O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer) para o Centro de Observação Penal de Salvador. A decisão atende pedido da defesa, que requisitou a mudança para que o emedebista fique mais próximo da família.

A petição protocolada pelo advogado Gamil Flöppe destaca que Geddel tem dois filhos menores de idade e mãe idosa e portadora de doenças graves. O ex-ministro está detido preventivamente desde 8 de setembro de 2017 por ordem da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, dividindo espaço até com os hackers que invadiram o celular do ministro Sergio Moro.

Inicialmente, Fachin negou a transferência por precisar de tempo para verificar se ainda restavam ações penais em aberto contra Geddel na justiça federal de Brasília e cobrar informações do governo da Bahia sobre a possibilidade de receber o ex-ministro no sistema penitenciário baiano.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização respondeu que "disponibiliza vagas no Centro de Observação Penal - COP, Unidade que dispõe das condições de segurança exigidas para o recebimento de presos que respondam a ação penal naquela Corte Suprema".

Geddel foi preso preventivamente na ação penal que investigou o bunker com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador. Em outubro, a Segunda Turma do Supremo condenou o ex-ministro a 14 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com o julgamento encerrado, Fachin avaliou que não há mais ordens de prisão emanadas de autoridades com jurisdição no Distrito Federal contra Geddel.

O ministro destacou que o emedebista mostrou "bom comportamento" por efetuar trabalho voluntário desde abril e ser estudante de cursos profissionalizantes, "além de remir pena também pela leitura". A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da transferência.

"Ante o exposto, defiro o pedido de transferência formulado por Geddel Quadros Vieira Lima, autorizando-o a cumprir sua custódia no Centro de Observação Penal - COP, localizado na cidade de Salvador/BA", decreta Fachin.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.

No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

A decisão de Fachin foi dada na quinta-feira, 22, no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas.

Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em "regime disciplinar diferenciado".

Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima.

Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada "em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de condenação dos irmãos Lúcio (MDB) e Geddel Vieira Lima (MDB) e do empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker dos R$ 51 milhões. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.

As alegações finais representam os últimos apelos que o Ministério Público Federal e os réus podem fazer no âmbito de uma ação penal. Após a entrega do documento, eles já podem ser sentenciados.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo - R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? - já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.

Segundo a procuradora, outra parcela do dinheiro teria como origem o crime de peculato supostamente praticado por Lúcio Vieira Lima e já denunciado à Justiça.

O Ministério Público Federal sustenta que "apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos". "No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades".

Raquel afirma que Job Ribeiro Brandão, hoje delator, "trabalhou como operador da lavagem de dinheiro" dos emedebistas. "Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza". Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job, levando em conta sua colaboração.

Segundo a procuradora, "entre 2011 e 2016, em Salvador, alguns dos atos de lavagem de dinheiro também envolveram Luiz Fernando Machado, empresário e administrador da COSBAT - Construção e Engenharia, que é empresa de construção civil baiana, fundada em 1996, especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador/BA".

"Junto com a família Vieira Lima, Luiz Fernando Machado Costa Silva utilizou valores provenientes de infrações penais e lavou dinheiro sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e de Lúcio Quadros Vieira Lima, por solicitação deles", sustenta.

A procuradora-geral narra que as "elevadas somas em dinheiro começaram a ser recebidas em parcelas por Lúcio, Geddel e Marluce a partir de 2010, em Salvador (BA)". "Desde então, foram mantidas em depósito e ocultadas até janeiro de 2016 num closet do apartamento n° 1201 da Rua Plínio Moscoso, n° 64, Bairro Chame-Chame, em Salvador/BA, onde reside Marluce".

A procuradora-geral narra que as "elevadas somas em dinheiro começaram a ser recebidas em parcelas por Lúcio, Geddel e Marluce a partir de 2010, em Salvador". "Desde então, foram mantidas em depósito e ocultadas até janeiro de 2016 num closet do apartamento n° 1201 da Rua Plínio Moscoso, n° 64, Bairro Chame-Chame, em Salvador, onde reside Marluce."

A Procuradoria detalha que, a partir de janeiro de 2016, os emedebistas e Marluce determinaram a transferência dos R$ 51 milhões a um "imóvel emprestado por um amigo de Lúcio, a seu pedido, a pretexto de guardar pertences do falecido pai".

"Semanas após, Geddel, Lúcio e Marluce determinaram uma nova transferência deste dinheiro para o apartamento vizinho, de número 201, mantendo lá o depósito oculto e dissimulado desta elevadíssima soma de dinheiro, permanentemente, até 5 de setembro de 2017, ocasião em que a Polícia Federal, por ordem do Juízo da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, fez busca no local e apreendeu o numerário", afirma.

A reportagem tentou contato com os citados, mas ainda não obteve retorno.

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Tesouro Perdido, o elo entre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima e supostos esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Os investigadores apreenderam atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro, de acordo com relatório a que o Estado teve acesso.

O documento mostra que a Caixa liberou R$ 5,8 bilhões em créditos a empresas investigadas. Do total, R$ 4,4 bilhões foram destinados a empresas da holding J&F. A mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também é uma das denunciadas na investigação.

A denúncia foi feita em dezembro de 2017 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Tesouro Perdido. Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho são acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Deles, a Procuradoria cobra R$ 51 milhões. A PF ainda investiga a origem do dinheiro. Um dos caminhos apontados pelos investigadores é o doleiro Lúcio Funaro, que revelou ter levado malas de dinheiro ao emedebista em voos a Salvador, que totalizaram R$ 20 milhões.

De acordo com as investigações, Funaro reconheceu, entre os R$ 51 milhões, maços de dinheiro de um banco ligado à J&F. "Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel", afirmou a PF no relatório.

Funaro reconheceu ainda ter operado propinas a emedebistas relativas a negócios da Caixa Econômica Federal. Para a PF, Geddel agia na instituição financeira "para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da organização criminosa que integrava".

Atas

Para a PF, as atas da Caixa apreendidas na casa da mãe de Geddel apresentam "informações relevantes à investigação" sobre o bunker em Salvador.

O relatório, assinado pelo agente Arnold Mascarenhas, destaca que foi feita uma análise sobre os documentos que levou em consideração investigações anteriores contra o emedebista. "Apesar de ocupar o cargo de vice-presidente de Pessoas Jurídicas da CEF entre abril de 2011 e agosto de 2013, o ex-ministro catalogou também as atas em que foram aprovadas operações com as empresas investigadas nos anos que sucederam a sua gestão", concluiu.

Em uma das pastas encontradas, há a anotação: "Para a defesa". Os agentes dizem entender que, apesar de encontrada na casa de Marluce, é "nítido" que os documentos são de Geddel. A PF destaca ainda que "dentre empréstimos, repactuações, e substituição de garantias, o valor global dos valores constantes nas atas encontradas" soma o montante de R$ 28,7 bilhões.

Beneficiada

O relatório identifica que a maior beneficiada entre as empresas encontradas nas atas apreendidas foi a empresa J&F Investimentos. "Lembrando que este foi tão somente o valor aprovado no período em que Geddel Vieira Lima ocupava o cargo de vice-presidente".

Em nota, a Caixa Econômica informou que está em "contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos". Procurado, o advogado da família Vieira Lima, Gamil Föppel, não se manifestou. A J&F, através de sua assessoria, informou que vai se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em prisão domiciliar Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cujas digitais foram encontradas em algumas notas dos R$ 51 milhões achadas em um apartamento de Salvador.

Ferraz está preso desde o dia 8 de setembro. Depois de quase 50 dias na prisão, ele obteve o direito de permanecer em regime domiciliar após pagar fiança estabelecida pelo ministro Edson Fachin. Seus advogados haviam solicitado a libertação com base na manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à revogação da medida cautelar.

No início de dezembro, ao denunciar Geddel e seus aliados, Dodge requereu a revogação da prisão domiciliar de Ferraz. O ministro Fachin, ao aceitar a denúncia, ponderou que a PGR apontou apenas uma "alusão genérica" sobre o "comportamento positivo" de Ferraz e pediu uma nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Em 20 de dezembro, o MPF voltou a se posicionar favoravelmente à libertação do aliado do peemedebista. No entendimento de Dodge, durante a investigação não foram encontrados elementos sobre a participação de Ferraz após 2012, quando ele assumiu ter buscado uma mala de dinheiro em São Paulo a pedido de Geddel.

Segundo a PGR, o comportamento de Ferraz é distinto do de Geddel e de seus familiares. "De um lado, não há indícios de novos crimes praticados por Gustavo depois de 2012. De outro, mãe e filho prosseguiram na lavagem de dinheiro de valores milionários até setembro de 2017", diz Raquel Dodge em sua manifestação.

Como no último dia 21, já no recesso do Judiciário, o advogado Pedro de Almeida Castro solicitou novamente a revogação, a ministra Cármen Lúcia decidiu provisoriamente seguindo a última decisão do ministro Fachin, relator do inquérito.

"Para evitar risco concreto à ordem pública, tal como exposto pelo Ministro Relator, não se mostra desarrazoada juridicamente a manutenção necessária das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos por ele determinados", explica Cármen em seu despacho. Fachin é relator do caso, mas, em período de recesso, é responsabilidade da presidência despachar sobre pedidos que chegam ao STF.

Ainda em sua decisão, a ministra explica que o caso deve voltar para o gabinete do ministro Fachin logo após o término do recesso forense. Responsável pela defesa de Gustavo Ferraz, o advogado Pedro Machado de Almeida Castro disse ter "plena convicção de sua soltura tão logo acabe o recesso."

"Não tivemos acesso à decisão, mas o panorama é diverso de quando decretou o ministro Fachin. Houve denúncia de fatos ocorridos em 2012, o que retira a contemporaneidade da medida. E o próprio órgão acusador não vê risco nessa liberdade", afirma Almeida Castro.

Em despacho nesta quarta-feira, 6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento domiciliar noturno do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de prisão domiciliar da mãe dele, Marluce Vieira Lima, e deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas.

O ministro atendeu, no entanto, o pedido de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

Os pedidos foram feitos pela PGR nesta segunda-feira, 4, quando a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas de R$ 51 milhões, Geddel, Lúcio, Marluce, o ex-assessor parlamentar dos políticos, Job Ribeiro Brandão, o advogado Gustavo Couto Ferraz e Luiz Machado.

No mesmo despacho, o ministro do Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho - irmão dos políticos - para apurar suspeita de desvio de dinheiro público.

A PGR analisará se houve apropriação de até 80% dos salários de Job Brandão, como assessor dos políticos na Câmara dos Deputados. O próprio Job fez a acusação. Ele é um dos denunciados no inquérito.

Procurado pela reportagem, o deputado Lúcio Vieira Lima evitou fazer comentários sobre a decisão de Fachin.

"Não vi nada, é um desrespeito ao Judiciário eu me manifestar através do que a imprensa fala. O meu advogado só fala nos autos", desconversou o parlamentar. A reportagem ainda não conseguiu contatar os demais alvos da decisão.

O diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva rebateu nesta quarta-feira, 29, a versão de Lúcio Funaro sobre as notas do bunker dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel e Lúcio Vieira Lima. O doleiro afirmou à PF reconhecer uma marca do Banco Original, pertencente à holding, nos papéis que envolviam os maços de dinheiro encontrados no apartamento em Salvador, alvo da Operação Tesouro Perdido. Já o delator da J&F diz nunca ter dado dinheiro a Funaro e também alega não reconhecer a tal marca no material usado para envolver as cédulas.

O depoimento de Funaro consta em relatório que atribuiu lavagem de dinheiro e associação criminosa aos irmãos peemedebistas, seus homens de confiança, Job Brandão e Gustavo Ferraz, e à matriarca da família, Marluce Vieira Lima.

Para a PF, as investigações sobre o apartamento em Salvador aonde foram encontrados R$ 51 milhões no âmbito da Operação Tesouro Perdido revelam indícios de corrupção passiva conexos com a Operação Cui Bono?, que investiga Geddel por desvios à época em que era vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Um dos depoimentos que embasaram a tese de que o dinheiro do bunker tem origem ilícita é o de Funaro.

Ao ser apresentado a fotos dos maços de dinheiro encontrados no bunker de Salvador, Funaro disse reconhecer referências ao Banco Original do Agronegócio, da J&F. "Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel", afirmou a PF no relatório.

O operador ainda "mencionou que o dinheiro envolto com cinta contendo a inscrição 'BOA', era na verdade uma referência ao Banco Original do Agronegócio". Segundo o relatório, Funaro disse "sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco de Assis, e na ocasião o alertou sobre a facilidade de rastreamento do dinheiro".

O diretor jurídico da J&F, no entanto, rebate a versão do delator e afirma que "refuta veementemente a versão de Lúcio Funaro de que teria dado dinheiro ao doleiro".

Ele também afirma que "desconhece que a inscrição BOA, numa cinta envolvendo dinheiro, se refira a Banco Original do Agronegócio, como Funaro disse em depoimento à Polícia Federal".

A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio Funaro, mas ainda não obteve retorno.

A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB da Bahia, atribuiu, por meio de sua defesa, "inverdades" ao ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para o parlamentar. A mãe dos peemedebistas, de 80 anos, se colocou à disposição da Justiça.

Em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, Job afirmou que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet de Marluce Vieira Lima.

Segundo o ex-assessor, a família "possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima", em Salvador.

O dinheiro, relatou Job, ficou guardado no closet do quarto da mãe em caixas e malas até o início de 2016.

Após as declarações de Job, a defesa da mãe de Geddel e Lúcio enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o advogado Gamil Föppel, que defende a família Vieira Lima, Marluce "está à disposição" da Corte máxima, do Ministério Público e da Polícia Federal "para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, assim como fornecer documentos e/ou equipamentos".

"A peticionária (Marluce Vieira Lima) teve ciência, através da imprensa, da veiculação de diversas inverdades no bojo do depoimento de Job Ribeiro Brandão. Destarte, em vista do que fora exaustivamente veiculado pela imprensa, a peticionária informa ter interesse em prestar todos os esclarecimentos eventualmente necessários, a fim de estabelecer a verdade", afirmou Marluce, por meio de sua defesa.

Anexos à manifestação, a mãe de Geddel e Lúcio entregou ao Supremo relatórios médicos.

"Cabe pontuar, entretanto, que a peticionária é idosa, já contando com oitenta anos de idade, sendo portadora de enfermidade que lhe dificulta sobremaneira a locomoção, razão porque pede que qualquer intimação que eventualmente lhe seja dirigida, guarde a antecedência necessária face à dificuldade de locomoção que acomete a peticionária, conforme atestados médicos", relatou a defesa.

Geddel está preso desde setembro quando a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em malas e caixas, dentro de um apartamento ligado a ele e ao irmão.

Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões. O ex-ministro e o deputado Lúcio são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13, reduzir a fiança de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Job Ribeiro Brandão, investigados no caso do 'bunker' de R$ 51 milhões supostamente ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao deputado estadual Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A fiança é para que eles possam continuar no regime de prisão domiciliar. A de Job Bradão já está paga. Caso Gustavo Ferraz não deposite, irá para a prisão preventiva. A decisão atende a pedido dos advogados, que tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro relator não respondeu neste momento a um pedido feito pela defesa de Geddel, que quer ter acesso ao número do telefone que fez a ligação anônima que resultou na ação da PF que apreendeu os R$ 51 milhões. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, neste ponto, se posicionou contra o pedido de Geddel.

Fachin disse que, na decisão desta segunda-feira, 13, se resumiria a analisar os pedidos de redução de fiança, "em razão do caráter urgente das questões que envolvem qualquer tipo de deliberação sobre o direito de locomoção". A fiança de Gustavo Ferraz passou de 100 para 50 salários mínimos, e a de Job baixou pela segunda vez, agora de 50 salários mínimos para 10, com uma redução de 2/3 para Job devido à situação econômica ruim que o investigado demonstrou. O ministro deu 24 horas para Ferraz fazer o pagamento.

'Repasse'

Fachin disse que Job Brandão conseguiu comprovar que os dados utilizados anteriormente para medir a capacidade dele de pagar a fiança não eram adequados. Um dos motivos que ele destacou foi o de que o investigado disse que repassava entre 70% e 80% do salário como assessor parlamentar aos dois peemedebistas da família Vieira Lima. Sobre isso, o ministro apontou que o tal repasse estaria "pendente de apuração".

"Em razão da inexistência de patrimônio expressivo em seu nome, a despeito de ter ocupado cargos públicos durante 28 (vinte e oito) anos, bem como do noticiado repasse de verbas remuneratórias, ainda pendente de apuração", disse Fachin. A procuradora-geral, Raquel Dodge, também tocou neste ponto, mas não pediu providências; apenas deixou em aberto a possibilidade de tomar medidas em relação à suspeita lançada sobre Lúcio Vieira Lima pelo ex-assessor.

"Em relação à afirmação de Job Ribeiro Brandão de que entregava 70% (setenta por cento) de suas remunerações ao deputado Lúcio Vieira Lima, a PGR adotará as providências necessárias no seu tempo certo", disse Raquel Dodge.