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STF torna Geddel e Lúcio Vieira réus no caso do 'bunker'

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 8, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), réus no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Os ministros, por unanimidade, rejeitaram a denúncia contra o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira Ferraz, que era acusado por lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros entenderam que, até o momento, há indícios suficientes para que as investigações sejam continuadas pela instauração de uma ação penal. "Compreendo como evidenciada a justa causa para abertura da ação penal", disse o ministro Fachin.

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Em relação ao recebimento da denúncia contra Geddel, Lúcio, Marluce e Job, e a rejeição da acusação contra Ferraz, a turma foi unânime e seguiu o voto do relator. Somente o ministro Gilmar Mendes divergiu sobre tornar réu o empresário Luiz Fernando, mas acabou vencido nesse ponto.

Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

STF, Geddel, Lúcio Vieira Lima
PF apura elo entre bunker e desvios na Caixa

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Tesouro Perdido, o elo entre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima e supostos esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Os investigadores apreenderam atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro, de acordo com relatório a que o Estado teve acesso.

O documento mostra que a Caixa liberou R$ 5,8 bilhões em créditos a empresas investigadas. Do total, R$ 4,4 bilhões foram destinados a empresas da holding J&F. A mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também é uma das denunciadas na investigação.

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A denúncia foi feita em dezembro de 2017 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Tesouro Perdido. Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho são acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Deles, a Procuradoria cobra R$ 51 milhões. A PF ainda investiga a origem do dinheiro. Um dos caminhos apontados pelos investigadores é o doleiro Lúcio Funaro, que revelou ter levado malas de dinheiro ao emedebista em voos a Salvador, que totalizaram R$ 20 milhões.

De acordo com as investigações, Funaro reconheceu, entre os R$ 51 milhões, maços de dinheiro de um banco ligado à J&F. "Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel", afirmou a PF no relatório.

Funaro reconheceu ainda ter operado propinas a emedebistas relativas a negócios da Caixa Econômica Federal. Para a PF, Geddel agia na instituição financeira "para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da organização criminosa que integrava".

Atas

Para a PF, as atas da Caixa apreendidas na casa da mãe de Geddel apresentam "informações relevantes à investigação" sobre o bunker em Salvador.

O relatório, assinado pelo agente Arnold Mascarenhas, destaca que foi feita uma análise sobre os documentos que levou em consideração investigações anteriores contra o emedebista. "Apesar de ocupar o cargo de vice-presidente de Pessoas Jurídicas da CEF entre abril de 2011 e agosto de 2013, o ex-ministro catalogou também as atas em que foram aprovadas operações com as empresas investigadas nos anos que sucederam a sua gestão", concluiu.

Em uma das pastas encontradas, há a anotação: "Para a defesa". Os agentes dizem entender que, apesar de encontrada na casa de Marluce, é "nítido" que os documentos são de Geddel. A PF destaca ainda que "dentre empréstimos, repactuações, e substituição de garantias, o valor global dos valores constantes nas atas encontradas" soma o montante de R$ 28,7 bilhões.

Beneficiada

O relatório identifica que a maior beneficiada entre as empresas encontradas nas atas apreendidas foi a empresa J&F Investimentos. "Lembrando que este foi tão somente o valor aprovado no período em que Geddel Vieira Lima ocupava o cargo de vice-presidente".

Em nota, a Caixa Econômica informou que está em "contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos". Procurado, o advogado da família Vieira Lima, Gamil Föppel, não se manifestou. A J&F, através de sua assessoria, informou que vai se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Tesouro Perdido, PF, Geddel, Bunker, Caixa Econômica Federal
Eliseu Padilha depõe à Justiça como testemunha de Geddel

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), começou a depor na manhã desta terça-feira (6), na Justiça Federal em Brasília, como testemunha de defesa de Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro do governo Michel Temer. No processo, que faz parte da Operação Cui Bono?, Geddel é acusado de obstrução da Justiça. A suspeita é de que ele tentou atrapalhar a delação de Lúcio Funaro, na fase em que este estava em tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Padilha está sendo ouvido via videoconferência, com sinal entre o gabinete dele e a sala de audiência. As acusações dão conta de que seu ex-colega de Palácio do Planalto tentava pressionar Funaro para que permanecesse em silêncio e não partisse para um acordo de colaboração premiada.

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Geddel também será ouvido nesta mesma audiência, mas presencialmente. Ele foi deslocado do presídio da Papuda, em Brasília, para a sede da Justiça Federal, na capital federal. O ex-ministro chegou por volta das 9h50 ao local e está aguardando em um sala ao lado do local onde prestará depoimento.

Operação Cui Bono?, Geddel, depoimento, testemunha
Geddel vai depor dia 6 sobre suposta pressão a Funaro

O ex-ministro Geddel Vieira (MDB) será interrogado na próxima terça-feira, 6, no âmbito de ação penal que responde por suposta tentativa de barrar a delação premiada de Lúcio Funaro. O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou o emedebista pela primeira vez à para a prisão, em julho de 2017, antes da descoberta do bunker dos R$ 51 milhões.

Os procuradores Anselmo Lopes Cordeiro e Sara Moreira denunciaram, em agosto de 2017, o ex-ministro Geddel Vieira Lima pelo crime de obstrução de Justiça no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono? pela suposta pressão exercida pelo emedebista para que Funaro permanecesse em silêncio e não partisse para um acordo de colaboração premiada.

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Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de "influenciá-lo" a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.

O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o "estado de ânimo" de Funaro.

Por meio de seu advogado, Bruno Espiñeira, Funaro fez chegar à PF "impressos de ligações" recebidas por Raquel via WhatsApp. As ligações foram feitas por um certo "Carainho", que, segundo os investigadores, é Geddel.

Em audiência de custódia, quando foi preso pela primeira vez e chorou, de cabeça raspada, em frente às câmeras da 10ª Vara Federal. Na ocasião, ele negou obstrução, mas admitiu mais de dez ligações com a mulher do doleiro.

"Acabei de dizer que nesta ligação se tratou exatamente: 'como vai você?', porque é o mínimo. 'Sua família está bem?' Não se tratou de marido dela, de esposo dela, nada disso", afirmou Geddel.

Questionado a respeito de quantas ligações fez a Raquel Pitta, esposa de Funaro, o ex-ministro relatou que conversou com ela "mais de dez vezes". Sempre, segundo o emedebista, o teor era o mesmo: "Isso: 'Como vai? Tudo bem?' Ela me ligava".

Operação Cui Bono?, Geddel, depoimento
Novo inquérito contra Geddel é redistribuído para Moraes

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira, 2, que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito - além do que já investiga o caso do "bunker" com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador - surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.

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Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

Pelo caso não ter relação direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do "bunker", Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do Supremo.

A redistribuição foi autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o inquérito.

Em depoimento à Polícia Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão judicial para seu cliente.

Agora em liberdade determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada no final de novembro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a família de Geddel "exigia" a devolução de 70 a 80% do salário. "Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar", disse o advogado na ocasião.

Os recibos mostram que nos dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28 e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no valor de R$ 1 mil.

Por fim, no dia 30 do mesmo mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor "sempre devolveu a maior parte de seu salário à família Vieira Lima"

Defesa

A reportagem entrou em contato com o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da família Vieira Lima, mas ainda não obteve uma resposta.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, Alexandre Moraes
Laranja de Geddel diz ter trabalhado na campanha de Aécio

Gustavo Pedreira Ferraz, que admitiu buscar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima, afirmou à PF ter trabalhado na campanha Presidencial de 2014 para o então candidato Aécio Neves (PSDB). Ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Bahia, ele resolveu colaborar com investigações sobre o bunker dos R$ 51 milhões. As digitais de Ferraz foram encontradas nas cédulas de R$ 50 e R$ 100 que rechearam as malas e caixas de dinheiro encontradas na maior apreensão da história da PF. Por meio de sua assessoria, o senador nega que Gustavo tenha trabalhado em sua campanha.

Conselheiro de ética do PMDB na Bahia, Ferraz admitiu que, em 2012, buscou uma mala de dinheiro em um hotel em São Paulo para o ex-ministro. Ele afirma que ainda voltou a Salvador em voo fretado e foi levado por um motorista do PMDB até a casa de Geddel, aonde o dinheiro da mala foi contado. Ferraz se diz traído já que esperava que o ex-ministro repassasse o montante para as campanhas de candidatos baianos às Prefeituras e, na verdade, foram parar no bunker.

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Ele afirma à PF que também colaborou para a campanha de Geddel ao governo estadual, em 2010. À época das eleições de 2012, ele alega ter sido assessor de bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Ferraz assumiu em 2013, a superintendência da Indústria e Comércio de Salvador, função que exerceu até o fim de 2014.

Naquele ano, ele diz ter feito campanha política para Geddel, então candidato ao Senado, Paulo Souto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, e Aécio Neves, candidato à Presidência.

Ferraz foi preso na Operação Tesouro Perdido, após serem encontradas suas digitais nas notas do bunker dos R$ 51 milhões. Ele pagou fiança para deixar a cadeia. O valor, estipulado pelo Supremo, foi de 50 salários mínimos.

Defesas

A defesa de Aécio Neves afirmou que "o sr Gustavo Ferraz não trabalhou na campanha presidencial do PSDB em 2014".

A reportagem não localizou Paulo Souto.

Lava Jato, Geddel, Aécio
Cármen Lúcia mantém aliado de Geddel em prisão domiciliar

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em prisão domiciliar Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cujas digitais foram encontradas em algumas notas dos R$ 51 milhões achadas em um apartamento de Salvador.

Ferraz está preso desde o dia 8 de setembro. Depois de quase 50 dias na prisão, ele obteve o direito de permanecer em regime domiciliar após pagar fiança estabelecida pelo ministro Edson Fachin. Seus advogados haviam solicitado a libertação com base na manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à revogação da medida cautelar.

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No início de dezembro, ao denunciar Geddel e seus aliados, Dodge requereu a revogação da prisão domiciliar de Ferraz. O ministro Fachin, ao aceitar a denúncia, ponderou que a PGR apontou apenas uma "alusão genérica" sobre o "comportamento positivo" de Ferraz e pediu uma nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Em 20 de dezembro, o MPF voltou a se posicionar favoravelmente à libertação do aliado do peemedebista. No entendimento de Dodge, durante a investigação não foram encontrados elementos sobre a participação de Ferraz após 2012, quando ele assumiu ter buscado uma mala de dinheiro em São Paulo a pedido de Geddel.

Segundo a PGR, o comportamento de Ferraz é distinto do de Geddel e de seus familiares. "De um lado, não há indícios de novos crimes praticados por Gustavo depois de 2012. De outro, mãe e filho prosseguiram na lavagem de dinheiro de valores milionários até setembro de 2017", diz Raquel Dodge em sua manifestação.

Como no último dia 21, já no recesso do Judiciário, o advogado Pedro de Almeida Castro solicitou novamente a revogação, a ministra Cármen Lúcia decidiu provisoriamente seguindo a última decisão do ministro Fachin, relator do inquérito.

"Para evitar risco concreto à ordem pública, tal como exposto pelo Ministro Relator, não se mostra desarrazoada juridicamente a manutenção necessária das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos por ele determinados", explica Cármen em seu despacho. Fachin é relator do caso, mas, em período de recesso, é responsabilidade da presidência despachar sobre pedidos que chegam ao STF.

Ainda em sua decisão, a ministra explica que o caso deve voltar para o gabinete do ministro Fachin logo após o término do recesso forense. Responsável pela defesa de Gustavo Ferraz, o advogado Pedro Machado de Almeida Castro disse ter "plena convicção de sua soltura tão logo acabe o recesso."

"Não tivemos acesso à decisão, mas o panorama é diverso de quando decretou o ministro Fachin. Houve denúncia de fatos ocorridos em 2012, o que retira a contemporaneidade da medida. E o próprio órgão acusador não vê risco nessa liberdade", afirma Almeida Castro.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, Gustavo Ferraz
Laranja diz que buscou parte dos R$ 51 mi para Geddel

O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira Ferraz, homem de confiança de Geddel Vieira Lima e do PMDB na Bahia, confessou à Polícia Federal que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex-ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, mas alega que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas.

As digitais do diretor da Defesa Civil foram identificadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antônio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também aparecem nas notas de dinheiro da maior apreensão da história da Polícia Federal brasileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe.

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Ao pedir a prisão de Ferraz, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou que o agente público seria o interposto de Geddel Vieira Lima que foi buscar propinas em um hotel em São Paulo junto ao operador de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto. Ele foi denunciado pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Ferraz disse acreditar que 'suas digitais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia'.

Ele ainda diz que Geddel 'disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campanhas dos Prefeitos e vereadores do PMDB no Estado da Bahia'.

Ferraz contou à PF que foi informado pelo ex-ministro de que 'a entrega do dinheiro seria intermediada por uma outra pessoa' com quem ele deveria se encontrar em um hotel.

Ele alega que foi até o hotel indicado e se encontrou com a pessoa - não identificada em seu depoimento - e que, com ela, foi até um escritório 'sem identificação externa' aonde aguardou em uma sala de reuniões até pegar, junto a outro interposto, uma mala de dinheiro de 'tamanho pequeno, compatível com as permitidas no interior de aviões'.

Ferraz ainda dá conta de que 'logo depois, a pessoa que o entregou a mala 'lhe disse para descer até a

garagem do prédio e entrar num Vectra de cor preta para ser transportado até o aeroporto de Congonhas'.

Segundo o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, o motorista do Vectra o levou até 'o comandante da tripulação de uma aeronave particular' e 'orientou a embarcar em um voo fretado para Salvador'. Quando chegou à capital Baiana, ele alega ter sido levado por um motorista do PMDB até a casa de Geddel, aonde a mala, com notas de R$ 50 e R$ 100, foi aberta e o dinheiro foi conferido.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, laranja
Fachin bloqueia R$ 13 milhões de Lúcio Vieira Lima

Em despacho nesta quarta-feira, 6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento domiciliar noturno do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de prisão domiciliar da mãe dele, Marluce Vieira Lima, e deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas.

O ministro atendeu, no entanto, o pedido de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

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Os pedidos foram feitos pela PGR nesta segunda-feira, 4, quando a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas de R$ 51 milhões, Geddel, Lúcio, Marluce, o ex-assessor parlamentar dos políticos, Job Ribeiro Brandão, o advogado Gustavo Couto Ferraz e Luiz Machado.

No mesmo despacho, o ministro do Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho - irmão dos políticos - para apurar suspeita de desvio de dinheiro público.

A PGR analisará se houve apropriação de até 80% dos salários de Job Brandão, como assessor dos políticos na Câmara dos Deputados. O próprio Job fez a acusação. Ele é um dos denunciados no inquérito.

Procurado pela reportagem, o deputado Lúcio Vieira Lima evitou fazer comentários sobre a decisão de Fachin.

"Não vi nada, é um desrespeito ao Judiciário eu me manifestar através do que a imprensa fala. O meu advogado só fala nos autos", desconversou o parlamentar. A reportagem ainda não conseguiu contatar os demais alvos da decisão.

STF, Operação Tesouro Perdido, Geddel, Lúcio Vieira Lima, PGR
Raquel denuncia Geddel e Lúcio por bunker dos R$ 51 mi

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker dos R$ 51 milhões. Apesar de a peça não acusar os peemedebistas de corrupção, a chefe do Ministério Público Federal põe propinas da Odebrecht, esquemas de devolução de salários dos servidores da Câmara, pagamentos do doleiro Lúcio Funaro e desvios relacionados ao "Quadrilhão do PMDB" na Câmara como possíveis origens para as caixas e malas de dinheiro encontradas pela Polícia Federal no apartamento em Salvador.

Também foram denunciados os homens de confiança dos peemedebistas, Gustavo Ferraz e Job Brandão, a mãe Marluce Vieira Lima, e o empreiteiro Luiz Fernando Machado, dono da Cosbat construtora.

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Bunker

A Operação Tesouro Perdido partiu de uma denúncia anônima por telefone no dia 14 de julho de 2017. O apartamento em Salvador aonde foram encontrados os R$ 51 milhões pertence ao empresário Silvio Antonio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido.

Na montanha de notas de R$ 100 e R$ 50 encontrada no apartamento, há marcas dos dedos do ex-ministro, de seu aliado Gustavo Pedreira Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, do assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, além de uma fatura com o pagamento da empregada do parlamentar.

No âmbito das investigações, Job resolveu colaborar com as investigações e tem feito tratativas para firmar delação premiada e seus depoimentos agravaram a situação dos peemedebistas perante a Justiça.

Ele disse que devolvia 80% de seu salário aos irmãos, além de contar e guardar dinheiro vivo em grandes quantidades para o ex-ministro e o deputado federal.

O homem de confiança dos peemedebistas foi preso no dia 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi alvo de busca e apreensão.

Defesas

A reportagem tentou contato com a defesa de Geddel e com a assessoria do deputado Lúcio Vieira Lima, mas ainda não obteve retorno.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, PGR
Delator da J&F desafia Funaro sobre dinheiro no bunker

O diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva rebateu nesta quarta-feira, 29, a versão de Lúcio Funaro sobre as notas do bunker dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel e Lúcio Vieira Lima. O doleiro afirmou à PF reconhecer uma marca do Banco Original, pertencente à holding, nos papéis que envolviam os maços de dinheiro encontrados no apartamento em Salvador, alvo da Operação Tesouro Perdido. Já o delator da J&F diz nunca ter dado dinheiro a Funaro e também alega não reconhecer a tal marca no material usado para envolver as cédulas.

O depoimento de Funaro consta em relatório que atribuiu lavagem de dinheiro e associação criminosa aos irmãos peemedebistas, seus homens de confiança, Job Brandão e Gustavo Ferraz, e à matriarca da família, Marluce Vieira Lima.

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Para a PF, as investigações sobre o apartamento em Salvador aonde foram encontrados R$ 51 milhões no âmbito da Operação Tesouro Perdido revelam indícios de corrupção passiva conexos com a Operação Cui Bono?, que investiga Geddel por desvios à época em que era vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Um dos depoimentos que embasaram a tese de que o dinheiro do bunker tem origem ilícita é o de Funaro.

Ao ser apresentado a fotos dos maços de dinheiro encontrados no bunker de Salvador, Funaro disse reconhecer referências ao Banco Original do Agronegócio, da J&F. "Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel", afirmou a PF no relatório.

O operador ainda "mencionou que o dinheiro envolto com cinta contendo a inscrição 'BOA', era na verdade uma referência ao Banco Original do Agronegócio". Segundo o relatório, Funaro disse "sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco de Assis, e na ocasião o alertou sobre a facilidade de rastreamento do dinheiro".

O diretor jurídico da J&F, no entanto, rebate a versão do delator e afirma que "refuta veementemente a versão de Lúcio Funaro de que teria dado dinheiro ao doleiro".

Ele também afirma que "desconhece que a inscrição BOA, numa cinta envolvendo dinheiro, se refira a Banco Original do Agronegócio, como Funaro disse em depoimento à Polícia Federal".

A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio Funaro, mas ainda não obteve retorno.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, Funaro, delator
PF: 'Não houve sumiço nem de malas, nem de dinheiro'

O delegado Eugênio Ricas, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, disse nesta terça-feira, 28, que "não houve sumiço nem de malas, nem de dinheiro" - em referência aos R$ 51 milhões encontrados em setembro no bunker de Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB.

Segundo Ricas, a PF informou o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Operação Tesouro Perdido por causa do foro privilegiado de Lúcio, que duas malas, inicialmente dadas como desaparecidas, estavam dentro de outras malas, apreendidas no bunker.

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A confusão se formou a partir de relatório subscrito pelo escrivão da PF Francisco Antonio Lima de Souza, segundo o qual do ato de apreensão na Bahia constavam 9 malas recolhidas. Quando o material chegou à PF em Brasília, destacou o policial, "foi constatada a presença de somente 7 malas, sendo seis grandes e uma pequena".

"Na verdade, não está faltando nada", esclareceu o delegado Eugenio Ricas. "Houve uma confusão na hora da certificação. O procedimento foi o seguinte: esse recurso (os R$ 51 milhões) foi encontrado no apartamento (de Salvador), foi apreendido, levado à Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Esse dinheiro foi todo contado, foi apreendido, depositado no banco, ainda na Bahia. Não houve sequer trânsito de dinheiro."

Segundo o delegado, as malas foram submetidas à perícia e encaminhadas a Brasília, base da Operação Tesouro Perdido. "Em Brasília, na hora de acomodar essas malas no depósito, duas estavam dentro de outras malas. Isso foi certificado pelo escrivão hoje (terça, 28). Diante desse imbróglio, isso foi checado e foi verificado que essas malas estavam dentro de outras malas. Isso já foi certificado, comunicado ao Supremo (Tribunal Federal), mas o fato é que não houve sumiço, nem de malas, nem de dinheiro."

Operação Tesouro Perdido, Geddel, PF
Dodge pede liberdade para braço direito de Geddel e Lúcio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira, 23, a liberdade provisória de Job Ribeiro Brandão, homem de confiança de duas gerações da família de Geddel Vieira Lima. Ele está preso em regime domiciliar por terem sido encontradas suas digitais nas cédulas do bunker de R$ 51 milhões, em Salvador. Job é assessor dos políticos da família há anos e já trabalhou para o pai, Afrisio Vieira Lima, falecido no ano passado, e para os irmãos Geddel e Lúcio. A petição de Raquel para sua soltura é endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator das investigações.

No âmbito das investigações, Job tem feito tratativas para firmar delação premiada e seus depoimentos agravaram a situação dos peemedebistas perante a Justiça. Ele disse que devolvia 80% de seu salário aos irmãos, além de contar e guardar dinheiro vivo em grandes quantidades para o ex-ministro e o deputado federal.

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O homem de confiança dos peemedebistas foi preso no dia 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi alvo de busca e apreensão.

Ele pagou fiança de 10 salários mínimos. A procuradora-geral ressalta que ele se "comprometeu a apresentar provas de parte desses crimes que narrou, o que pressupõe sua liberdade de locomoção para diligenciar por elas".

"Dito isso, a restrição da liberdade de Job ainda que meramente domiciliar, a um só tempo tornou-se inadequada às circunstâncias fáticas recentes e às condições pessoais e também desnecessária para a aplicação da lei e para a conveniência da investigação", afirma Raquel.

A procuradora-geral ainda diz que "em favor de Job, ele não apenas confessou sua participação nos fatos como foi além: revelou supostos contextos criminosos, conexos aos investigados no Inquérito n° 4633, até então desconhecidos pelos investigadores".

"Ouvido pelo MPF e pela Polícia Federal em 14/11/2017, ele teceu detalhes de uma suposta associação criminosa criada para ocultar valores milionários decorrentes de corrupção, organização criminosa e de peculato", lembrou.

Geddel, Job Ribeiro Brandão, PGR
Ex-assessor guardava dinheiro em closet da mãe de Geddel

O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet da mãe do parlamentar e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segundo Job Brandão, a família "possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima", em Salvador. A pedido de Geddel e de Lúcio, Job realizava a contagem de dinheiro quando as notas chegavam no apartamento em Salvador.

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O dinheiro, segundo ele, ficava guardado no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima, em caixas e malas até o início de 2016. Ele contou que quando o pai de Lúcio e Geddel morreu, no entanto, o dinheiro foi levado para outro lugar.

O ex-assessor disse que não tinha conhecimento do local até a busca e apreensão feita em setembro deste ano na Operação Tesouro Perdido. Ele disse que nunca esteve no apartamento onde a Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto "as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas" no apartamento da mãe de Geddel e Lúcio.

Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-assessor afirmou em depoimento à PF ao qual o Estado teve acesso que só viajou uma vez a Brasília e que sequer esteve na capital do País para a posse no cargo, tendo feito isso por meio de procuração. Durante todo o período, segundo ele, "nunca trabalhou efetivamente como Secretário Parlamentar, mas tão somente trabalhava para a família Vieira Lima, prestando todo tipo de serviço no interesse da família".

Job Brandão disse aos investigadores que devolvia parte do salário à família. No início, segundo ele, o acerto era que ele ficasse com o correspondente a dois salários mínimos e meio, mais o auxílio alimentação que recebia como Secretário Parlamentar. Depois, no entanto, houve um aumento. Job contou que recebia R$ 3.780 do total de R$ 11.800 do cargo. A "sistemática" começou a ser aplicada com o motorista da família, que, segundo ele, também era secretário parlamentar. Quem controlava os pagamentos era uma terceira secretaria parlamentar que na verdade prestava serviços para a família.

Segundo o ex-assessor, ele chegou a ser chamado ao apartamento de Lúcio Vieira Lima para "contar dinheiro em espécie" e que já recebeu "diversas vezes" dinheiro vivo das mãos do irmão do marqueteiro João Santana, Elísio Santana, "ligado ao PMDB da Bahia". Ele afirmou que quando contava o dinheiro recebido de Santana normalmente chegava até a R$ 500 mil, em entregas entre 2010 e 2011.

Procurado pela Agência Estado, Marcelo Ferreira, advogado de Job Brandão, declarou que "tem uma especial preocupação com a segurança de Job e que tem por objetivo demonstrar que sua condição de vida é totalmente incompatível com a renda de um secretário parlamentar ... que é vítima da situação e que, além da liberdade de Job, pretende buscar, judicialmente, o ressarcimento dos valores de seu salário, que era obrigado a repassar à família Vieira Lima".

A defesa de Geddel Vieira Lima e o deputado Lúcio Vieira Lima não atenderam contatos da reportagem até o momento.

Geddel, Job Ribeiro Brandão, depoimento
Notas eram de posto de Lúcio, diz Job Ribeiro

No depoimento que prestou à Polícia Federal no último dia 19, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão afirmou que não conhecia o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro. Para justificar a presença de suas impressões digitais em algumas das notas encontradas no imóvel, Ribeiro disse que costumava contar dinheiro do posto de combustíveis Alameda da Praia, localizado na praia de Stella Maris, em Salvador, que tem o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) como sócio.

O posto de combustíveis aparece nas declarações de bens que Lúcio entregou à Justiça Eleitoral quando foi candidato a deputado federal em 2010 e 2014. Nas duas ocasiões, o então candidato declarou possuir 1.000 cotas do estabelecimento no valor de R$ 8.110,01. Na página do deputado no site da Câmara consta que Lúcio foi gerente administrativo do estabelecimento entre 2007 e 2010.

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À Polícia Federal, Ribeiro disse que o dinheiro que "por ventura tenha manuseado" era do posto de gasolina. Segundo ele, os valores contados "giravam em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil". "Que por vezes ia buscar dinheiro, às vezes o motorista e, ainda, os próprios familiares o recolhiam. Que contado o dinheiro ele era depositado em conta vinculada ao próprio posto", informa termo do depoimento de Ribeiro ao qual à repotagem teve acesso.

Segundo o depoente, o dinheiro chegava "solto ou mesmo novo, com fitas" às suas mãos. Aos investigadores, o ex-assessor afirmou não saber "a origem do dinheiro que contava em tais situações ou mesmo o destino que lhe era dado na sequência". A partir de 2010, afirmou, ele passou a receber pedidos frequentes do ex-ministro Geddel Vieira Lima para contar quantias maiores, que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Geddel, que está preso desde setembro, e Lúcio são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro na ação que investiga a origem dos R$ 51 milhões. O ex-ministro e o deputado, bem como seus advogados, não responderam aos contatos feitos pela reportagem nesta terça-feira, 7.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Tesouro Perdido, Geddel, assessor, depoimento
Fachin manda para Moro denúncia contra Cunha e Geddel

Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.

Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

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Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.

Para a Justiça Federal no Distrito Federal, Fachin enviou a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e Ministros de Estado não se comunica aos corréus”, disse Fachin na decisão, divulgada nesta quarta-feira (1).

Em relação a Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Edson Fachin oficializou a suspensão da tramitação da denúncia enquanto eles permaneçam em seus cargos. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”.

PMDB, Câmara, Cunha, Geddel, Moro, Lava Jato
Geddel foi o primeiro a ligar quando minha irmã foi solta

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro detalhou o monitoramento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) sobre sua esposa Raquel Pita, após sua prisão, em julho de 2016. Segundo o delator, o peemedebista "foi o primeiro a ligar" para sua mulher quando sua irmã, Roberta Funaro, foi solta após período de encarceramento no âmbito da Operação Patmos. Ele teria dito que "graças a Deus" Roberta foi solta com o objetivo de tentar arrefecer os ânimos do doleiro para uma delação.

Funaro está preso na Papuda, em Brasília, desde 1.º de julho de 2016, quando foi alvo da Operação Sépsis. No dia 5 de setembro último, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do corretor. Ele narra que o ex-ministro monitorava sua situação desde que foi encarcerado por meio de ligações a sua mulher, Raquel Pita. Ele entregou registros de ligações de Geddel, cadastrado como "Carainho" na agenda de contatos.

