O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto pediu perdão judicial ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Cleto também querem, ao menos, a redução da pena prevista no acordo de colaboração premiada, para extinguir o cumprimento de seis meses com tornozeleira eletrônica em regime domiciliar diferenciado, o que abriria caminho para que Cleto possa trabalhar para "sustento próprio".

Em junho, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cleto a 9 anos e 8 meses de reclusão, no âmbito de um processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), por sua vez, foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A defesa de Cleto sustenta que apenas com a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa "é que foi possível identificar os coautores da organização criminosa, a sua estrutura hierárquica e recuperar boa parte do proveito das infrações penais, em especial porque os réus colaboradores devolverão montante milionário aos cofres públicos" - no caso de Cleto, o acordo prevê o pagamento de multa compensatória no valor de R$ 5 milhões.

A defesa observa que o perdão judicial não foi fixado no acordo de colaboração premiada, pois na época não se tinha conhecimento da proporção dos fatos narrados. Além disso, os advogados argumentam que a delação do ex-vice-presidente da Caixa levou à condenação de ex-membros do governo.

O acordo de colaboração premiada de Cleto foi homologado pelo STF em 2016 e embasou denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o "quadrilhão do MDB" na Câmara e no Senado. Em seu acordo de colaboração, Cleto detalhou um esquema de propinas que teria se instaurado na Caixa Econômica Federal sob a suposta tutela de Cunha.

O presidente da República, Michel Temer, rebateu nesta terça-feira, 31, acusação de que recebeu R$ 2 milhões de propina do Grupo Bertin, em 2010, escamoteada como forma de doação declarada à Justiça Eleitoral, na sua primeira campanha a vice-presidente, na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff.

A acusação veio do delator e corretor Lúcio Bolonha Funaro, que confessou operar propinas para o PMDB, em depoimento mais cedo na 10ª Vara Federal, em Brasília. Segundo ele, Temer recebeu valores pagos por uma empresa do ramo de energia controlada pelo Bertin, que produz proteína de origem animal.

Funaro também disse que parte da propina foi para o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso e também é réu na ação penal derivada da Operação Sépsis, e ao ministro Moreira Franco, secretário-geral da Presidência. O delator afirmou que Moreira foi "tesoureiro da propina" de Temer. A ação penal apura desvios na Caixa Econômica Federal, que administra o fundo de investimento do FI FGTS.

"Se não me engano, Eduardo Cunha ficou com R$ 1 milhão. R$ 2 milhões foram destinados ao presidente Michel Temer", afirmou Funaro. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que Temer "contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça".

A Presidência também comentou as doações do PMDB recebidas naquele ano e afirmou que as contribuições não têm relação com a financiamentos do FI FGTS. "Em 2010, o PMDB recebeu 1,5 milhão de reais em três parcelas de 500 mil reais como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do Diretório Nacional do partido entregue ao TSE. Os valores não têm relação com financiamento do FI FGTS", diz a nota.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Geral da Presidência ainda não respondeu.

Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (23) mais uma ação penal decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis. Desta vez, foram denunciados André Luiz de Souza e Vitor Hugo dos Santos Pinto, que à época dos fatos, trabalhavam, respectivamente, em órgãos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na Caixa Econômica Federal (CEF). As informações são do site da Procuradoria da República no Distrito Federal.

As investigações revelaram que, valendo-se dos cargos públicos, os dois receberam vantagens indevidas da Construtora Odebrecht. Em contrapartida influenciaram em decisões que beneficiaram empresas do grupo, que receberam investimentos de recursos oriundos do FI-FGTS e de carteiras administradas. Segundo a denúncia, André Luiz recebeu cerca de R$ 27,5 milhões e outros US$ 8,3 milhões e Vitor Hugo, US$ 400 mil. Em maio, os dois foram presos preventivamente por tentar dificultar as investigações e ocultar recursos mantidos no exterior.

A denúncia foi proposta pela força-tarefa Greenfield, que também atua em outra ação penal, decorrente da descoberta de crimes na aplicação de recursos do FI-FGTS.

Nesse caso, são réus no processo os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Cleto. Já em relação a André Luiz e Vitor Hugo, as investigações revelaram que os crimes teriam sido praticados entre 2008 e 2013, período em que o grupo empresarial teve cinco projetos de investimentos autorizados pelo banco estatal.

Na ação, o MPF explica que o esquema foi articulado por André Luiz que, entre 1994 e 2011, atuou nos três órgãos ligados ao FGTS: Conselho Curador, Grupo de Apoio e Comitê de Investimento. De acordo com as informações reunidas na fase preliminar do caso, o então agente público, chegou a participar da iniciativa de criação do FI-FGTS, "fato que lhe rendeu a influência necessária para encaminhar projetos de empresas que o procuravam, por meio de facilitações, assim como precisa expertise para sondar grupos econômicos para oferecer-lhes escusos serviços sob a forma de consultoria". Já Vitor Hugo, que é empregado do banco estatal agia em favor e sob influência de André Luiz.

Em relação ao pagamento da propina, conforme frisam os autores da ação, foram confirmados depósitos em contas bancárias abertas no exterior, além da entrega de dinheiro em espécie no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para garantir aparente legalidade aos repasses, eram firmados contratos entre os interessados no recurso público e empresas das quais André Luiz era sócio. Pelo menos duas chegaram a prestar serviços de consultoria na área habitacional ao grupo empresarial. Essa incompatibilidade de atribuições foi, inclusive, apontada pela Controladoria Geral da União (CGU), em uma apuração interna. Como consequência, em 2011, André Luiz renunciou ao mandato no Comitê de Investimento no FI-FGTS.

