A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 8, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), réus no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Os ministros, por unanimidade, rejeitaram a denúncia contra o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira Ferraz, que era acusado por lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros entenderam que, até o momento, há indícios suficientes para que as investigações sejam continuadas pela instauração de uma ação penal. "Compreendo como evidenciada a justa causa para abertura da ação penal", disse o ministro Fachin.

Em relação ao recebimento da denúncia contra Geddel, Lúcio, Marluce e Job, e a rejeição da acusação contra Ferraz, a turma foi unânime e seguiu o voto do relator. Somente o ministro Gilmar Mendes divergiu sobre tornar réu o empresário Luiz Fernando, mas acabou vencido nesse ponto.

Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

Em despacho nesta quarta-feira, 6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento domiciliar noturno do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de prisão domiciliar da mãe dele, Marluce Vieira Lima, e deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas.

O ministro atendeu, no entanto, o pedido de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

Os pedidos foram feitos pela PGR nesta segunda-feira, 4, quando a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas de R$ 51 milhões, Geddel, Lúcio, Marluce, o ex-assessor parlamentar dos políticos, Job Ribeiro Brandão, o advogado Gustavo Couto Ferraz e Luiz Machado.

No mesmo despacho, o ministro do Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho - irmão dos políticos - para apurar suspeita de desvio de dinheiro público.

A PGR analisará se houve apropriação de até 80% dos salários de Job Brandão, como assessor dos políticos na Câmara dos Deputados. O próprio Job fez a acusação. Ele é um dos denunciados no inquérito.

Procurado pela reportagem, o deputado Lúcio Vieira Lima evitou fazer comentários sobre a decisão de Fachin.

"Não vi nada, é um desrespeito ao Judiciário eu me manifestar através do que a imprensa fala. O meu advogado só fala nos autos", desconversou o parlamentar. A reportagem ainda não conseguiu contatar os demais alvos da decisão.

Polícia Federal ainda está no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. A ação de busca e apreensão no gabinete do deputado, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em decorrência da ação da PF, o corredor de acesso aos gabinetes do 6º andar do prédio anexo da Câmara dos Deputados, onde está localizado o gabinete de Lúcio Vieira Lima, está fechado à imprensa. Somente os servidores da Câmara podem circular pelo local.

A cúpula da nova comissão da Reforma Política, que iniciará seus trabalhos na próxima semana na Câmara, defendeu nesta terça-feira, 1, que a criminalização do caixa 2 tem definitivamente de ser resolvida pelo Congresso. O tema está sendo tratado na comissão especial do pacote anticorrupção, mas caso o tema não prospere naquele colegiado, eventualmente o assunto poderá ser tratado na Reforma Política. "Se não prosperar lá, tem de prosperar em algum canto. É um problema que tem de ser resolvido", pregou o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), com o apoio do relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Hoje, o relator das medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais está previsto em seu relatório final. Segundo o relator, o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja lícita. Caso os recursos usados no caixa 2 sejam de origem ilícita, Lorenzoni afirma que os políticos e partidos deverão ser enquadrados na lei de lavagem de dinheiro, cuja pena é de 3 a 10 anos de detenção. Vicente Cândido disse que a questão é uma "lacuna na legislação". "O legislador tem de encarar isso. Espero que seja resolvido lá (na comissão das medidas anticorrupção) porque tem uma comissão constituída para isso", afirmou. "Nós temos de resolver fazendo o debate. Alguma coisa tem de decidir. O que não pode ficar ouvindo uma tese e sem decisão", completou Vieira Lima.

Presidente e relator se reuniram hoje com técnicos da comissão da Reforma Política para traçar o plano inicial dos trabalhos. A ideia é votar, explicou Vieira Lima, os temas de forma fatiada e começar as discussões com assuntos menos polêmicos e de maior consenso, como prazo único de desincompatibilização de cargo público, regulamentação de pré-campanha e prazo de registro de candidatura. "Vamos trabalhar os temas mais fáceis, com maior possibilidade de construir maioria", concordou Vicente.

O presidente da comissão sugeriu que o voto facultativo também integre o grupo de assuntos do início dos trabalhos e citou como exemplo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que não votaram no segundo turno das eleições municipais. Para Vieira Lima, o voto deveria ser facultativo. Outro ponto que chamou a atenção foi a quantidade de abstenções e votos em branco ou nulo, que em alguns lugares superaram a votação do prefeito eleito. "Estamos pressionados pelas urnas", concluiu o presidente da comissão.

O peemedebista disse que a comissão vai atuar para resolver os temas que foram problemáticos nas eleições municipais, principalmente a questão do financiamento de campanha. O financiamento é um dos assuntos centrais do colegiado, assim como o sistema de votação, que serão intercalados na programação de debates. Há deputados que defendem a criação de um fundo eleitoral para financiamento de campanhas, outros defendem o financiamento público, e alguns falam em volta do financiamento privado.

A proposta de trabalho da comissão é realizar duas sessões por semana, uma de debates e outra para audiência pública com entidades convidadas, às terças e quintas-feiras. O grupo vai ouvir representantes da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis. Eles pretendem percorrer as cinco regiões do País ouvindo representantes locais às segundas e sextas-feiras.

Os deputados pretendem votar relatórios parciais à medida que cada tema for esgotado. Ainda não está definido se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre coligações e cláusula de barreira será tratada nesta comissão da Câmara quando o assunto for concluído pelos senadores. "Vamos fazer de tudo para não dispersar", disse Vicente Cândido.