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A mulher de Funaro disse que o peemedebista passou a fazer ligações "insistentemente" após a prisão do marido, querendo saber do "estado de ânimo" dele, e que esses contatos feitos em horários noturnos "passaram a incomodar". Roberta disse que chegou a ligar ao marido para dizer que não iria atender mais a Geddel, mas foi desaconselhada porque, segundo Funaro, o peemedebista "poderia estranhar e pensar que Lucio poderia estar delatando".

Em audiência de custódia de sua primeira prisão, em julho, Geddel admitiu ter feito mais de dez ligações a Raquel, segundo ele, somente para perguntas triviais: "como vai você?", porque é o mínimo. "Sua família está bem?" "Não se tratou de marido dela, de esposo dela, nada disso".

Um dos supostos assuntos destas ligações teria sido a prisão da irmã do doleiro, Roberta Funaro, flagrada recebendo R$ 400 mil em uma mala do delator da JBS Ricardo Saud em ação controlada pela Polícia Federal. Ela foi solta no dia 2 de junho.

"Quando a Roberta foi solta, ele foi o primeiro a ligar e falar: Graças a Deus, foi solta! Como se com isso ele conseguisse: 'Ó, fala para ele não se apavorar'. Ele não falou isso, mas é o que eu penso que ele quis transmitir pelo que conheço dele".

Funaro ainda disse que aconselhou sua mulher a não deixar de atender as ligações de Geddel por receio de que, em sua posição de ministro, promovesse uma retaliação do governo, e pela segurança de sua família. Ele diz ainda que, à época das ligações, ele não estava delatando ainda.

"Em algumas dessas ligações ele dizia que estava tentando ajudar. Se estava precisando de alguma coisa. Em algumas dessas ligações ele afirmava que estava se esforçando ao máximo para tentar ajudar a que eu fosse solto o mais breve possível".

Lava Jato, Lúcio Funaro, delação, Geddel
PF continua no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima

Polícia Federal ainda está no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. A ação de busca e apreensão no gabinete do deputado, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em decorrência da ação da PF, o corredor de acesso aos gabinetes do 6º andar do prédio anexo da Câmara dos Deputados, onde está localizado o gabinete de Lúcio Vieira Lima, está fechado à imprensa. Somente os servidores da Câmara podem circular pelo local.

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Operação Cui Bono?, Geddel, Câmara, buscas, Lúcio Vieira Lima
PF faz buscas no gabinete de deputado irmão de Geddel

A Polícia Federal faz buscas na Câmara nesta segunda-feira (16). O alvo é o gabinete do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A ação ocorre por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é da Procuradoria-Geral da República, que investiga a ligação do parlamentar com os R$ 51 milhões - R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 - encontrados, no início de setembro, em um apartamento em Salvador na Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Cui Bono?.

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Geddel está preso na Papuda. Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o ‘tesouro perdido’ de R$ 51 mi, atribuído ao ex-ministro. O magistrado alegou em sua decisão que ‘há sinais de provas que podem levar ao indiciamento’ do deputado Lúcio Vieira Lima.

Conforme a Constituição, congressistas têm foro por prerrogativa de função e só podem ser alvo de inquéritos criminais que tramitem na Corte.

No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel.

Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.

Operação Cui Bono?, Geddel, Câmara, buscas
Advogado de Geddel diz que irá rebater acusação em juízo

A defesa de Geddel Vieira Lima - que desde a semana passada está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após a Polícia Federal descobrir que escondia R$ 51 milhões em dinheiro vivo num apartamento em Salvador - divulgou nota dizendo que vai rebater em juízo as acusações. O advogado Gamil Föppel, que defende o ex-ministro, rechaçou "categoricamente as imputações".

"A denúncia oferecida é de inegável fragilidade narrativa e probatória" diz a nota. O advogado afirmou que irá rebatê-la em juízo, "quando oportunizado o contraditório". "Mais uma vez, antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, veicula-se o conteúdo da acusação, em que pese a reserva de sigilo que legalmente recai sobre o seu conteúdo, quiçá na tentativa de emparedar e pressionar os julgadores. Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta."

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JBS, Temer, PGR, denúncia, Geddel, defesa

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