A descoberta do esquema criminoso, bem como dos fatos mencionados na ação penal contra André Luiz e Vitor Hugo é resultado de depoimentos dados por executivos da empreiteira, em acordo de colaboração premiada. Eles relataram aos investigadores que foram procurados ou procuraram André Luiz para que ele interferisse em favor da empresa. Em apenas um dos casos, que terminou com a compra, pelo FI-FGTS de R$ 1,5 bilhão em debêntures da Odebrecht Energia, o valor pago como propina chegou a R$ 3 milhões. Relatos dos colaboradores e documentos fornecidos pela empresa confirmam o pagamento da propina a André Luiz, que, nos registros do chamado "setor de operações estruturadas da empresa", era identificado pelo apelido "muçulmano".

Ao descrever a participação de André Luiz de Souza e Vitor Hugo dos Santos Pinto no esquema criminoso, o MPF sustenta que as irregularidades não se restringiram ao período em que André atuou como agente público. Foram encontradas provas de que, mesmo com sua saída, ele manteve influências junto ao Conselho Curador do FGTS e ao Comitê de Investimentos, graças a essa condição, continuou fazendo pedidos de vantagens indevidas à empreiteira. No caso de Vitor Hugo, foi identificado um repasse, realizado em 2011, no valor de US$ 400 mil. O montante seria uma contrapartida pela pagamento por sua atuação indevida com o propósito de assegurar operações financeiras envolvendo as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Na época, Vitor Hugo exercia o cargo de gerente nacional de fundos para o setor imobiliário.

Com base nas provas apresentadas, o MPF pediu à Justiça que André Luiz responda por corrupção passiva (quatro vezes), lavagem de dinheiro (26 vezes) e tráfico de influência (duas vezes). No caso de Vitor Hugo, o pedido é para que ele responda por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF pede ainda que a Justiça determine o pagamento de indenização como forma de garantir a reparação econômica e moral das vítimas da ação dos envolvidos no esquema criminoso. O valor de referência para este pagamento deve ser, segundo solicitou o MPF, o total recebido a título de propina pelos dois denunciados. A ação será analisada na 10ª Vara Federal, em Brasília.

Defesas

A reportagem não conseguiu localizar as defesas de André Luiz de Souza e de Vitor Hugo dos Santos Pinto.

A Polícia Federal esteve na manhã desta sexta-feira, 1, na residência de Joesley Batista, sócio do grupo que controla a JBS, dona da Friboi, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, onde cumpriu um mandado de busca e apreensão na Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as propinas pagas ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por empresas que receberam recursos do fundo FI-FGTS.

Além dele, imóveis do empresário Henrique Constantino, um dos donos da GOL, também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

A operação realizou buscas ainda na Eldorado, empresa da holding J&F, controladora da JBS, que fica no mesmo prédio da sede da Friboi em São Paulo, e na casa do lobista Milton Lyra. Ao todo foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, do lobista Lucio Bolonha Funaro, apontado pelo MPF como operador de Cunha, e 19 mandados de busca: 12 em São Paulo, 2 no Rio de Janeiro, 3 em Pernambuco e 2 no Distrito Federal.

A operação tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson Mello. Cleto afirma, em delação, que Eduardo Cunha ficou com 1% de negócio de R$ 940 milhões aprovado pelo FI-FGTS com a Eldorado.

Fabio Cleto contou que a negociação do aporte da Eldorado foi feita com o controlador da J&F, Joesley Batista, supostamente apresentado a ele por Funaro num jantar na casa do operador financeiro.

Além disso, o FI-FGTS possuía, ao final do ano passado, R$ 1,149 bilhão em debêntures da Eldorado Brasil Celulose, conforme as demonstrações financeiras do fundo correspondente a 2015.

No demonstrativo financeiro citado consta que "os recursos captados por meio dessa emissão são destinados para o desenvolvimento do projeto de construção e implantação do tratamento de águas e efluentes relacionados ao projeto localizado na cidade de Três Lagoas-MS, bem como investimento em soluções para transporte rodoviário e hidroviário da emissora".

Nem Joesley Batista nem Henrique Constantino comentaram ainda a operação de hoje.

Pela manhã, a JBS se manifestou em comunicado. "A JBS comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, em relação às notícias veiculadas na data de hoje pela imprensa, a Companhia, bem como seus executivos, não é alvo e não está relacionada com a operação da Polícia Federal ocorrida na manhã de hoje".

Já a assessoria de Constantino divulgou: "A Via Rondon informa que, um de seus diretores, Henrique Constantino, foi procurado na manhã desta sexta-feira pelo MPF para apresentar a documentação pertinente a empréstimo tomado junto ao Fundo Investimentos FGTS, solicitação esta que foi prontamente atendida. Ressaltamos que a solicitação do MPF está relacionada unicamente com a Via Rondon e não possui qualquer relação com outras empresas da família Constantino."

A Eldorado afirmou que "confirma que a Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas dependências em São Paulo na manhã de hoje. A companhia desconhece as razões e o objetivo desta ação e prestou todas as informações solicitadas. A Eldorado sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade. A companhia se mantém à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais."