidas em parcelas por Lúcio, Geddel e Marluce a partir de 2010, em Salvador". "Desde então, foram mantidas em depósito e ocultadas até janeiro de 2016 num closet do apartamento n° 1201 da Rua Plínio Moscoso, n° 64, Bairro Chame-Chame, em Salvador, onde reside Marluce."

A Procuradoria detalha que, a partir de janeiro de 2016, os emedebistas e Marluce determinaram a transferência dos R$ 51 milhões a um "imóvel emprestado por um amigo de Lúcio, a seu pedido, a pretexto de guardar pertences do falecido pai".

"Semanas após, Geddel, Lúcio e Marluce determinaram uma nova transferência deste dinheiro para o apartamento vizinho, de número 201, mantendo lá o depósito oculto e dissimulado desta elevadíssima soma de dinheiro, permanentemente, até 5 de setembro de 2017, ocasião em que a Polícia Federal, por ordem do Juízo da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, fez busca no local e apreendeu o numerário", afirma.

A reportagem tentou contato com os citados, mas ainda não obteve retorno.

O juiz federal da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação no âmbito da Operação Sépsis, que mira desvios na Caixa Econômica Federal. O emedebista era denunciado por suposta intimidação ao doleiro Lúcio Funaro para barrar sua delação premiada.

O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou Geddel pela primeira vez à prisão, em julho de 2017, antes da descoberta do bunker dos R$ 51 milhões.

Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de "influenciá-lo" a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.

Para o juiz, "não há prova de que os telefonemas tenham consistido em monitoramento de organização criminosa, tampouco de que ao mandar um abraço para Funaro, nos telefonemas dados a Raquel, o acusado Geddel, de maneira furtiva, indireta ou subliminar, mandava-lhe recados para atender ou obedecer à organização criminosa".

"Levo em consideração, ainda, o fato de que Lúcio Funaro, conquanto estivesse, à época, numa condição pessoal desfavorável, por estar preso na Penitenciária da Papuda/Brasília, sempre mostrou independência, altivez e destemor, seja nas audiências das quais participava, seja pelo fato de estar sempre amparado por qualificados advogados, não parecendo, num Juízo presumível, ser pessoa que se dobra facilmente, que se atemoriza ou fica sob o grilhão ou controle emocional de outra pessoa ou grupo", anotou.

"Além disso, sua esposa RAQUEL PITTA afirmou categoricamente, em Juízo, que as conversas com GEDDEL eram espontâneas e nunca sentiu nelas qualquer constrangimento, ou viu em LÚCIO (com quem compartilhava prontamente os telefonemas/mensagens do acusado) qualquer temor ou constrangimento, tanto que chegou a enviar a GEDDEL fotografias da filha", concluiu o juiz.

O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o "estado de ânimo" de Funaro.

Por meio de seu advogado, Bruno Espiñeira, Funaro fez chegar à PF "impressos de ligações" recebidas por Raquel via WhatsApp. As ligações foram feitas por um certo "Carainho", que, segundo os investigadores, é Geddel.

Em audiência de custódia, quando foi preso pela primeira vez, Geddel chorou, de cabeça raspada, em frente às câmeras da 10ª Vara Federal. Na ocasião, ele negou obstrução, mas admitiu mais de dez ligações para a mulher do doleiro.

"Acabei de dizer que nesta ligação se tratou exatamente: 'como vai você?', porque é o mínimo. 'Sua família está bem?' Não se tratou de marido dela, de esposo dela, nada disso", afirmou Geddel.

Os remédios apreendidos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) na cela em que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda poderiam causar a morte do emedebista se ingeridos de uma só vez. A conclusão é de laudo do Instituto Médico Legal (IML) enviado à Justiça do Distrito Federal.

A juíza da Vera de Execuções Penais, Leila Cury, reproduziu trecho do documento em despacho publicado na terça-feira, 5, após solicitar uma apuração sobre centenas de medicamentos encontrados na cela do ex-ministro, sem que ele tivesse receita médica.

Geddel está preso desde que a Polícia Federal encontrou em um apartamento em Salvador caixas e malas de dinheiro vivo, somando R$ 51 milhões. A fortuna é atribuída ao ex-ministro.

"O ilustre perito signatário do laudo e seu aditamento afirmou que 'se todas essas substâncias forem ingeridas em sua totalidade (todos os comprimidos encontrados de todas as substâncias), poderia causar a morte do periciando'", cita a juíza.

Os peritos informam que "alguns medicamentos possuem o mesmo princípio ativo, e, por isso, podem ser potencialmente perigosos se tomados em conjunto, a depender da posologia de cada um".

Outros transtornos potenciais levantados pelo laudo do IML são "hepatite tóxica medicamentosa, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda, arritmia ventricular cardíaca (com potencial evolução para assistolia), síndrome de Stevensjohnson, síndrome convulsiva), hipersonia medicamentosa e insuficiência respiratória, entre outros".

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, no fim de abril, que centenas de comprimidos haviam sido encontrados em posse de Geddel na Papuda e que ele se recusara a passar por um exame pericial de emergência, após ter sido visto com comportamento alterado por funcionários do setor de saúde do presídio. Os agentes penitenciários apreenderam centenas de comprimidos dos medicamentos antidepressivos, contra insônia, tranquilizantes, analgésicos e para tratamento gástrico, além de uma pomada.

A defesa de Geddel disse que os remédios foram repassados a ele pela equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) e que não procede que ele não possuísse autorização. "Os medicamentos são preceitos e dados pela penitenciária", disse o advogado Gamil Foppel à reportagem.

Na terça-feira, 5, a juíza determinou que a direção do CDP controle o acúmulo excessivo de remédios prescritos a Geddel, que está preso provisoriamente. Ela também afirma que o político pode ter necessidade de acompanhamento de psiquiatras.

"Embora Geddel não tenha sido submetido a exame psiquiátrico e, em razão disso, não tenha havido qualquer conclusão psicopatológica, resta inegável que a apreensão de diversos medicamentos e em quantidades que extrapolavam as respectivas ingestões diárias, requer cuidados, sobretudo quando uma das possibilidades resultantes de eventual de ingestão concomitante seria a morte", anotou Leila Cury.

"Além do mais, o quadro comportamental apontado pela equipe médica do CDP no sentido de que, ao ser abordado no dia dos fatos, Geddel 'estaria se portando de maneira estranha em razão de o mesmo estar sob efeito de alguns remédios', aliada ao conteúdo do laudo psiquiátrico e seu aditamento sinalizam no sentido de que pode haver necessidade de acompanhamento psiquiátrico."

A magistrada comunicou ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil sobre a conduta de um estagiário do escritório que atua na defesa de Geddel. Ele é apontado como responsável por orientar expressamente o ex-ministro a não se submeter ao exame pericial e psicopatológico de emergência, quando o flagrante ocorreu, em abril. Ela afirma que ele agiu como alguém que "tenta impedir procedimento médico que visa salvar vidas, por motivos religiosos".